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Como Bolsonaro pressiona órgãos que combatem a corrupção

Presidente interfere em nomeação na Polícia Federal e pressiona Receita Federal e Coaf, também envolvidos em apurações sobre sua família

     

     

    A ação direta de Jair Bolsonaro em nomeações da Polícia Federal deflagraram uma crise no órgão. Ela vem se somar a outras pressões do presidente direcionadas a estruturas como a Receita Federal e o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), que têm papel importante no combate à corrupção no país.

     

    Os episódios ocorrem no oitavo mês de mandato de um político eleito com um forte discurso moralizante, mas que desde antes do seu governo enfrenta suspeitas no seu entorno. As consequentes apurações passam justamente pelos órgãos que agora enfrentam ingerências presidenciais.

     

    O caso da Polícia Federal

    Na quinta-feira (15), Bolsonaro anunciou a saída do cargo do superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro, Ricardo Saadi. O presidente atribuiu a decisão a problemas de “gestão” e “produtividade”.

     

    O anúncio chamou a atenção porque o delegado já estava de saída. No mesmo dia, a Polícia Federal fez questão de divulgar uma nota pública sobre o tema.

    “A troca da autoridade máxima do órgão no estado [do Rio] já estava sendo planejada há alguns meses, e o motivo da providência é o desejo manifestado, pelo próprio policial, de vir trabalhar em Brasília, não guardando qualquer relação com o desempenho do atual ocupante do cargo”

    Nota divulgada na quinta-feira (15) pelo Ministério da Justiça, a quem a Polícia Federal é subordinada na estrutura do governo

     

    Na prática, a declaração de Bolsonaro, dada à imprensa naquele dia, antecipou a saída de Saadi da Superintendência do Rio em quatro meses. A substituição se daria apenas no fim de 2019.

     

    O diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, havia escolhido o delegado Carlos Henrique Oliveira, que está hoje na Superintendência de Pernambuco, para ocupar o posto de Saadi.

     

    Bolsonaro, no entanto, disse que queria colocar no cargo Alexandre Saraiva, um delegado de quem é próximo e hoje está no comando da Superintendência do órgão no Amazonas.

     

    Na manhã de sexta-feira (16), o presidente  foi questionado por repórteres sobre o descompasso de suas declarações e as decisões da direção da Polícia Federal, que está subordinada ao Ministério da Justiça, de Sergio Moro.

    “Quem manda sou eu, vou deixar bem claro. Eu dou liberdade para os ministros todos, mas quem manda sou eu. Pelo que está pré-acertado, seria lá o [superintendente] de Manaus (...) Eu tenho poder de veto, ou vou ser um presidente banana agora?”

    Jair Bolsonaro

    presidente da República, em declaração na manhã de sexta-feira (16)

     

    As ações e declarações de Bolsonaro, naquele momento, já tinham aberto uma crise. Ao presidente cabe, de fato, a escolha de nomes-chave de um governo. Mas, no caso da Polícia Federal, essa escolha se dá, principalmente, na nomeação do diretor-geral do órgão. Já os postos inferiores são ocupados a partir de iniciativa do próprio órgão, como forma de garantir a independência da instituição e aplacar pressões políticas em investigações.

     

    O papel da Polícia Federal

    Cabe à Polícia Federal, entre outras funções, apurar infrações que envolvam danos ao patrimônio e aos interesses da União, contra a ordem política e social, incluindo irregularidades envolvendo as polícias estaduais, ou que tenham repercussão em mais de um estado.

     

    Apesar de estar subordinada ao governo, a Polícia Federal tem autonomia investigativa, ou seja, o governo não pode dizer que casos devem ser apurados e quais, não.

     

    Durante uma investigação, quem coloca limites à Polícia Federal é o Judiciário, que acompanha os inquéritos e autoriza medidas como busca e apreensão, quebra de sigilos ou prisões provisórias, e o Ministério Público, que realiza o controle externo da polícia.

     

    O que há nos bastidores

    No Rio, a família Bolsonaro enfrenta investigações. Uma delas, que não envolve diretamente a Polícia Federal,  é a suspeita de um esquema de funcionários fantasmas e desvio de salários na Assembleia Legislativa, na qual o hoje senador e primogênito do presidente, Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), atuava como deputado estadual. Trata-se de uma apuração realizada no âmbito do Ministério Público do Rio.

     

    Outra envolve a atuação de milícias no estado. As milícias são forças ilegais de segurança, formadas por agentes ou ex-agentes de segurança, incluindo policiais ou ex-policiais civis ou militares do estado, daí a entrada da Polícia Federal nas apurações.

     

    Segundo informações de bastidores obtidas pelo jornal Folha de S.Paulo, “a investigação sobre a natureza dos supostos elos entre milícias do Rio e a família do presidente Jair Bolsonaro (...) teve papel de destaque no surpreendente anúncio de demissão do superintendente da Polícia Federal no estado, delegado Ricardo Saadi”.

     

    Bolsonaro acredita que essas investigações, assim como aquelas que envolvem Flávio e seu ex-assessor Fabrício Queiroz, têm como objetivo atingir sua imagem como presidente. Razão pela qual, segundo o jornal, ele decidiu interferir na substituição no cargo de comando da Polícia Federal no Rio.

     

     

    O papel de Moro e o possível recuo presidencial

    Todo imbróglio na Polícia Federal causou atritos diretos entre o presidente e o ministro da Justiça, Sergio Moro. Ex-juiz da Lava Jato, operação que virou símbolo de combate à corrupção no país, Moro vem sofrendo seguidas derrotas tanto nas disputas diretas com o presidente quanto em outros espaços de poder, como no Congresso e no Judiciário.

     

    O ministro também sofre desgaste público em razão dos vazamentos de mensagens via Telegram trocadas por ele e procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, quando ainda era juiz da operação.

     

    Os diálogos, revelados pelo site The Intercept Brasil, algo que ele não reconhece como autêntico, apontam uma ação coordenada com a acusação, além de movimentos políticos premeditados contrários ao PT, quando ele ainda era juiz, antes mesmo que viesse a ocupar um cargo importante num governo eleito como grande adversário do partido.

     

    Segundo informações de bastidores obtidas pelo jornal O Globo, diante da ingerência de Bolsonaro, o diretor-geral da Polícia Federal “fez chegar a Moro que, se ele [Maurício Valeixo] não pode indicar superintendentes, não teria condições de permanecer no cargo”. Essa posição teria feito o presidente recuar.

    “Está na mão do Moro. Está entre o de Manaus [Alexandre Silva Saraiva, atual superintendente no Amazonas] e Recife [Carlos Henrique Oliveira Sousa, superintendente regional em Pernambuco], um dos dois”

    Jair Bolsonaro

    presidente da República, em declaração a jornalistas na noite de sexta-feira (16)

     

     

    O caso da Receita Federal

     

    Órgão responsável por administrar os tributos da União, nas áreas de arrecadação e fiscalização, a Receita Federal tem papel relevante no combate à corrupção no Brasil. Seus auditores levantaram dados importantes para a Lava Jato, deflagrada em 2014, e para outros escândalos envolvendo dinheiro público no Brasil.

     

    Na quarta-feira (15), um dia antes de interferir em nomeações da Polícia Federal, Bolsonaro afirmou publicamente que a Receita fez uma “devassa” em sua vida financeira, além de ter investigado seus familiares.

     

    O presidente se referia à atuação da Receita no caso de um de seus irmãos, Renato Bolsonaro, que tem uma loja de móveis no Vale do Ribeira, região do estado de São Paulo.

     

    A crise na Receita, porém, também está relacionada à indicação de cargos, assim como ocorreu com a Polícia Federal.

     

    Conforme revelou o jornal O Estado de S, Paulo, Bolsonaro determinou a substituição do superintendente do órgão no Rio, Mário Dehon, e do delegado da Receita no Porto de Itaguaí, José Alex Nobrega de Oliveira. Ao lado da Polícia Federal, o órgão investiga a atuação de milícias na operação do porto.

     

    Neste sábado (17), o jornal informou que Oliveira enviou uma mensagem de WhatsApp a colegas da Receita dizendo que está sofrendo pressão de “forças externas que não coadunam com os objetivos de fiscalização”.  Ainda segundo o Estado de S. Paulo, auditores fiscais da Receita Federal ameaçam entregar os cargos caso sejam efetivadas indicações políticas na superintendência do Rio.

     

    O governo já anunciou que estuda mudar a estrutura da Receita, num momento em que a pressão sobre o órgão vai além do Executivo.

     

    No início de agosto, conforme também revelou O Estado de S. Paulo, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o afastamento de servidores e a suspensão de investigações envolvendo contribuintes, entre os quais as esposas dos ministro do STF Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

     

     

    O caso do Coaf

    O governo Bolsonaro estuda mudanças, ainda, no Coaf, órgão de controle financeiro que revelou movimentações atípicas tanto nas contas de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, assim como do próprio senador.

     

    O conselho, submetido ao Ministério da Economia, teve atuação destacada em escândalos como o mensalão petista e a Lava Jato. Bolsonaro tentou colocá-lo sob a guarda de Moro, na Justiça, mas a mudança foi barrada pelo Congresso.

     

    As críticas de Bolsonaro ao Coaf vêm desde quando o caso de Flávio se tornou público, no fim de 2018. O então presidente eleito dizia que o órgão tinha, na prática, quebrado sigilos bancários.

     

    O atual presidente do órgão, Roberto Leonel, foi indicado por Moro. Mas Bolsonaro tem dado anuência para sua demissão, depois que o Coaf criticou a decisão do presidente do Supremo, Dias Toffoli, de suspender investigações criminais que usem dados detalhados de órgãos de controle sem autorização judicial.

     

    Essa decisão foi tomada em julho de 2019 e suspendeu as investigações sobre Flávio. Integrantes do conselho dizem que a decisão de Toffoli prejudica o combate à lavagem de dinheiro no Brasil.

     

    No início de agosto, Bolsonaro anunciou a intenção de enviar o conselho de controle para o Banco Central, para tirá-lo do “jogo político”. Integrantes do Coaf criticam a possível mudança e veem a intenção de aparelhar o órgão.

     

     

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