O projeto que facilita cesárea diante dos estudos sobre o tema

Texto proposto por Janaína Paschoal em São Paulo foi aprovado. Brasil tem segundo maior índice de partos cesarianos  do mundo, muito acima de recomendação da Organização Mundial da Saúde

 

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou na quarta-feira (14), por 58 votos a 20, o projeto de lei da deputada Janaina Paschoal (PSL) que permite à mulher, a partir da 39ª semana de gestação, optar pelo parto cesariano no sistema público de saúde.

A informação deverá constar em placas nas maternidades ou hospitais e instituições que realizam partos. O projeto segue para avaliação do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que afirmou que vai sancionar o texto.

Apresentado em abril de 2019, o texto tramitou em regime de urgência, sem ser submetido às comissões de Saúde e dos Direitos da Mulher. Ele prevê que a escolha só poderá ser feita após conscientização sobre os benefícios do parto normal e os riscos de sucessivas cesarianas.

Caso sancionado, o projeto permitirá a realização da cesárea mesmo sem indicação médica. O texto recebe o apoio do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo e é baseado em uma resolução do Conselho Federal de Medicina de 2016 que, segundo a deputada, não é observada na rede pública de saúde. Para Janaina, isso deixaria mulheres “submetidas à verdadeira tortura, uma vez que não querem passar pelas dores e pelos riscos de um parto normal, mas não lhes é dada opção”.

Os médicos que não seguirem a opção da gestante serão obrigados a registrar as razões da recusa no prontuário. Também é assegurado o direito à analgesia às mulheres que optarem pelo parto normal.

Ao justificar o projeto, a deputada expôs argumentos que contrariam recomendações internacionais sobre o tema. Janaina afirma que o desrespeito à vontade da gestante que pede a cesariana também é uma forma de violência obstétrica e que esse tipo de parto cirúrgico reduz os riscos para mulheres e crianças. Para a deputada, o projeto de lei vai resultar em inclusão social e aproximar o atendimento ao recebido por mulheres na rede privada. Ela critica ainda os grupos que defendem o parto normal como a única opção saudável para a gestante.

A Sogesp (Associação de Obstetrícia e Ginecologia do Estado de São Paulo) afirmou ao jornal Folha de S.Paulo que o projeto não tem base científica e que pode estimular taxas indiscriminadas de cesáreas, colocando em risco a mulher e seu bebê.

A recomendação anterior

Com o objetivo de diminuir o número de cesarianas desnecessárias, o Ministério da Saúde, com base em estudos da OMS (Organização Mundial da Saúde) e da comunidade científica, publicou em 2016 um protocolo com parâmetros para a realização desse procedimento na rede pública de saúde. O documento desfaz a crença de que a cesárea seria um procedimento mais seguro e que o parto normal é sinônimo de dor e sofrimento.

De acordo com o protocolo, a cesariana é recomendada para prevenir a transmissão vertical do vírus HIV, em mulheres que tenham apresentado infecção primária do vírus Herpes simples nos três primeiros meses da gestação e para mulheres que já tenham realizado o procedimento três vezes ou mais.

Já o parto normal não é recomendado para mulheres que tenham cicatriz uterina resultante de cesariana anterior, uma vez que isso compromete a musculatura do órgão e aumenta a probabilidade de rompimento durante o trabalho de parto.

De acordo com o ministério, a cesárea feita sem indicação correta pode resultar em riscos, como o aumento da probabilidade de surgimento de problemas respiratórios para o bebê ou mesmo a morte da mãe e do recém-nascido.

 

O que dizem estudos da OMS

A OMS (Organização Mundial de Saúde) define a cesárea como uma intervenção efetiva para salvar a vida de mães e bebês que deve ocorrer apenas quando necessária, do ponto de vista médico. Em 2015, com base em uma revisão sistemática de estudos e na análise de todos os dados recentes de cada país sobre taxas de cesáreas, a organização declarou que índices de cesárea superiores a 10% não estão associados com a redução da mortalidade materna e neonatal. O relatório recomenda que os esforços devem ser concentrados para que o procedimento seja feito apenas quando necessário do ponto de vista médico.

A organização diz ainda que a cesárea pode causar complicações significativas e às vezes permanentes, assim como sequelas ou morte, especialmente em locais sem infraestrutura médica adequada. Ao estabelecer recomendações para o parto com o objetivo de reduzir o número de intervenções médicas desnecessárias, em 2018, a OMS afirmou que a medicalização afeta de forma negativa a experiência do parto, um processo fisiológico que pode ser realizado sem complicações para a maioria das mulheres e bebês.

 

10% a 15%

é a taxa de cesárea considerada ideal pela comunidade médica internacional desde 1985

 

55,6%

foi a taxa de cesáreas registrada pelo Brasil em 2017, de acordo com dados do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos

 

25% a 30%

seria a taxa ideal para a população brasileira segundo o Ministério da Saúde, com base em dados da OMS de 2015

 

59%

foi a taxa de cesáreas registrada em São Paulo em 2017, de acordo com dados do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos

 

O Brasil em relação ao mundo

 

O índice no Brasil extrapola o recomendado. O país tem a segunda maior taxa de cesáreas conforme estudo da revista científica Lancet, publicado em outubro de 2018 com base em dados da OMS e da Unicef de 169 países.

 

No Brasil, o número de cesáreas representou 55,5% do total, e a maioria dos procedimentos foi realizada em gestações de baixo risco. A maior taxa foi registrada pela República Dominicana (58,1%).

 

O estudo mostra que o número de cesáreas no Brasil quase dobrou em um período de 15 anos, passando de 16 milhões em 2000 para 29,7 milhões em 2015.

 

Dentre as 56 recomendações da OMS para o atendimento de mulheres grávidas para assegurar um parto seguro estão o atendimento respeitoso e boa comunicação com os profissionais de saúde, respeito à privacidade e confidencialidade e autonomia decisória sobre a gestão da dor e posições.

 

Para o alívio da dor durante o trabalho de parto, a gestante pode optar pela analgesia, uso de opióides ou técnicas manuais, como massagem ou aplicação de bolsas de calor. 

 

De acordo com uma pesquisa realizada pela Fiocruz a partir de dados de 24 mil gestantes de 266 hospitais de médio e grande porte, de 2011 a 2012, quase 70% das mulheres que estavam na primeira gestação desejavam ter um parto normal, a maioria por acreditar que a recuperação seria melhor. Essa era a posição de 76,8% das gestantes da rede privada e 72,8% da rede pública.

 

Dentre as que preferiam inicialmente a cesárea, 83% das gestantes atendidas pela rede pública afirmaram que o motivo era o medo da dor do parto. Na rede privada, essa também foi a principal alegação, apresentada por 69% das mulheres.

 

O estudo mostra também que quanto mais anos de estudo, menor a chance de um parto normal. Entre usuárias do SUS, a taxa de cesariana era de 34,3% entre as mulheres com ensino fundamental incompleto e de 55,5% entre as mulheres com ensino superior completo ou mais anos de estudo.

 

O que é violência obstétrica

 

A expressão, consolidada na literatura científica e popularizada pelo movimento de mulheres envolvidas em seu combate, denomina a violência psicológica ou física praticada no atendimento a gestantes.

 

São exemplos de violência contra a gestante a restrição do direito de estar acompanhada, a negação de alívio da dor durante o parto, ameaças, piadas e frases desrespeitosas e a realização de procedimentos constrangedores e dolorosos, como a episiotomia, corte feito entre a vagina e o ânus para aumentar o canal de parto, sem que haja real necessidade.

 

Em 2010, uma pesquisa nacional realizada pela Fundação Perseu Abramo e o Sesc mostrou que 25% das mulheres que tiveram partos normais (nas redes pública e privada) relataram terem sofrido maus-tratos e desrespeitos durante o trabalho de parto, parto e/ou pós-parto imediato. A pesquisa não inclui dados sobre partos cesarianos.

 

Um documento emitido pelo Ministério da Saúde em maio de 2019 determinou a suspensão do uso do termo “violência obstétrica” em normas e políticas públicas, o que teria sido feito a pedido de entidades médicas.

 

 

A lei paulista sobre partos humanizados

 

Um levantamento do Ministério da Saúde divulgado pela Folha de S.Paulo mostra que em 2017 o estado de São Paulo registrou 60,6 mortes de mulheres grávidas por 100 mil habitantes, maior índice registrado desde o início da série histórica, em 1996. São contabilizadas mortes que acontecem durante a gestação, o parto ou até 42 dias após o parto, desde que decorrentes dele. Dessas mortes, 92% eram evitáveis e aconteceram, principalmente, por causa de hipertensão, hemorragia, infecções e abortos provocados.

 

Desde 2015, o estado conta com a Lei do Parto Humanizado, que assegura à gestante um atendimento que não comprometa sua saúde ou de seu bebê e o uso de rotinas e procedimentos que tenham sido validados pela OMS e outras instituições de excelência. O parto deve ter a mínima interferência do médico, que deve dar preferência a métodos menos invasivos e mais naturais.

 

A mulher também tem oportunidade de escolher os métodos, desde que não resulte em risco para sua segurança e do bebê. Segundo a lei, a gestante tem assegurado o direito de optar pelos procedimentos que propiciem maior conforto e bem-estar, inclusive para aliviar as dores.

 

A mesma lei prevê ainda a elaboração de um plano individual do parto, elaborado após o diagnóstico da gravidez, e no qual constará o estabelecimento para realização da assistência pré-natal, a equipe responsável pelo atendimento, o estabelecimento hospitalar onde será realizado o parto e a equipe responsável durante o plantão e as rotinas de procedimentos de assistência.

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