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Como a Justiça trata as mulheres que cometem infanticídio

Pesquisa estudou o perfil de casos em que mães foram responsáveis pela morte de filhos no período pós-parto. Crime aparece no Código Penal mas sua aplicação gera divergências

 

Segundo a definição presente no Código Penal brasileiro, o crime de infanticídio consiste em “matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após”. A pena é de dois a seis anos de prisão – atenuada em relação a um homicídio simples, que prevê pena de seis a vinte anos de reclusão.

Por estar condicionado ao estado puerperal, categoria jurídica que se refere ao período pós-parto, é um crime necessariamente cometido pela mãe. 

Um levantamento feito pelo Nexo a partir de dados do SUS (Sistema Único de Saúde) contabilizou uma média de 97 mortes por ano de crianças menores de um ano de idade causadas por agressões, entre 2007 e 2017. A autoria dos crimes não é especificada.

Não há, porém, informações precisas sobre o número de ocorrências de infanticídio no Brasil. O modo como os casos são denunciados varia: muitas vezes, as rés são processadas por homicídio, o que prejudica o agrupamento dos dados.

Um novo estudo reúne 179 casos que tratam do tema na Justiça, buscando compreender como o tipo penal é usado e interpretado por aqueles que acusam, defendem e julgam essas mulheres em tribunais. A pesquisa mapeia também as visões de maternidade, mulher e crime feminino embutidas na construção do tipo penal do infanticídio.

Tese de doutorado da pesquisadora Bruna Angotti, o estudo “Da solidão do ato à exposição judicial: uma abordagem antropológico-jurídica do infanticídio no Brasil” foi defendido em junho de 2019 no departamento de Antropologia Social da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo.

Os casos estudados por Angotti não representam a totalidade das ocorrências entre 2005 e 2015, período compreendido pela análise. São ocorrências de todo o país que estavam sendo julgadas na segunda instância quando ela efetuou sua busca nos sites dos tribunais brasileiros. A análise pretende lançar um olhar sistemático para um assunto que vem sendo encarado caso a caso.

O infanticídio nos tribunais

O estado puerperal é uma categoria jurídica que não existe na medicina e que foi inserida no tipo penal do infanticídio pelo Código Penal, criado em 1940 e em vigor até hoje. Essa definição faz com que o delito seja um dos que mais geram divergências no ordenamento jurídico atual.

Na tese, Angotti argumenta que, por ser descolada da medicina, a categoria que condiciona o infanticídio permite uma arbitrariedade no momento de denunciar essas mulheres. Os promotores aplicam a legislação específica se “acreditam” no estado puerperal – se não, elas são denunciadas por homicídio e estão sujeitas a receber uma pena muito maior.

Por conta disso, apesar de os casos serem praticamente idênticos, os desfechos condenatórios são muito discrepantes, com penas que variam entre seis meses e 17 anos e meio. A pesquisadora caracteriza esse tratamento como uma “loteria judiciária”.

Essa loteria depende “da maneira como os atores do sistema de Justiça veem os casos, de acordo com suas moralidades”. Apesar das ligações que possuem entre si, os casos são vistos pelos promotores como individuais, o que também contribui para a falta de uniformidade nos julgamentos.

O infanticídio é considerado um crime doloso contra a vida, motivo pelo qual é julgado pelo tribunal do júri. A pesquisadora aponta nisso um contrassenso: o tipo penal abranda a pena por pressupor uma redução da capacidade mental da mulher no estado puerperal. Ainda assim, o infanticídio é tratado como um crime doloso, o que pressupõe haver condição mental de compreender a ilicitude do ato.

Para Angotti, a justiça penal não dá conta da complexidade desses casos, que possuem aspectos biológicos, psicológicos e sociais, e a criminalização dessas mulheres é inadequada. Ela considera que a decisão deveria ser sempre pela absolvição, e que o problema deveria ser tratado como uma questão de saúde, e não jurídica.

“A doutrina jurídica nacional continua lidando com o infanticídio como se lidava na década de 1940. A frase mais citada nos processos de infanticídio com os quais trabalhei é de um médico legal [Flamínio Fávero] dessa época. A ciência – a medicina, a sociologia – avançou, todos os estudos empíricos sobre a questão estão super adiantados, e o direito parou no tempo”

Bruna Angotti

Pesquisadora e professora, ao Nexo

O que os casos têm em comum

Ao Nexo Angotti qualifica como impressionante a semelhança entre os casos de infanticídio.

Entre os fatos que se repetem está a negação da gestação, a não racionalização por parte da mulher pelo fato de a gravidez não ter sido planejada. Muitas dão à luz sozinhas, na própria casa, e posteriormente esquecem o que aconteceu – não conseguem rememorar o momento do parto ou a morte do bebê.

Por vezes, a criança é morta não por uma ação propriamente dita, mas pela omissão, sendo deixada no local onde ocorreu o parto. Quando há ação, também existe um padrão: são pouquíssimos os casos que envolvem uso de arma. A grande maioria se dá por estrangulamento ou afogamento.

Internacionalmente, pesquisadores de diferentes áreas descrevem essa prática em uma categoria chamada de “neonaticídio”, cuja descrição também apresenta as mesmas características observadas nos casos brasileiros.

O que se sabe sobre o perfil das acusadas

Pela documentação dos processos, fonte principal do estudo, nem sempre é possível traçar um perfil exato das acusadas.

Segundo Angotti, algumas informações presentes nos autos dão indícios de que a maioria das mulheres julgadas são de classes baixas. É o caso do local da residência, fotos de vistoria e a defesa pela defensoria pública, além do próprio fato de o caso ter chegado à Justiça criminal. Há também entre os processos ocorrências de infanticídio entre mulheres mais ricas, mas em menor quantidade.

“Minha hipótese é que na classe alta isso é resolvido de outra maneira”, disse Angotti. No caso, a ocorrência não seria levada à esfera penal.

Os dados não permitem fazer um recorte racial. As mulheres são em geral rés primárias, a maioria é muito jovem e, para boa parte das processadas, tratava-se da primeira gestação.

O caráter biopsicossocial

Nos casos analisados pela pesquisadora, a solidão e o abandono são elementos frequentes. Muitas neonaticidas passam sozinhas pela gestação e pelo parto. Os homens aparecem muito pouco.

“Raríssimas vezes se menciona um pai, é como se fosse geração espontânea – como se a criança tivesse sido feita pela mulher e só”, diz Angotti.

O processo de negar e ocultar a gestação está frequentemente relacionado ao medo. Há casos em que as mulheres haviam sido ameaçadas por familiares de que seriam expulsas de casa ou espancadas caso engravidassem.

O bloqueio psicológico relativo à gravidez faz com que algumas continuem menstruando normalmente, não tendo alterações fisiológicas próprias da gestação.

Dar à luz sozinha, em condições precárias, como ocorreu em muitos dos casos levantados pela pesquisa, provoca um grande estresse físico e a liberação de hormônios como a adrenalina.

Segundo Angotti, muitas mulheres dão prosseguimento a atividades corriqueiras após o neonaticídio, o que “acaba sendo interpretado pelos operadores do direito como um descaso. Mas não é isso, é um processo de descolamento [da realidade] muito sério”.

Autora da tese de doutorado “Mal-Estar na Maternidade. Do Infanticídio à Função Materna”, publicada em livro em 2015, a psicanalista Vera Iaconelli parte do atendimento de um caso de tentativa de infanticídio para discutir a construção da função materna.

Angotti destaca que a noção de instinto materno ainda está presente na lei brasileira. Ao falar em “matar o próprio filho”, segundo ela, a lei pressupõe uma noção de filiação que, tanto para a psicanálise quanto para a antropologia, não é dada automaticamente, mas construída. Quando a mulher não racionaliza, sociabiliza e ritualiza a gestação, ela não consegue reconhecer a crian��a como seu filho.

 

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