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O Facebook ouviu áudios de seus usuários. E agora é investigado

Empresa contratou centenas de funcionários terceirizados para transcrever conversas. Alegou ter suspendido a medida após Google e Apple também terem sido questionados pela prática

     

    Áudios trocados por usuários do Messenger, aplicativo de mensagens do Facebook, foram transcritos por centenas de trabalhadores terceirizados contratados pela empresa de Mark Zuckerberg, segundo uma reportagem da agência de notícias Bloomberg de terça-feira (13).

    Uma possível violação das regras de privacidade passou a ser investigada na quarta-feira (14) pela Comissão de Proteção de Dados da Irlanda, órgão responsável por supervisionar as atividades do Facebook na Europa.

    A companhia confirmou que estava fazendo as transcrições, mas diz que as interrompeu há mais de uma semana após empresas como Apple e Google serem questionadas por também acessar áudios dos usuários sem prévia autorização.

    No Brasil, a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) pediu esclarecimentos ao Facebook para saber se usuários brasileiros tiveram áudios transcritos. O órgão é ligado ao Ministério da Justiça e pode abrir um processo administrativo que poderá resultar em multa à empresa. Ela tem dez dias para responder.

    Os motivos das transcrições

    Em 2015, o Facebook ofereceu aos usuários do Messenger a opção de transcrição de suas mensagens de voz. Para se certificar de que o serviço estava funcionando corretamente, a empresa decidiu conferir se a inteligência artificial que transcrevia os diálogos automaticamente estava reconhecendo certas palavras e padrões discursivos.

    Por isso, contratou ao menos uma empresa para revisar as conversas: a  TaskUs Inc., baseada em Santa Monica, na Califórnia. O serviço era feito com discrição. Os empregados da companhia eram proibidos de falar publicamente que trabalhavam para o Facebook, segundo a Bloomberg. Eles se referiam à empresa por um codinome: Prism. E não sabiam como e onde os arquivos transcritos tinham sido obtidos.

    A ideia era usar as transcrições para melhorar o serviço oferecido pelo Messenger. Não se sabe quantos usuários foram atingidos. Segundo o Facebook, os afetados escolheram a opção por transcrição no aplicativo.

    A agência de notícias diz ter entrevistado pessoas que conheciam o trabalho de transcrição dos áudios, mas manteve em sigilo seus nomes por elas temerem perder o emprego. Os funcionários terceirizados estavam ouvindo conversas inclusive com “conteúdo vulgar”, diz a Bloomberg, sem entender por que o Facebook pretendia transcrevê-las.

    O acesso a áudios

    Em abril de 2018, ao prestar depoimento no Congresso dos Estados Unidos, Zuckerberg negou que a empresa usasse os microfones dos aparelhos de seus usuários para ouvir o que as pessoas falavam. Havia a suspeita de que as informações coletadas eram usadas para direcionar anúncios ou determinar o que os usuários recebem em seus feeds. Ele chamou a acusação de “teoria da conspiração”.

    A empresa esclareceu ainda que só tinha acesso aos microfones dos usuários quando eles davam autorização para tal e quando os dispositivos estavam ativados durante o uso de algum recurso específico do aplicativo de mensagens que necessitava de áudio.

    As revelações da Bloomberg não desmentem Zuckerberg nesse ponto, mas levantam suspeitas sobre uma possível quebra da política de privacidade da empresa em relação aos dados fornecidos pelos usuários e sobre quais usos o Facebook faz dessas informações.

    As possíveis violações éticas

    A nova denúncia acontece um mês depois de o Facebook fechar um acordo com a Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos para encerrar a investigação do governo daquele país sobre suas práticas de privacidade. Ela vai pagar uma multa de US$ 5 bilhões para isso.

    A plataforma passou a ser investigada após denúncias de que dados de milhões de usuários foram repassados à empresa de dados Cambridge Analytica, que trabalhou na campanha de Donald Trump em 2016.

    Para a advogada Stella Kim, especialista em direito digital, o Facebook não pode acessar os áudios dos usuários “a menos que esteja explícito que isso vá ocorrer” e se tiver um “consentimento do dono dos dados”.

    “O Messenger não é aberto como o Facebook, em que se publica e todo mundo pode ver. É uma conversa particular. Por isso, é muito importante que tenha o consentimento e se saiba a finalidade para esse tipo de transcrição”, disse ao Nexo.

    Eticamente, segundo ela, a medida da empresa é errada por violar a privacidade dos usuários. “Não é porque você usa a plataforma como um meio de comunicação que ela tem direito sobre os dados que são incluídos nela. Recentemente, o Facebook recebeu uma multa gigantesca pela violação da privacidade de dados e essa seria uma das implicações nesse caso”, afirma.

    Ela lembra que muitas pessoas não têm oportunidade de ler ou mesmo entender o que os termos de uso falam. E lembra que falta transparência sobre as condições de uso dos serviços, problema que as leis de proteção de dados tentam resolver. “Riscos sempre vão existir. A falta de transparência já gera um risco por si só”, afirmou.

    Para ela, as empresas até poderiam tentar alegar que o uso dos áudios consta da política de privacidade, mas as chances de isso ser aceito como justificativa plausível pela Justiça são muito pequenas.

    “O Google recebeu uma multa porque, para se chegar à política de privacidade e saber como estão sendo usados os dados eram necessários mais de quatro ou cinco cliques. É muito difícil imaginar que um usuário seja tão obstinado assim em encontrar a política de privacidade e entender as condições de uso do Google”, afirma.

    Outros casos

    Amazon

    Em abril de 2019, a Bloomberg revelou que a Amazon empregava milhares de pessoas em todo o mundo para ouvir gravações de voz capturadas por alto-falantes da linha Echo vendidos pela empresa e que contam com o sistema de assistência digital Alexa. As conversas são transcritas e usadas para alimentar o software, para tentar eliminar lacunas na compreensão da fala humana. Funcionários chegam a ouvir gravações consideradas perturbadoras, como em casos de agressões sexuais, diz a agência. A Amazon informa aos usuários que pedidos feitos ao Alexa podem ser usados pela empresa para “treinar os sistemas de reconhecimento de fala”. Ela oferece, nos controles de privacidade, a opção de desabilitar a gravação de das vozes para uso no desenvolvimento de novos recursos tecnológicos.

    Apple

    No início de agosto de 2019, a empresa anunciou que tinha interrompido a revisão feita por humanos dos áudios capturados dos usuários do assistente de voz Siri, disponível no Brasil em celulares iPhone, por exemplo. A decisão ocorreu após o jornal britânico The Guardian questionar as regras de privacidade da empresa. Os funcionários contratados tinham, por exemplo, de classificar as respostas da Siri conforme as perguntas. A questão se tornou problemática para a Apple pela defesa que seus diretores fazem da privacidade como “um direito humano fundamental”.

    Google

    Também no início de agosto, o Google anunciou que estava suspendendo as revisões dos áudios na Europa para aperfeiçoar seu assistente de voz após o caso ter sido revelado por um canal de TV belga. A Comissão Europeia chegou a dizer que “o uso de assistentes de voz por provedores como Google, Apple e Amazon está se mostrando de alto risco para a privacidade dos envolvidos”. A empresa defendeu a prática dizendo que a revisão e transcrição de “um pequeno montante de falas” ajudava o serviço a “entender melhor as diferentes línguas”. “Essa é uma parte crítica para construir a tecnologia de reconhecimento de fala e é necessária para criar produtos como o Google Assistente”, disse a companhia.

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