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Diálogos e decisões: a atuação de Moro no caso Eduardo Cunha

Mensagens vazadas mostram o atual Ministro da Justiça orientando, em 2016, a força-tarefa a não apreender celular do ex-deputado preso por corrupção

     

     

    Diálogos divulgados pelo sites BuzzFeed News e The Intercept Brasil na segunda-feira (12) mostram que, na época em que atuava como juiz responsável pela condução dos processos da Lava Jato em Curitiba, o atual ministro da Justiça, Sergio Moro, teria orientado a força-tarefa a não apreender o celular do ex-deputado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, preso pela operação em outubro de 2016.

    Em 18 de outubro de 2016, um dia antes da prisão de Cunha, o magistrado aparece nos diálogos sendo questionado pelo coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, sobre a possibilidade de apreensão dos celulares do ex-deputado. “Acho que não é uma boa”, respondeu Moro.

    Mesmo diante da negativa do juiz, Dallagnol aparece combinando uma reunião presencial com Moro para discutir o caso. Duas horas depois, o chefe da força-tarefa mandou uma mensagem para informar ao magistrado que, em uma conversa com os procuradores, eles concluíram que não era o caso mesmo de pedir os celulares “pelos riscos, com base em suas ponderações”.

    O juiz da Lava Jato decretou a prisão de Cunha no dia 19 de outubro de 2016. O ex-parlamentar era acusado de receber propina em negócios da Petrobras e manter o dinheiro em contas secretas na Suíça. Como o mandato de Cunha havia sido cassado no mês anterior à prisão, ele já não tinha mais foro privilegiado.

    Cunha era um político influente no Congresso e junto ao então presidente Michel Temer. Caso o conteúdo dos celulares comprovassem relações ilícitas suas com autoridades com foro especial, o processo do ex-presidente da Câmara poderia ser direcionado para instâncias superiores, saindo das mãos de Moro. De acordo com a Procuradoria de Curitiba, os telefones não foram solicitados porque já haviam sido verificados em uma operação de dezembro de 2015.

    O nome de Eduardo Cunha já havia aparecido anteriormente nos vazamentos feitos pelo site The Intercept. No dia 5 de julho de 2019, a revista Veja, um dos veículos parceiros na análise e divulgação dos conteúdos, revelou um diálogo em que Moro afirma ser contra um acordo de delação premiada com o político do Rio.

    Desde o dia 9 de junho de 2019, o Intercept tem publicado, em conjunto com veículos parceiros, uma série de mensagens trocadas por integrantes da Lava Jato em Curitiba por meio do aplicativo Telegram. Os arquivos com o material foram entregues, segundo o site, por uma fonte anônima e de forma voluntária. Quatro suspeitos de hackear dispositivos eletrônicos de autoridades estão presos desde o dia 23 de julho de 2019. Um deles confessou ter tido acesso aos diálogos da Lava Jato.

     

    A desconfiança de Moro em relação a Cunha

    Ao condenar Eduardo Cunha em março de 2017, Sergio Moro expressou em sua sentença a visão que tinha a respeito do ex-parlamentar. O magistrado afirmou que Cunha, já preso, tentou provocar o então presidente Temer a intervir em seu processo de forma indevida ao enviar questões incômodas ao mandatário sobre doações em caixa dois e reuniões com fornecedores da Petrobras.

    Nessas mesmas perguntas, o ex-presidente da Câmara fez insinuações contra Moreira Franco, então ministro da Secretaria-Geral da Presidência (com foro privilegiado), e contra o empresário Henrique Constantino, um dos donos da companhia aérea Gol.

    Segundo o magistrado, a conduta demonstrava que Cunha não tinha abandonado o modus operandi de “extorsão, ameaça e chantagem”.

    Na sentença, o ex-presidente da Câmara foi condenado a 15 anos e 4 meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão fraudulenta de divisas pelo recebimento de R$1,5 milhão em propina em um negócio da Petrobras em Benin, na África, e por ocultação de recursos em contas na Suíça.

    A pena foi reduzida em novembro de 2017 pelo Tribunal Regional da 4ª região para 14 anos e 6 meses de prisão. A defesa do ex-deputado recorreu da sentença junto ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ao STF (Supremo Tribunal de Justiça), mas ambas as cortes negaram sua liberdade.

    No caso da esposa de Cunha, Cláudia Cruz, Moro decidiu absolvê-la em maio de 2017 dos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas, argumentando que não havia provas da participação da jornalista nos crimes praticados pelo político. Ela era acusada de gastar o dinheiro obtido por meio de corrupção em compras de luxo fora do país.

    Os áudios da JBS e o acordo de delação

     

    No dia 17 de maio de 2017, o jornal “O Globo”, divulgou conteúdo sigiloso da delação premiada dos donos da JBS, Joesley e Wesley Batista, provocando a mais grave crise política enfrentada pelo governo de Michel Temer. A conversa registrada em áudio entre Joesley e o então presidente sugere que o empresário pagava uma mesada a Eduardo Cunha e ao doleiro Lúcio Funaro.

     

    A Procuradoria-Geral da República, na época comandada por Rodrigo Janot, considerou o áudio como uma prova de que Temer deu aval à compra do silêncio de Eduardo Cunha.

     

    Pouco tempo depois, surgiram rumores de que Cunha negociava um acordo de delação premiada com os procuradores de Curitiba. Em reportagem no dia 6 de julho de 2017, o jornal Folha de S.Paulo informou que o ex-deputado trabalhava em uma proposta de delação em conjunto com o doleiro Funaro, apontado como seu operador em esquemas de corrupção.

     

    As negociações com a Procuradoria-Geral da República, entretanto, não avançaram, porque os investigadores queriam provas sobre crimes cometidos por aliados de Cunha, além de informações sobre contas em paraíso fiscal que tivessem ligação direta com o então presidente Michel Temer. No caso de Funaro, o acordo foi fechado com a procuradoria em agosto de 2017.

    É nesse contexto que aparece a troca de mensagens entre Moro e Dallagnol sobre Cunha, revelada pela revista Veja. No diálogo, em julho de 2017, o juiz diz a Deltan que esperava que não fossem reais os rumores sobre um acordo de delação premiada com o ex-deputado. O procurador disse que as informações sobre o acerto não procediam e sugere a possibilidade de manter Moro atualizado sobre o andamento do caso, no que ele responde: “Agradeço se me manter informado. Sou contra, como sabe”.

    Em maio de 2019, a Justiça Federal do Paraná autorizou a transferência de Cunha para o Rio de Janeiro. Com a mudança, surgiram novos rumores de um acordo de delação premiada, desta vez pelos procuradores que atuam no estado.

     

    A centralização na Lava Jato de Curitiba

     

    Aliado de políticos do chamado “centrão”, a delação de Eduardo Cunha poderia envolver políticos com foro privilegiado, levando as investigações sobre o caso para o Supremo Tribunal Federal. Os diálogos revelados pela revista Veja mostraram a preocupação de Moro em manter os processos da Lava Jato em Curitiba para garantir a força da operação.

     

    Em 2015, o magistrado teria omitido do ministro do Supremo Teori Zavascki informações sobre um empresário do grupo Andrade Gutierrez. Teori foi o primeiro relator dos processos da operação na corte e morreu na queda de um avião em janeiro de 2017.

     

    O diálogos vazados envolvem o processo do empresário Flávio David Barra, preso em julho de 2015. No mês seguinte, a defesa de Barra pediu a Teori que o processo não fosse julgado em Curitiba, uma vez que o caso envolvia parlamentares, entre eles o então senador Edison Lobão. Ao ser questionado pelo ministro, as mensagens mostram Moro dizendo que não sabe do envolvimento do empresário com autoridades com foro privilegiado. Apesar da negativa do juiz, em outubro daquele ano Teori suspendeu as investigações e Moro remete o processo para o Supremo.

     

    Num diálogo no Telegram 18 dias após o questionamento de Teori, uma delegada da Polícia Federal aparece dizendo que, a pedido de Moro, não protocolou no sistema eletrônico da Justiça documentos apreendidos com Barra que descreviam pagamentos a diversos políticos.

     

    Moro também enfrentou uma sequência de embates com a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para que os processos contra o petista fossem enviados ao Supremo, sobre a alegação de que o magistrado não tinha competência para julgá-los.

    Em março de 2016, após o vazamento de um diálogo entre Lula e a então presidente Dilma Rousseff, Teori determinou o envio ao tribunal de todas as investigações que envolviam o ex-presidente. Meses depois, o ministro devolveu os inquéritos ao juiz, mas anulou as escutas da presidente. A defesa de Lula tentou outras vezes retirar os processos de Curitiba, mas não obteve sucesso.

    Tanto os integrante da força-tarefa da Lava Jato quanto Moro não reconhecem a autenticidade dos diálogos aos quais o Intercept teve acesso.

    A trajetória de Eduardo Cunha

    Cunha era um parlamentar habilidoso, que conquistou a presidência da Câmara em 2015 contra a vontade da então presidente Dilma Rousseff. Ele acolheu o pedido de impeachment contra a mandatária em dezembro de 2015 e articulou, junto como vice Temer, a queda da petista.

    O político iniciou seu primeiro mandato de deputado federal pelo estado do Rio em 2003, mesmo ano em que Luiz Inácio Lula da Silva assumia o Palácio do Planalto.

    O crescimento de Cunha no PMDB se deu pelas beiradas, à medida que ele construía sua influência sobre deputados menos expressivos, filiados a outros partidos do chamado “baixo clero”. Em pouco mais de uma década, se tornou um expoente da sua legenda e montou uma bancada própria de cerca de cem deputados, de partidos variados.

     

    Cunha operava como um intermediador de doações eleitorais para aliados porque tinha bom trânsito entre o empresariado. Em vez de pedir dinheiro somente para si, o peemedebista também solicitava apoio financeiro para sua base parlamentar.

     

    Com a aprovação do impeachment de Dilma na Câmara, em abril de 2016, e a suspensão de seu mandato pelo Supremo Tribunal Federal, em maio do mesmo ano, o político começou a perder poder. Isso culminou em 450 deputados dentre 512 votando pela cassação de seu mandato, em setembro de 2016. No mês seguinte, ele foi preso.

     

    Além da condenação no processo da Petrobras, o ex-deputado também foi sentenciado, em junho de 2018, pelo juiz Vallisney de Souza de Oliveira, da 10º Vara em Brasília, a 24 anos e 10 meses de prisão por desvios na Caixa Econômica Federal, processo em que Funaro contribuiu como delator contra o político. Cunha responde a outros processos, entre eles o que apura o pagamento de propina na construção de navios-sonda da Petrobras.

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