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O avanço de processos disciplinares contra Dallagnol

Com desgaste público após diálogos divulgados pelo Intercept, chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba é alvo de apurações no Conselho Nacional do Ministério Público

    Foto: Rodolfo Bührer/Reuters - 25.07.2019
    O procurador Deltan Dallagnol em evento da Lava Jato aberto à imprensa, em Curitiba
    O procurador Deltan Dallagnol em evento da Lava Jato aberto à imprensa, em Curitiba

    O procurador Deltan Dallagnol foi um dos alvos da sessão desta terça-feira (13) do plenário do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), em Brasília. Chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Dallagnol sofreu duas derrotas no órgão, que decidiu por dar prosseguimento a apurações disciplinares contra ele.

    Não houve nenhuma punição contra Dallagnol nesta terça (13). Por enquanto, os processos estão transcorrendo, sem uma decisão que o absolva ou o sancione.

    O CNMP é o órgão responsável por analisar a conduta profissional de integrantes do Ministério Público e eventualmente aplicar sanções disciplinares. Com 14 membros, é presidido pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e conta com representantes da advocacia, da magistratura e de diferentes ramos do Ministério Público.

    Ainda não há data para o CNMP julgar Dallagnol. O Conselho se reúne periodicamente e a próxima sessão do plenário está marcada para 27 de agosto de 2019, mas não há garantia de que algum caso envolvendo o chefe da força-tarefa da Lava Jato será tratado nesse dia.

    Nesta terça (13) o CNMP se pronunciou sobre três casos envolvendo Dallagnol. Apenas um deles tem relação com os diálogos vazados desde junho de 2019 pelo site The Intercept Brasil. As mensagens divulgadas sugerem uma série de condutas irregulares do procurador à frente da Lava Jato, dos pontos de vista legal e ético, tais como:

    O que o CNMP decidiu

    Caso sobre diálogos vazados

    Nesta terça-feira (13) o CNMP resolveu desarquivar a apuração disciplinar sobre os diálogos via aplicativo Telegram divulgados pelo Intercept. Em junho de 2019, logo após as primeiras reportagens, quatro conselheiros pediram para abrir o caso e foram atendidos. No mesmo mês, Orlando Rochadel, integrante do CNMP, decidiu de modo monocrático arquivar o caso, ao considerar que não havia nas conversas “ilícito funcional”. A sessão desta terça-feira (13) foi a primeira desde o arquivamento. Sem estar previsto originalmente na pauta da sessão, o assunto voltou à tona a pedido de dois dos conselheiros, e o órgão decidiu pelo desarquivamento.

    Caso envolvendo ministros do Supremo

    Por unanimidade, nesta terça-feira (13) o CNMP negou pedido de arquivamento feito pela defesa de Dallagnol e deu prosseguimento ao processo disciplinar que diz respeito a uma entrevista do procurador à rádio CBN em agosto de 2018. Dallagnol comentava na ocasião uma decisão do Supremo que retirava de Curitiba e remetia à Justiça Federal de Brasília trechos da delação da empreiteira Odebrecht que envolviam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Dallagnol foi contrário à mudança e criticou os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, dizendo que eles “tiram tudo de Curitiba”, “dão sempre os habeas corpus” e “mandam uma mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção”. Quem pediu a abertura do processo foi Toffoli, atual presidente do Supremo. Entre os casos que envolvem Dallagnol no CNMP, esse é o com trâmite mais avançado.

    Caso movido por Renan Calheiros

    Nesta terça-feira (13) o CNMP resolveu adiar a análise de uma apuração disciplinar contra Dallagnol motivada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). O tema estava originalmente previsto na pauta do dia, mas os conselheiros resolveram adiá-lo porque o senador acrescentou de última hora documentos ao caso. Segundo Renan, que é alvo da Lava Jato, Dallagnol fez comentários públicos que indicariam viés político-partidário contra ele tanto na eleição de 2018 (na qual Renan se reelegeu senador) como na eleição para presidente do Senado, em fevereiro de 2019 (na qual Renan foi derrotado).

    A possibilidade de punições

    Até o momento é incerto se Dallagnol será punido e, se for, qual seria o tipo de sanção. As reprimendas variam entre advertência, censura, suspensão e demissão.

    Uma sanção rígida é improvável dado o histórico do CNMP e o fato de Dallagnol nunca ter sido punido antes em processos disciplinares.

    O regimento interno do CNMP também prevê que um investigado em processo disciplinar seja afastado de modo provisório das funções profissionais por até 120 dias. Dallagnol poderia, por exemplo, ser afastado do posto de chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

    O que diz Deltan Dallagnol

    Até a tarde desta terça-feira (13), Dallagnol não havia se pronunciado sobre a sessão do CNMP. Em diversas ocasiões, o procurador afirmou que sua conduta à frente da força-tarefa sempre foi correta e que está ocorrendo um ataque mais amplo à Lava Jato e a esforços anticorrupção no Brasil.

    Sobre as mensagens vazadas, Dallagnol afirma que elas foram obtidas por meio de um crime, que não têm autenticidade comprovada e que podem ter sido adulteradas. Ele também nega haver nos diálogos divulgados qualquer sinal de conduta irregular por parte dele, de outros procuradores e de Moro.

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