Qual o volume de emendas liberadas na aprovação da reforma

Executivo contrariou discurso e concentrou reserva de recursos para parlamentares em meses chave para a aprovação da matéria. Em anos anteriores, liberação também ocorreu em momentos parecidos

     

    A Câmara concluiu na quarta-feira (7) a votação da reforma da Previdência, numa tramitação que começou em fevereiro, com a chegada do texto do governo Jair Bolsonaro ao Congresso. Agora, a proposta de emenda à Constituição que muda o acesso a aposentadoria no Brasil está nas mãos do Senado.

    Os deputados realizaram modificações significativas no texto. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) ganhou protagonismo diante da desarticulação do Palácio do Planalto. Mas mesmo assim um expediente comum nas negociações foi usado pelo Executivo: a liberação de emendas para os parlamentares.

    O período de votações foi marcado pela reserva de recursos para pagamento dessas emendas parlamentares. E o resultado em plenário foi consistente a favor do governo, com uma aprovação por 379 votos em primeiro turno e 370 no segundo, uma margem tranquila para os apoiadores da reforma, uma vez que eram necessários 308 votos entre os 513 deputados.

    O empenho de emendas, etapa em que ocorre a reserva formal pelo governo do dinheiro que será pago para projetos e obras indicadas pelos parlamentares, aumentou no período em que ocorreram as duas votações, em julho e agosto.

    Nos meses de janeiro e fevereiro, primeiros do governo Bolsonaro, não houve empenho de emendas. Em março, a primeira reserva feita pelo executivo foi de R$ 1,7 milhão. Em maio, esse valor foi para R$ 254 milhões e, em junho, quando a comissão especial da reforma analisava o texto e definia as primeiras mudanças na proposta, o empenho de emendas alcançou R$ 1,5 bilhão.

    O volume aumento no mês seguinte, quando a proposta foi para o plenário. O volume de recursos dobrou, totalizando R$ 3 bilhões. Os dados também mostram um valor negativo de R$440 mil em abril, o que de acordo com o Núcleo de Supervisão Técnica, Gestão da Informação Orçamentária e Siga-Brasil demonstra que foram feitos ajustes dentro do SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal), utilizado para a execução do orçamento, seja por cancelamento de despesas ou por outra ação executada pelo operador do sistema.

    EMENDAS NO GOVERNO BOLSONARO

     

     

    R$ 4,6 bilhões

    Foi o valor empenhado pelo governo federal de junho ao início de agosto para o pagamento de emendas parlamentares

     

    O que são emendas parlamentares

    Anualmente, o Palácio do Planalto e o Congresso definem a LOA (Lei Orçamentária Anual), que prevê receitas e despesas vigente no ano seguinte. Uma das possibilidades de modificar o que está definido é emendar o orçamento para que seja possível direcionar o dinheiro para cumprir compromissos políticos assumidos pelos parlamentares junto a seus redutos eleitorais. Daí o nome de emenda parlamentar.

     

    Esse dinheiro vai, por exemplo, para reparar uma estrada, comprar ambulâncias, reformar um hospital, construir uma praça. Ao sugerir uma emenda, o congressista precisa ser específico, informando o valor exato, a entidade que vai receber o dinheiro, nome e endereço dos responsáveis, metas de como o recurso será usado, cronogramas, entre outros.

     

    É uma prerrogativa constitucional que senadores e deputados federais possuem. Mas o ritmo de liberação é controlado pelo Executivo, e não pelo Legislativo.

     

    Em tese, é um modo de os recursos serem mais bem distribuídos, pulverizando parte do dinheiro público da União para fins específicos e beneficiando algumas entidades, municípios ou mesmo bairros pelo Brasil.

     

    Na prática, a liberação de emendas funciona como barganha. O Palácio do Planalto costuma acelerar ou retardar a liberação desse dinheiro de acordo com o momento político, geralmente para garantir apoio de congressistas em votações importantes no Congresso.

     

    O governo federal é obrigado a executar as emendas parlamentares que estão previstas no Orçamento, mas essa imposição legal é recente:

     

    • em 2015, o Congresso tornou obrigatório executar as emendas individuais previstas no Orçamento
    • em 2019, o Congresso tornou obrigatório executar as emendas coletivas de bancadas estaduais previstas no Orçamento (essa imposição só vai começar a valer em 2020)

     

    No caso das emendas individuais, o total pedido por todos os congressistas em um ano precisa somar no máximo 1,2% da receita corrente líquida da União — ou seja, os tributos arrecadados pelo governo federal, menos os repasses obrigatórios a estados e municípios.

     

    Atualmente isso significa uma quantia anual próxima de R$ 10 bilhões. Metade do montante das emendas individuais precisa se destinar à saúde. Para emendas de bancadas estaduais, o valor previsto no Orçamento tem de ser de até 1% da receita corrente líquida e não há uma fatia pré-determinada para um setor específico.

     

    A liberação de emendas em governos anteriores

     

    Bolsonaro foi eleito com um discurso contra o que chama de “toma-lá-dá-cá”. O governo, porém, vem recorrendo à prática. É importante ressaltar que se trata de um expediente legal. Não há corrupção, apenas barganha política. Uma barganha que foi recorrentemente usada por governos anteriores.

     

    Dados dos primeiros oito meses de empenho de emendas parlamentares pelo executivo de anos anteriores mostram que o montante reservado pelo governo Bolsonaro é semelhante à alocação feita nos anos de 2016 e 2017, girando em torno de R$ 5 bilhões no período. Vale destacar que os dados abaixo levam em conta, no caso de Bolsonaro, apenas os primeiros dias de agosto. O volume, portanto, pode ser maior até o fim do mês.

    COMPARAÇÃO EM 8 MESES

     

    O ano de 2018 foi um ponto fora da curva, com a liberação de mais de  R$ 9 bilhões em oito meses. Isso acontece porque em anos eleitorais o Executivo não pode liberar emendas parlamentares nos três meses que antecedem o pleito. Com isso, os repasses são antecipados e se concentram no primeiro semestre do ano. 

     

    Em 2016, ano começou sob a gestão de Dilma Rousseff, mas ela foi afastada em maio, a partir de quando o vice Michel Temer assumiu o comando do país. A Câmara aprovou a abertura de seu processo de impeachment em abril. E o Senado abriu o processo em maio, concluindo a deposição da petista em agosto.

    OS MESES DO IMPEACHMENT

     

    No ano seguinte, 2017, no governo de Michel Temer, o maior volume de recursos no primeiro semestre foi liberado nos meses de junho e julho. Era um período de turbulência política, após a divulgação de diálogos, em maio, entre Temer e o dono da empresa JBS, Joesley Batista. Em seguida, a Procuradoria-Geral da República denúnciou o mandatário criminalmente. No dia 2 de agosto de 2017, a Câmara rejeitou a primeira acusação contra o presidente.

    OS MESES DA CRISE DA JBS

     

     

    No primeiro semestre do ano eleitoral de 2018, o maior montante foi liberado em abril, com o empenho de mais de R$ 3 bilhões, a maior parte para deputados. Em maio, foi liberado R$1,6 bilhão e em junho R$ 1,9 bilhão.

    OS MESES INICIAIS DO ANO ELEITORAL

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