A segunda prisão de Eike, suspeito de manipular o mercado

Empresário é investigado por suspeita de realizar transações ilegais para gerar capital usado no pagamento de propina ao ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral

     

    O empresário Eike Batista foi preso temporariamente pela Polícia Federal na quinta-feira (8), no Rio de Janeiro, num desdobramento da operação Lava Jato no estado. Ele é suspeito de integrar um esquema de manipulação do mercado de capitais e de lavagem de dinheiro.

    É a segunda vez que Eike, que já foi considerado em 2012 o sétimo homem mais rico do planeta pela revista Forbes, é preso pela operação. A medida foi determinada pelo juiz federal Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio. A ação foi batizada de Segredo de Midas.

    Bretas também determinou a prisão preventiva de Luiz Arthur Andrade Correia, o Zartha, contador de Eike e responsável pelo setor financeiro de seu grupo. Até a noite de quinta-feira (8), ele estava foragido. Foram realizadas ainda operações de busca e apreensão em endereços ligados ao empresário, a seus filhos, Thor e Olin Batista, e ao executivo do Grupo X José Gustavo de Souza.

    As buscas em endereços dos filhos se deve ao fato de Eike ter transferido “parte relevante de seu patrimônio” a eles, “provavelmente com a finalidade de se furtar ao cumprimento das obrigações legais junto aos seus credores”, segundo o juiz.

    R$ 1,6 bilhão

    é o valor do bloqueio determinado pela Justiça nos bens de Eike e seus dois filhos

    Prisões temporárias são válidas por cinco dias, podendo ser prorrogadas por igual período. No caso de Eike, ela foi justificada por Bretas para que os investigados pudessem ser ouvidos “sem possibilidade de prévio acerto de versões com outros sujeitos”.

    Segundo o advogado do empresário, Fernando Martins, a prisão é ilegal. “Foi decretada com o fundamento de que fosse ouvido em sede policial sobre fatos supostamentes ocorridos em 2013, tratando-se, portanto, de uma prisão sem embasamento legal”, disse ao jornal Folha de S.Paulo.

    A citação em delação premiada

    A operação Segredo de Midas teve como origem o depoimento do banqueiro Eduardo Plass, que teve acordo de colaboração premiada homologado pela Justiça. Ele é dono do TAG Bank, do Panamá, e havia sido alvo da operação Hashtag em agosto de 2018, quando foi preso (e solto posteriormente após pagar R$ 90 milhões de fiança).

    No acordo, Plass se comprometeu a pagar multa de R$ 300 milhões e a devolver US$ 9,2 milhões de Eike que estão sob sua custódia no exterior. Segundo ele, o esquema envolvendo o empresário funcionou da seguinte forma:

    O esquema

    Criação da TAI

    O TAG Bank constituiu uma empresa, a TAI (The Adviser Investments), para gerir recursos de seus sócios no exterior. Ela não tinha autorização para operar para terceiros.

    As contas fantasmas

    Eike e Zartha, seu contador, tinham contas fantasmas nas duas empresas de Plass e passaram a usar a TAI para comprar e vender ações no mercado financeiro nacional e internacional.

    Manipulação de ativos

    Segundo o Ministério Público Federal, o objetivo da dupla era manipular os ativos de algumas empresas que estavam sendo negociadas e influenciar o valor delas antes da venda.

    Contratos fictícios

    A prática foi realizada ao menos cinco vezes. Para dar aparência de legalidade na devolução de valores gerados para a conta de Zartha, eram elaborados contratos de prestação de serviços fictícios.

    O uso do dinheiro para propina, segundo o juiz

    Segundo Bretas, o capital resultante da manipulação do mercado de ativos sustentava um “esquema criminoso de pagamento de propina da organização criminosa chefiada por Sérgio Cabral”, ex-governador do Rio de Janeiro que está preso desde 2016. Os casos ocorreram entre 2010 e 2013, quando Cabral era governador.

    O Ministério Público Federal estima que R$ 800 milhões tenham sido movimentados nas operações financeiras manipuladas. Parte desse dinheiro foi usada, segundo as investigações, para pagar propina. Com isso, ele buscava obter vantagens para suas empresas na prestação de serviços ao estado.

    “Aparentemente, trata-se de um intrincado sistema de pagamento e recebimento de propina pela organização criminosa chefiada por Sérgio Cabral, através de diversos meios de geração de capitais. Neste momento, o MPF [Ministério Público Federal] apura a geração de capitais, através do crime de manipulação de mercado e uso indevido de informação privilegiada pelos dois investigados nominados”

    Marcelo Bretas

    juiz federal

    As ações do Burger King

    Além da suspeita de manipulação do mercado, o esquema também teria usado informações privilegiadas para lucrar. Um dos casos citado por Bretas envolveu a compra e a venda de ações do Burger King negociadas na Bolsa de Valores de Nova York, nos Estados Unidos.

    Em maio de 2010, 205 mil ações da hamburgueria foram compradas por US$ 4.088.659,96 por uma das contas fantasmas no TAI. Em setembro do mesmo ano, elas foram vendidas por US$ 4.791.320,50 gerando um lucro de US$ 702 mil dólares.

    O Ministério Público Federal suspeita do uso de informações privilegiadas na operação, pois, no mesmo dia da venda, foi anunciada a compra do Burger King por um fundo brasileiro. Dias depois, soube-se pela imprensa que Eike havia entrado como parceiro do fundo.

    “Ou seja, no momento da compra das ações da empresa Burger King pela conta fantasma no banco TAI (maio de 2010), Eike Batista, possivelmente, já detinha a informação privilegiada de que a BKC [Burger King Corporation] seria comprada pelo fundo brasileiro, do qual tornou-se parceiro”, diz o juiz.

    A prisão anterior

    A primeira prisão do empresário ocorreu em janeiro de 2017 e durou três meses. Eike havia sido denunciado sob suspeita de pagar propina a Cabral em troca de favorecimentos em contratos com o governo do Rio.

    R$ 60 milhões

    é o valor que Eike é acusado de ter pagado a Cabral em propina

    Ele foi libertado em abril daquele ano após o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, conceder-lhe um habeas corpus. Passou, então, a cumprir sua pena em prisão domiciliar por decisão da Justiça Federal do Rio. Para ter o benefício, pagou fiança de R$ 52 milhões.

    No mesmo ano, a prisão domiciliar foi substituída por recolhimento em casa durante à noite e nos feriados, além de precisar se apresentar periodicamente ao juiz e não poder deixar o país e manter contato com os outros investigados.

    Eike foi condenado em julho de 2018 a 30 anos de prisão e ao pagamento de multa de R$ 53 milhões por corrupção e lavagem de dinheiro. A Justiça do Rio decidiu leiloar bens do empresário em 2019, como uma Lamborghini branca e a lancha “Spirit of Brazil”.

    Antes de ser preso novamente em 2019, ele estava dando palestras para empreendedores e mantinha um canal no YouTube.

    Os crimes de informação privilegiada

    Não �� a primeira vez que Eike é suspeito de usar informações privilegiadas para obter vantagens. Em 2014, ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal em São Paulo pelo crime, que é conhecido por insider trading, ao negociar ações da OSX Construção Naval S.A., controlada pelo empresário.

    Em maio de 2019, ele foi condenado pela Comissão de Valores Mobiliários a pagar multas no valor de R$ 536,5 milhões. Eike deixou de divulgar informações relevantes ao mercado ao negociar ações de suas empresas em 2013, segundo o órgão.

    Ele também ficou proibido de exercer cargo de administrador ou de conselheiro fiscal de companhia que depende de autorização da comissão, por um período de sete anos. O empresário recorreu.

    Os crimes contra o mercado de capitais são previstos em lei desde 2001, mas chegam pouco à Justiça brasileira. Levantamento feito pelo jornal O Globo em 2018 mostrou que, em 17 anos, apenas 13 casos foram levados aos tribunais.

    A primeira denúncia ocorreu em 2009, e trata do caso Sadia, de 2006. Nele, um ex-diretor da empresa e um ex-conselheiro teriam negociado recibos de ações da concorrente Perdigão na Bolsa de Nova York, em meio a tratativas da Sadia para adquirir a empresa. A negociação era desconhecida do mercado. Eles teriam lucrado US$ 200 mil na operação. Em 2017, o Supremo Tribunal Federal confirmou a condenação dos dois. As penas foram convertidas em multas e em serviços comunitários e uma delas chegou a prescrever.

    Ao jornal O Globo, a professora da FGV-SP Viviane Muller Prado, coautora do livro “Insider Trading: Normas, Instituições e Mecanismos de Combate no Brasil”, afirmou que os critérios para que esses crimes deixem de ser investigados pelo Ministério Público no país não são transparentes. “No Brasil, diferentemente do que ocorre nos EUA, existe a indisponibilidade da ação penal”, afirmou.

    Utilizar informação relevante ainda não divulgada ao mercado para obter vantagem indevida tem pena de reclusão de um a cinco anos e multa de até três vezes o valor da vantagem ilícita.

    Os únicos presos pelo crime foram os irmãos Wesley e Joesley Batista, que fizeram operações milionárias em maio de 2017 antes de o conteúdo da delação premiada fechada por eles vir a público. Em 2019, eles voltaram a ser denunciados pela prática.

    Todos os conteúdos publicados no Nexo têm assinatura de seus autores. Para saber mais sobre eles e o processo de edição dos conteúdos do jornal, consulte as páginas Nossa equipe e Padrões editoriais. Percebeu um erro no conteúdo? Entre em contato. O Nexo faz parte do Trust Project.

    Já é assinante?

    Entre aqui

    Continue sua leitura

    Para acessar este conteúdo, inscreva-se abaixo no Boletim Coronavírus, uma newsletter diária do Nexo: