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FHC, Lula e Bolsonaro: o tempo para mudar a Previdência

Câmara chega ao final da aprovação da reforma apresentada pelo governo. Histórico de tramitação de alterações de aposentadorias é conturbado

 

A Câmara aprovou em segundo turno a reforma da Previdência nesta quarta-feira (7) e encerra votação dos deputados da proposta de mudanças nas aposentadorias apresentada em fevereiro pelo governo do presidente Jair Bolsonaro.

 

Após passar por comissões e dois turnos no plenário da Câmara, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) vai para o Senado. O plano do governo é que o texto final seja promulgado entre o final do setembro e o início de outubro. Nos casos de PEC, não é necessário sanção presidencial.

 

Desde a redemocratização, duas outras reformas previdenciárias de grande porte foram aprovadas pelo Congresso. Assim como Bolsonaro, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva também apresentaram mudanças na aposentadoria e enfrentaram resistências por diferentes setores da sociedade. O histórico mostra que a trajetória para alterações na Previdência costuma ser conturbada.

 

Tempo de tramitação com Fernando Henrique Cardoso

A proposta de reforma da Previdência do então presidente FHC foi enviada ao Congresso em 1995, seu primeiro ano de governo. A reforma foi separada e alterada nas comissões da Câmara — foram mais de seis meses —, chegando ao plenário em 1996.

 

As dificuldades do governo em articular com parlamentares e centrais sindicais apareceram no resultado da primeira votação do texto-base: foram 294 votos a favor, quando eram necessários 308. Novas alterações foram feitas e aprovadas, mas, na sequência, o Senado modificou o texto-base, que só voltou para a Câmara no final de 1997.

Mesmo após a aprovação em março de 1998, foram centenas de votações de destaques que levaram a reforma a ser promulgada só em dezembro de 1998, às vésperas de FHC assumir o segundo mandato.

 

  • Tempo na Câmara: 2 anos e 6 meses
  • Tempo no Senado: 1 ano e 3 meses
  • Tempo total: 3 anos e 9 meses

 

O que passou e o que ficou pelo caminho

A principal alteração trazida por esta reforma foi a mudança de critério para a aposentadoria: o tempo do serviço total prestado foi substituído pelo tempo de contribuição ao INSS. Além disso, foi estabelecido um tempo mínimo de contribuição, que foi fixado em 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.

 

Alguns meses após a promulgação, o governo conseguiu aprovar o fator previdenciário, fórmula que calcula o valor da aposentadoria do trabalhador.

 

A ideia original do governo passava pelo estabelecimento de uma idade mínima de aposentadoria. A medida, porém, foi reprovada pela Câmara, em uma votação decidida por um voto. Na ocasião, um dos deputados do PSDB errou na digitação do voto, levando a uma derrota do Planalto.

Outro ponto abandonado foi a proposta de autorizar a quebra do sigilo bancário de suspeitos de sonegação.

 

 

Tempo de tramitação com Luiz Inácio Lula da Silva

A reforma de Lula foi bem mais rápida que a de FHC, tendo tramitado entre o final de abril a dezembro de 2003, primeiro ano de mandato do petista. O texto-base foi aprovado com folga no começo de agosto, registrando 385 votos a favor, quando eram necessários apenas 335. Em novembro, no Senado, a votação foi mais apertada. Foram 55 votos a 25, quando eram necessários 49. A proposta contou com apoio de partidos de oposição, como o PFL e o PSDB.

 

As principais resistências políticas às mudanças saíram do próprio PT de Lula. Um grupo de parlamentares se negou a apoiar a proposta e acabou expulso do partido, formando, em seguida, uma nova legenda: o PSOL.

 

  • Tempo na Câmara: 3 meses
  • Tempo no Senado: 4 meses
  • Tempo total: 7 meses

 

O que passou e o que ficou pelo caminho

A reforma de 2003 dificultou o acesso à aposentadoria para servidores públicos. A aposentadoria com último salário integral foi retirada do funcionalismo e os servidores inativos também passaram a contribuir com a previdência. Foi estabelecido um teto para a aposentadoria de servidores federais, e sub-tetos para o Judiciário nos estados.

 

Inicialmente, o governo pensava em unificar os sistemas de aposentadoria de trabalhadores do setor privado e servidores públicos. A ideia, porém, foi abandonada. Além dos rebeldes petistas, o governo teve de lidar com uma forte resistência de militares e magistrados. Esses grupos foram retirados da reforma, cujo foco era a reformulação da aposentadoria no funcionalismo público.

 

Tempo de tramitação com Jair Bolsonaro

Bolsonaro encaminhou um dos principais pontos de sua agenda política à Câmara em fevereiro de 2019, seu primeiro ano de mandato. No final de abril, a proposta foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) por 48 votos a 18. Pouco mais de dois meses depois, a Comissão Especial decidiu a favor da reforma, permitindo que o texto-base fosse enviado à Câmara.

 

Em 12 de julho, a casa aprovou o texto-base em primeiro turno, com diferenças em relação à primeira versão apresentada por Bolsonaro. Nesta quarta-feira (7), a proposta foi aprovada em segundo turno com apoio de 370 deputados. Eles rejeitaram mudanças no texto aprovado em primeiro turno, numa vitória para os governistas.

 

 

  • Tempo na Câmara: 5 meses
  • Expectativa no Senado: 2 meses
  • Expectativa total: 7 meses

 

O que passou e o que ficou pelo caminho

A reforma ainda poderá ser alterada no Senado. Por ora, o texto tem como principais pontos a alteração do tempo mínimo de contribuição e o estabelecimento de uma idade mínima para aposentadoria. As mulheres deverão contribuir por ao menos 15 anos; os homens, por 20. Para as mulheres, a idade mínima ficou em 62 anos; para os homens, 65.

As idades serão as mesmas para servidores públicos e trabalhadores do setor privado.

 

Já de saída Bolsonaro retirou os militares da reforma, enviando as alterações nas aposentadorias das Forças Armadas num projeto de lei à parte, que está parado. Além disso, os estados e municípios foram retirados da proposta original.

 

Na PEC para trabalhadores civis, as alterações feitas pela Câmara reduziram a previsão de economia originalmente feita pelo governo.

O tempo mínimo de contribuição dos homens foi reduzido de 20 para 15 anos. Para as mulheres, o tempo para obtenção de 100% da aposentadoria, que era inicialmente de 40 anos, foi diminuído para 35.

 

O reforma previa originalmente um cálculo para pensões por morte que permitia valores abaixo do salário mínimo (R$ 998). A Câmara alterou este trecho, marcando o salário mínimo como piso em casos em que a pensão for a única renda dos dependentes. A proposta de adoção de um regime de capitalização, defendida pelo ministro da economia, Paulo Guedes, também foi abandonada.

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