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A ordem para transferir Lula. E a decisão do STF de barrá-la

Justiça federal em Curitiba determinou que ex-presidente cumprisse pena em São Paulo, mas ministros suspenderam transferência por ela não garantir direito de petista a ‘sala de Estado-Maior’

     

    O Supremo Tribunal Federal suspendeu no início da noite de quarta-feira (7) a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de Curitiba para São Paulo. A medida havia sido determinada no período da manhã pela Justiça federal no Paraná. Ele seria levado da Superintendência da Polícia Federal da capital paranaense, onde está preso desde 2018, para o presídio de Tremembé, no interior paulista.

    O caso foi levado ao plenário do Supremo pelo presidente do tribunal, Dias Toffoli, após ele ter se encontrado com parlamentares de oposição. Por dez votos a um, os ministros decidiram suspender temporariamente a transferência. Apenas o ministro Marco Aurélio Mello votou contra, por entender que não caberia à Corte, mas sim ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, se pronunciar sobre o tema.

    A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu a permanência de Lula em Curitiba. A maioria dos ministros seguiu o voto de Edson Fachin, relator da Lava Jato no tribunal. Ele concedeu liminar ao petista para assegurar seu direito “de permanecer em sala de Estado-Maior, tal qual se encontra no momento”. Os advogados também haviam pedido a liberdade do ex-presidente, o que foi negado.

    A decisão pela transferência

    A medida havia sido tomada pela juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução da pena de Lula. Ela atendia ao pedido do superintendente da Polícia Federal no Paraná, Luciano Flores, para quem a prisão do petista em Curitiba altera a rotina do prédio da polícia. Na frente do local, militantes acampam num terreno. Lula acorda todos os dias às 7h com o grito “bom dia, presidente” dos apoiadores.

    Lebbos não tinha definido um local para receber o ex-presidente, mas o juiz corregedor Paulo Eduardo de Almeida Sorci, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que recebeu e aceitou a decisão da juíza, havia determinado que Lula fosse levado para a Penitenciária 2 de Tremembé, no interior do estado. Não havia data para a transferência.

    Tremembé é conhecido como o “presídio dos famosos”, por abrigar presos como Suzane von Richthofen, condenada pela morte dos pais, Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, condenados pelo assassinato da menina Isabella Nardoni, e Gil Rugai, ex-seminarista condenado pelas mortes do pai e da madrasta, entre outros.

    A reação da defesa de Lula

    Os advogados do ex-presidente criticaram a decisão alegando que ela desconsiderava “direitos e prerrogativas decorrentes do exercício do cargo de presidente da República e de ex-comandante Supremo das Forças Armadas”, além de representar uma ameaça a sua segurança. A defesa de Lula entrou com um pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal para suspender a transferência.

    Lula ocupa desde 7 de abril de 2018 uma cela especial de 15 metros quadrados no prédio da Polícia Federal na capital paranaense. Ele cumpre pena de oito anos, dez meses e 20 dias de detenção por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá.

    Em junho de 2019, um parecer do Ministério Público Federal afirmou que ele já teria passado tempo suficiente na prisão para progredir de regime. Presos que cumprem um sexto da pena têm o direito de ir para o semiaberto, em que podem deixar a prisão de dia para trabalhar. Lula atingirá a marca no fim de setembro. Para a progressão ocorrer, ele terá de reparar danos aos cofres públicos, o que significa, em seu caso, pagar R$ 2,4 milhões à Justiça federal.

    A defesa de Lula pede que ele cumpra o resto da pena em casa, com restrição de visitas, o que poderia ser autorizado pela Justiça. A decisão cabe ao Superior Tribunal de Justiça, que ainda não analisou o caso.

    O petista aguarda também uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a possível suspeição de Sergio Moro, que o condenou em primeira instância. Lula alega sofrer perseguição política do ex-juiz, que deixou a magistratura para assumir o Ministério da Justiça de Jair Bolsonaro. E pede a anulação do julgamento em primeira instância.

    A prisão de Lula em Curitiba

    Lula, cujo domicílio fica em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, foi condenado em razão do caso tríplex, um apartamento no Guarujá, no litoral paulista, que a Justiça entendeu que seria dado a ele como propina da empreiteira OAS.

    O processo foi para Curitiba, no Paraná, porque, segundo seus acusadores, o caso tinha relação com contratos assinados pela construtora com a Petrobras. Os crimes de corrupção na estatal de petróleo eram objeto de investigação da operação Lava Jato em Curitiba e estavam sendo julgados pelo então juiz federal Sergio Moro.

    O petista foi condenado em primeira instância em julho de 2017 por Moro a nove anos e seis meses de prisão. Em segunda instância, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) aumentou a pena para 12 anos e um mês, em janeiro de 2018. Após a defesa de Lula recorrer, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) reduziu a pena para oito anos e dez meses de prisão em abril de 2019.

    Ao condenar o petista, Sergio Moro determinou que, “em razão da dignidade do cargo ocupado”, ele ficasse em uma sala reservada previamente preparada para recebê-lo, como uma “espécie de sala de Estado-Maior, na própria Superintendência da Polícia Federal em Curitiba”.

    Salas de Estado-Maior são típicas de unidades militares e não possuem grades nem são fechadas como celas. Elas são garantidas também a advogados, juízes, promotores, entre outros, enquanto aguardam seus processos serem julgados.

    Ao decidir transferi-lo, a juíza Lebbos escreveu que Lula não precisaria ficar em sala de Estado-Maior e que poderia ter uma “cela especial” em “alojamento coletivo, atendidos os requisitos de salubridade do ambiente, pela concorrência dos fatores de aeração, insolação e condicionamento térmico adequados à existência humana”.

    A defesa de Lula afirmou que a juíza “subtraiu” um direito de Lula garantido pelo próprio Moro de ficar “separado dos demais presos, sem qualquer risco para a integridade moral ou física”. 

    “Como a transferência para a penitenciária de Tremembé não previa a sala de Estado-Maior, e o argumento da defesa era que o Estado não teria como fornecer isso, o advogado pleiteou: ou ele fica onde está ou se conceda a liberdade, porque não se pode violar a legislação”, afirmou ao Nexo o professor de direito da FGV (Fundação Getulio Vargas) Rubens Glezer.  

    “É uma situação semelhante ao do preso em regime fechado com direito de progredir para o semiaberto, e como não tem vaga no semiaberto, é pleiteado e muitas vezes se concede a liberdade. Foi uma situação parecida, um debate mais clássico. Por lei, se o estado precisa dar determinadas condição de cárcere e não o faz, a pessoa que está presa não tem que arcar com isso”, completou o professor.

    As reações à tentativa de transferência

    Em Brasília, muitos políticos criticaram a tentativa de transferência. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), adversário político do ex-presidente, disse que Lula estava havia muito tempo em Curitiba para se fazer “uma mudança sem estar organizado”. “Se fosse mudar para São Paulo se organizasse um lugar em São Paulo que pudesse dar as mesmas garantias, condições”, afirmou.

    O líder do PT na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta, afirmou que a decisão era uma “resposta da Lava Jato a um agravamento das denúncias que têm sido divulgadas, como as que foram nas últimas 48 horas sobre a ação ilegal que buscava atingir ministros da Suprema Corte”. Ele se referia à publicação de mensagens de procuradores da operação pelo site The Intercept Brasil. A Polícia Federal, autora do pedido de transferência, responde ao ministro da Justiça, Sergio Moro, que também aparece nas conversas.​

    Críticas partiram também de tucanos, adversários históricos dos petistas. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), deputado federal ligado a Aécio Neves, chamou a decisão de “verdadeiro absurdo”. A medida coloca “em risco o respeito que o Brasil conquistou como país garantidor dos direitos”, afirmou.

    Já o governador de São Paulo, o tucano João Doria, provocou a presidente do PT e deputada federal Gleisi Hoffmann. “Fique tranquila, ele será tratado como todos os outros presidiários, conforme a lei, Gleisi. Inclusive, o seu companheiro Lula, se desejar, terá  a oportunidade de fazer algo que jamais fez na vida: trabalhar!”, escreveu. A deputada havia escrito que a vida do ex-presidente estaria em risco sob a polícia comandada pelo tucano.

     

    Abaixo, o Nexo lista 15 principais episódios envolvendo o cumprimento de pena de Lula pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso tríplex.

    Lula na prisão

    Antes da prisão

    Em abril de 2018, o Supremo Tribunal Federal negou um habeas corpus preventivo a Lula e confirmou seu entendimento de que condenados em segunda instância judicial deveriam começar a cumprir pena. Na véspera da decisão, o então comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, foi às redes sociais pedir o fim da impunidade, num claro recado aos ministros da Corte. O ex-presidente já se colocava como pré-candidato à disputa presidencial que ocorreria em outubro de 2018.

    O momento da prisão

    Negado o pedido da defesa, o então juiz Sergio Moro, então responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância em Curitiba, emitiu a ordem de prisão contra o ex-presidente. A determinação era para que o petista se entregasse até as 17h de 6 de abril de 2018. Lula se entregou no dia seguinte. Antes, reuniu apoiadores no Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, onde realizou um ato político. Em 7 de abril, foi levado a Curitiba. Apoiadores fazem vigília no local desde então.

    O habeas corpus do plantonista

    Em 8 de julho de 2018, o desembargador Rogério Favreto concedeu um habeas corpus a Lula, liberando-o. Favreto, que estava de plantão e tem um histórico de relação com o PT, recebeu uma demanda às 19h da sexta-feira, 6 de julho, de deputados petistas. Como decisões de fim de semana podem ser tomadas por apenas um juiz, ele mandou libertar Lula. O argumento era que o petista estava sendo prejudicado eleitoralmente como pré-candidato à Presidência. Moro, que estava de férias, acionou o relator do caso Lula no TRF-4, João Pedro Gebran Neto. Ele, por sua vez, suspendeu a soltura. Favreto insistiu. Até que o presidente do Tribunal Regional, de segunda instância, Thompson Flores, decidiu, às 19h30 daquele dia, que Lula continuasse preso.

    O lançamento da candidatura ‘tríplice’

    Mesmo preso e diante do provável veto à sua participação nas eleições por parte do Tribunal Superior Eleitoral em razão da Lei da Ficha Limpa, Lula foi registrado como candidato do PT à Presidência em 15 de agosto de 2018. Tinha o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad como vice, mas também deixou a porta aberta para que, caso fosse barrado, o que era muito provável, já que a legislação impede condenado em segunda instância de disputar as eleições, Manuela d’Ávila, do PCdoB, assumisse o lugar de vice. Naquele momento, Lula liderava todas as pesquisas de intenção de voto.

    A palavra do comitê da ONU

    A pedido da defesa de Lula, o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas analisou a situação política do ex-presidente e emitiu um comunicado, em 17 de agosto de 2018, pedindo que ele tivesse seus direitos políticos garantidos até que se esgotassem todos os recursos judiciais. O órgão não chegou a avaliar se havia infração de direitos humanos. O comitê se manifestava a respeito da proibição de Lula dar entrevistas e produzir vídeos para a pré-campanha. O Ministério das Relações Exteriores afirmou que o comunicado tinha caráter de recomendação, sem efeito jurídico.

    O veto à candidatura

    Na madrugada de 1º de setembro de 2018, por seis votos a um, o registro de candidatura de Lula foi negado pelo Tribunal Superior Eleitoral. O entendimento da Corte era de impedimento, seguindo o critério de aplicação da Lei da Ficha Limpa. O PT, que até aquele momento preferia esgotar todos os recursos judiciais, decidiu em 11 de setembro trocar seu nome pelo de Fernando Haddad como candidato à Presidência. Manuela d’Ávila foi anunciada como vice.

    A liminar para dar entrevista

    A última vez que Lula tinha falado à imprensa havia sido em 7 de abril de 2018, data de sua prisão. Para a juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução de sua pena, ele estaria proibido de falar porque já estava “inelegível”, mesmo antes da aplicação da Lei da Ficha Limpa. Além disso, Lebbos entendia que a realização de uma entrevista traria comprometimento à segurança e à estabilidade do ambiente carcerário na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. A menos de 10 dias antes do primeiro turno, o ministro Ricardo Lewandowski concedeu uma liminar para que Lula desse entrevista ao jornal Folha de S.Paulo. Horas depois, outro ministro, Luiz Fux, suspendeu a liminar e proibiu Lula de falar, a partir de um pedido do partido Novo. A decisão de Fux foi corroborada com um parecer do presidente do Supremo, Dias Toffoli.

    A delação de Palocci

    Antonio Palocci foi ministro de Lula e de Dilma Rousseff, sucessora de Lula. Preso pela Lava Jato provisoriamente em 2016, ele decidiu fechar uma delação premiada para reduzir sua pena em troca de benefícios penais. Sergio Moro divulgou oficialmente o conteúdo de sua delação em 1º de outubro de 2018, às vésperas da eleição. Na delação, Palocci contou como começou o loteamento de cargos na Petrobras e afirmou que Lula sabia dos esquemas de corrupção na estatal e que não tomou nenhuma atitude para tirar os diretores suspeitos de seus cargos.

    Haddad no segundo turno

    O capital político de Lula levou Fernando Haddad ao segundo turno das eleições presidenciais contra Jair Bolsonaro, em outubro de 2018. Mas, na reta final, cresceu o apoio ao capitão reformado, que praticamente não fez campanha de rua a partir de setembro e esteve longe dos holofotes, recuperando-se de um atentado a faca que sofreu em Juiz de Fora (MG). Segundo pesquisas de intenção de voto realizadas no final de outubro, a rejeição a Haddad aumentou, e a de Bolsonaro permaneceu a mesma. Em 28 de outubro, Jair Bolsonaro venceu a disputa presidencial, com 55,13% dos votos válidos.  

    A liminar de Marco Aurélio Mello

    Em 19 de dezembro de 2018, o ministro do Supremo Marco Aurélio Mello decidiu suspender a prisão de todas as pessoas condenadas em segunda instância no Brasil, em casos de detentos com direito a recursos em tribunais superiores. A liminar beneficiaria Lula e centenas de milhares de presos. Houve impasse após a decisão. A pedido da Procuradoria-Geral da República, o presidente do Supremo, Dias Toffoli, cassou a liminar de Marco Aurélio Mello. Lula continuou preso.

    O impedimento de ir ao enterro do irmão

    Lula não pôde ir ao enterro de seu irmão mais velho, Genival Inácio da Silva, morto em 29 de janeiro de 2019, em decorrência de um câncer. O ex-presidente pediu à Justiça para acompanhar o velório, mas houve demora na decisão judicial. A juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução de sua pena, negou inicialmente o pedido, contrariando a praxe da Lei de Execuções Penais. A decisão de liberar Lula para viajar até São Bernardo do Campo (SP) acabou sendo dada pelo presidente do Supremo, Dias Toffoli, quando o sepultamento de Vavá já estava perto do fim. Lula não saiu de Curitiba.

    A sentença sobre o sítio em Atibaia

    Em fevereiro de 2019, o ex-presidente foi condenado em primeira instância no caso do sítio em Atibaia, também por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A juíza Gabriela Hardt, que substituiu Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, condenou-o a 12 anos e 11 meses de prisão. Ainda cabem recursos. Hardt assumiu interinamente o cargo porque o juiz da Lava Jato deixou a magistratura para entrar na política, ao aceitar o convite de Jair Bolsonaro para ser seu ministro da Justiça.

    A morte do neto Arthur

    Neto de Lula, Arthur Araújo Lula da Silva, de 7 anos, morreu em 1º de março, em decorrência de meningite meningocócica, num hospital de Santo André, na Grande São Paulo. Desta vez, o ex-presidente conseguiu acompanhar o velório do neto. A juíza Carolina Lebbos permitiu sua saída. Um avião que pertence ao governo do Paraná o levou ao aeroporto de Congonhas, em São Paulo, de onde ele partiu de helicóptero para São Bernardo do Campo. Escoltado por policiais militares, Lula permaneceu cerca de duas horas junto à família, em São Bernardo do Campo, e voltou a Curitiba pouco depois das 14h de sábado (2).

    Entrevista da cadeia

    Em 26 de abril, Lula concedeu sua primeira entrevista da cadeia, após autorização do Supremo. Aos jornais Folha de S.Paulo e El País Brasil, o ex-presidente voltou a criticar o ex-juiz Sergio Moro e o chefe da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol. “Eu tenho tanta obsessão de desmascarar o Moro, desmascarar o Dallagnol e a sua turma e desmascarar aqueles que me condenaram, que eu ficarei preso cem anos, mas eu não trocarei a minha dignidade pela minha liberdade. Eu quero provar a farsa montada”, afirmou. Depois dessa, Lula ainda concederia várias outras.

    Vazamento das conversas

    Depois que o site The Intercept Brasil passou a divulgar conversas pessoais trocadas entre Moro e Dallagnol passadas ao veículo por uma fonte anônima, Lula evitou uma empolgação. As mensagens divulgadas colocaram em dúvida a parcialidade da operação e revelaram uma interferência indevida do ex-juiz no trabalho do Ministério Público Federal. Se comprovada a imparcialidade, a condenação do ex-presidente poderia ser anulada. Em 28 de julho, o jornal Folha de S.Paulo afirmou que Lula estava ansioso após as divulgações, mas demonstrava ceticismo quanto a sua situação. “Nunca os métodos da Lava Jato foram tão questionados, mas o mercado não quer, o governo não quer, as Forças Armadas não querem e a mídia não quer. Muitas instituições cerraram fileiras na defesa de Sergio Moro”, afirmou a amigos, segundo a publicação.

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