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O que muda com a privatização da BR Distribuidora

Petrobras liquida ações e perde controle de uma de suas maiores subsidiárias. Gesto faz parte do plano de desinvestimentos da estatal

     

    A Petrobras se desfez no fim de julho de 2019 de mais de 30% das ações da BR Distribuidora, privatizando, na prática, a empresa subsidiária. As operações fizeram com que a maior estatal do Brasil perdesse o controle sobre a rede de distribuição de combustíveis — sua participação caiu de 71,25% para 37,5% do capital social da BR Distribuidora.

    A iniciativa é parte do plano mais amplo da Petrobras de se desfazer de ativos e focar os esforços em atividades de exploração e produção de petróleo, em especial o pré-sal.

    As consequências da perda de controle

    A operação resultou na liquidação de quase 400 milhões de ações, com um rendimento de cerca de R$ 9,6 bilhões para a Petrobras. Com a perda de controle da estatal, ocorrem duas principais mudanças na empresa subsidiária.

    Será formado um novo conselho de administração, que será votado em assembleia de acionistas, e será alterado o regime de compra de equipamentos. A partir do momento em que a Petrobras perdeu controle sobre a empresa, foi abandonado o regime de licitação, o que significa que a BR Distribuidora pode operar como uma firma privada para a aquisição de ativos. As mudanças dentro da empresa podem fazer com que até o nome seja alterado.

    A BR é a maior distribuidora de combustíveis do Brasil, mas é a menos rentável entre as grandes firmas do mercado. Um dos objetivos da privatização da empresa é adequar a operação aos padrões do resto do mercado para alcançar um desempenho competitivo, o que ajudaria a reduzir os preços de combustíveis pelo país.

    Segundo o atual presidente da BR Distribuidora, Rafael Grisolia, a ideia a partir de agora é agir para reduzir os custos de operação. O esforço para melhorar o desempenho, portanto, será feito tanto por meio da redução de despesas como pela queda de preços.

    O diretor financeiro da distribuidora, André Natal, afirmou que a empresa poderá vender ativos que não estejam diretamente ligados às atividades de transporte e venda de combustíveis. As medidas devem resultar em cortes de pessoal e revisão de contratos em vigência.

    A operação de perda de controle só foi possível graças à liberação do Supremo Tribunal Federal da venda de empresas subsidiárias de estatais sem licitação ou aprovação prévia do Congresso Nacional. As empresas estatais matrizes, como a Petrobras, ainda precisam de autorização dos parlamentares para serem vendidas ao setor privado.

    O futuro da BR Distribuidora

    A Petrobras já sinalizou que deve vender parcial ou totalmente o restante das ações da BR Distribuidora, mas sem especificar o momento em que isso pode ocorrer. Dessa forma, a estatal, que tinha 100% de controle sobre a subsidiária até o final de 2017, pode deixar de ter participação na empresa.

    A perda do controle da BR Distribuidora se encaixa em um cenário de reorganização das prioridades da estatal, remanejando ativos e liquidando setores menos rentáveis.

    O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, afirmou que a venda de ativos visa a reduzir o endividamento da estatal. A ideia é focar em atividades mais vantajosas, como a exploração e produção de petróleo, abrindo mão de funções como distribuição e transporte de combustíveis. O movimento está sendo tratado como um fortalecimento de portfólio.

    Os rumos da Petrobras

    No segundo trimestre de 2019, a Petrobras apresentou um lucro recorde de R$ 18,9 bilhões, impulsionado pela venda de ativos. A venda de 90% da TAG (Transportadora Associada de Gás S.A.) para um grupo estrangeiro foi uma das principais alavancas desse resultado. A empresa opera uma rede de cerca de 4.500 km de gasodutos nas regiões Sudeste e Nordeste.

    A tendência agora é que a Petrobras siga privatizando subsidiárias pouco rentáveis ou que não atuam na exploração e produção de combustíveis. A Liquigás, responsável pela distribuição de gás de cozinha, deve ser a próxima a ser liquidada.

    A Petrobras trata a nova estratégia como uma abordagem de desinvestimento. A ideia de focar nas ações de extração de recursos tem como pano de fundo o desejo do governo federal em aproveitar as reservas naturais de petróleo, abrir os mercados de combustíveis e ampliar a concorrência. Junto com a diminuição dos custos operacionais, isso levaria a uma redução dos preços de combustíveis, que impactaria positivamente a economia.

    O PT já se manifestou contra as privatizações do governo de Jair Bolsonaro (PSL), caracterizando as ações como ‘entreguistas’. O presidente da Petrobras, por sua vez, afirma que o momento é de reconstrução, e não desmonte da maior estatal do Brasil.

    A estratégia de venda de ativos da Petrobras dura desde o final do governo de Dilma Rousseff (PT), quando a Operação Lava Jato já havia sido deflagrada e a estatal estava em trajetória descendente. As privatizações continuaram sob o governo de Michel Temer (MDB) e agora se intensificam na forma dos desinvestimentos promovidos pelo governo Bolsonaro.

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