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O que muda com o Médicos pelo Brasil, substituto do Mais Médicos

Programa lançado pelo governo Bolsonaro atende a demandas de entidades profissionais do setor

    Na quinta-feira (1), o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, assinaram uma medida provisória que cria o programa Médicos pelo Brasil. É o substituto do governo Bolsonaro para o Mais Médicos, criado em 2013 por Dilma Rousseff, e fortemente criticado pelo atual presidente.

    Segundo Mandetta, os dois programas federais funcionarão em paralelo até o fim dos contratos do Mais Médicos, para evitar um "vazio" no atendimento.

    Um dia antes da assinatura da medida provisória, o Ministério da Saúde renovou, por mais três anos, a participação de médicos brasileiros e estrangeiros que haviam sido aprovados no Mais Médicos em julho de 2016. Após o período, caso desejem trabalhar no novo programa, os profissionais do Mais Médicos precisarão passar por processo seletivo.

    A resolução que cria o novo programa entra em vigor assim que for publicada no Diário Oficial da União. Para que se torne lei ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em um prazo de até 120 dias. Mandetta diz acreditar que a lei será sancionada até novembro de 2019.

    Ao portal G1, o secretário de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, Enzo Harzheim, disse que o novo programa assimilará parte do orçamento do antecessor, previsto para ser de R$ 3,4 bilhões em 2020. A expectativa do secretário é não superar este teto nos próximos três a quatro anos.

    Ele afirmou que não será necessário aumento de recursos porque, no modelo atual, há folga orçamentária. “Nunca se gastou R$ 3,4 bilhões”, disse. Hoje, apesar de haver cerca de 18 mil vagas no total, há em torno de 14 mil preenchidas, com médicos recebendo em torno de R$ 11.800 por mês.

     

    As críticas de Bolsonaro ao Mais Médicos

    Uma característica central do Mais Médicos era um convênio com o governo de Cuba, que enviou milhares de profissionais para atuar no Brasil. Em 2013, Bolsonaro sugeriu que os cubanos seriam agentes infiltrados. Em 2018, antes de ser eleito, prometeu mandar profissionais "de volta", com uma "canetada". Em seu programa de governo, abrandou o discurso, e disse que iria passar a condicionar a estadia dos médicos à aprovação em processos de validação de diploma, o que não era exigido no modelo inicial do Mais Médicos.

    Logo após a eleição de Bolsonaro, em novembro de 2018, o governo cubano anunciou sua saída do programa federal, deixando milhares de vagas vazias.

    No lançamento do Médicos pelo Brasil, Bolsonaro afirmou que o modelo antecessor tinha preocupação ideológica, e que o programa era um plano do PT para formar um “núcleo de guerrilha” no Brasil. Trata-se de uma declaração sem base em fatos comprováveis.

    Bolsonaro ainda questionou a capacitação dos médicos cubanos, dizendo que "se fossem tão bons, teriam salvado a vida de Hugo Chávez", ex-presidente da Venezuela, que morreu de um câncer na pelve em 2013. O novo programa não prevê nenhum tipo de convênio com o governo de Cuba.

    Outro grande marco do Médicos pelo Brasil é a criação de um esquema de progressão profissional – na prática, uma carreira de médico federal. Essa foi uma promessa do programa de governo de Bolsonaro, e é uma demanda antiga do Conselho Federal de Medicina. A entidade argumentava que a falta de incentivos era um entrave para a permanência de médicos brasileiros em áreas remotas, e comemorou a criação da carreira federal no novo programa.

     

    As diferenças

    Vagas estáveis

    Ambos os programas têm um número parecido de vagas, de cerca de 18 mil. O ministro Mandetta espera preencher todas até o final de 2020. Do total, 13 mil serão direcionadas a municípios avaliados como em desenvolvimento, dos quais 10 mil ficam nas regiões Norte e Nordeste. O governo espera incluir 4.823 cidades. A classificação se baseará em critérios do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Mas a forma como as vagas são preenchidas mudará radicalmente.

     

    Revalidação de diploma

    Uma das principais críticas feitas ao Mais Médicos por Bolsonaro e por representantes da classe médica, como o Conselho Federal de Medicina, é que o programa permitia a participação de estrangeiros e brasileiros formados no exterior sem a realização de exames de validação de diploma no Brasil. Mandetta afirmou que o novo programa aceitará apenas diplomas validados no país, e que os médicos precisarão ter registro em algum Conselho Regional de Medicina. Cubanos que ficaram no Brasil precisarão, portanto, revalidar o diploma para participar do programa.

     

    Processo de especialização

    O Programa Mais Médicos incluiu também a abertura de vagas em instituições de ensino para formação em medicina da família, uma especialidade voltada à atenção básica que é considerada estratégica para ampliar a cobertura de atendimento. O Médicos Pelo Brasil vai além, e passa a exigir que todos os participantes ingressem em um programa de dois anos de formação em medicina de família e comunidade. Neste período, são registrados em regime de CLT, em caráter probatório. Para concluir a especialização, os médicos precisam passar por uma prova e apresentar um trabalho de conclusão de curso em que propõem formas de melhorar os indicadores de saúde locais. Ao final, podem continuar trabalhando no programa e recebem um título de especialização, sem passar pela tradicional residência médica.

     

    Regime de trabalho

    No Mais Médicos, os profissionais recebiam uma bolsa pela sua atuação. No Médicos Pelo Brasil, há contratação em regime de CLT. Durante a especialização, a jornada semanal será de 60 horas, das quais 40 serão de atendimento à população, e as outras 20, de atividades teóricas. Depois desse período, os médicos poderão ser contratados. Haverá um segundo tipo de cargo no programa: o de tutor médico, que deverá ser um especialista em medicina de família e comunidade ou em clínica médica. Os tutores supervisionarão os médicos em formação.

     

    Salário de até R$ 31 mil

    O Mais Médicos tem uma bolsa fixa de R$ 11.800. Nos dois primeiros anos no Médicos Pelo Brasil, os profissionais que passarem pela especialização receberão uma bolsa-salário de R$ 12 mil por mês, com gratificação de R$ 3.000 para trabalhar em locais remotos, e de R$ 6.000 para atendimento de indígenas e em áreas ribeirinhas. Para os que não estiverem no período de formação, haverá quatro níveis salariais, com aumentos a cada três anos de participação, e um bônus condicionado a local de atuação, tempo de permanência e indicadores de desempenho. Aqui entram número de atendimentos, acompanhamento de pacientes com doenças crônicas e qualidade do atendimento pré-natal. O primeiro nível salarial será de entre R$ 21 mil e R$ 31 mil – próximo ao teto do funcionalismo público – dependendo do local de atuação. Tutores terão um adicional de R$ 1.000. A contratação se dará por meio de um novo órgão, a Adaps (Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde).

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