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O que é a nova CPMF. E quem está por trás da proposta

Empresários defendem um imposto único que substituiria os principais tributos federais. Ideia causa discordâncias entre especialistas

     

    Em evento em São Paulo no dia 16 de julho de 2019, o Instituto Brasil 200 lançou um manifesto propondo a adoção de um imposto único sobre movimentações financeiras.

    A reunião, que contou com cerca de 400 empresários e representantes de associações patronais e sindicais, foi o ponto de partida de um projeto que começa a ser articulado para a reforma tributária.

    A proposta vem ganhando apoiadores e crescendo em sua articulação em Brasília.

    O que está na proposta

    A ideia é substituir os impostos federais - com exceção do Imposto de Renda - por um tributo sobre transações financeiras. O novo tributo seguiria os moldes da antiga CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), extinta em 2007.

    Em uma primeira etapa, o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), o PIS (Programa de Integração Social) e o INSS Patronal seriam substituídos. Ao mesmo tempo, a folha de pagamento seria desonerada.

    Em um segundo momento, mais impostos (como o ICMS e o ISS) seriam incorporados à reforma, dando lugar ao imposto único.

    Pelo projeto, qualquer operação financeira seria taxada com a mesma alíquota. Compras cotidianas, transferências bancárias entre pessoas físicas e operações de grande porte entre empresas, por exemplo, contribuiriam na mesma proporção. A proposta inicial do instituto é de uma taxa de 2,5%.

    O argumento por trás do novo imposto é que ele simplificaria a estrutura tributária brasileira e seria “insonegável”. Segundo os idealizadores do projeto, o imposto único com base em operações financeiras abrangeria qualquer movimentação de dinheiro, independemente de sua origem e finalidade.

    Assim, mesmo uma operação irregular ou ilegal não conseguiria escapar do pagamento de impostos.

    Segundo o presidente do Instituto Brasil 200, Gabriel Kanner, isso ampliaria a base de arrecadação, aumentando as contribuições e compensando as alíquotas baixas do imposto. Dessa forma, o governo conseguiria manter o atual patamar de arrecadação, que está em cerca de 27% do PIB.

    Outro argumento do grupo é que a CPMF tornaria o processo de captação de impostos mais simples e facilmente implementado pelo governo. A cada operação financeira, o tributo seria automaticamente transferido.

    Entretanto, o próprio líder do movimento, o dono da Riachuelo, Flávio Rocha, admitiu a dificuldade de determinar a alíquota certa para alcançar uma arrecadação significativa sem desestimular a economia. O raciocínio segue os princípios da curva de Laffer, em que a partir de um certo ponto, a porcentagem cobrada pelo governo torna a atividade econômica cara demais, a ponto de não ser mais vantajosa para o agente econômico.

    Como ela se diferencia da proposta na Câmara

    A proposta originalmente apresentada à Câmara dos Deputados, por Baleia Rossi (MDB-SP), também unifica os impostos federais, mas não na forma de um tributo sobre movimentações financeiras. A ideia é criar um imposto único e simplificado, chamado IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), inspirado na proposta do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), sugerida pelo economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal.

    O Instituto Brasil 200 afirma que a “nova CPMF” teria um período de transição mais curto, substituindo mais rapidamente os impostos federais.

    Quem está por trás da ideia

    O Instituto Brasil 200 conta com apoio de políticos e grandes empresários. Entre os fundadores do movimento está Flávio Rocha, principal voz em defesa do imposto único.

    O presidente do grupo, Gabriel Kanner, é seu sobrinho. O instituto se diz “independente de qualquer grupo político, religioso, empresarial ou governamental”.

    O evento de lançamento do manifesto contou com a presença do vice-presidente Hamilton Mourão, que discursou aos empresários. O grupo também vê como parceiros outros membros do PSL, incluindo o senador Flávio Bolsonaro, o deputado federal Luiz Philippe de Orléans e Bragança e o presidente do partido, o senador Luciano Bivar.

    Bivar apresentou em meados de julho de 2019 uma proposta semelhante à do Brasil 200 como emenda substitutiva à reforma tributária de Baleia Rossi, que já circula na Câmara.

    Nos bastidores, o instituto articula para obter apoio de mais dois partidos: o PRB, ao qual Flávio Rocha é ligado, e o PSD, presidido pelo ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab.

    O jornal Valor Econômico noticiou, com base em informações de bastidores, que o ministro da Economia, Paulo Guedes, também considera uma ideia de imposto único sobre transações financeiras.

    Para as primeiras tentativas de divulgar e popularizar o novo imposto, o Instituto Brasil 200 ainda conta com grupos que participaram das manifestações pelo impeachment de Dilma Rousseff e com apoiadores do presidente Jair Bolsonaro.

    Regressividade e críticas

    As críticas a um imposto como a CPMF destacam o aspecto regressivo do tributo – ele teria uma incidência maior sobre a população de baixa renda. Isso porque, proporcionalmente, o consumo das famílias com rendimentos menores é maior do que em famílias que ganham mais. Assim, a alíquota igual para pessoas com faixas de renda diferentes teria um peso maior sobre os mais pobres.

    Vale apontar que a proposta do IVA também é criticada pelo mesmo motivo, mas, ao contrário do imposto sugerido pelo Instituto Brasil 200, apenas unifica os tributos federais, sem transferir suas bases para as operações financeiras. O ICMS, que é um imposto sobre o consumo (assim como o IVA), também é considerado um imposto regressivo.

    O presidente da FIESP (Federação da Indústria do Estado de São Paulo), Paulo Skaf, afirmou à Folha de S.Paulo que a ideia do Instituto Brasil 200 não é realista e é "marquetagem".

    Já o economista Bernard Appy disse ao Terra que a proposta seria desastrosa para a economia brasileira. Ele afirmou que a ideia seria irresponsável por levar a uma substancial diminuição de arrecadação pelo governo federal. Appy discorda, portanto, da ideia de que a ampliação da base tributária seria suficiente para estancar a perda de receita com uma alíquota baixa.

    Appy ainda alertou para o risco de uma desintermediação financeira. As pessoas poderiam evitar transações pelos bancos, com o objetivo de burlar o imposto.

    O ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga afirmou em entrevista à Jovem Pan que “qualquer coisa na linha de uma CPMF é um erro gravíssimo”. Fraga argumentou que, além de ser regressivo, o imposto é cumulativo e possui uma base frágil. Por isso, penalizaria a produção.

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