As brechas legais para quem desmata. E a demissão no Inpe

Saída de diretor do instituto ocorre no momento em que o órgão indica aumento do desmatamento. O 'Nexo' conversou com ambientalista sobre as ações que mais levam à devastação

     

    Em entrevista a veículos de imprensa na sexta-feira (2), o diretor do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), Ricardo Magnus Galvão, anunciou sua exoneração do cargo. O anúncio ocorreu após Galvão se reunir com o ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, em Brasília, e acontece após duas semanas de tensão.

    Em 19 julho de 2019, o presidente Jair Bolsonaro havia desqualificado dados do Inpe que indicavam aumento de 88% na taxa de desmatamento da Amazônia em junho frente o mesmo mês de 2018. A devastação equivale à área urbana do município de São Paulo.

    O presidente disse que os dados eram ruins para a imagem do Brasil no exterior. “Com toda a devastação de que vocês nos acusam de estar fazendo e ter feito no passado, a Amazônia já teria se extinguido”, disse em encontro com jornalistas.

    Ele também sugeriu que Galvão, poderia estar “a serviço de alguma ONG”. No dia seguinte, o então presidente do Inpe rebateu a declaração, que qualificou como "pusilânime e covarde". Galvão afirma que o constrangimento causado pela réplica é o motivo de sua exoneração.

    As informações criticadas pelo presidente são do Deter (Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real), que monitora variações no desmatamento em tempo real a partir de sensores e satélites. É um mecanismo de alerta com resolução limitada: ele dá uma boa ideia do que está acontecendo, mas pode deixar de captar o quadro completo devido a más condições meteorológicas.

    Os dados mais consolidados e robustos são do Prodes (Programa de Avaliação do Desflorestamento da Amazônia Legal). Essas informações são, no entanto, liberadas em intervalos maiores e não servem como um termômetro para impulsionar medidas rápidas.

    No dia 1 de agosto, o ministro do Meio Ambiente havia afirmado, ao lado do presidente, que o governo vai implementar um novo sistema de acompanhamento em tempo real do desmatamento.

    O ritmo de devastação no Brasil vem aumentando desde 2012. Mas o governo Bolsonaro vem se diferenciando, no campo ambiental, por uma retórica contrária à fiscalização, que tanto o presidente quanto o ministro Ricardo Salles criticam por supostos excessos. Para o presidente, há no Brasil uma "psicose ambientalista".

    As falas e os sinais de aumento da devastação sob Bolsonaro são capa da revista britânica The Economist, que afirma em editorial divulgado em 1º de agosto que o presidente promove desmatamento “em nome, ele alega, do desenvolvimento”. Isso, diz a revista, precisa ser contido.

    O governador do Acre

    A retórica antifiscalização tem sido adotada também no âmbito estadual. Em uma reunião com produtores rurais em maio de 2019, o governador do Acre, Gladson Cameli (PP), instou-os a não pagar multas por crimes ambientais.

    “Quem for da zona rural e o Imac [Instituto do Meio Ambiente do Acre] estiver multando alguém, me avise, porque não vou permitir que venham prejudicar quem quer trabalhar. Me avise e não pague nenhuma multa, porque quem tá mandando agora sou eu”

    Gladson Cameli

    Governador do Acre, durante evento no município de Sena Madureira

    As falas ocorreram quando Cameli anunciava um pacote de investimentos na malha viária do estado, e foram repercutidas no final de julho por veículos de imprensa.

    Eleito em 2018, após 20 anos de governadores petistas, Caneli defende a expansão do plantio de soja no Acre. Sua fala ocorre em um contexto de aceleração do ritmo de desmatamento no estado. Segundo informações do sistema de monitoramento SAD, do instituto de pesquisa Imazon, 65 quilômetros quadrados foram desmatados no primeiro semestre de 2019, um aumento de 364% frente o mesmo período de 2018.

    A retórica e as medidas do governo Bolsonaro

     

    Multas ambientais

     

    Em abril de 2019, o presidente assinou um decreto que altera a forma como o governo federal cobra multas por crimes ambientais. O texto estabelece que órgãos vinculados ao Ministério do Meio Ambiente são obrigados a criar audiências de conciliação para confirmar se uma multa deve ser mantida ou não. O decreto amplia as possibilidades de converter multas em outras compensações, como ações de recuperação do ambiente. A comissão também pode conceder descontos de até 60% nas multas. “Aperfeiçoar” a conversão de multas do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) estava entre as metas do início do mandato para a pasta ambiental.

     

    Crítica a fiscais

    Em 14 de abril de 2019, o presidente atendeu a um pedido do senador Marcos Rogério (DEM-RO) e postou um vídeo em que desautoriza fiscais do Ibama que haviam destruído caminhões e tratores encontrados em reservas ambientais nos municípios de Cujubim e Espigão D’Oeste, em Rondônia. A destruição de equipamentos é prevista em lei. Do ponto de vista prático, viabiliza o trabalho dos fiscais porque transportar os equipamentos ilegais em áreas remotas seria custoso, e a preparação para o transporte daria tempo para que infratores retirassem os veículos. Depois do vídeo, o ministro Salles afirmou que pretendia emitir uma instrução normativa para “estabelecer novos procedimentos nas operações do Ibama”. Ele afirmou que a queima de veículos seria “pura militância”.

     

    Revisão de Unidades de Conservação

     

    Em maio, Bolsonaro afirmou que pretendia revogar o decreto que criou a Estação Ecológica de Tamoios, e transformá-la em uma “Cancún brasileira”. O presidente havia sido multado em 2012 no local, em flagrante, por pesca ilegal. Mas a multa foi anulada pelo Ibama em janeiro, e o servidor que a aplicou, exonerado em março de 2019. Poucos dias após a declaração sobre Tamoios, Ricardo Salles prometeu formar um grupo de estudos para revisar todas as 334 unidades de conservação do Brasil. Elas abrangem 9,1% das terras nacionais, e 24,4% da faixa marinha do país. Na época, Salles afirmou que 190 unidades teriam sido criadas por governos petistas, “sem nenhum tipo de critério técnico”.  Segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo, com as mudanças atividades de turismo e extrativismo poderiam ser liberados em áreas que são hoje restritas.

     

    Conama

     

    No final de maio, o presidente assinou um decreto pelo qual diminuiu o número de membros do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), de quase 100 titulares para 21 membros. O grupo é responsável por determinar critérios para manutenção da qualidade do meio ambiente, entre outros pontos. A participação de organizações ambientalistas e governos regionais foi reduzida. Também foi extinta a Câmara Especial Recursal do Conama, que decidia sobre recursos contra penas impostas pelo Ibama. O presidente afirmou que o objetivo da medida era desburocratizar e acelerar processos. 

     

    Menos fiscalização

     

    O presidente vem alçando policiais militares e membros das Forças Armadas a postos-chave no Ibama e no ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Natureza), responsável pelas unidades de conservação no Brasil. Segundo levantamento do jornal Folha de S.Paulo com base em dados do Ibama, houve nos seis primeiros meses de 2019 uma queda de 23% nas multas por crimes contra a flora, em comparação com o mesmo período do ano anterior. Foram 5.826 autuações, frente 7.326 no ano anterior.

     

    O desmatamento em governos anteriores

     

    A retórica abertamente antifiscalização é uma novidade do governo federal atual. Mas o aumento do ritmo de desmatamento ocorre praticamente todo ano desde 2012, após quedas sucessivas entre 2005 e 2011. Segundo especialistas, o crescimento nos últimos anos se deve a medidas adotadas por governos anteriores e articuladas com o Congresso, como o Código Florestal.

     

     

    A devastação em 20 anos

     

     

    Publicado na edição de julho de 2018 da revista Nature Climate Change, o artigo “A ameaça da barganha política sobre a mitigação climática no Brasil” afirma que o país foi capaz de adotar medidas eficazes contra o desmatamento no início do século 21.

    Se em 2004, 27.772 quilômetros quadrados foram desmatados na Amazônia, em 2012 o patamar foi de 4.571 quilômetros quadrados, o ponto mais baixo da série histórica do Inpe.

    Mas o estudo avalia que o governo vinha, desde 2012, cedendo em pontos importantes a grupos políticos ligados à mineração e à agropecuária, e relaxando a proteção de ecossistemas.

    O trabalho foi publicado por pesquisadores ligados à Universidade Federal do Rio de Janeiro, à Universidade de Brasília e à Universidade Federal de Minas Gerais. Para eles, a análise sobre o caso brasileiro mostra que crises políticas podem promover o aumento do desmatamento e as emissões de gases.

    O documento destaca que, em 2012, a então presidente Dilma Rousseff sancionou o Novo Código Florestal Brasileiro, que regula a exploração da vegetação nativa no Brasil. O documento dá anistia a produtores que haviam desmatado áreas protegidas em suas propriedades até 22 de junho de 2008, prevendo a reposição parcial da área desmatada. Pequenas propriedades podem se abster até mesmo dessa reposição.

    Segundo ambientalistas, o mecanismo criou um precedente perigoso ao perdoar e regularizar situações de desmatamento ilegal. Para infratores, a medida poderia servir como sinalização de que novos crimes ambientais poderiam ser, com o tempo, recompensados com a regularização.

    O documento também permitiu que áreas de reserva legal fossem reduzidas caso a caso na Amazônia, dos 80% previstos anteriormente para até 50% do tamanho da propriedade, contanto que haja autorização de órgãos competentes.

    Um artigo publicado na revista Science, em 2015, mostrou que a área que deveria ser legalmente reflorestada no Brasil caiu 58% com as alterações do Novo Código Florestal – de 50 milhões de hectares (500 mil quilômetros quadrados) foi para 21 milhões de hectares (210 mil quilômetros quadrados).

    Em julho de 2018, o governo Temer editou uma Medida Provisória que permitiu regularizar terras da União ocupadas na Amazônia Legal até julho de 2008. A medida inclui até mesmo áreas com mais de 2.500 hectares. Ou seja, ela não trata apenas de desmatamento em terras privadas, mas de ocupação de terras públicas. Pessoas que invadiram e desmataram áreas da União ilegalmente podem ter seus negócios regularizados.

    A pesquisa publicada na Nature Climate Change chama a atenção também para a suspensão da demarcação de novas terras indígenas sob Temer, que criou novas etapas no processo demarcatório. Há estudos que defendem o estabelecimento de reservas indígenas como uma medida barata e eficaz para desacelerar o desmatamento. Bolsonaro promete não demarcar nenhuma terra indígena durante seu mandato.

    O Nexo conversou com o pesquisador do Imazon, Paulo Barreto, a respeito da retórica do atual governo, das medidas implementadas na última década e seus efeitos sobre a devastação.

     

    Quais medidas tiveram mais impacto sobre o desmatamento nos últimos anos?

    Paulo Barreto O desmatamento vem crescendo desde 2012. O principal marco naquele momento foi uma anistia ao desmatamento ilegal.

    Outro fator foi a redução de algumas unidades de conservação pelo governo, que aconteceu nesse período. Isso aconteceu para facilitar o licenciamento de hidrelétricas, no rio Tapajós. Apesar de a hidrelétrica não ter sido construída, isso passou a mensagem de que, se você pressiona, o governo reduz as áreas de preservação.

    Tem também um componente da crise financeira. No auge, com Dilma, teve uma redução de recursos do governo para a fiscalização. E o Temer aprovou uma medida que estendeu um caso para regularizar posse irregular. Parte disso, obviamente, é grilagem de terras. São medidas que tornam as regras mais frágeis e dificultam a proteção florestal.

    Como o governo Bolsonaro se diferencia dos anteriores?

    Paulo Barreto  Um elemento novo é esse ataque do governo ao Ibama, com desqualificação do órgão, e a efetiva redução de fiscalização. O Inpe já está apontando aumento do desmatamento.

    É uma retórica contra o órgão que o vulnerabiliza na ponta. O agente vai fiscalizar, e as pessoas dizem: “aqui não, tenho apoio do Bolsonaro”. Alguns estados estão com governadores novos, aderindo a essa retórica. É mais uma forma de ataque.

    No Pará, o governo acabou de aprovar uma medida que facilita a ocupação de terras públicas.

    Quais são as perspectivas sobre a questão do desmatamento para o futuro?

    Paulo Barreto A tendência está sendo ruim. Mas começam a surgir reações, do lado da imprensa internacional e da nacional. O Brasil quer tomar medidas para ampliar exportação para a União Europeia, por meio do Mercosul. Essas negociações podem ficar complicadas nesse contexto, e já está aumentando a pressão sobre o setor privado.

     

    Parte do setor privado que tem a perder com o aumento do desmatamento se manifesta contra. Mas eu diria que essa manifestação não tem sido suficiente para mudar a direção. O governo continua antagônico sobre a questão ambiental.

     

    Se depender do setor público, não tem nenhum indicativo de mudança na situação. Para que não seja catastrófica, ela vai depender mais do setor privado.

     

    Tem havido notícias de programas de multinacionais liberando linhas de financiamento melhores para produtores, condicionadas às melhores práticas ambientais. Isso é bem interessante, mas também depende de controle. Quando o governo investiu em fiscalização, os produtores investiram em produtividade, que aumentou na região amazônica.

     

    O pessoal diz que ambientalismo é coisa da esquerda, mas uma das revistas mais respeitadas por liberais, a Economist, tem uma capa bem forte sobre o desmatamento. E ela fala que, se o Brasil continuar assim os compradores devem boicotar. É uma manifestação bem séria. Vamos ver o que vem daí.

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