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Qual o impacto de proibir o consumo de álcool nas ruas

Novas leis em municípios do Paraná e no estado de São Paulo criaram restrições para tentar diminuir a criminalidade e acidentes

     

    Nos últimos anos, municípios do Paraná vêm restringindo o consumo de bebida alcoólica em vias públicas. O objetivo é reduzir a criminalidade e a perturbação do sossego, considerada uma contravenção penal pela lei brasileira.

    Em Londrina, segunda maior cidade do estado, a norma foi regulamentada no final de 2018. Pune com multa de R$ 500 quem for flagrado bebendo em locais públicos entre 22h e 8h e impede o consumo em qualquer horário do dia em lugares a até 300 metros de escolas municipais.

    Um projeto de lei semelhante, mas que não prevê sanção ao consumidor, aguarda votação na Câmara de Curitiba, capital do estado.

    Embora proíbam que se beba nas ruas, em praças e nos postos de gasolina em uma faixa de horário determinada, o consumo em bares e restaurantes em geral segue permitido.

    A implementação de regras para restringir o consumo de bebidas alcoólicas nas ruas do Paraná começou em 2011, a princípio em cidades de menor porte. Hoje, entre as 30 maiores cidades do Paraná, pelo menos 10 têm regras do tipo.

    A Folha de S.Paulo fez um levantamento em 15 municípios do estado que criaram restrições. Até 2018, os dados mostram aumento da criminalidade em oito cidades e diminuição nas ocorrências em outras quatro. Em três delas, nas quais a medida passou a valer há menos de um ano, ainda não é possível fazer um comparativo.

    Restrição em São Paulo

    Em janeiro de 2019, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), sancionou um projeto de lei que também proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nas dependências de postos de combustíveis em todo o estado. A justificativa do projeto cita as mortes provocadas por motoristas alcoolizados.

    Pela lei, o consumo ainda é permitido no interior das lojas de conveniência, restaurantes ou em áreas restritas dos postos, “que não se confundam com a pista de abastecimento de veículos”.

    Diadema, na Grande São Paulo, colocou em vigor em 2002 a lei de fechamento de bares, limitando a venda de bebidas alcoólicas pelos estabelecimentos após as 23h. Apenas aqueles com isolamento acústico, acessibilidade e segurança ficaram autorizados a permanecer abertos até mais tarde. São condições a que, na prática, só estabelecimentos maiores, em áreas centrais, têm condições de atender.

    A lei teve como base a constatação de que a maior parte dos homicídios e agressões aconteciam a até cem metros de bares dos bairros mais pobres.

    Ainda que a queda no índice não tenha sido causada exclusivamente pelo toque de recolher, o município se tornou uma vitrine desse tipo de medida por ter conseguido reduzir em 83% a taxa de homicídios na década seguinte à implementação da lei.

    No fim da década de 1990, Diadema chegou a receber o título de cidade mais violenta do Brasil. 

    Correlação entre álcool e violência urbana

    Um estudo realizado pela Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) e pelo Inpad (Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Políticas Públicas do Álcool e Outras Drogas), publicado em 2018 no jornal científico Addictive Behaviors Reports, verificou que a chance de ser vítima de violência urbana ou de tornar-se perpetrador é maior entre pessoas com transtorno por uso de álcool. O estudo usou como base os dados do segundo Levantamento Nacional de Álcool e Drogas, feito pelas duas instituições.

    Enquanto 9,3% da população brasileira já foi vítima de pelo menos uma forma de violência urbana, essa proporção aumenta para 18,1% entre indivíduos com esse tipo de transtorno. O uso de cocaína e o transtorno por uso de álcool também aumentaram em quatro vezes a chance de uma pessoa ser um agressor. 

    Há outros fatores, porém, que reduzem as chances tanto de um indivíduo ser vítima quanto perpetrador de violência. É o caso do nível de escolaridade mais alta.

    Eficácia das leis

    Aknaton Toczek Souza, doutor em Sociologia pela Universidade Federal do Paraná e professor de Direito Penal e Criminologia da Unisecal, localizada em Ponta Grossa (PR), disse ao Nexo que o controle do consumo de álcool nas ruas como estratégia para diminuir a criminalidade vem de uma forma de pensar as políticas de segurança pública baseada no senso comum e na moralidade.

    Além de criticar o conteúdo teórico dessas leis, ele também afirma que elas acabam sendo ineficazes pela falta de fiscalização.

    “A criminalidade é um fenômeno muito complexo. É possível traçar um paralelo entre o consumo de álcool e determinados tipos de crimes, como lesões corporais, mas, obviamente, isso não está atrelado só ao álcool. Há países que consomem muito mais álcool do que o Brasil, em que o nível de criminalidade é baixo”, afirma.

    Souza diz ainda que a violência urbana está associada principalmente à desigualdade social. E que as leis que proíbem o consumo de álcool em ruas e praças incentivam a segregação e a clandestinidade.

    “Claro que em um contexto de cidade do interior, em que os jovens se reúnem no posto no período noturno para consumir álcool e isso envolve brigas e barulho, o controle do horário é fundamental. Mas a gente poderia pensar, em vez de fazer um projeto de lei [restringindo o consumo de álcool], em criar espaços e práticas para que as pessoas possam ocupar a cidade”, disse o professor.

     

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