Na terça-feira (23), a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou um novo marco regulatório que trata da avaliação e da classificação toxicológica dos agrotóxicos e sua apresentação em embalagens, bulas e rótulos dos produtos.

A classificação serve para alertar consumidores sobre o grau de periculosidade das substâncias e os problemas que elas podem trazer. Com a alteração, a expectativa de técnicos da Anvisa é que ao menos 500 produtos que hoje são classificados com os graus mais altos de periculosidade sejam rebaixados para graus mais brandos. A mudança acontece em um contexto de liberação recorde de agrotóxicos no Brasil.

Com isso, o Brasil busca incorporar as regras do GHS (sigla em inglês para Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos). Ele começou a ser criado em 1992, com o objetivo de estabelecer um padrão internacional definitivo para a classificação de periculosidade de produtos químicos.

Apesar de o sistema ser gerido pela ONU, não há tratados prevendo a sua aplicação compulsória. Ele é, no entanto, empregado em mais de 50 países, dentre eles os que fazem parte da União Europeia.

Em entrevista ao Nexo, Larissa Mies Bombardi, pesquisadora da USP (Universidade de São Paulo) e autora do livro “Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia”, ressalta que o GHS é apenas um modelo de classificação.

Sua adoção não significa que o Brasil vai passar a empregar a mesma metodologia científica para a aprovação de agrotóxicos da União Europeia, que faz com que o bloco seja muito mais restritivo. “Se isso acontecesse, teríamos que proibir um terço dos agrotóxicos do mercado, que são proibidos na União Europeia”, disse.

O novo marco regulatório passa a valer assim que for publicado no Diário Oficial – a data de publicação ainda não foi divulgada. A partir disso, empresas têm um ano para se adequar.

O que muda com as novas regras

Novas classificações

Atualmente, os produtos brasileiros são classificados por ordem de periculosidade decrescente em: produto extremamente tóxico, produto altamente tóxico, produto moderadamente tóxico e produto pouco tóxico. Agora, foram adicionadas duas novas faixas, que representam as menores periculosidades: produto improvável de causar dano agudo e produto não classificado.

Estudos de mortalidade

Com as mudanças, a agência passa a adotar na classificação dos agrotóxicos apenas estudos sobre intoxicação aguda, que avaliam os casos em que a ingestão ou inalação do produto leva a problemas graves, inclusive à morte. Antes, o resultado de testes sobre intoxicação de irritação dos olhos e da pele já era suficiente para que os produtos recebessem classificação condizente com os mais altos graus de periculosidade. Com o novo modelo, apenas produtos que levem à morte recebem os graus mais altos. Testes relativos à irritação de olhos e pele servirão apenas para a inclusão de alertas em rótulos e bulas sobre os riscos à saúde.

Classificações mais brandas

A partir da mudança, centenas de agrotóxicos que hoje recebem os níveis mais graves de classificação passarão a ser classificados como mais brandos. Em entrevista à Folha de S. Paulo, o gerente de avaliação de segurança toxicológica da Anvisa, Caio Almeida, afirmou que, dos cerca de 2.300 agrotóxicos registrados atualmente, entre 700 e 800 se encaixam nos níveis mais altos de periculosidade. Com a mudança, ele espera que esse número caia para entre 200 e 300 produtos. Na avaliação de Bombardi, no entanto, isso “passa a imagem de que não temos tantos produtos perigosos no mercado. É uma tentativa de ganho político que nos vulnerabiliza do ponto de vista da saúde”.

Promessa de menos produtos nocivos

A expectativa dos técnicos da Anvisa ouvidos pela Folha é de que as mudanças contribuam para barrar produtos mais nocivos. Isso porque, pelas regras da instituição, quando um ingrediente ativo é aprovado mas se encaixa na categoria mais restritiva, outros produtos com os mesmos ingredientes ativos podem ser registrados. Com menos ingredientes ativos nesta categoria limite, mais produtos passariam, portanto, por testes e seriam classificados antes de ser aprovados, afirmaram os técnicos à Folha.

Rotulagem

Os dois níveis mais altos de periculosidade receberão tarjas vermelhas em seus rótulos. O terceiro nível terá uma tarja amarela, enquanto os dois próximos receberão tarjas azuis, e o mais baixo, uma tarja verde. Antes utilizado para qualquer produto tóxico, o símbolo de uma caveira dentro de um quadrado passa a ser empregado apenas para os três graus mais altos de periculosidade, ao lado da palavra de advertência “perigo”. Produtos pouco tóxicos recebem um símbolo de exclamação dentro de um quadrado, ao lado da palavra “cuidado”. E produtos com a classificação “improvável de causar dano agudo” recebem apenas o aviso “cuidado”, sem símbolo. Bombardi afirma que a capacidade de os rótulos levarem agricultores a agirem com mais cautela deve ser relativizada. Ela diz que, pela sua experiência prática no campo, a maior parte dos agricultores encara rótulos vermelhos como “mais fortes” contra pragas, e mais verdes como “mais fracos”, sem realizar necessariamente uma associação com o perigo para humanos.

A aprovação recorde de agrotóxicos

As alterações na classificação ocorrem em um contexto de aprovação recorde de agrotóxicos no Brasil. Em 22 de julho de 2019, o governo liberou 51 novos produtos no mercado brasileiro, somando 290 desde o início do ano. Em 2018, sob Michel Temer, 229 produtos haviam sido aprovados.

Mais produtos no mercado

 

A maior parte deles é feita a partir de princípios ativos que já existiam anteriormente no mercado brasileiro.

Segundo levantamento realizado pelo Instituto Datafolha entre os dias 4 e 5 de julho, 78% dos brasileiros questionados afirmaram avaliar que o consumo de alimentos com agrotóxicos é inseguro para a saúde humana. Para 72%, os alimentos produzidos no Brasil têm mais agrotóxicos do que deveriam.

A pesquisa foi realizada com 2.086 pessoas com mais de 16 anos, em 130 municípios brasileiros. Apesar da visão em geral negativa sobre os agrotóxicos, apenas 1% cita a aprovação de agrotóxicos como o pior feito do governo Bolsonaro até o momento.

A exportação de produtos proibidos em casa

Segundo levantamento realizado pela ONG Greenpeace e publicado no portal UOL, dos 290 produtos liberados até julho no Brasil, 32% são proibidos na União Europeia.

Isso ocorre apesar de multinacionais europeias, como Syngenta, Bayer e Basf, serem as principais vendedoras de agrotóxicos para o Brasil.

O Nexo conversou com o toxicologista Peter Clausing, membro da seção alemã da PAN (sigla em inglês para Rede de Ação contra Pesticidas), sobre por que isso ocorre.

Por que empresas estrangeiras vendem no Brasil agrotóxicos que são proibidos em seus países-sede?

Peter Clausing Isso ocorre muito frequentemente, e infelizmente não é o caso apenas do Brasil. É o chamado “padrão duplo”: agrotóxicos que são proibidos na Europa são vendidos em países de Ásia, África e América do Sul.

Desde 2009, a União Europeia adota regras mais rígidas, que preveem a proibição de pesticidas que causem danos ao material genético, coloquem em risco a vida daqueles que ainda não nasceram e aumentem o risco de câncer.

Amparadas pelo livre mercado, as empresas buscam repor nesses mercados estrangeiros as perdas que têm com a proibição na Europa. Na Argentina, 50% dos agrotóxicos liberados são proibidos na União Europeia.

A França aprovou em 2018 uma legislação que proíbe que o país estoque e venda internacionalmente agrotóxicos que são proibidos pela regulamentação da União Europeia. Pela lei, a partir de 2022 será ilegal no país produzir e exportar agrotóxicos que são proibidos na União Europeia.

Pode ser que isso tenha o resultado de fazer com que fábricas sejam construídas em outros países, como o Brasil, mas mesmo assim é uma iniciativa positiva. Eu espero que, no longo prazo, regras mais rígidas sejam aprovadas em outros países, como o Brasil.

Há uma campanha, no âmbito das Nações Unidas, para que as empresas tenham que se comprometer com a proteção dos direitos humanos, o que poderia afetar o mercado de agrotóxicos. Eu não acho que essas mudanças sejam irrealistas.