Por que a arrecadação do governo federal está crescendo

No primeiro semestre de 2019, o resultado teve o melhor desempenho em cinco anos

    A arrecadação do governo federal no primeiro semestre de 2019 teve o melhor desempenho em cinco anos. Já considerando os valores corrigidos pela inflação, é o índice mais alto para o período desde 2014.

    Os dados são da Receita Federal. O órgão, que é vinculado ao Ministério da Economia, divulgou na terça-feira (23) o resultado mensal de junho de 2019. Assim, foi possível completar o quadro de todo o primeiro semestre e comparar a situação com o mesmo período de anos anteriores.

    R$ 763,3 bilhões

    foi o valor arrecadado pelo governo federal no primeiro semestre de 2019, corrigido pela inflação

    1,8%

    foi o aumento real de arrecadação federal no primeiro semestre de 2019, em comparação com o primeiro semestre de 2018

    Do que a arrecadação é composta

    O governo federal junta dinheiro a partir de tributos de vários tipos e origens. A maior parte dessa arrecadação vem de impostos cobrados pela Receita Federal, como IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), Imposto de Renda sobre pessoa física e jurídica e o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), e das contribuições cobradas das empresas.

    Uma segunda parcela importante corresponde às contribuições para a Previdência Social. Elas também passam pela Receita, mas são contabilizadas de modo separado.

    E um terceiro grupo são as receitas não administradas pela Receita Federal, formadas no Brasil basicamente pelos royalties da exploração do petróleo.

    Pode haver ainda receitas extraordinárias, como privatizações ou a recuperação de valores de impostos antigos devidos.

    Por que o valor de 2019 subiu

    Em geral, a arrecadação aumenta quando a economia está aquecida e melhora o desempenho. Se os brasileiros recebem e compram mais e as empresas produzem e lucram mais, eles pagam mais tributos e assim o governo ganha mais dinheiro.

    O país passa por um momento de lenta recuperação econômica. Segundo o Codace (Comitê de Datação de Ciclos Econômicos), grupo que integra a Fundação Getulio Vargas, o Brasil esteve em recessão do segundo semestre de 2014 até o fim de 2016.

    Desde então, índices apontam uma lenta recuperação. A arrecadação federal do primeiro semestre de 2019 é a maior desde 2014, justamente o ano em que teve início a recessão e houve queda de desempenho em diversos setores, como serviços e indústria.

    Em seu relatório, a Receita Federal destacou como um dos fatores para a subida da arrecadação o desempenho dos índices de consumo e de produção industrial, em comparação com o primeiro semestre do ano anterior. Em maio e junho de 2018, a economia brasileira sentiu o impacto da paralisação nacional de caminhoneiros — a Receita Federal afirma não ter dados precisos sobre o efeito da greve na arrecadação federal.

    A valorização do dólar em relação ao real, que ocorreu na maior parte do primeiro semestre de 2019, também contribuiu para aumentar a arrecadação. Isso porque a cotação da moeda americana interfere nas receitas do chamado IPI Vinculado à Importação e nas receitas de royalties do petróleo.

    Além disso, nos primeiros seis meses do ano houve aumento do recolhimento de Imposto de Renda sobre pessoas jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Segundo a Receita Federal, isso se deve ao melhor desempenho das empresas privadas.

    Esse crescimento no período tem origem nos tributos e nos royalties. O governo de Jair Bolsonaro deseja também aumentar a arrecadação das contribuições previdenciárias, por meio da reforma da Previdência que propôs e atualmente está em análise no Congresso.

    A relação entre arrecadação e Orçamento em 2019

    O governo Bolsonaro vem congelando gastos públicos em diferentes áreas. Na área da educação, o bloqueio gerou dois grandes protestos nacionais contra o governo, em maio de 2019.

    Na segunda-feira (22), um dia antes dos novos dados da Receita Federal serem divulgados, o governo federal anunciou um novo congelamento de despesas públicas. Dessa vez, a cifra é de R$ 1,44 bilhão. O presidente e sua equipe vêm defendendo a medida como um modo de melhorar a economia.

    Também na segunda (22), o governo Bolsonaro reduziu em R$ 5,9 bilhões a previsão de arrecadação com tributos para 2019.

    Ou seja, o aumento da arrecadação indicado agora pela Receita Federal no primeiro semestre ajuda o governo, mas não necessariamente resolve a situação de contingenciamento.

    Isso porque, como determina a lei, o Orçamento de 2019 foi aprovado pelo Congresso Nacional no ano anterior. Foi em 2018 que o governo e os parlamentares estimaram quanto os cofres federais arrecadariam e gastariam em 2019 e estipularam uma meta fiscal para o ano.

    Isso é feito com base em análises econômicas, que em meados de 2018 previam um desempenho melhor para 2019 em comparação ao que de fato está ocorrendo. Ao longo de cada ano, por conta disso, o presidente pode precisar fazer ajustes sobre o quanto pretende arrecadar e gastar.

    A meta fiscal para 2019 é um deficit primário de R$ 139 bilhões. Deficit primário é a diferença negativa entre o que o governo arrecada e gasta, sem levar em conta os recursos usados para pagar os juros da dívida pública. Cumprir a meta, mesmo que deficitária, ou ter um resultado mais positivo agrada investidores e agentes econômicos e significa um sinal favorável da economia, de que tudo transcorre dentro do esperado.

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