O corte de parte do programa de auxílio-aluguel em São Paulo

Benefício pago a famílias removidas e com renda insuficiente para arcar com moradia será suspenso a partir de agosto para aqueles que realizaram saques em outras cidades e estados

     

    A partir de agosto, a Prefeitura de São Paulo vai cortar o auxílio-aluguel de 4.879 mil famílias. No total, o benefício de R$ 400 mensais é pago atualmente a cerca de 26 mil famílias em situação de vulnerabilidade, que tenham sido removidas de suas casas em decorrência de desastres ou desalojadas por obras públicas.

    O corte parcial do programa foi definido a partir de um relatório feito pela primeira vez pela prefeitura, com auxílio do Banco do Brasil (onde é feito o saque do auxílio), que apontou saques do benefício em outras cidades e até estados. De acordo com uma portaria de 2015, morar na capital paulista é requisito para receber o auxílio.

    O relatório também encontrou indícios do uso do cartão do auxílio-aluguel para compras em débito de menor valor, sinal de desvio de função da verba. Isso quer dizer, segundo a prefeitura, que o dinheiro pode estar sendo usado para outro fim que não o pagamento da  moradia.

    Anunciada pelo prefeito Bruno Covas em 17 de julho de 2019, a suspensão sofre críticas da equipe de assistência social e de especialistas.

    Para o cientista político Fernando Abrucio, da FGV-SP, é importante fazer esse controle dos gastos públicos, mas a fiscalização deve servir para entender o efeito da política pública e melhorá-la, em vez de apenas punir a população de baixa renda.

    O comentário de Abrucio foi feito à rádio CBN, que também entrevistou Covas. O prefeito afirmou que pessoas que tiverem o benefício suspenso podem reverter o bloqueio caso comprovem estar morando na cidade de São Paulo, sendo ressarcidas inclusive dos valores em atraso.

    O recadastramento das famílias beneficiadas, que deveria ser anual, não é realizado desde que o modelo atual do auxílio-aluguel passou a valer. Segundo o portal G1, o recadastramento será feito a partir de setembro de 2019.

    As soluções imediatas e as duradouras

    O auxílio-aluguel foi concebido como uma modalidade de atendimento habitacional provisório para a parcela da população que possui renda insuficiente para cobrir os custos com moradia.

    A atual configuração do auxílio foi concebida em 2010, na gestão de Gilberto Kassab, como parte do Programa Ações de Habitação. Porém, em outros moldes, esse tipo de ajuda financeira existe em São Paulo desde 2004, ano em que foi regulamentado o Programa Bolsa Aluguel dentro dos políticas habitacionais da gestão Marta Suplicy (PT).

    Diferentemente do aluguel social, em que imóveis específicos são disponibilizados pelo poder público para a locação subsidiada, no auxílio é responsabilidade do beneficiário buscar e firmar o contrato de aluguel.

    A medida paliativa se transformou em política permanente ao longo dos anos. Segundo uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo de 2018, a administração municipal gasta R$ 130 milhões por ano com o benefício. Entre 2007 e 2017, a verba destinada pela prefeitura ao auxílio-aluguel quase quintuplicou.

    De acordo com a mesma reportagem, o “abuso” dessa solução dificulta o andamento da fila por moradia na cidade, uma vez que o programa consome dinheiro que poderia ser usado na construção de novas unidades.

    “O auxílio é uma medida temporária, emergencial. Mas, por termos hoje 26 mil famílias, isso acaba inibindo a ação final do poder público que é a construção de unidades habitacionais. Isso é um custo imenso, razão pela qual resolvemos passar um pente-fino”, disse Covas na terça-feira (22).

    O deficit habitacional em São Paulo é estimado em 358 mil moradias, com base no Plano Municipal de Habitação divulgado em 2016.

    Uma avaliação sobre o auxílio-aluguel

    O Nexo perguntou a Simone Gatti, arquiteta e urbanista e pós-doutoranda da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP (Universidade de São Paulo), sobre o impacto da suspensão do benefício, a eficácia do auxílio e alternativas a ele.

    O auxílio-aluguel é uma política eficaz?

    Simone Gatti Em países como o Brasil, o auxílio-aluguel, criado como uma política emergencial, é utilizado de maneira muito problemática. Em São Paulo, o dinheiro é dado para o inquilino e não para o proprietário, sem o poder público ter qualquer conhecimento sobre qual habitação será alugada. Isso faz com que as famílias voltem a residir em moradias precárias como cortiços e favelas ou a ocupar imóveis privados.

    O benefício foi além de uma política emergencial e se tornou a regra de atendimento habitacional para os despejos que acontecem cotidianamente na cidade.

    Qual a alternativa a ele?

    Simone Gatti Enfrentar um problema dessa escala é um grande desafio, mas o caminho seria a transferência desse auxílio para um programa de aluguel semelhante ao modelo americano, o programa federal Housing Choice Voucher Program, no qual quem recebe o benefício é o proprietário que está alugando o imóvel. Estes imóveis são vistoriados previamente, cadastrados, tendo-se assim o controle de onde e de como essas famílias estão sendo atendidas.

    O problema é que o rombo é gigantesco e não há uma política efetiva para fornecer habitaç��o definitiva para os 27 mil beneficiários. Mas precisa começar de algum lugar.

    Como você vê a suspensão e quais as possíveis razões para os saques fora da cidade?

    Simone Gatti Não se retira o benefício de famílias do dia para a noite, sem considerar as condições de precariedade a que essas famílias estão sujeitas. O fato de sacarem o benefício em outros municípios pode ter muitas motivações, já que muitos beneficiários precisam se deslocar muito para encontrar moradia acessível, ou se alojar na casa de familiares ou amigos distantes.

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