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Por que tantos artistas não são donos de suas músicas

Os casos de João Gilberto e Taylor Swift ajudam a entender o que acontece com os direitos autorais na indústria da música

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Alguns meses antes de morrer, em 6 de julho, João Gilberto finalmente venceu na Justiça um processo contra sua antiga gravadora que corria desde a década de 1990. A ação envolvia o pagamento de direitos autorais referentes a toda a obra do músico entre 1964 e 2014, além da proibição da gravadora de produzir e comercializar trabalhos sem sua autorização. O músico não era pago por seu trabalho e tampouco tinha controle sobre o que era feito com ele.

O não recebimento do dinheiro está entre as razões das dificuldades financeiras enfrentadas pelo cantor na fase final de sua vida. O pagamento de indenização por parte da gravadora por violação de direitos autorais foi estipulado em R$ 172,7 milhões.

Em 2019, a cantora americana Taylor Swift desabafou em uma rede social sobre a situação de sua obra. Segundo ela, o contrato que havia assinado no começo da carreira previa que a gravadora Big Machine seria a proprietária de suas gravações. Com a venda de parte da empresa, toda sua discografia estava prestes a acabar nas mãos de um empresário que ela tem como desafeto.

Notícias como essas deixam muita gente intrigada. O fato de que artistas não são proprietários das obras que criam parece não fazer sentido. Entretanto, músicos e compositores necessitam de uma série de intermediários para cuidar de um trabalho que se torna público e comercialmente disponível. É inevitável que eles deleguem controle e dividam funções.

O artista titular

Segundo especialistas em direito autoral, o número de artistas que não são donos de suas obras é bastante grande. Por meio de um tipo de contrato tradicionalmente praticado pelas gravadoras, o artista é contratado para interpretar um determinado número de produtos fonográficos. A empresa passa então a ser dona do material produzido. É como se a gravadora investisse no artista, tendo como retorno o direito de colher os dividendos do material produzido.

Entretanto, muitos artistas de grande porte conseguem ter um nível de controle alto sobre sua obra. Um dos artistas brasileiros pioneiros nessa abordagem foi Tim Maia, que sempre deteve a titularidade tanto de suas composições quanto de suas gravações.

Uma novidade mais recente é que muitos autores e intérpretes também abriram suas próprias gravadoras. Dessa forma passaram a controlar os chamados “direitos conexos”, garantidos a outras partes envolvidas com a gravação, mas que não são autores diretos.

 

Nesse cenário, muitas gravadoras tradicionais têm agido mais como distribuidoras de produtos do que agentes da produção. Grande parte dos acordos entre artistas e gravadoras atualmente são acordos de licenciamento para distribuição, em que o artista investe recursos próprios na produção de seu material fonográfico e audiovisual e precisa apenas de uma gravadora parceira para distribuir, divulgar e promover seu material.

O que é uma música

Qualquer música que ouvimos, seja no Spotify ou em um velho disco de vinil, se encaixa em dois conceitos técnicos:

  • Obra: Qualquer composição musical que tenha letra e melodia ou apenas melodia. “Garota de Ipanema”, com letra de Vinícius de Morais e música de Antonio Carlos Jobim, foi interpretada por centenas de artistas, de maneiras diferentes. Cada uma dessas interpretações significou dinheiro de direitos autorais para Vinícius e Tom (e, para os herdeiros, depois que eles morreram).
  • Fonograma: É a fixação de uma obra em algum suporte material, seja como parte de um CD ou executada em rádio, streaming ou televisão. Cada vez que uma obra é gravada, ela gera um fonograma diferente. Cada fonograma precisa ser cadastrado junto ao Ecad, escritório privado que arrecada e distribui dinheiro de direitos autorais no Brasil, diferentemente da obra, que só precisa ser cadastrada uma vez. Uma "master" é a gravação original de uma música. É comum que a propriedade destas seja da gravadora e não do artista.

Dois tipos de direitos

A legislação brasileira prevê dois tipos de direitos para uma composição gravada:

  • Direito autoral: São os direitos do autor ou compositor sobre uma canção. Podem ser de apenas um indivíduo ou divididos entre duas ou mais pessoas. Para efeito legal, o direito autoral é dividido entre direito moral e direito patrimonial. O primeiro se refere à ligação entre a composição e a pessoa do autor. A autoria de uma obra é dele para sempre e não pode ser transferida para outros. Segundo este direito, autores podem modificar uma obra, mesmo depois de ela se tornar pública. Também podem retirá-la de circulação ou suspender qualquer utilização previamente autorizada. Já o direito patrimonial está relacionado ao uso econômico da composição. Ele garante que o autor possa gozar os benefícios econômicos que derivam da exploração e utilização da obra.
  • Direitos conexos: Decorrem da interpretação e fixação, ou gravação, de uma obra musical. São direitos garantidos a pessoas envolvidas com uma obra, mas que não têm a autoria direta. É o caso de artistas intérpretes, músicos que participam da interpretação, gravadoras, entre outros. Na gravação de “Chega de Saudade”, de 1958, João Gilberto não é o autor, mas, segundo a legislação de 1998, receberia direitos conexos por ser intérprete, da mesma maneira que o percussionista Milton Banana, que tocou na música, e a gravadora Odeon, que produziu a gravação.

Os intermediários

Registro e cadastro

A lei de direitos autorais não obriga o autor a registrar sua música. Pela legislação, ele tem direito a receber por sua obra mesmo que ela não esteja registrada. Entretanto, o advogado Caio Mariano explicou ao Nexo que o registro “é recomendável tendo em vista o tamanho do território do Brasil, a facilidade operacional para realizar tal registro e os baixos custos para sua realização”. O registro de uma música é feito na Biblioteca Nacional, entre outras instituições. O cadastro é outro procedimento. Trata-se da inscrição de uma obra junto ao Ecad. É fundamental para que o autor consiga aferir os rendimentos de sua obra.

Associações de música

O Ecad é administrado por sete associações de música: Abramus, Amar, Assim, Sbacem, Sicam, Socinpro e UBC. A maior parte dos compositores brasileiros é filiado a algumas das sete associações. Entre os serviços prestados aos músicos está o cadastramento de obras no Ecad.

Editora musical

Empresa que divulga, promove, licencia e administra as obras de um autor. Entre suas atividades, editoras procuram emplacar as obras de que cuidam em campanhas publicitárias ou trilhas na televisão ou cinema. Também fazem o trabalho de negociar pedidos de autorização de uso de uma obra. A editora fica com um percentual do dinheiro recebido (como direito patrimonial) cada vez que a obra é utilizada. Até a década de 1970, segundo especialistas da indústria ouvidos pelo Nexo, era corriqueira no Brasil a prática de obrigar o autor a editar sua obra em uma editora musical (muitas vezes ligada à gravadora com a qual tinha contrato). Muitas dessas editoras impunham contratos de edição ou cessão total de direitos por prazo indeterminado, e assim se apropriavam da titularidade de direitos dos artistas.

Gravadora

Em suas atribuições mais essenciais, é a empresa que produz, comercializa e divulga fonogramas de artistas, e por isso fica com parte substancial do dinheiro gerado pela venda destes. As gravadoras podem ser desde conglomerados multinacionais até pequenos selos que trabalham de forma quase artesanal. Com a tecnologia possibilitando gravações de qualidade feitas em casa ou em estúdios pequenos, um número maior de artistas passou a dispensar os serviços de gravação e produção em estúdio oferecidos pelas gravadoras, se valendo só de seu apoio promocional.

 

 

 

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