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Como os bancos aparecem na delação de Palocci na Lava Jato

Ex-ministro de Lula e Dilma acusa instituições como Itaú e Bradesco de terem sido favorecidas pelos governos petistas em troca de contribuições para campanhas. Elas negam irregularidades

     

    O ex-ministro de governos do PT Antonio Palocci afirmou em delação premiada homologada pela Justiça que ao menos cinco bancos fizeram doações de campanha para o partido em troca de favorecimentos nas gestões dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. As contribuições somadas chegaram, segundo ele, a R$ 50 milhões. A informação foi revelada na sexta-feira (19) pelo jornal O Globo.

    Palocci foi ministro da Fazenda de Lula entre 2003 e 2006 e voltou ao governo em 2011 como ministro da Casa Civil de Dilma, mas ficou menos de seis meses no cargo. Ele foi preso na Operação Lava Jato em 2016 sob suspeita de recebimento de propinas da Odebrecht.

    Sua prisão foi decretada pelo então juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça do presidente Jair Bolsonaro. Condenado em 2017 por corrupção e lavagem de dinheiro, Palocci cumpre pena de nove anos e dez dias em prisão domiciliar desde novembro de 2018.

    Segundo Palocci, os governos petistas ofereciam aos bancos informações privilegiadas sobre mudanças na Selic, a taxa básica de juros definida pelo Banco Central. Eles também tinham seus interesses defendidos pelo governo nas empresas nas quais eram acionistas, como a Vale. Em troca, as instituições doavam formalmente para as campanhas eleitorais do PT. Ao menos cinco bancos foram citados na delação.

    Os favorecidos, segundo Palocci

    Banco Safra

    O banco foi beneficiado, segundo o ministro, por meio da Aracruz, uma produtora de celulose da qual o Safra era acionista. Em 2008, a empresa apresentava um prejuízo de R$ 4,2 bilhões. O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) injetou, então, numa operação “atípica”, R$ 2,4 bilhões na companhia para viabilizar a venda da fatia do Safra ao grupo Votorantim, o que foi feito por R$ 2,7 bilhões. Em contrapartida, tanto o banco quanto a Votorantim fizeram, posteriormente, repasses ao PT para as campanhas de 2010 e 2014.

    Itaú Unibanco

    Em 2008, o Itaú e o Unibanco anunciaram uma fusão, que formaria o maior banco privado do país. Segundo Palocci, o governo trabalhou em prol da operação junto ao Banco Central (onde ela foi aprovada em 2009) e ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), que a validou em 2010 — embora, inicialmente, se mostrasse reticente em relação ao acordo. Como recompensa, o banco repassou R$ 4 milhões à campanha de Dilma em 2010, de acordo com a delação.

    Bradesco

    O favorecimento, no caso do Bradesco, teria envolvido a Vale, da qual o banco é acionista. A mineradora era presidida por Roger Agnelli, que morreu em 2016 em um acidente de avião. A indicação do executivo para o cargo no governo Lula foi feita pela própria instituição financeira. Agnelli e Palocci mantinham diálogos frequentes, segundo a delação, e o governo, que também tem participação na mineradora por meio do BNDESpar, apoiaria as decisões do Bradesco no Conselho Administrativo da Vale. Entre 2002 e 2014, para compensar, o banco doou quase R$ 27 milhões a campanhas petistas, incluindo contribuições de pessoas jurídicas ligadas ao Bradesco.

    BTG Pactual

    Palocci afirmou que o banco tinha interesse em informações privilegiadas sobre juros. O governo também teria contribuído para extinguir no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional um processo contra André Esteves, acionista do BTG. O órgão julga sanções do Banco Central contra instituições financeiras. Em 2014, segundo o ex-ministro, o banco direcionou R$ 9,5 milhões à campanha de Dilma, que tentava a reeleição.

    Banco do Brasil

    O caso envolveu o grupo Parmalat, que em 2008 estava em processo de recuperação judicial. Palocci diz ter recebido uma propina no valor de R$ 100 mil da empresa de laticínios por meio de um contrato fictício com sua empresa de consultoria. Sua função seria trabalhar pela liberação de crédito do Banco do Brasil para a Parmalat.

    O que foi apresentado como prova

    Em sua delação, o ex-ministro também implica nas irregularidades Guido Mantega, que o sucedeu no Ministério da Fazenda, no governo Lula. Segundo Palocci, os titulares da pasta eram os responsáveis por colher as informações no Banco Central e repassá-las aos bancos. Mantega negou a acusação e classificou a delação de Palocci como “mentirosa” e “inverossímil”.

    Palocci já havia tentado fechar um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal em Curitiba, mas a proposta foi rejeitada por falta de provas que corroborassem suas afirmações.

    Ele procurou então a Polícia Federal e fechou o acordo, homologado depois pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região em junho de 2018 e pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, em novembro do mesmo ano. Como prova, apresentou:

    • Registros de seus deslocamentos feitos por um aparelho instalado em seu carro
    • Indicações sobre como as doações oficiais estavam associadas às contrapartidas
    • Anotações de sua agenda

    O que dizem os citados

    Os bancos citados por Palocci dizem que o ex-ministro criou versões não comprovadas para obter benefícios da Justiça (numa delação, o colaborador tem redução de pena se ajuda na investigação). Eles afirmaram ao jornal O Globo que as doações de campanha citadas foram legais.

    • Bradesco: Chamou a delação de “ilações descabidas” e afirmou que as doações foram públicas e registradas na Justiça. Elas foram feitas porque o banco “entende a importância das eleições”.
    • Itaú Unibanco: Negou irregularidades na fusão (que ocorreu sob condições impostas pelos órgãos reguladores) e disse que doou valores iguais a vários partidos, e não apenas ao PT.
    • Banco do Brasil: Afirmou que segue um “robusto processo de governança” e que as concessões de crédito, como a citada na delação, são feitas de forma técnica e colegiada.
    • Parmalat: Não se pronunciou. A Lactalis, que controla a marca hoje, diz que não era dona da empresa no período citado na delação do ex-ministro.
    • Grupo Votorantim: Disse que não existe “qualquer ilícito” na operação citada e que adota “postura apartidária” e sempre prezou “pela total transparência” nas doações eleitorais.
    • PT: Afirmou que vazamentos ilegais de “delações não confirmadas da Lava Jato” ocorrem por interesses políticos ou sempre quando os “métodos criminosos” da operação são denunciados.
    • Bancos Safra e BTG Pactual: Não se pronunciaram.

    Palocci no governo

    O ex-ministro teve suas duas passagens pelo governo federal marcadas por polêmicas. Em 2006, ele deixou o ministério da Fazenda do governo Lula após o escândalo envolvendo a quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo Santos Costa, que o havia acusado de frequentar uma casa de lobistas em Brasília, onde haveria distribuição de dinheiro.

    Em 2011, de volta ao governo, ele permaneceu menos de seis meses como ministro-chefe da Casa Civil de Dilma Rousseff. Caiu após suspeitas de enriquecimento ilícito.

    Em 2015, passou a ser investigado pela Lava Jato pelo recebimento de propina. Seu nome foi citado em delações do ex-senador Delcídio do Amaral e de Mônica Moura, mulher do publicitário João Santana, responsável pelas campanhas do PT.

    Foi condenado em 2017, mesmo ano em que se desfiliou do partido e decidiu fazer delação premiada. Em sua carta de desfiliação, fez duras críticas ao PT e a Lula. O ex-presidente acusou o antigo companheiro de inventar mentiras para se beneficiar de um acordo com a Justiça.

    Em outubro de 2018, uma semana antes das eleições presidenciais, sua delação premiada, mesmo recusada pelo Ministério Público Federal, foi divulgada pelo então juiz Sergio Moro. Nela, Palocci acusa Lula de saber dos desvios na Petrobras, o que o ex-presidente nega.

    Moro, que viria meses depois se tornar ministro da Justiça do vencedor daquela eleição, Jair Bolsonaro, justificou a divulgação do material como uma ação para garantir a “ampla defesa” dos réus.

    Condenado pelo ex-juiz na Lava Jato por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá, Lula cumpre pena em Curitiba desde abril de 2018. Ele acusa a operação de persegui-lo politicamente.

    As investigações sobre os bancos

    Os bancos já tinham sido investigados por corrupção em operações anteriores. Em 2015, por exemplo, a Zelotes, deflagrada pela Polícia Federal, apurou o pagamento de propinas a conselheiros do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais).

    O órgão, ligado ao Ministério da Fazenda (hoje Ministério da Economia), é o responsável por julgar recursos de empresas contra multas aplicadas pela Receita Federal, geralmente por sonegação de impostos. 

    O ex-presidente-executivo do Bradesco Luiz Carlos Trabuco e outros três executivos eram suspeitos de participar de um esquema de compra de sentenças no Carf. Eles foram acusados de pagar lobistas para que a instituição se livrasse de cobranças da Receita Federal no valor de R$ 4 bilhões. Trabuco era réu na Justiça Federal de Brasília. Em junho de 2017, foi inocentado.

    Segundo as investigações, as empresas e os lobistas ligados às fraudes no Carf também atuaram na compra de medidas provisórias nos governo de Lula e Dilma, que negam as irregularidades. A suspeita é que algumas medidas beneficiaram empresas do setor automotivo.

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