O uso do FGTS para aquecer a economia. E o histórico do fundo

O presidente Jair Bolsonaro chegou a anunciar a liberação dos recursos do FGTS. Mas voltou atrás após pressão do setor da construção civil

     

    O governo prepara o anúncio de medidas com o objetivo de reaquecer a economia, num momento em que a recessão volta a rondar o país - no primeiro trimestre de 2019, o PIB (Produto Interno Bruto) encolheu 0,2% em comparação com o último trimestre de 2018. Entre os planos está o estímulo ao consumo a partir da flexibilização das possibilidades de saques do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

    O presidente Jair Bolsonaro chegou a dizer que as medidas seriam detalhadas na quinta-feira (18). Mas depois recuou, em razão de pressão de representantes da construção civil, área cujo financiamento é feito, em boa parte, com dinheiro do fundo. Os empresários temem que o uso do FGTS para outros fins possa comprometer o setor, que já passa por dificuldades.

    O FGTS como um estímulo

    Ao permitir que trabalhadores possam sacar dinheiro do FGTS para além das regras já existentes, o governo tenta injetar mais dinheiro na economia, aumentar o consumo e, por consequência, estimular o crescimento.

    Michel Temer, quando era presidente da República, liberou o FGTS de contas inativas, o que injetou R$ 44 bilhões na economia no primeiro semestre de 2017. Foi naquele período que a economia brasileira voltou a crescer depois de quase três anos de retração.

    O impacto se deu principalmente no segundo trimestre de 2017, quando o PIB cresceu 0,2% puxado principalmente pelo aumento do consumo das famílias.

    O resultado foi bom e o governo Temer repetiu a dose, permitindo que as pessoas sacassem recursos do PIS/Pasep. Apesar do impacto positivo, é consenso entre economistas que medidas como essas têm fôlego curto. Pouco depois das medidas, por exemplo, a economia brasileira voltou a um ritmo modesto de crescimento.

    O atual ministro da Economia, Paulo Guedes, é publicamente contrário a fundos de poupança forçada, como o FGTS. Na visão dele, o Estado está tirando recursos que poderiam ser mais bem aproveitados pelos trabalhadores de forma discricionária individualmente. Por isso, Guedes já disse que pretende liberar saques.

    Há várias opções na mesa. O Ministério da Economia estuda, por exemplo, permitir que trabalhadores saquem até 35% dos recursos de suas contas ativas do FGTS, referentes a contratos de trabalho atuais.

    Segundo projeções do governo, a medida pode colocar até R$ 42 bilhões na economia. Também está prevista uma nova liberação de saques do PIS/Pasep.

    O que motivou a criação do FGTS

    O FGTS foi criado em setembro de 1966, no início do regime militar. À época, os trabalhadores da iniciativa privada tinham direito a uma espécie de estabilidade no emprego: quem fosse demitido sem justa causa ganhava de indenização um salário a mais para cada ano trabalhado. Se o funcionário estivesse há mais de dez anos na mesma companhia, o valor era de dois salários para cada ano de contrato.

    O governo militar queria acabar com a estabilidade, como uma maneira de dinamizar a economia, e houve forte reação dos trabalhadores. A criação do FGTS foi o caminho intermediário encontrado para mudar a regra da estabilidade e ainda assim garantir o pagamento de uma indenização ao empregado demitido sem justa causa.

    Como funciona o FGTS

    Todo empregador deve depositar mensalmente 8% do valor do salário bruto do empregado em uma conta no FGTS. No caso de patrões de trabalhadores domésticos, o valor é de 11,2%, pois já inclui uma parcela a ser paga em caso de demissão sem justa causa.

    Esses valores ficam retidos em uma conta vinculada ao trabalhador e só podem ser utilizados ou sacados em situações específicas. Os principais motivos de saque do FGTS são: quando a pessoa é demitida sem justa causa, se aposenta, decide comprar um imóvel financiado, fica mais de três anos sem vínculo trabalhista ou se tiver Aids, câncer ou outra doença em estágio terminal.

    Quando o trabalhador é demitido sem justa causa, ele ganha, além do valor depositado no FGTS durante a vigência de seu contrato naquela empresa, um bônus de 40% sobre esse valor, pago pelo empregador na forma de multa.

    O valor depositado nas contas do FGTS rende 3% ao ano, mais a TR (Taxa Referencial) — uma taxa calculada pelo Banco Central. O fundo rende menos que a inflação e a poupança, que remunera o poupador com cerca de 6% ao ano mais a TR.

    Como o FGTS ajuda o governo

    O dinheiro depositado nas contas do FGTS vinculadas ao trabalhador não fica parado. O governo federal aproveita esses recursos para diversas finalidades, como financiar programas de habitação — como o Minha Casa, Minha Vida — e obras de saneamento e infraestrutura urbana.

    Como o rendimento pago ao trabalhador é baixo, o governo pode aproveitar esses recursos em empréstimos a uma taxa de juros menor do que a praticada pelo mercado. Em 2015, por exemplo, o FGTS financiou R$ 65 bilhões na área de habitação, R$ 2,5 bilhões em saneamento e R$ 800 milhões em obras de infraestrutura urbana.

    O rendimento menor pago ao trabalhador acaba ajudando o governo a financiar o que ele julga ser estratégico a juros mais baixos, inclusive a aquisição de moradia.

    Os recursos do FGTS são administrados pela Caixa Econômica Federal, que é remunerada por uma taxa anual de 1% sobre o total de ativos do fundo.

    Argumentos a favor do FGTS

    Dá segurança na hora da demissão

    Funcionários demitidos sem justa causa podem retirar o valor do fundo e a multa, o que dá certa segurança financeira enquanto se procura por outra emprego.

    Força o trabalhador a poupar

    Por se tratar de um depósito obrigatório, que impede o saque a não ser em situações específicas, o FGTS acaba forçando o empregado a fazer uma poupança, que pode ser utilizada mais tarde na aquisição de um imóvel ou em emergências provocadas por uma demissão ou problemas de saúde.

    Aumenta o poder do governo

    O fato de o FGTS remunerar a juros mais baixos e manter um grande volume de recursos à disposição dá ao poder público um instrumento para realizar investimentos em áreas que considera necessárias, como habitação e saneamento, que podem priorizar a população de menor renda.

     

    Argumentos contra o FGTS

    Trabalhador deveria poder gerir seu dinheiro

    Seria mais eficaz que o dinheiro hoje depositado no FGTS fosse controlado pelo próprio trabalhador, para que ele decidisse onde investir, como em fundos de maior rentabilidade, educação ou pagar suas dívidas.

    Taxas são muito baixas

    A remuneração oferecida pelo FGTS é inferior à inflação, o que faz o dinheiro perder valor ao longo do ano.

    Governo não é ente mais eficaz para controlar esses recursos

    Há críticas ao uso do dinheiro do FGTS para financiar obras ou empreendimentos de empresários que tenham conexões políticas. O envolvimento do FI-FGTS no escândalo da Lava Jato é apontado como um exemplo disso.

     

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