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3 boatos verificados nesta semana para você ficar de olho

O ‘Nexo’ integra o Comprova, coalizão de 24 veículos jornalísticos que em 2019 busca combater a desinformação sobre políticas públicas

    As redes sociais são um importante meio de comunicação tanto para os cidadãos quanto para os governos, ao divulgar e esclarecer políticas públicas. Mas nelas também se proliferam posts, imagens e vídeos fabricados, manipulados ou retirados de contexto para favorecer ou prejudicar políticos. É um ambiente em que conteúdos podem ser disseminados rapidamente, sem preocupações com fonte e veracidade.

    Para combater a desinformação na política surgiu o Comprova, do qual o Nexo faz parte. A iniciativa, que está na segunda etapa, é resultado de uma coalizão entre 24 diferentes veículos de comunicação brasileiros para identificar e apurar informações enganosas ou deliberadamente falsas disseminadas sobre políticas públicas em âmbito federal.

    Abaixo, selecionamos três verificações feitas pelo Comprova na semana que passou. Confira:

    É falso que reforma da Previdência acaba com pensão para pessoas com deficiência

    Não é verdade que pessoas com deficiência deixarão de receber pensão por morte dos pais após a reforma da Previdência, diferentemente do que afirma um post que viralizou no Facebook.

    A redação mais recente da reforma da Previdência busca alterar o cálculo da pensão por morte no regime geral, substituindo o benefício integral por uma soma de metade do valor da aposentadoria do segurado que vier a falecer, mais uma cota de 10% desse valor por cada dependente, até o limite de 100% do valor do benefício.

    Mas o texto prevê uma ressalva no caso de dependentes inválidos com deficiência intelectual ou mental grave, que continuarão a receber 100% do valor da aposentadoria do cônjuge, companheiro, pai ou mãe que morrer. Aqueles com deficiência leve ou moderada, por sua vez, entrarão no primeiro cálculo. Ainda assim, as pensões não poderão valer menos que um salário mínimo, se forem a única fonte de renda.

    A ressalva para pessoas com deficiência grave na reforma foi incluída em 13 de junho de 2019 pelo relator da proposta na Câmara, o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). A condição da deficiência dos dependentes deverá ser reconhecida por meio de uma avaliação biopsicossocial feita por uma equipe interdisciplinar, segundo o texto atual.

    As filhas de militares

    A informação, também mencionada na postagem, de que filhas de militares continuarão recebendo pensão é verdadeira. A proposta de reforma da Previdência atual não prevê mudanças nas regras de cálculo do benefício. Atualmente, filhas, filhos, enteadas e enteados de militares têm direito à pensão por morte até os 21 anos de idade — ou, no caso de estarem na universidade, até 24. Em caso de invalidez, a pensão se prolonga.

    A postagem que circula nas redes possivelmente alude ao fato de que as filhas de militares, antes, tinham direito a pensão vitalícia (diferentemente dos filhos que, ao atingirem a maioridade, perdiam o direito ao benefício). Uma medida provisória extinguiu essa regra em 2001. Atualmente, a pensão vitalícia só pode ser concedida a filhas de militares que eram da ativa ou reserva até 2000, desde que eles tenham contribuído para a Previdência com taxas extras do salário.

    A reforma da Previdência dos militares (projeto de lei n. 1.654) foi entregue por Jair Bolsonaro ao Congresso em 20 de março de 2019, e tramita em separado da reforma da Previdência do regime geral. O texto atual não altera a regra sobre a pensão vitalícia de filhas de militares. Como deve passar por comissões e pelo plenário da Câmara, o projeto de lei ainda pode sofrer alterações significativas durante a tramitação.

    A verificação foi feita por: Estadão, AFP e Folha de S.Paulo, e validada por outros veículos. Veja aqui a íntegra da verificação.

    Informações falsas e verdadeiras são usadas em texto para defender Previdência chilena e apoiar Paulo Guedes

    Informações falsas e verdadeiras são usadas em um texto que circula nas redes sociais chamado “O exemplo do Chile”, que defende a Previdência do país e conclui de forma enganosa que bons índices econômicos chilenos estão relacionados à “quase extinção dos socialistas” e à suposta ajuda de Paulo Guedes, ministro da Economia.

    A publicação, que foi compartilhada no Facebook, Twitter e WhatsApp, aborda temas como salário mínimo, impostos, estrutura de ministérios e as regras previdenciárias no Chile, onde vigora o sistema de capitalização. O Comprova verificou todas as informações que constam do texto, buscando os dados corretos em páginas e índices oficiais do governo do Chile e de organizações internacionais, como a OCDE.

    É falsa a informação apresentada no texto de que a maioria da população chilena aprova o sistema de capitalização. Uma pesquisa de junho de 2019 do Instituto Cadem mostrou que 88% da população local concorda com uma reforma do modelo. Além disso, não é verdade que a aposentadoria chilena tem como valor mínimo o salário mínimo — em março de 2019, metade dos aposentados no Chile receberam benefício inferior a esse, aponta um estudo da Fundação Sol.

    Outras informações divulgadas na corrente também são incorretas. Não houve “quase extinção de socialistas” no Chile — o Partido Socialista chileno é o terceiro com mais representação na Câmara dos Deputados, e desde 2000 a sigla governou o país durante 14 anos. É falso, também, dizer que o Chile tem apenas quatro empresas estatais, afinal, há dezenas delas, como mostra o site do Ministério da Fazenda chileno.

    Mas é verdade, como diz a publicação, que o salário mínimo do Chile é de 301 mil pesos (R$ 1.662,00 em conversão em 16 de julho de 2019), segundo o site da Dirección del Trabajo, órgão ligado ao Ministério do Trabalho e da Previdência Social chileno. Também é verdade que não há 13º salário no país — o que existe é um benefício chamado “Aguinaldo”, cujo pagamento não é obrigatório em empresas privadas. Além disso, no Chile, de fato, é possível abrir uma empresa em um dia.

    A verificação foi feita por: AFP, Band, BandNews FM, piauí, Poder360, Correio do Povo, Metro Jornal e UOL. Veja aqui a íntegra da verificação.

    Não existe consulta pública para venda do aquífero Guarani, nem Bolsonaro e Paulo Guedes estão envolvidos

    É enganosa postagem que circula nas redes sociais sobre a suposta consulta pública do Senado Federal para permitir a venda do aquífero Guarani, manancial de água doce que abrange partes dos territórios Uruguai, Argentina, Paraguai e Brasil, entre as regiões Centro-Oeste e Sul. É o segundo maior manancial subterrâneo de água doce do mundo.

    A publicação, acompanhada de uma reportagem de março de 2018 do site Hypeness, aponta para uma consulta aberta no Senado e afirma que o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, só irão parar quando “venderem o país inteiro”, em referência à política de privatização da equipe econômica do governo federal.

    Há imprecisões no conteúdo. Uma consulta pública no Senado pergunta sobre uma possível mudança na lei que regula a política nacional de recursos hídricos brasileiros. Mas ela é de 2017, época do governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), e não diz respeito diretamente à venda do aquífero Guarani. A consulta versa sobre o projeto de lei n. 495, do mesmo ano, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

    O projeto de Jereissati propõe alterar a lei n. 9.433 (Lei das Águas) e introduzir “mercados de água”, autorizando que os usuários de recursos hídricos com outorga (autorização) do poder público obtenham direito de vender o uso parcial a terceiros — o que hoje não é permitido. Para o senador, a implementação desse mercado promoveria uma alocação “mais eficiente” de recursos. A proposta está parada no Senado.

    A verificação foi feita por: Folha de S.Paulo, Poder360 e Metro Jornal, e validada por outros veículos. Veja aqui a íntegra da verificação.

     

    Você recebeu algum conteúdo sobre políticas públicas que gerou dúvida e gostaria que o Comprova checasse? Envie uma mensagem de WhatsApp para (11) 97795-0022 ou pelo site do Comprova.

     

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