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Qual o plano do MEC para as federais captarem recursos privados

Programa Future-se, que prevê parcerias público-privadas e venda dos ‘naming rights’ de prédios de universidades para patrocinadores, precisará passar pelo Congresso

 

O Ministério da Educação apresentou na quarta-feira (17) um programa para incentivar as universidades federais a captar recursos privados. Batizada de Future-se, a iniciativa propõe a realização de parcerias público-privadas, a constituição de fundos imobiliários para vender prédios ociosos e até a possibilidade de empresas comprarem o direito de dar nomes a prédios das instituições, como acontecem em estádios.

A proposta ficará aberta a consulta pública até 7 de agosto de 2019. Após essa data, o MEC irá transformar as sugestões em propostas normativas, consolidadas num projeto que será entregue ao Congresso, pois a iniciativa prevê a alteração de algumas leis em vigência.

“A gente quer se transformar na Apex [Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos] da educação. A gente quer fazer com que a educação brasileira seja um produto tipo exportação”

Arnaldo Barbosa de Lima Júnior

secretário de Educação Superior do MEC

As medidas já tinham sido apresentadas pela pasta a ministros e reitores das universidades federais na terça-feira (16). Em seu Twitter, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, chamou o programa de “libertação das universidades federais”.

A crise das universidades federais

O anúncio do Future-se ocorre em meio a um contingenciamento de recursos para as instituições. O bloqueio havia sido anunciado em abril de 2019, justificado inicialmente pelo ministro como uma medida contra a “balbúrdia” nas universidades. Sua fala gerou dois grandes protestos contra o governo federal em maio de 2019. Eles ocorreram em todo o país.

Em algumas instituições, como a  UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), a redução de verbas de custeio (usadas, por exemplo, para o pagamento de funcionários terceirizados das áreas de limpeza e segurança, obras e contas de água e luz) chegou a 35%. Os bloqueios variam de 15% a 54% dos recursos que podem ser cortados, segundo a Andife (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior).

Na segunda-feira (15), o jornal O Estado de S. Paulo mostrou que estudantes estavam recorrendo a marmitas, caronas, vaquinhas e empréstimos para lidar com o bloqueio, que afetou até o bandejão de algumas universidades. Bolsas de intercâmbio, iniciação científica e estágio têm sido prejudicadas. Na terça-feira (16), o fornecimento de energia elétrica da UFMT (Universidade Federal de Mato Grosso) foi suspenso devido à falta de pagamento de seis contas que estavam atrasadas. 

O MEC diz que o contingenciamento foi “operacional, técnico e isonômico”. Segundo a pasta, ele não “compromete as despesas obrigatórias” nem o Programa de Assistência Estudantil. Sobre o corte de luz em Mato Grosso, o ministro disse em seu Twitter que o episódio era “absurdo”, pois havia liberado em 12 de julho R$ 4,5 milhões para o pagamento da dívida. “Irei tomar todas as medidas cabíveis para a responsabilização dos envolvidos pela má gestão na UFMT”, escreveu. 

109

é o número de instituições de educação superior federais no Brasil

63

delas são universidades federais ativas

1,12 milhão

de matrículas foram realizadas na rede federal de educação superior em 2017

R$ 49,6 bilhões

é o orçamento total das 63 universidades federais em 2019

R$ 102 bilhões

é o valor estimado de aporte nas universidades para o fundo do Future-se

As propostas do MEC

Gestão e governança

O Future-se vai funcionar por meio de um contrato de gestão entre União, universidades e uma organização social, que poderá participar da gestão de gastos do dia a dia. Essas organizações também poderão interferir na execução de planos de ensino, pesquisa e extensão e auxiliar na gestão patrimonial dos imóveis das instituições. A adesão ao programa pelas universidades é opcional.

Captação de recursos

Fundos imobiliários e patrimoniais (que permitem doações de empresas e ex-alunos) poderão ser constituídos para a venda ou concessão de imóveis e terrenos ociosos. O MEC citou, como exemplo, a proposta em discussão de conceder o Canecão, casa de shows que pertence à UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), à iniciativa privada. O secretário de Educação Superior, Arnaldo Lima, afirmou que os terrenos poderiam ser transformados em shoppings para a obtenção de recursos. Também defendeu a criação de start-ups nas universidades e a captação de recursos por grupos de professores, como uma empresa.

A Lei Rouanet e os ‘naming rights’

O programa defende o uso da Lei Rouanet para a captação de recursos para museus ligados a universidades. O mecanismo já é utilizado pela UFRJ, que planeja reerguer o Museu Nacional, destruído por um incêndio em 2018. A universidade só conseguiu, porém, captar parte do valor previsto. O MEC planeja ampliar a iniciativa para bibliotecas universitárias, por exemplo. A pasta também defende a comercialização de “naming rights”, que permite a empresas e patrocinadores nomearem prédios ou até mesmo campi das instituições. O recurso é usado em estádios de futebol como o do Palmeiras, batizado de Allianz Parque.

“Algumas pessoas que não vão ler o projeto vão dizer que é privatização. O que é completamente errado. As receitas são adicionais no orçamento”

Arnaldo Barbosa de Lima Júnior

secretário de Educação Superior do MEC

O protesto da UNE

No início da apresentação do Future-se, em Brasília, o presidente da UNE (União Nacional dos Estudantes), Iago Montalvão, cobrou do ministro Abraham Weintraub mais recursos para as universidades. Ele não respondeu.

“Ministro, cadê o dinheiro da educação? Queremos solução para os estudantes que estão sem bolsa. Queremos uma resposta para isso, uma resposta imediata. Como vamos pensar um projeto para o futuro se no presente não funciona?”, questionou o líder estudantil.

O secretário de Educação Superior do MEC, Arnaldo Lima, responsável por apresentar o programa, respondeu que a proposta estava em consulta pública justamente para ouvir opiniões como a de Montalvão.

Weintraub tem negado que estudantes terão de pagar mensalidades. “A graduação não será paga pelos alunos das federais. Manteremos a situação atual (pagadores de impostos), porém, a rápida deterioração das contas vista nos últimos anos será interrompida. Há avanços maiores e menos polêmicos que serão apresentados”, afirmou o ministro no Twitter, antes do anúncio.

Segundo ele, o modelo defendido pela pasta aproximará o Brasil de países como Canadá e Estados Unidos, onde a existência de fundos patrimoniais e doações de ex-alunos são comuns (em Harvard, esses recursos somavam US$ 37,1 bilhões em 2018).

Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, escreveu em seu Twitter que Harvard não é modelo para as federais brasileiras por ter poucos alunos (são 13 mil na graduação).

“A adesão ao projeto submeterá as universidades federais a riscos e mudanças de prioridades. Captar recursos será a meta. Universidade não é indústria e educa��ão não é produto a ser comercializado. Patentes se resolvem com política comercial e industrial”, afirmou.

Uma análise sobre o tema

O Nexo conversou com a coordenadora do programa de pós-graduação em educação da UFPA (Universidade Federal do Pará) e pesquisadora do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), Vera Jacob, que estuda o tema do financiamento da educação superior no Brasil.

Captar recursos do setor privado por universidades federais é válido?

VERA JACOB Na minha tese de doutorado, eu investiguei isso: quais projetos dentro da universidade vêm captando recursos do setor privado. É muito incipiente. Os valores captados beneficiam pequenos setores dentro das universidades. Grupos de pesquisadores muito reduzidos e fundamentalmente ligados ao mercado. A empresa privada, quando financia alguma pesquisa, tem interesse no lucro. Nenhuma empresa no sistema capitalista vai querer investir recursos sem ter retorno financeiro. Nos projetos que investiguei na minha tese de doutorado, num dos contratos que analisei de parceria público-privada, a empresa não cedia nada de patente para a universidade.

O que eu consegui identificar de retorno? O laboratório teve os equipamentos modernizados, alguns estudantes conseguiram bolsas, mas a empresa se beneficiou muito mais, porque não tinha nenhuma responsabilidade com contratação de pessoal, que é a parte mais cara da pesquisa. A estrutura é da universidade, a energia elétrica é paga pela universidade. Efetivamente, isso não tem impacto. O impacto no orçamento da universidade é quase zero.

Quais casos de financiamento privado a sra. identificou?

VERA JACOB Eu identifiquei esse modelo em cursos de engenharia elétrica, que eram contratos com empresas telefônicas. Na região amazônica, há uma interferência muito grande de sinal por conta da floresta, e o retorno todo dessa pesquisa era para a empresa. O pesquisador perde autonomia porque, inclusive, não pode apresentar o resultado da pesquisa publicamente, num evento científico. Não tem retorno para a sociedade. É todo para a empresa. Para a universidade, beneficia setores isolados. Experiências aqui no Brasil não deram certo.

Nos Estados Unidos, empresas dão contribuição, mas não no formato que o governo brasileiro quer fazer aqui. São empresários que acham que devem dar um retorno financeiro para a universidade porque se formaram lá. Dão por livre e espontânea vontade, investem na universidade sem estarem preocupados com retornos para suas empresas. Os pilares dessa proposta do MEC é o modelo de gestão da universidade como a de empresas, com governança corporativa. O modelo de gestão por organização social é um modelo do economista Luiz Carlos Bresser-Pereira [ex-ministro da Administração e Reforma do Estado], no início do governo de Fernando Henrique Cardoso [em 1995], que defendia que universidades deveriam ser organizações sociais. Mas não dá certo.

No governo do PT, tentaram transformar os hospitais universitários em empresas hospitalares. Não aconteceu absolutamente nada. Tudo aquilo que diziam que os hospitais iam captar de recursos no mercado, que iam melhorar as condições e estruturas, é mentira. Já mostrou que não deu certo. As empresas querem lucro e não pensam no social. O modelo que implantaram nos hospitais não deu certo. Vá ao Hospital Universitário João de Barros Barreto, da Universidade Federal do Pará, ver os setores. Continuam do mesmo jeito. Há cinco anos estavam caindo aos pedaços, com um setor da pediatria que não funciona, e não mudou.                 

O que acha de professores obterem verbas por meio de projetos de empreendedorismo?

VERA JACOB Nós já temos projetos assim. Mas não alavanca a universidade, porque é muito pequeno. Foram criadas as incubadoras de empresas dentro das universidades públicas, em parceria com empresas privadas, tudo bancado para que possam se qualificar dentro da universidade, no modelo de empreendedorismo, para formar o profissional que será seu próprio patrão e empregado, e ter autonomia. Mas isso é muito incipiente no país. Não alavanca. Nada do que estão querendo fazer de fato vai melhorar as estruturas das universidades.

O que estão querendo é, nesse modelo de gestão, acabar com os reitores acadêmicos, que são pesquisadores. Os reitores eleitos têm experiência em pesquisa, têm nome que são reconhecidos academicamente. Querem transformar em gestão empresarial. Quem adota esse modelo? Grandes grupos empresariais na área da educação. É um modelo que reduz custos, trabalha com metas, e as contratações de professores e funcionários se dão pela via da terceirização ou por contratos temporários de professores para serviços específicos. Querem contratar um gestor profissional, não acadêmico. O ministro não é acadêmico, não é pesquisador.   

A sra. acha que o projeto vai ter adesão dos reitores?

VERA JACOB Não totalmente. As universidade todas vão rejeitar isso. Vai ter uma pressão muito grande no interiores das universidades, porque o reitor, para aderir, precisa passar pelo conselho universitário, que é o modelo democrático que temos na universidade. Qualquer decisão tem que ser aprovada. E vai ter uma resistência muito grande. Os professores já aprovaram greve a partir do dia 13 de agosto. O governo lançou o programa justamente em julho que é o recesso escolar, para que não pegue a mobilização dos estudantes. E por que abriu para consulta pública até 7 de agosto? Porque [a universidade] ainda está em recesso. Ele está apostando na desmobilização. Não vão conseguir aplicar do jeito que querem. A universidade goza de autonomia.    

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