Quais os limites dos grupos de formação e renovação política

Tabata Amaral trouxe ao centro do debate a influência de movimentos dissociados dos partidos sobre mandatos dos parlamentares. O ‘Nexo’ ouviu cientistas políticos sobre o assunto

     

    A deputada Tabata Amaral (SP) e outros sete parlamentares do PDT que contrariaram a orientação do partido durante a votação da reforma da Previdência no plenário da Câmara foram suspensos nesta quarta-feira (17). A decisão foi tomada pela comissão de ética nacional da legenda, que abriu um processo disciplinar contra os parlamentares.

     

    De acordo com as regras do estatuto pedetista, eles podem receber punições que variam de uma advertência até a expulsão. A comissão terá 45 dias para fazer um parecer consultivo do diretório nacional, que decidirá sobre o caso. O diretório deve voltar a se reunir entre setembro e outubro, segundo o jornal Folha de S.Paulo.

     

    Até a decisão do diretório os deputados suspensos não podem participar das reuniões do partido, falar em nome dele e exercer funções que têm por causa da legenda. No caso de Tabata, ela pode ser retirada da Comissão de Educação, da qual faz parte, uma vez que a indicação dos membros dos colegiados é uma prerrogativa da liderança da bancada.

     

    Pouco mais de três dezenas de parlamentares, entre os 513 deputados, foram na contramão da orientação de seus partidos ao votar a proposta da reforma da Previdência, que acabou aprovada em primeiro turno e precisará passar de novo pelo plenário antes de seguir para o Senado.

     

    O caso de Tabata Amaral, que é colunista do Nexo, foi o de maior repercussão. Uma das principais apostas do PDT em 2018, ela teve sua expulsão defendida pelo presidente do partido, Carlos Lupi, e por Ciro Gomes, vice-presidente pedetista e candidato presidencial em 2018 — ele acabou em terceiro lugar na disputa.

     

    Integrante dos grupos RenovaBR e Acredito, Tabata foi acusada por Ciro de fazer dupla militância. “Ninguém pode servir a dois senhores”, afirmou em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo. O político afirmou ainda que “seria mais digno” se Tabata e os outros sete dissidentes saíssem voluntariamente da sigla.

     

    No caso da saída voluntária, os parlamentares ficam sujeitos à perda do mandato parlamentar. Já quando um congressista é expulso da legenda, ele mantém o mandato e pode se filiar a outro partido. Uma eventual expulsão dos oito deputados também pode ter impacto financeiro para o PDT, que teria sua participação no fundo eleitoral reduzida (o cálculo é feito a partir do tamanho da bancada na Câmara).

     

    O PDT paulista assinou em 4 de abril de 2018, quando Tabata Amaral ainda era pré-candidata a deputada, um documento em que "4. se compromete a respeitar as autonomias política e de funcionamento do Acredito, bem como a identidade do Movimento e de seus representantes".

     

    A ação dos grupos de formação e renovação em 2018

    Os grupos e movimentos políticos se fortaleceram em meio a uma crise de representatividade que veio à tona com as manifestações de rua de junho de 2013 e acabou agravada com a série de escândalos de corrupção revelados pela Operação Lava Jato a partir do ano seguinte.

     

    Os grupos são organizados a partir da sociedade civil. Embora tenham em comum a defesa de um novo jeito de fazer política, transparente e livre do fisiologismo e da corrupção, eles diferem tanto na forma de atuação quanto no relacionamento que estabelecem com os partidos políticos.

    Os perfis dos grupos

    Prioridade na formação

    Atuam na realização de cursos para pessoas identificadas como novos líderes em potencial. Concedem bolsas e apresentam nomes a partidos e também fazem acompanhamento de mandatos. Ajudam nos relacionamentos dos integrantes. Exemplos: RenovaBR e Raps.

     

    Prioridade na articulação

    Criam redes de apoio que levam ao apoio e financiamento de campanhas. Lidam com uma agenda programática de longo prazo que pode prevalecer sobre as cores dos partidos. De forma menos intensa, também promovem formação. Exemplos: Acredito e Agora.

     

    Mobilização

    Têm perfil ideológico marcado, atuam com força nas redes sociais para influenciar no debate público e tentam emplacar suas pautas nos mais diferentes assuntos no curto prazo. Exemplo: MBL (Movimento Brasil Livre).

     

    O papel dos partidos políticos no Brasil

    Os partidos políticos buscam, na teoria, garantir uma representação de diferentes ideologias, linhas de pensamento e políticas públicas. São instituições privadas de intermediação política previstas na Constituição. Atuam dentro das regras de uma legislação específica e também têm autonomia na definição da estrutura de funcionamento interno.

     

    Estar filiado a um partido político é uma exigência para que alguém dispute um cargo público eletivo no país, uma vez que a legislação brasileira proíbe as chamadas candidaturas avulsas. Eles também recebem recursos anuais do Fundo Partidário e bianuais do Fundo Eleitoral. Seus líderes definem uma agenda de votação no Legislativo. O mesmo não ocorre com os movimentos.

     

    33

    é o número de partidos políticos registrados no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em 2019

     

    30

    é o número de partidos com deputados eleitos em 2018 na Câmara, um recorde

     

    75

    é o número de partidos em processo de formação, ainda não oficializados pelo TSE, em 2019

     

    Apesar do amplo leque de opções, 65% dos entrevistados em levantamento do Datafolha de abril de 2019 afirmaram não ter uma sigla com a qual se identificam e 58% disseram que desconfiam dos partidos brasileiros.

     

    Os movimentos ligados a Tabata Amaral

     

    Tabata Amaral é ligada ao RenovaBR, uma escola de política fundada pelo empresário Eduardo Mufarej em 2017 como uma associação civil sem fins lucrativos. É mantida por doações de pessoas físicas e instituições filantrópicas, mas nenhuma delas contribuiu com mais de 5% de seu orçamento. O apresentador Luciano Luck é engajado no projeto e ajuda a divulgá-lo, mas não é doador.

     

    Promove cursos de formação para pessoas identificadas como líderes em potencial selecionadas em um processo que inclui análise de currículo, motivação política e testes de atualidades, raciocínio lógico e posicionamento político, no qual extremistas são excluídos, assim como candidatos que têm ficha suja. Em 2018, o grupo tinha:

     

    • 4.000 inscritos para o curso presencial, com bolsas no valor de R$ 5.000 e R$ 12.000
    • 133 formados de 22 partidos políticos
    • 117 candidatos com nomes nas urnas
    • 17 eleitos, 9 deputados federais, 7 deputados estaduais e 1 senador. Apenas dois não eram bolsistas

    Quem recebe formação pelo RenovaBr se compromete a cumprir o mandato até o fim, ter transparência com o eleitor, tratar com responsabilidade o dinheiro público e defender a reforma política para aperfeiçoamento da democracia. Após o curso, os formandos se tornam “líderes RenovaBR” e continuam vinculados .

     

    A deputada agora suspensa pelo PDT é também ligada ao Movimento Acredito, uma associação privada sem fins lucrativos que tem como meta renovar o Congresso em dez anos. Tem núcleos de atuação em âmbito nacional, estadual e local e é financiado por doações de pessoas físicas. Presidido pelo engenheiro e ativista Samuel Emílio Melo, é mantido por doações de pessoas físicas, com o teto de 20% do orçamento da associação. O grupo conta com 7.000 voluntários que atuam em trabalhos virtuais e presenciais. Em 2018, teve:

     

    • 28 candidatos com nome nas urnas
    • 4 eleitos, sendo 2 deputados federais, 1 deputado estadual e 1 senador

     

    A relação dos movimentos com os partidos

    O RenovaBR monitora diariamente a atividade dos 17 parlamentares formados pela escola. Afirma, porém, que não interfere de nenhuma forma no posicionamento que seguem. O contato com os partidos, sustenta, é limitado à apresentação dos formandos que buscam filiação e do processo seletivo para os cursos oferecidos. “Os 17 parlamentares formados pelo instituto têm total independência nas pautas que defendem”, afirma o instituto.

     

    O funcionamento do Acredito se aproxima mais de um partido político. Os candidatos lançados pelo grupo se comprometem publicamente com uma carta de posicionamento e práticas. Caso não sigam o combinado, perdem o apoio e vínculo com o movimento.

     

    Os parlamentares ocupam um gabinete integrado no Congresso para otimizar recursos, contratando profissionais experientes. Nesse espaço, são realizadas reuniões semanais na executiva do Acredito e mensais com as lideranças estaduais para  decisões referentes aos posicionamentos nacionais do movimento.

     

    “O Movimento se reúne, elabora estudos baseados em evidência e consulta as bases para entender o contexto local. Isso dá luz a um posicionamento do Acredito que serve de referência para o posicionamento dos parlamentares, mas eles têm autonomia para votar de acordo com as suas convicções”, diz Samuel Emílio Melo, presidente do Acredito

     

    “Uma votação pontual não pode sintetizar nem o que é o Movimento nem quem são seus parlamentares. Naturalmente, se começa um desalinhamento sistemático entre as votações de qualquer parlamentar e os posicionamentos do movimento, os próprios voluntários do Movimento irão nos ajudar a entender e a construir as medidas necessárias para este caso”, diz.

     

    No que o eleitor deve prestar mais atenção

    A renovação do Congresso Nacional foi um elemento que surpreendeu analistas políticos nas eleições de 2018. Para a Câmara dos Deputados foram eleitos 243 candidatos para o primeiro mandato. No Senado, apenas oito candidatos às 54 vagas em disputa conseguiram a reeleição.

     

    A presença de parlamentares ligados a grupos suprapartidários é um elemento novo na dinâmica política do país. Para compreender qual o impacto exercido por partidos e movimentos de renovação política, o Nexo ouviu dois especialistas no estudo desses grupos. São eles:

     

    • Adrian Gurza Lavalle, cientista político da FFLCH/USP e pesquisador do CEM (Centro de Estudos da Metrópole)
    • Eduardo Grin, cientista político da FGV/EAESP - Escola de Administração de Empresas

     

    Qual é a relação dos movimentos de renovação com os partidos políticos?

    Adrian Gurza Lavalle Depende para onde a gente está olhando. A onda de deputados que assumiram mandatos impulsionados por redes sociais, tal como trabalhadas dentro da estratégia de campanha do presidente Bolsonaro, mantém uma relação pouco coesa em termos partidários, basicamente porque o PSL [partido do presidente, que elegeu a segunda maior bancada da Câmara] não tem coesão partidária e não tem quadros internos que conseguem produzir essa coesão.

     

    Há maior investimento em manter uma rede de notabilidade individualizada, em que um parlamentar deve uma prestação de contas diretamente a um eleitorado identificado, principalmente nas redes sociais, e muito menos em um trabalho de construção de pauta partidária.

     

    No outro lado, há os políticos que vêm com um investimento na ideia da renovação da política, com uma visão de política que demanda conhecimento, expertise, mais preparação de longo prazo, ao estilo da Tabata Amaral, que não é a única. Nesse caso, eles se articularam a diversos partidos. Não conheço o padrão de votação de todos os candidatos, mas conheço o da Tabata e ela tem um comportamento partidário, com algumas votações que divergem, como no caso da reforma da Previdência.

     

    No caso desses deputados, eles têm uma rede de apoiadores que, embora possam se engajar em ativismos diversos, não se constituem movimentos. Não se trata propriamente de candidatos que têm relação com movimentos sociais, embora alguns deles possam manter relações com eles. O padrão desses candidatos é muito mais de construção de uma rede de apoiadores para viabilizar as candidaturas. Apoiadores com objetivos claros, com custo de campanha, uma linguagem muito empresarial e guiada por metas. 

     

    Eduardo Grin Os movimentos como o Renova, o Acredito e o Raps partem da premissa de que partidos políticos e outras organizações, como sindicatos, não reúnem mais capacidade de fazer renovação na política. Os partidos políticos são estruturas muito hierarquizadas, com comandos muito centralizados e uma lógica de adesão programática que requer um grau de obediência às linhas partidárias.

    Os movimentos de renovação política compreendem que é preciso oxigenar a vida política, não só a partidária. Eles têm estruturas mais horizontais, comparados à lógica de comando mais definido. São muito mais transversais do que os partidos, porque são formados por políticos que se direcionam para quase todos os aspectos ideológicos do sistema partidário brasileiro. Esse tipo de diversidade ideológica e de visão de mundo dificilmente seria aceito dentro de uma estrutura partidária, que tem uma visão mais homogênea.

    A outra dificuldade que os partidos têm é de ser atrativos para a juventude. A ideia de que a política é uma atividade que está desgastada talvez não coincida com a realidade se nós observarmos que esses movimentos conseguem trazer para próximo de si um conjunto de jovens interessados de fato em participar da política.

    Há ainda mais um ponto de que é preciso lembrar: há uma desconfiança muito grande da sociedade em relação aos partidos políticos, por todos os problemas que houve nos últimos anos. Isso faz com que novas organizações e movimentos tragam a ideia de que é possível participar da vida política sem participar de estruturas que não se sabe exatamente como são organizadas, como os recursos são geridos e quais interesses estão figurando dentro do partido.

    É possível criar uma relação mais transparente, com mais accountability, ou seja, capacidade de responsabilização, e fortalecendo valores que deveriam ser considerados como premissa, mas que no contexto da política acabam sendo considerados irrelevantes, como é o caso da maior honestidade. Contudo, do ponto de vista da legislação, movimentos como esses não podem apresentar candidatos. Quem quer participar da vida política precisa participar dos partidos.

     

    Entre movimentos e partidos, qual exerce maior influência sobre o mandato do parlamentar? 

    Adrian Gurza Lavalle Olhando para esse grupo de renovação mais próximo das concepções empresariais, diria que eles têm uma formação que visa a promover valores liberais no sentido econômico, com uma compreensão mais clara para a economia e o papel do mercado. Agora, o quanto essa visão é capaz de orientar a votação desses candidatos é uma pergunta empírica, porque eles foram procurar abrigo em partidos muito diferentes. Não é claro o quanto essa formação implica orientações específicas em pautas muito diversas.

     

    A estratégia de penetração dos movimentos foi oferecer candidatos a diferentes partidos, e isso supõe que eles estão em partidos com uma diversidade de oportunidades no aspecto ideológico. No caso da Tabata Amaral, a posição em relação à Previdência é de que é preciso fazer a reforma porque o deficit fiscal é um fato. Isso significa que é possível discordar da forma como a reforma está sendo feita em aspectos específicos, mas não do fato de que alguma reforma precisa ser feita. É uma compreensão a partir de uma orientação específica de determinados problemas.

     

    Eduardo Grin Se o parlamentar entende que, na sua compreensão valorativa, aquilo que assumiu com o seu eleitor tiver mais peso do que a linha partidária, ele vai optar por seguir seus eleitores, que é o que parece ter sido a opção da Tabata Amaral. Se, por outro lado, o parlamentar compreende que é mais importante ter uma carreira política dentro daquele partido e galgar postos, ele poderia optar por votar com o partido.

     

    Esses óbices entre movimentos e partidos não têm uma régua clara. Vai depender muito do cálculo que cada parlamentar vai fazer, considerando as perdas e benefícios que ele julga que vai ter entre uma e outra decisão. O fato é que partidos políticos hoje, com a entrada dos movimentos de renovação, não detêm mais o monopólio da representação parlamentar. O mandato é do parlamentar, e, se ele for expulso do partido, ele tem liberdade para ir para qualquer outro partido. Se ele não for expulso, sair do partido, aí o partido pode pedir o mandato e colocar no seu lugar um suplente.

    Como esses arranjos vão acontecer é algo que nós estamos por ver, dada a novidade desse fenômeno na política brasileira. São dois modelos, por assim dizer. Um é a confiança depositada por seus eleitores, e o outro é o partido político, que, se não adotar nenhuma medida, perde a autoridade com todos os seus parlamentares, porque daí deixa de ser um partido que tem uma linha e em que qualquer um pode entrar.

    ESTAVA ERRADO: A primeira versão deste texto informava que o RenovaBR era mantido pela Fundação Lemann e o Acredito recebia apoio do apresentador Luciano Huck. O RenovaBr não tem nenhum vínculo com a fundação Lemann. O Acredito nunca recebeu qualquer apoio do apresentador Luciano Huck. As informações foram corrigidas às 12h06 de 18 de julho de 2019.

     

     

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