Como Trump endurece as regras contra imigrantes nos EUA

O atual governo americano adotou a medida mais rígida para o tema em seus dois anos e meio de mandato

    O governo dos Estados Unidos divulgou na segunda-feira (15) novas regras para estrangeiros que buscam entrar e se estabelecer no país. É a mais dura medida contra a imigração tomada pelo presidente Donald Trump em seus dois anos e meio de mandato.

    A nova norma vale a partir desta terça-feira (16). De agora em diante, estrangeiros que entrarem pela fronteira terrestre com o México não podem mais obter refúgio legal nos EUA caso tenham passado por um terceiro país no trajeto. Dessa forma, pessoas de países da América Central que tenham passado pelo México no caminho até os EUA — a única rota terrestre possível — não poderão receber abrigo oficialmente em território americano.

    Existem exceções pontuais. Por exemplo, quando for feita uma solicitação formal de refúgio em um terceiro país (como o próprio México) e o pedido for negado.

    Na prática, a medida quase inviabiliza as chances de latino-americanos conseguirem refúgio legal nos EUA.

    A diferença

    Imigrante

    É a pessoa que se muda de país em busca de melhores condições econômicas. Ela não foi vítima de qualquer tipo de perseguição.

    Refugiado

    Em geral, o termo se aplica a toda pessoa que foge do país de origem alegando “fundados temores de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas”, em situações nas quais “não possa ou não queira regressar”, com determinadas formas de proteção que seguem convenções das Nações Unidas. Em parte dos países, como EUA e Brasil, para uma pessoa obter oficialmente o status de refugiado e então receber as garantias do direito internacional, ela precisa ter seu caso analisado individualmente pelas autoridades, um processo que pode durar anos.

    Solicitante de refúgio

    É a pessoa que ingressou em um país e solicitou legalmente o status de refugiado, mas ainda não recebeu uma resposta do pedido.

    Mesmo o sistema de refúgio e imigração do México, principal potência latino-americana no hemisfério norte, tem, segundo ONGs internacionais de direitos humanos, poucos recursos e estrutura, e portanto é incapaz de analisar um grande fluxo de pedidos.

    Além do México, Guatemala, Honduras e El Salvador são os principais países de origem das pessoas que tentam cruzar a fronteira terrestre com os EUA, de acordo com dados oficiais de anos recentes. Cidadãos dessas três nações que estejam fugindo em direção aos EUA necessariamente precisam passar antes pelo México.

    A nova regra pretende desincentivar o fluxo migratório. Ela vale apenas para quem entrar nos EUA a partir de agora, não para quem já está com um pedido de refúgio transcorrendo.

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    solicitações de refúgio nos EUA foram feitas entre outubro de 2017 e setembro de 2018

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    solicitações de refúgio nos EUA foram concedidas entre outubro de 2017 e setembro de 2018

    Especialistas nas áreas de imigração e direitos humanos veem como certa uma longa disputa judicial nos EUA, em várias frentes, sobre a medida. Isso porque ela é mais rígida do que a atual legislação americana sobre pedidos de refúgio e também do que a legislação internacional que os EUA seguem a respeito do tema, criando um requisito abrangente e extra para barrar solicitações de refúgio.

    Na terça-feira (16), advogados da ACLU, organização que defende as liberdades civis nos EUA, entraram com um processo para barrar as novas regras. É possível que a Justiça americana venha a derrubar a medida do governo Trump.

    As ações anti-imigração do governo

    O endurecimento da imigração é uma das principais bandeiras do governo Trump.

    Ele venceu as eleições presidenciais em 2016 tendo como promessa de campanha erguer um muro na totalidade dos mais de 3.100 km da fronteira com o México. Agora no poder, o presidente vem tentando de diversos modos conseguir recursos públicos e autorização para a obra no Congresso, mas a oposição do Partido Democrata vem barrando as tentativas até o momento. Hoje, cerca de um terço da fronteira já possui algum tipo de barreira física que dificulta a entrada de pessoas.

    Em maio de 2018, o governo americano passou a adotar uma “política de tolerância zero” na fronteira com o México. Segundo essa medida, todas as pessoas pegas entrando irregularmente no país são alvo de um processo criminal e permanecem detidas até uma decisão judicial. Mães e pais passaram então a ser separados dos seus filhos, que são levados sozinhos a centros de detenção para crianças e adolescentes.

    Trump também agiu para enfraquecer programas de proteção a imigrantes irregulares, entre eles o de pessoas que chegaram aos EUA ainda crianças e não têm o status regularizado até hoje, e proteções humanitárias temporárias.

    Em maio de 2019, o governo americano ameaçou aumentar tarifas sobre produtos mexicanos caso o país vizinho não agisse para deter o fluxo de migrantes na fronteira. Antes da data-limite citada por Trump, os dois governos anunciaram um acordo e não houve retaliações econômicas. O acerto incluiu medidas a serem tomadas pelo México, como detenções, deportações e reforço policial na fronteira. O presidente mexicano é Andrés Manuel López Obrador, de centro-esquerda.

    No domingo (14), forças federais americanas de imigração fizeram operações coordenadas em vários pontos dos EUA tendo como alvo residentes irregulares.

    O discurso anti-imigração de Trump

    Em várias ocasiões, Trump disse querer ser mais duro com imigrantes irregulares, mas que o Partido Democrata e “leis horríveis” não permitem.

    No domingo (14), Trump fez críticas consideradas racistas e xenófobas pela oposição. Os alvos foram quatro deputadas do Partido Democrata — todas negras, de ascendência latino-americana ou muçulmanas. O presidente disse para elas “voltarem” para o país de origem, embora todas sejam cidadãs americanas. Uma delas nasceu na Somália, mas mora nos EUA desde adolescente e tem nacionalidade americana.

    Em maio de 2018, ao falar sobre pessoas que tentam entrar de modo irregular nos EUA, Trump disse que seu governo estava agindo para impedir a entrada delas no país e afirmou que elas “não são pessoas, são animais”.

    “O México envia pessoas [aos EUA] que têm muitos problemas, eles estão trazendo os problemas com eles. Eles trazem drogas, eles trazem crimes, eles são estupradores. E alguns [mexicanos], eu presumo, são boas pessoas”

    Donald Trump

    presidente dos EUA, em declaração quando ainda era pré-candidato presidencial, em junho de 2015

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