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Você velhinho: o que apps podem fazer com as imagens de rosto

Termos de uso de aplicativo que deixa fotos do rosto com aparência mais velha permite que companhia faça uso comercial das imagens produzidas

Entre sábado (13) e domingo (14), as redes sociais foram inundadas de imagens que mostram como a aparência de uma pessoa ficaria se ela fosse idosa. Foram criadas por um aplicativo que deixa todo mundo velhinho.

Trata-se do FaceApp, disponível para Android e iOS. Além de envelhecer, o aplicativo tem outros filtros que permitem mudar estilo de cabelo, adicionar pelos faciais, mudar a expressão facial ou o gênero da pessoa retratada, entre outras possibilidades.

O FaceApp tinha viralizado já em 2017, quando a função de fazer com que imagens de rostos parecessem mais velhas já existia. Mais recentemente, essa função ficou mais realista, o que contribuiu para a nova onda de viralização.

O FaceApp não é o único aplicativo que promove alterações faciais. Um de seus concorrentes, por exemplo, é o chinês Meitu. E as redes sociais mais populares, como Instagram e SnapChat, também oferecem a possibilidade de alterar a imagem dos rostos dos usuários.

O destino dado por essas empresas às milhões de imagens disponibilizadas ativamente pelos usuários, no entanto, levanta debates crescentes sobre privacidade e controle.

O que é e quem criou o FaceApp

O FaceApp foi lançado em janeiro 2017 para sistemas operacionais iOS, da Apple. Para Android, foi lançado um mês depois. Sua criadora é a empresa russa Wireless Lab, de São Petesburgo.

Em entrevista publicada no ano do lançamento no site especializado em tecnologia TechCrunch, o presidente e fundador da empresa, Yaroslav Goncharov, afirmou que vinha bancando a companhia com dinheiro de seu próprio bolso.

“Nós desenvolvemos uma nova tecnologia que usa redes neurais para modificar o rosto em qualquer foto, ao mesmo tempo que a mantém fotorrealista. Por exemplo, ele pode adicionar um sorriso, ou alterar gênero e idade, ou então simplesmente deixá-la mais atraente”

Yaroslav Goncharov

Presidente e fundador da Wireless Lab, em entrevista ao Tech Crunch

Redes neurais artificiais são um tipo de inteligência artificial que vem sendo muito utilizado no desenvolvimento de algoritmos potentes, capazes de identificar e lidar com padrões complexos e se desenvolver a partir deles.

Na natureza, redes neurais são formadas por neurônios. Propostas pela primeira vez em 1943, as redes neurais artificiais se inspiram na forma como essas redes neurais biológicas funcionam.

Elas estabelecem redes de conexões que respondem a estímulos externos e, por meio de erros e acertos, aprendem padrões e refinam sua percepção com o tempo.

No geral, essas redes artificiais são treinadas a partir de exemplos, pelos quais passam a executar determinadas ações.

A Wireless Lab não fornece detalhes sobre como o FaceApp foi desenvolvido. Mas é possível que isso tenha incluído alimentar redes artificiais com imagens reais de pessoas velhas e jovens, por exemplo.

Usuários que concordam com os termos de uso do FaceApp concedem à Wireless Lab bastante poder sobre as imagens que coleta de seus rostos, assim como sobre outras informações.

Os termos do FaceApp

Informações que coleta

Na política de privacidade do FaceApp consta que a empresa coleta todo o conteúdo que é postado por meio do serviço. Isso inclui fotos a serem editadas, assim como as imagens após a edição. A empresa também usa ferramentas de outras companhias para coletar informações usadas pelo aparelho do usuário para o FaceApp. Isso inclui as páginas da internet que o usuário visita, e add-ons que ele instala.

Uso comercial do conteúdo

Segundo os termos de uso, o usuário continua sendo proprietário do conteúdo criado por meio do aplicativo - as imagens editadas. Mas ele concede ao FaceApp uma licença “perpétua, irrevogável e transferível” para que reproduza, modifique, adapte, publique, distribua e exiba as informações, em qualquer formato midiático. Ou seja, a empresa não é proprietária, tecnicamente, mas pode fazer uso comercial das imagens, para sempre. Isso vale mesmo quando o conteúdo incluir informações como o nome do usuário. Ou quando a aparência na imagem editada for similar o suficiente ao usuário para que ele seja identificável. E a empresa poderá manter uma cópia para si, mesmo se o usuário excluir o conteúdo.

Venda de informações

A empresa também diz que pode combinar as informações que coleta de um usuário com outros conjuntos de informações, de forma que não sejam mais associáveis a um usuário individualmente. A partir disso, poderá compartilhar essa informação agregada. Se a empresa for vendida para outra companhia, toda a informação coletada poderá ser revendida, ou a licença para seu uso comercial, transferida. A companhia diz que também poderá repassar as informações do usuário em resposta a um pedido da Justiça.

Empresas associadas

A companhia diz que pode compartilhar conteúdo e informações do usuário com outros negócios que façam parte do mesmo grupo do FaceApp, ou com companhias “afiliadas” - quando a empresa é proprietária minoritária, ou seja, de menos de 50% das ações da outra.

Leis estrangeiras

A empresa afirma que as informações concedidas a ela pelos usuários podem ser armazenadas e trabalhadas em outros países, com legislações diferentes daquela em que o usuário vive. “Ao acessar nossos serviços, você consente com o processamento, transferência e armazenamento de informação sobre você nos Estados Unidos e em outros países, em que pode não ter os mesmos direitos e proteções que tem sob a legislação local”, diz o texto.

Cookies

O FaceApp pode usar cookies e outras tecnologias que ajudam os sites a rastrear usuários para guardar informações sobre como o indivíduo usa o aplicativo. O site também coleta informações como endereço de IP e tipo de navegador usado pelo usuário, assim como dados que servem para identificar o usuário a partir do telefone celular que ele usa. Um dos usos dessas informações pode ser enviar propagandas direcionadas ao usuário do FaceApp.

As críticas ao uso do FaceApp

Em 2017, o FaceApp foi alvo de críticas por conta de uma função que existia até então, chamada de “hot”. Ela fazia com que a imagem ficasse mais atraente.

O problema foi que, no caso de usuários negros, o aplicativo tendia a fazer com que a cor de suas peles ficasse mais clara, como se isso significasse que eles ficariam mais bonitos.

Em maio de 2019, a empresa voltou a ser foco de polêmicas. Dessa vez, por causa da função que altera o usuário para que ele se pareça com o gênero oposto.

Para parte da comunidade trans, o aplicativo foi encarado como uma forma de as pessoas projetarem, de forma simples, como ficariam caso transicionassem de um gênero para o oposto. Houve quem encarasse a função como uma piada com o processo de transição.

Como os dados podem ser usados

Um outro foco de críticas diz respeito às formas como os dados pessoais podem ser usados pela empresa.

As imagens coletadas mundialmente por aplicativos de edição de imagens, como o FaceApp, assim como grandes redes sociais, como Facebook, Instagram, podem ser compiladas por empresas e pesquisadores em enormes bancos de dados, sem que os usuários saibam.

Esses bancos de dados podem servir de base para que empresas se utilizem de inteligência artificial, como as redes neurais artificiais, e desenvolvam novas tecnologias de reconhecimento facial.

Isso pode ser feito tanto pelas empresas que coletaram os dados quanto outras empresas para as quais os dados são repassados - a possibilidade de repassar dados está prevista nos termos de uso do FaceApp.

Por exemplo: segundo informação publicada em 13 de julho de 2019 pelo jornal The New York Times, a rede de paqueras OKCupid repassou imagens de seu banco de dados para a startup Clarifai, que os usou para construir um sistema de reconhecimento facial capaz de identificar idade, sexo e raça de rostos fotografados.

No Brasil, o reconhecimento facial já vem sendo usado por autoridades policiais para que identifiquem, por meio de câmeras de segurança, onde determinadas pessoas estão. Segundo informações do jornal Correio da Bahia, 35 pessoas foram presas no estado após serem identificadas por reconhecimento facial, até junho de 2019 -a primeira prisão ocorrera poucos meses antes, em março.

Nos Estados Unidos, reconhecimento facial tem sido utilizado para identificar pessoas que vão a certos jogos. Depois anúncios são direcionados a elas.

O Nexo conversou com Bruno Bioni, fundador e professor da consultoria em privacidade e proteção de dados, Data Privacy Brasil, sobre que desafios a coleta de dados por aplicativos podem trazer.

O que empresas podem fazer com informações faciais que coletam?

Bruno Bioni Tudo depende daquilo que está esclarecido nos termos de uso nas políticas de privacidade, onde estão descritas a finalidade para a captura dos arquivos. Temos sempre que pensar nas finalidades descritas pela própria plataforma. A linha amarela do Metrô de São Paulo, por exemplo, usava câmeras de reconhecimento facial para direcionar publicidade.

Como você avalia os termos do FaceApp?

Bruno Bioni No caso do FaceApp, os termos de uso não são claros, são bastante genéricos sobre com quem vão compartilhá-los. O usuário tem pouco controle. Dizem que coletam os dados para direcionamento de publicidade, mas qual é esse direcionamento? Envolve reconhecimento facial?

Eles dizem que coletam vários tipos de informação, como cookies instalados pelo aplicativo, mas qual tipo de informação é coletada pelos cookies? Isso não é claro. E eles dizem que vão compartilhar os dados com terceiros, com parceiros comerciais, sem consentimento do próprio titular dos dados.

Quando se fala em leis de proteção de dados pessoais, como existe na União Europeia, uma das questões principais é que esses termos e políticas devem ser transparentes. Isso envolve saber quem seriam os terceiros.

A possibilidade de coleta e compartilhamento de dados preocupa?

Bruno Bioni Uma das coisas que são mais gritantes e preocupantes, quando se fala sobre a captura e uso de imagens é que nossas faces, da nossa íris, é que são de dados biométricos. Com a aplicação de tecnologia da informação é possível identificar de quem é aquele rosto. Isso é preocupante porque não podemos mudar nossa biometria - nossa face, nossa íris, nossa digital.

Então toda vez que algum aplicativo ou entidade coleta esses tipos de dados, é possível que eles sejam utilizados para literalmente roubar uma identidade.

É muito diferente quando há um vazamento de dados, como nome de usuário, login ou senha. Quando isso vem à tona, podemos mudá-los. O sistema pode ser reiniciado. Com dados biométricos não é assim.

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