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Por que Fernando de Noronha cobra taxa de seus visitantes

Explosão do turismo em arquipélago, que bateu recorde de visitação em 2018, preocupa gestores locais. Presidente Jair Bolsonaro diz que praias estão vazias e culpa cobrança de ingresso

     

    O presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou no sábado (13) que o valor cobrado de turistas que visitam as praias e as trilhas do Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha, em Pernambuco, é um “roubo praticado pelo governo federal”. Ele diz que irá rever a cobrança, de R$ 106 para brasileiros e de R$ 212 para visitantes estrangeiros.

    Em sua página no Facebook, o presidente publicou um vídeo que mostra ocupantes de um barco em frente à praia do Sancho, eleita a melhor do mundo em fevereiro de 2019 em votação do site de viagens TripAdvisor. Os turistas reclamam que, apesar de sua beleza e fama, o local estava vazio. E dizem que a situação é frequente. Para Bolsonaro, a “falta de turismo” em Noronha se deve à cobrança da taxa.

    A ocupação da ilha

    Fernando de Noronha é um distrito de Pernambuco e está localizado a 545 km de sua capital, Recife. É um arquipélago formado por 21 ilhas, mas apenas a principal é ocupada. Em 1986, seu território foi declarado como Área de Proteção Ambiental pelo então presidente José Sarney.

    Dois anos depois, foi criado o Parque Nacional Marinho, que passou a abranger dois terços da ilha principal, além de todas as demais ilhas. Isso significa que, nesses locais, ações humanas são proibidas, exceto a de “contemplação e pesquisa”. A área de proteção, onde habitações são permitidas, foi reduzida para cerca de 30% da ilha principal.

    No distrito de Fernando de Noronha, tombado em 2001 pela Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) como sítio do patrimônio mundial natural, vivem 3.021 pessoas.

    A principal atividade econômica é o turismo de sol e praia, de aventura e o ecoturismo. Dados do Ministério do Turismo mostravam a existência de 66 estabelecimentos de hospedagem e 22 de alimentação em 2011.

    O que é exigido dos visitantes

    Enquanto o governo federal cuida do parque nacional, por meio do ICMBio (autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente), o governo de Pernambuco é responsável pela área habitável. Por isso, o turista que visita a região precisa pagar duas taxas.

    Taxa de Preservação Ambiental

    É destinada ao estado de Pernambuco. Foi criada em 1989 para “assegurar a manutenção das condições ambientais e ecológicas” do arquipélago. É cobrada de todas as pessoas que não vivem na ilha e que “estejam em visita de caráter turístico”, com exceção de parentes de moradores até o segundo grau. Pilotos também podem ficar três dias sem pagar. A taxa é de R$ 73,52 por dia. Cinco dias, período médio de quem visita Noronha, saem por R$ 361,71. Um mês custa R$ 5.183,78.

    “Esses recursos são totalmente revertidos na preservação da ilha, na realização de obras de infraestrutura e na manutenção dos serviços públicos”, diz o governo, em nota. A administração local diz ter entregue 26 casas populares e requalificado o porto de Santo Antônio recentemente, com o que foi arrecadado. A taxa também serve para custear serviços de limpeza urbana, coleta de lixo, conservação das ruas, uma creche, uma escola e um hospital.

    Ingressos do parque nacional

    É o valor que Bolsonaro pretende rever. A cobrança feita pelo governo federal existe desde setembro 2012. Trata-se de um ingresso individual que dá direito a acessar “todas as áreas de visitação pública do parque”, suas trilhas e praias. É válido por dez dias e custa R$ 212 para estrangeiros e a metade (R$ 106) para brasileiros. Não inclui passeios de barcos e mergulhos, que devem ser contratados na ilha. Estão isentos brasileiros com mais de 60 anos e crianças com até 11 anos. Moradores, seus parentes de até o segundo grau e pesquisadores também não pagam a taxa.

    O ICMBio diz que 70% do valor do ingresso é destinado a melhorias no parque nacional (como sinalização e manutenção de trilhas).

    Em números

    103.548

    pessoas visitaram Noronha em 2018, segundo o governo de Pernambuco

    8,57%

    dos visitantes em 2018 eram estrangeiros

    10%

    foi o aumento no número de visitantes na ilha em 2018 em relação ao ano anterior

    5,24

    dias é o tempo médio de permanência

    O aumento do turismo em Noronha

    O arquipélago tem batido recordes de visitação. Apenas em 2018, 103 mil pessoas estiveram a turismo na ilha, número 70% maior do que o observado cinco anos antes. O fenômeno é visto com preocupação por impactar o meio ambiente, ao aumentar a demanda por água, saneamento básico, tratamento de lixo e o consumo de energia elétrica.

    O limite de visitas deveria ser de 89 mil pessoas por ano, como estabelecido no plano de manejo do parque nacional marinho, de 2005. O governo de Pernambuco, entretanto, fala que o local suporta 104 mil.

    Gestor do parque até fevereiro de 2019, Felipe Mendonça vinha criticando o aumento no fluxo de turistas. Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo em 2018, ele criticou o governo de Pernambuco por acelerar o processo de crescimento na ilha em vez de tomar cuidados. “Noronha vem discutindo há pelo menos 20 anos os seus limites”, disse. Mendonça foi exonerado do cargo já no governo Bolsonaro.

    O jornal Folha de S.Paulo constatou, na mesma reportagem de 2018, que moradores ficavam até dez dias sem água e que filas de turistas se formavam para agendar o acesso às trilhas. Devido à demanda, alguns visitantes só conseguiam vaga três dias depois de tentarem fazer o agendamento.

    “A situação atualmente é que a gente ultrapassou o limite da ilha e precisa rever conceitos. Rever o que fazer para retornar a um padrão que a ilha consiga suportar, que a questão ambiental consiga suportar”, afirmou ao G1, em 2018, Silmara Erthal, do ICMBio. “Se continuar no ritmo de crescimento que está, a gente vai transformar isso aqui em qualquer outra praia, em qualquer lugar”, afirmou.

    O avanço do turismo tem gerado outros problemas. Na dissertação de mestrado “A Gentrificação em Fernando de Noronha”, apresentada em 2016 no curso de administração de empresas da Unifor (Universidade de Fortaleza), Davi Pinheiro de Oliveira diz que o crescimento econômico da ilha pelo turismo gerou conflitos territoriais e que a gentrificação “foi observada principalmente nos prédios históricos”.

    “As características da gentrificação insular observadas na ilha foram o conflito social entre nativos, turistas e novos residentes permanentes, bem como um declínio da população nativa e o sentimento de ameaça do investimento de fora da ilha”, escreve.

    Bolsonaro, as áreas de preservação e as multas

    O presidente tem proposto flexibilizar regras ambientais para incentivar o turismo no país. Ele defende, por exemplo, transformar a Estação Ecológica de Tamoios, uma unidade de conservação ambiental em Angra dos Reis, no estado do Rio, em uma “Cancún brasileira”.

    Bolsonaro, que tem casa em Angra, tem uma relação particular com o local. Em 2012, foi multado pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) por pesca ilegal. O servidor responsável pela sanção foi exonerado em março de 2019.

    Ele tem sido criticado por suas ações na área ambiental. Em maio de 2019, sete ex-ministros de governos anteriores (Temer, Dilma, Lula, Fernando Henrique e Itamar Franco) se reuniram e assinaram um documento em que criticam o ministro da área, Ricardo Salles, de esvaziar a “capacidade de formulação e implementação de políticas públicas” da pasta.

    As afirmações de Bolsonaro contra a cobrança em Noronha também são parte de seu discurso contra o que chama de indústria da multa no Brasil. Em abril, ele anunciou o cancelamento da instalação de 8.015 novos radares eletrônicos em rodovias federais. O motivo seria acabar com um suposto “enriquecimento de poucos em detrimento da paz do motorista”.

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