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Os limites de agentes públicos em contratos para palestras

Em divulgação de diálogos da Lava Jato, Deltan Dallagnol aparece combinando a criação de uma empresa sem que ele constasse como um dos donos. O procurador nega irregularidades

    Uma reportagem feita em parceria pelo site The Intercept Brasil e o jornal Folha de S. Paulo e publicada no domingo (14) indica que o procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, planejava criar uma empresa no nome da esposa para dar palestras e ganhar dinheiro a partir da visibilidade nacional que obteve como coordenador da operação desde 2014.

    Trata-se de uma nova leva da série de reportagens publicadas a partir do vazamento de diálogos privados no aplicativo Telegram entre Dallagnol, procuradores de dentro e de fora da Lava Jato e Sergio Moro, juiz que entre 2014 e 2018 foi responsável pelos processos da operação em Curitiba e hoje é ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro.

    Os diálogos sobre as palestras

    Segundo os diálogos atribuídos a Dallagnol, entre 2018 e 2019 o procurador estava combinando com um colega, o também procurador da Lava Jato Roberson Pozzobon, a criação de uma empresa privada.

    Ela organizaria eventos e palestras que renderiam altos cachês a Dallagnol e Pozzobon. De acordo com os diálogos, o plano era registrar a empresa oficialmente no nome das esposas dos dois procuradores, Fernanda Dallagnol e Amanda Pozzobon.

    Para evitar problemas legais, as duas constariam como responsáveis pela gestão da empresa, e eles teriam apenas a função de planejar o conteúdo das palestras. Os diálogos publicados indicam, porém, que os dois procuradores é que de fato decidiriam sobre os rumos da empreitada.

    Ambos discutiram ao longo de meses as melhores formas de colocar o negócio de pé, quais cursos ofereceriam e como fariam para atrair o público. Dallagnol, por exemplo, sugeriu a Pozzobon que a entidade poderia ser um instituto sem fins lucrativos como alternativa para “escapar das críticas”.

    Os diálogos geraram questionamentos sobre as ações de Dallagnol e Pozzobon, tanto do ponto de vista legal quanto ético.

    Deltan à esposa Fernanda Dallagnol, 03.dez.2018:

    Deltan Dallagnol “Você e Amanda [Pozzobon, esposa] do Robito [Roberson Pozzobon, procurador da Lava Jato] estão com a missão de abrir uma empresa de eventos e palestras. Vamos organizar congressos e eventos e lucrar, ok? É um bom jeito de aproveitar nosso networking e visibilidade. Vocês [Fernanda e Amanda] não vão ter que trabalhar. Contratam uma empresa para organizar o evento.”

    Deltan a grupo com Fernanda, Roberson e Amanda, 27.dez.2018:

    Deltan Dallagnol “Qual a razão para estudantes de direito (ou profissionais) se interessarem por um curso sobre corrupção? Ou na área penal? Curiosidade não basta, até porque a maior parte dos jovens não têm interesse em Lava Jato. Para o modelo dar certo, teria que incluir coisas que envolvam como lucrar, como crescer na vida, como desenvolver habilidades de que precisa e não são ensinadas na faculdade. (...) Poderia ser um curso com quatro palestras de uma hora (...). Cada palestra teria que ser muito bem desenhada, ter uma pegada de pirotecnia e ainda dependeríamos de uma boa divulgação. Todas as palestras deixariam um gostinho de quero mais”

    Deltan a grupo com Fernanda, Roberson e Amanda, 14.fev.2019:

    Deltan Dallagnol “Caros, se formos tocar nós mesmos, não vai funcionar. E se eu passar para Fernanda [Cunha, dona] da Star [empresa Star Palestras e Eventos] organizar isso e combinar que dividiremos os lucros? Se tivermos a empresa em nome de Amanda e Fer, jogamos para ela [Fernanda Cunha] organizar tudo e dividimos por três o resultado, sendo um terço para Fernanda da Star. Estão de acordo? Se estiverem de acordo passo pra ela a ideia e começamos fazendo na [universidade] Unicuritiba e talvez um em São Paulo inserindo um professor como Edilson Mougenot, e enquanto isso as meninas abrem a empresa.”

    (...)

    Deltan Dallagnol “Só vamos ter que separar as tratativas de coordenação pedagógica do curso que podem ser minhas e do Robito e as tratativas gerenciais que precisam ser de vocês duas, por questão legal. É bem possível que um dia ela [Fernanda Cunha] seja ouvida sobre isso para nos pegarem por gerenciarmos empresa.”

    Roberson a Deltan, 15.fev.2019:

    Roberson Pozzobon “Vou pensar nesse fim de semana num primeiro esboço mais concreto para o nosso primeiro curso.”

    Deltan Dallagnol “Veja minha proposta lá. Acho que tá razoavelmente boa.”

    Roberson Pozzobon “Achei top! Podemos tentar alguma coisa agora em maio talvez. Ou fim de abril. Nem que o primeiro evento a empresa não esteja 100% fechada.”

    Além disso, as conversas vazadas sugerem que Dallagnol usou o serviço de duas funcionárias do Ministério Público Federal no Paraná para organizar suas atividades de palestrante. Elas teriam lidado com recibos, contratos e convites para eventos.

    Diálogos anteriores ao projeto da nova empresa mostram como Dallagnol defendia a participação de agentes públicos envolvidos na Lava Jato em eventos pagos. Ele sugeriu ao menos uma palestra a Sergio Moro em 2017 e uma a Rodrigo Janot, ex-procurador-geral da República, em 2018. Na ocasião, o ainda juiz Moro agradeceu, mas disse que era inviável por conta da agenda cheia. Janot, que já havia deixado o cargo de procurador-geral, sinalizou interesse e ficou de acertar os detalhes depois: “teremos que falar sobre cachê��.

    Ainda segundo as conversas publicadas, havia insatisfações antigas dentro da própria força-tarefa sobre o tempo que Dallagnol dedicava a aulas e palestras. Desde ao menos 2015 o coordenador da Lava Jato defendia essa prática como forma de compensar financeiramente a dedicação total à Lava Jato. Segundo Dallagnol, a exclusividade inviabilizou a prática legal de assumir temporariamente tarefas de outros procuradores e receber acréscimo financeiro por isso.

    Sobre ganhar dinheiro com palestras privadas, Dallagnol disse em 25 de fevereiro de 2015: “acho bem justo e se reclamar quero discutir isso porque acho errado reclamar”.

    O que diz a lei

    De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público, os procuradores não podem administrar empresas. É uma das vedações legais para a carreira. Eles podem ser acionistas, cotistas e sócios, mas não sócios administradores — os responsáveis pela gestão e decisões da empresa no dia a dia. Essa mesma regra vale para juízes, por exemplo.

    Um sócio pode dar conselhos sobre o rumo da empresa. Para a lei, porém, o administrador é aquele que consta como tal no registro formal da empresa. No dia a dia, essas duas funções podem ter diferenças tênues.

    Em geral, para procuradores, promotores, magistrados e outras carreiras do serviço público, não há vedação para dar palestras gratuitas ou remuneradas, desde que elas aconteçam em horário livre e, quando pagas, sejam devidamente declaradas no Imposto de Renda.

    Não é raro que atividades suplementares legais como palestra ou magistério ocorram no horário de trabalho da autoridade, sem consequências formais por isso.

    Violações a essas regras podem resultar em punição disciplinar ao agente público nos órgãos internos — no caso dos procuradores da República, o Conselho Nacional do Ministério Público e a Corregedoria do Ministério Público Federal.

    O que dizem os procuradores

    Segundo nota da força-tarefa da Lava Jato, Dallagnol e Pozzobon não atuam como administradores de empresas e também “não têm empresa ou instituto de palestras em nome próprio nem de seus familiares”. A nota diz ainda que palestras pagas são legais e “ prática comum no meio jurídico por parte de autoridades públicas”.

    Dallagnol afirma que dá palestras para “promover a cidadania e o combate à corrupção”, de modo compatível com seu trabalho. Segundo o procurador, a maioria dos cursos e palestras é gratuita e ele doa a entidades filantrópicas parte dos valores quando recebe remuneração.

    A força-tarefa reafirmou que não reconhece a autenticidade das mensagens e diz ter sido alvo de um “crime cibernético”.

    Até o momento é incerto se houve alguma ilegalidade na obtenção das mensagens (como invasão hacker) ou se pelo menos parte do material foi obtido legalmente (por exemplo, uma pessoa envolvida nas conversas repassou o conteúdo). Segundo a Constituição, jornalistas não são obrigados a revelar a identidade de suas fontes.

    O procedimento disciplinar

    Na terça-feira (16), o Conselho Nacional do Ministério Público acatou uma representação do PT para investigar Dallagnol e Pozzobon. A decisão, do corregedor Orlando Rochadel Moreira, determina a instauração de reclamação disciplinar e dá um prazo de dez dias para que ambos se manifestem sobre o assunto.

    Em tese, existem sanções que variam de advertência até cassação. É improvável, porém, que vá adiante um processo disciplinar contra Dallagnol ou Pozzobon nesse caso. A incerteza legal sobre a forma como os diálogos foram obtidos e sobre a autenticidade total das mensagens é um fator que dificulta o uso desse conteúdo como prova num procedimento disciplinar formal.

    Em 2017, o conselho arquivou uma representação contra Dallagnol por conta das palestras do coordenador da Lava Jato. O pedido foi feito naquele ano pelos deputados federais Wadih Damous (PT-RJ) e Paulo Pimenta (PT-RS), que citavam possíveis ganhos comerciais de palestras remuneradas — a atividade comercial também é proibida para procuradores.

    Em junho de 2019, assim que vieram a público os primeiros diálogos vazados da Lava Jato, Dallagnol se tornou alvo de um procedimento disciplinar no Conselho Nacional do Ministério Público. Era uma apuração inicial para averiguar eventuais desvios como atividade político-partidária e violação da independência entre procurador e juiz num processo criminal.

    No mesmo mês, o procedimento foi arquivado, por conta da possível obtenção ilegal das mensagens e de “inexistência de ilícito funcional”, mesmo se os diálogos fossem levados em consideração.

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