O aumento da violência policial no Rio, segundo este relatório

Em 2019, dados oficiais registram maior número de homicídios por policiais desde 2003. Especialistas falam em desarticulação das polícias e “política do terror”

     

    Os primeiros seis meses do governo de Wilson Witzel (PSC) no Rio de Janeiro, eleito em 2018 com uma plataforma que prometia um endurecimento na atuação das autoridades no campo da segurança pública, foram marcados por aumento da violência policial no estado.

    Essa é a conclusão principal do relatório “Operações policiais no Rio: mais frequentes, mais letais, mais assustadoras”, elaborado pelo Observatório de Segurança do Rio de Janeiro e divulgado nesta terça-feira (9).

    A entidade, coordenada pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Candido Mendes, indicou que o número de ações policiais, como operações especiais e ações cotidianas de patrulhamento, na Região Metropolitana do Rio aumentou entre março e junho de 2019, numa comparação com o mesmo período de 2018.

    O Observatório não tem dados disponíveis para janeiro e fevereiro de 2018, já que começou a consolidar informações sobre letalidade policial só em março, depois da intervenção federal na segurança pública do estado, que começou em fevereiro e se estendeu até dezembro daquele ano.

    Portanto, para fins de comparação entre 2018 e 2019, o período considerado pelo relatório é o intervalo entre março e junho de cada ano. A conclusão é de que as polícias mataram mais nesse intervalo: das 82 mortes causadas em 2018, o número cresceu para 120 em 2019 – um aumento de 46%.

    Segundo o relatório, “está em curso um fenômeno impressionante, de crescimento consistente de protagonismo policial na violência letal”.

    Para os autores, é possível falar em “estatização das mortes, pois todas as indicações são de que o perfil das vítimas é o mesmo. O que está mudando é a autoria dos assassinatos.”

    As intervenções policiais

    O Observatório coletou informações em jornais, sites de notícias e outras páginas na internet, além de contas oficiais das polícias nas redes sociais. Entre janeiro e junho de 2019, registrou 1.148 intervenções das forças de segurança nas ruas de cidades da Região Metropolitana do Rio de Janeiro.

    Os dados do relatório restringem-se a esses municípios (Rio de Janeiro, São Gonçalo, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Niterói, Belford Roxo, São João de Meriti, Petrópolis, Magé, Itaboraí, Mesquita, Nilópolis, Maricá, Queimados, Itaguaí, Japeri, Seropédica, Rio Bonito, Guapimirim, Cachoeiras do Macacu, Paracambi e Tanguá) porque, nas fontes consultadas pelo Observatório e de acordo com a metodologia utilizada, não havia, para 2018, dados disponíveis com relação a todo o estado.

    Das 1.148 intervenções policiais levantadas pela entidade para o período entre janeiro e junho de 2019, o panorama foi o seguinte:

    568

    Eram “operações policiais”  – quando um grupo de policiais é destacado para determinado local a fim de cumprir algum objetivo pontual.

    580

    Eram “ações de patrulhamento” – quando um policial ou um grupo pequeno de policiais realiza ações cotidianas de ronda.

    79,7%

    Das intervenções foram realizadas pela Polícia Militar, e outras 18,9% pela Polícia Civil

    153

    Armas foram apreendidas, número que o relatório avalia como baixo frente ao total de intervenções

    222

    Pessoas foram mortas entre janeiro e junho de 2019 em intervenções das polícias na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, de acordo com o Observatório de Segurança

    Os dados no estado

    Os dados levantados no relatório do Observatório se restringem à Região Metropolitana do Rio e não contemplam todos os homicídios cometidos por agentes da lei, já que não contabilizam mortes registradas em períodos de folga ou como reações a assaltos, por exemplo.

    O número total é disponibilizado pelo Instituto de Segurança Pública, vinculado ao governo do estado do Rio. O  instituto aponta um aumento na letalidade policial em 2019 em todo o estado do Rio – e não só na Região Metropolitana da capital.

    De acordo com dados do instituto, as mortes causadas por policiais  entre janeiro e maio de 2019 registraram um recorde: 731. Esse é o número mais alto da série histórica disponível em seu site, iniciada em 2003. Ele representa um aumento de 19% em relação ao mesmo período em 2018.

    O incremento na letalidade policial ocorre na mesma conjuntura em que o número total de mortes violentas caiu em todo o estado do Rio de Janeiro. O período entre janeiro e maio de 2019 registrou 2.558 mortes violentas – 16% a menos do que o mesmo intervalo em 2018 (3.042). O número total para o período é similar ao registrado entre janeiro e maio de 2016,  quando houve 2.528 mortes violentas.

    As chacinas

    O Observatório também contabilizou o número de chacinas - eventos em que três ou mais pessoas foram mortas - na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, e identificou a participação de policiais nesses eventos.

    Entre janeiro e maio de 2019, houve 37 chacinas. Destes eventos, 28 contavam com a presença de agentes do Estado.

    Um caso notório ocorreu no dia 8 de fevereiro de 2019, quando uma operação do Bope (Batalhão de Operações Especiais) e do Batalhão de Polícia de Choque da Polícia Militar do Rio de Janeiro matou 15 pessoas em comunidades dos bairros de Santa Teresa e Rio Comprido, região central do Rio. Nove delas foram mortas dentro de uma mesma casa.

    Policiais militares disseram se tratar de uma intervenção em uma disputa entre membros de facções rivais pelo controle do tráfico naquelas áreas. Moradores dizem ter se tratado de uma ação de execução.

    Em 2019, as 28 chacinas que contaram com presença de agentes do Estado resultaram em 149 mortes.

    No mesmo período em 2018, ocorrera o mesmo número total de chacinas: 37, das quais 21 tiveram presença de agentes do Estado. O número de pessoas mortas nos eventos em que houve participação de policiais foi ligeiramente menor: 146.

    As operações com helicópteros

    O relatório avalia que helicópteros passaram a ser usados com mais frequência nas ações policiais no Rio de Janeiro em 2019. A observação, no entanto, é baseada na percepção dos pesquisadores, e não se baseia em dados objetivos coletados em anos pretéritos.

    “Não temos números sobre a prática em anos anteriores, mas percebemos que o que era exceção, no passado, tornou-se aparentemente rotineiro no Rio de Janeiro”. Com base nas fontes a que recorreu, o Observatório contabilizou 34 operações com helicópteros.

    Em 11 casos, os veículos foram usados como plataformas de tiros, segundo dados coletados a partir da plataforma Fogo Cruzado, uma ferramenta colaborativa que documenta casos de tiroteio no estado do Rio de Janeiro.

    O relatório ressalta que, mesmo quando não matam, os tiroteios assustam e traumatizam moradores, os obrigam a alterarem suas rotas e levam à suspensão de atividades diárias.

    “Fazer sobrevoos rasantes sobre áreas de grande densidade populacional e atirar de cima, mesmo sem produzir vítimas, apavora e traumatiza os moradores da área. Essas operações são a antítese de operações ditas "cirúrgicas", realizadas a partir de informações precisas, que causam poucos efeitos negativos para obter resultados relevantes. São operações em que os danos afetam toda a população da localidade e que tem baixa ou nenhuma eficácia para a desarticulação de quadrilhas.”

    Relatório “Operações policiais no Rio: mais frequentes, mais letais, mais assustadoras”, lançado em 8 de julho de 2019 pela Rede de Observatórios da Segurança

    Na avaliação do documento, não é possível falar em políticas de segurança sendo aplicadas no Rio de Janeiro.

    Isso porque o governo não dá indícios de que está agindo de acordo com planos estratégicos, identificação de objetivos, metas ou avaliações. “Não sabemos se há planos na área de inteligência ou metas em relação a apreensão de armas e munições, a desarticulação de milícias ou facções.”

    O documento articula uma crítica ao governo de Wilson Witzel que também vem sendo realizada em outros âmbitos.

    As denúncias e a reação de Witzel

    Em maio, a presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Renata Souza (PSOL), denunciou Witzel à Organização dos Estados Americanos após o governador participar de uma ação em que policiais atiraram de um helicóptero contra uma comunidade em Angra dos Reis.

    Em junho de 2019, o PSOL protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal contra as políticas de segurança do governador. Entre as medidas criticadas estão as ações com helicópteros e o incentivo para que atiradores de elite (chamados por Witzel de “snipers”) matem pessoas portando armas de uso exclusivo das forças armadas, como fuzis.

    O governo Witzel também promoveu uma reestruturação administrativa em 2019. A Secretaria de Estado de Segurança Pública foi desmantelada e, com isso, o chefe da Polícia Civil e o comandante-geral da Polícia Militar ganharam o status de secretários. A Corregedoria Geral Unificada, que supervisionava as corregedorias das polícias, foi extinta.

    Em maio, mesmo mês em que foi denunciado nas organizações internacionais, Witzel afirmou que não recuaria nas políticas que tem adotado.

    “Nós vamos enfrentar o crime organizado. Podem gritar. Porque eles vão gritar e vão financiar pessoas inescrupulosas para escrever contra o governo mentiras. A máfia faz isso, os milicianos fazem isso. Mas nós não temos medo. Se for na ONU, na OEA, nós vamos enfrentar”, afirmou.

    A opinião do pesquisador

    O Nexo conversou com Pablo Nunes, coordenador de pesquisa da Rede de Observatórios de Segurança, a respeito dos dados coletados até o momento.

    O que explica a queda no número total de homicídios e o aumento das mortes causadas pelas polícias?

    Pablo Nunes O processo de queda dos homicídios já vem de muito antes de o governo Witzel começar. O ano de 2017 foi muito atípico, houve diversos conflitos entre grupos criminais no Brasil como um todo, levando a uma alta de homicídios forte, principalmente no Nordeste, mas também em outros estados.

    Vemos poucas respostas em termos de segurança pública do governo Witzel que levariam à queda de homicídios. Não é com o caveirão aéreo atirando que você melhora a segurança.

    Vemos que, apesar de os conflitos civis estarem caindo, os estados têm um protagonismo maior nas mortes, que alguns chamam de “estatização nos homicídios”.

    Vemos muitos lugares com o total de homicídios caindo, mas a letalidade policial aumentando. É muito preocupante ter um governo que assume o protagonismo nas mortes.

    O governo e os secretários de polícia já chegaram a falar que a alta letalidade policial é uma forma de dissuadir o crime. É uma política do medo, do tipo: “temos uma política que mata, então não realizem crimes”.

    É possível associar o aumento de letalidade policial à mudança de governo?

    Pablo Nunes Acreditamos que sim. Uma marca do governo Witzel é a desarticulação das polícias entre si, e o aumento do número de operações, com resultados pequenos, como consequência.

    O governo começa extinguindo a Secretaria de Segurança, que articulava as ações entre as duas polícias. Em 2018, 30% das operações envolviam as duas polícias. Neste ano, são 3%.

    Outra marca parece ser o terror, com a utilização de blindados e helicópteros como plataformas de tiros a esmo contra favelas. Qual tipo de inteligência admite isso isso como estratégia de segurança pública?

    Você não resolve problemas, e acaba criando novos. O cotidiano de violência atrapalha a cidade e ameaça cotidianamente os moradores.

    A população percebe esse endurecimento da política de segurança pública no estado? De que forma?

    Pablo Nunes Sim. Uma parte da população tem aquele discurso de que é preciso mais violência para reagir contra o crime.

    Mas vemos questionamentos. Recebemos um vídeo muito forte de um morador da Cidade de Deus questionando o governador sobre como ele pode mandar um helicóptero atirar ali. A custo de quê?

    Ele diz que é morador, tem quatro filhos, paga impostos e quer respeito, uma política de segurança eficaz, não violenta, que trata a favela como lugar que tem que receber tiro de cima para baixo.

    A população como um todo tem esperado o que o governador vai propor de fato. Tem tido aumento em assaltos em coletivos ou nas ruas. As pessoas voltam para casa e são mais assaltadas do que no passado, na Baixada Fluminense, nas periferias.

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