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Por que estes deputados votaram na contramão dos partidos

O ‘Nexo’ ouviu dois congressistas que foram contra a própria bancada ao decidir sobre a reforma da Previdência no plenário da Câmara, em primeiro turno

    A votação da reforma da Previdência no plenário da Câmara, na quarta-feira (10), foi a mais importante do Congresso até aqui em 2019. A Proposta de Emenda à Constituição é a prioridade do governo de Jair Bolsonaro e mexe de modo profundo com as regras das aposentadorias no Brasil.

    Em uma vitória para o governo, os deputados aprovaram a reforma em primeiro turno com uma margem folgada de 379 a 131 — eram necessários 308 votos. O texto ainda precisa de uma segunda rodada de votação na Câmara e, se aprovado novamente, em seguida terá todo o caminho no Senado.

    O placar mostrou que alguns parlamentares de partidos de oposição ao governo foram a favor do texto, de legendas como PSB e PDT. Por outro lado, houve deputados que votaram contra a proposta e são de partidos amplamente favoráveis à reforma da Previdência, como o PSDB e o PRB.

    Esses votos na contramão do partido ocorreram numa proposta central em discussão no Congresso. Isso gerou repercussões com falas e atritos públicos de políticos. Existe a possibilidade de alguns deputados receberem reprimendas dos seus partidos por conta dessa ação, como um comunicado oficial de desagravo, suspensão ou mesmo expulsão.

    A possibilidade de reprimendas

    Os votos contracorrente levantam uma discussão sobre os limites que um parlamentar tem em seu mandato. De um lado está a sua liberdade para expressar em voto as suas posições políticas e as do seu eleitorado. De outro, está o direito de um partido seguir um programa claro e manter coesas a sua bancada e as suas decisões. No Brasil, só é possível se candidatar e se eleger estando filiado a um partido.

    Casos de reprimenda partidária, incluindo a punição máxima da expulsão, dependem do que está estabelecido no estatuto de cada legenda. É uma decisão interna. Em geral, os estatutos determinam que votar na contramão do que a liderança partidária escolheu é passível de punição interna.

    Essa regra é um dos modos de garantir a fidelidade partidária e um programa claro sobre os projetos que aquele partido tem para o Brasil.

    Uma das deputadas mais expostas no caso da reforma da Previdência foi Tabata Amaral (PDT-SP). Ciro Gomes, vice-presidente do PDT e candidato presidencial pelo partido em 2018, disse que Tabata e os demais deputados do PDT que votaram a favor da proposta do governo Bolsonaro deveriam ser expulsos. Mesma opinião teve Carlos Lupi, presidente do PDT.

    Pressionada, a deputada publicou um vídeo na quarta (10), mesmo dia da sessão em plenário. Disse que o voto favorável seguia suas convicções pessoais e o que estudou sobre o assunto.

    “Ser de esquerda não pode significar que a gente vai ser contra um projeto que de fato pode tornar o Brasil mais inclusivo e mais desenvolvido. (...) A reforma que hoje votamos não pertence mais ao governo, ela sofreu diversas alterações feitas por esse mesmo Congresso. O ‘sim’ que eu digo à reforma não é o ‘sim’ ao governo e também não é o ‘não’ a decisões partidárias”

    Tabata Amaral

    deputada federal pelo PDT-SP, em vídeo na quarta (10)

    Governador de São Paulo, o tucano João Doria disse publicamente em meio ao caso que Tabata é “rosto, cara e alma do novo PSDB”. É um sinal de que gostaria de levar a deputada para o seu partido.

    Defensor de uma política econômica liberal e de mudanças profundas na Previdência, o próprio PSDB teve um caso de voto contrário no projeto. Foi a deputada Tereza Nelma (PSDB-AL), que havia comunicado à cúpula partidária previamente que votaria contra o texto.

    O partido informou que irá aplicar sanções à deputada, a partir de um processo disciplinar interno. Bruno Araújo, presidente do PSDB, disse que é contra a expulsão, mas vai analisar todas as demais reprimendas possíveis. A deputada publicou um vídeo no mesmo dia da votação, dando sua justificativa.

    “Entendo que a reforma é necessária, mas ela não pode penalizar os mais pobres e vulneráveis. Lutei muito para incluir emendas que pudessem melhorar o texto, tivemos algumas conquistas, mas que não foram suficientes para acabar com os privilégios”

    Tereza Nelma

    deputada federal pelo PSDB-AL, em vídeo na quarta (10)

    Os efeitos da expulsão sobre o mandato

    Se um partido expulsa um de seus deputados, a legenda perde o parlamentar na Câmara. O político pode então se filiar a outro partido e continuar o seu mandato. Esse fator também é levado em conta no processo, ainda mais num caso de possível expulsão coletiva, o que encolheria significativamente a bancada. O atual Congresso é o mais fragmentado da história brasileira.

    Por outro lado, se um deputado decide mudar de partido, ele pode perder o mandato, caso a legenda reivindique na Justiça. Isso porque o mandato de um deputado federal pertence ao partido e não ao político individualmente. Nesse caso um suplente assume.

    Existem exceções em que os deputados federais mantêm o mandato em caso de troca partidária. Isso ocorre nas seguintes situações:

    1. se for durante a janela partidária (período determinado de 30 dias em anos eleitorais)
    2. incorporação ou fusão de partido
    3. criação de novo partido
    4. mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário
    5. grave discriminação pessoal

    O que dizem estes 2 deputados

    O Nexo ouviu dois deputados que, em plenário, votaram contra a posição partidária no primeiro turno da reforma da Previdência. São eles:

    • Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que votou a favor e está em seu segundo mandato
    • Hugo Motta (PRB-PB), que votou contra, é vice-líder do partido na Câmara e está em seu terceiro mandato

    O que levou o sr. a votar contra a grande maioria do seu partido?

    Subtenente Gonzaga São dois motivos principais. Um deles é a percepção majoritária do eleitorado que eu represento e se empenhou concretamente na minha campanha, que é a nossa classe dos policiais e bombeiros militares. Ao longo do processo eles buscaram me convencer da necessidade de aprovar a reforma, com base na geração da confiança, um pressuposto para a economia retomar o crescimento. O segundo aspecto é que houve avanços, embora não da forma como desejávamos, em alguns pontos que eu vejo como inegociáveis — por exemplo, retirar as mudanças para trabalhadores rurais [o que foi feito], retirar a capitalização [o que foi feito] e flexibilizar regras para categorias como professores e policiais civis.

    Esses avanços somados ao diálogo com o meu eleitorado orgânico indicam que a aprovação da reforma vai gerar confiança suficiente para incentivar investimentos na economia brasileira. O desemprego é o outro lado da moeda, cria-se a expectativa que a Previdência, emendada com a reforma tributária, vá melhorar a situação, gerando mais emprego. Se isso de fato ocorrer, terá valido a pena.

    É claro que retardar a aposentadoria e diminuir benefícios gera economia na Previdência Social. Mas essa reforma não resolve aquele sentimento que a maioria das pessoas espera, de que os salários muito altos de quem está aposentado agora diminuam de valor. Isso porque é um direito garantido, não tem como mexer. A narrativa do fim dos privilégios alcançou o senso comum, mas isso não tem efeito imediato, vai continuar uma frustração.

    Meu voto não foi uma afronta ao partido, não foi uma insatisfação com o partido. Eu gosto do PDT, é um partido que tem me respeitado, garantido meu espaço de trabalho. Estou nele desde 2013. Eu acho que as coisas são boas ou ruins em comparação. Pegando o texto inicial, o texto de agora é muito melhor. Em alguns segmentos continua muito ruim, por exemplo a proposta de a pensão em caso de morte poder ser abaixo do salário mínimo. Em alguns pontos ainda precisamos avançar, e quem sabe o Senado possa atacar isso.

    Restam poucos partidos com o histórico, a tradição e a longevidade do PDT. A maioria ou nasceu recentemente ou mudou de nome. E até alguns recentes já mudaram de nome. No PDT existe, sim, a possibilidade de alguma punição, porque houve uma posição antecipada de votar contra a reforma. No campo político, punições vêm também em forma de manifestações públicas. Uma reprimenda em fala pública já é uma punição grave. Eu diria que de uma forma muito sentimental, o que afeta sua capacidade de continuar seu trabalho. No estatuto do PDT existe um rito, e acredito que nessa perspectiva estatutária vai ficar clara a defesa dos deputados. Estou sereno, trabalhando, votando, seguindo por convicção, seguindo o PDT.

    Hugo Motta O primeiro ponto é que o PRB é um partido extremamente democrático em relação às posições que defende e às que seus filiados defendem. O partido reuniu os parlamentares para ouvir sobre a posição sobre a reforma da Previdência. Desde o primeiro momento me posicionei contrário ao tema, por entender que esse projeto não atende os anseios da sociedade e dos que mais precisam. Em se tratando do meu estado, a Paraíba, esse problema se agrava um pouco mais. Eu respeito a posição do PRB, entendo que ele tem um alinhamento pró-reforma, mas sempre deixei claro a posição contrária por um posicionamento defendido há tempos.

    Não receio nenhuma reprimenda, pois o PRB antes de fechar o fechamento de questão já sabia desse meu posicionamento. Quando fui comunicado de que o partido ia fechar questão em favor da reforma, não houve nenhum problema, desde que respeitassem a minha posição. Isso foi completamente alinhado com o líder do PRB na Câmara, Jhonatan de Jesus, e com o presidente nacional do PRB, deputado Marcos Pereira.

    A reforma chega num momento em que outras medidas deveriam ser tomadas antes de se tentar fazer ajuste fiscal que sacrifica a nossa população. É uma reforma em que a grande maioria da receita estimada pelo governo sai de trabalhadores que ganham até dois salários mínimos. Todos nós que ocupamos cargos públicos primeiro temos que ter a responsabilidade de diminuir o tamanho do Estado, reduzir a carga tributária, dar eficiência aos gastos públicos, distribuir renda. Se depois disso tudo faltar dinheiro, poderíamos discutir uma situação de ajuste fiscal sobre a população. Não acredito que a economia vá melhorar com uma reforma da Previdência. Não vejo como satisfatória uma reforma que serve, na minha avaliação, a quem ganha dinheiro na especulação do mercado financeiro. É preciso ajudar a criar emprego, expandir serviços, expandir crédito, incentivar o consumo e fazer a economia girar.

    Na votação dos destaques [trechos analisados à parte] da reforma, a Câmara está conseguindo diminuir algumas injustiças, mas não todas. Não se pode tratar de forma igual os desiguais. Por exemplo, policiais e professores.

    Eu sou do Nordeste do país, eu sou de uma das regiões mais carentes do meu estado, o sertão da Paraíba. Essa é a minha base. É uma região plenamente dependente dos recursos públicos, da Previdência Social para se ter o sustento das famílias, girar a microeconomia do estado. Precisamos reforçar o caráter social da Previdência, não é só um cálculo matemático. O Brasil tem realidades muito diferentes, no Sul, no Norte, no Sudeste, no Nordeste.

    Exemplos anteriores de expulsão

    Não são raras a troca ou expulsão do partido após votações importantes no Congresso. Existem casos assim em outros momentos da política brasileira.

    Um deles envolve a reforma trabalhista do governo Michel Temer, votada e aprovada em 2017. Na ocasião, o PDT expulsou seu único deputado que votou a favor da proposta e assim contrariou a decisão partidária: Carlos Eduardo Cadoca, que não é mais parlamentar.

    Também na reforma trabalhista, o PSB abriu processos disciplinares contra os congressistas que apoiaram o projeto. O caso se estendeu por meses. Antes de o conselho de ética interno votar pedidos de expulsão, os parlamentares desgastados saíram do PSB por conta própria.

    Uma das deputadas em questão era Tereza Cristina, da bancada ruralista — ela migrou do PSB para o DEM e hoje é ministra da Agricultura de Bolsonaro. Outro exemplo é o senador Fernando Bezerra Coelho, que foi para o MDB e hoje é líder do governo Bolsonaro no Senado.

    Em 2003, no primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, o Congresso discutia uma reforma da Previdência proposta pelo governo. Alguns deputados petistas foram contra o texto, que acabou aprovado, e mais tarde foram expulsos do partido. Essa dissidência do PT fundou no ano seguinte o PSOL. Uma das parlamentares expulsas foi Luciana Genro, que disputou a Presidência da República em 2014.

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