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O que faz o embaixador nos EUA. E o caso Eduardo Bolsonaro

Jair Bolsonaro anunciou que pretende indicar o filho ao cargo por ter vivência de mundo e ser amigo dos filhos de Donald Trump. Decisão precisa passar pelo Senado e levanta discussão sobre nepotismo

     

    O presidente Jair Bolsonaro anunciou na quinta-feira (11) que pretende indicar seu filho Eduardo Bolsonaro, hoje deputado federal pelo PSL de São Paulo, ao cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos. Para ocupar o posto mais importante da estrutura do Itamaraty no exterior, ele precisa ser sabatinado e aprovado pelo Senado. 

    A vaga está aberta desde abril de 2019, quando o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, removeu do cargo o diplomata Sérgio Amaral, transferindo-o para o escritório de representação em São Paulo. O anúncio do presidente ocorre um dia após Eduardo completar 35 anos, idade mínima exigida para o posto.

    “Da minha parte, eu me decidi agora, mas não é fácil uma decisão como esta estando no lugar dele [Eduardo Bolsonaro] e renunciando ao mandato”

    Jair Bolsonaro

    Presidente da República

    Para exercer a função de embaixador, Eduardo Bolsonaro precisaria renunciar ao cargo de deputado federal. Ele foi eleito em 2018 como o mais votado do país, com 1,8 milhão de votos.

    Na quinta-feira (11), Eduardo afirmou a jornalistas que, caso a “missão” fosse atribuída a ele, iria desempenhá-la “da melhor maneira”. Ele negou, na ocasião, que houvesse um convite oficial.

    No dia seguinte, reuniu-se logo pela manhã com o chanceler Ernesto Araújo, que manifestou apoio à ideia do presidente. Eduardo disse que iria conversar com seu pai até domingo (14) para definir a questão.

    As justificativas do presidente

    Ao expor sua intenção de indicar o filho, Jair Bolsonaro justificou a decisão. Segundo ele, Eduardo tem os seguintes pontos a seu favor:

    • Fala inglês e espanhol
    • É amigo dos filhos de Donald Trump, presidente dos EUA
    • Tem uma “vivência muito grande do mundo”

    De acordo com o presidente, o filho “poderia ser uma pessoa adequada e daria conta do recado perfeitamente”.

    “Eu fiquei pensando: imagine se tivesse no Brasil o filho do presidente Mauricio Macri como embaixador da Argentina? Obviamente que o tratamento seria diferente de um embaixador normal”

    Jair Bolsonaro

    Presidente da República

    O currículo de Eduardo Bolsonaro

    O terceiro filho do presidente está em seu segundo mandato como deputado federal. Foi eleito pela primeira vez em 2014, pelo PSC (Partido Social Cristão), que deixou em 2018 para se filiar ao PSL, mesma legenda de seu pai. Em maio de 2019, assumiu o comando da sigla em São Paulo, ao substituir o senador Major Olímpio.

    Formado em direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, em 2008, fez um intercâmbio entre 2004 e 2005 (período em que já estava na faculdade) e passou um período na Universidade de Coimbra, em Portugal, em 2006, segundo consta de sua biografia no site da Câmara dos Deputados.

    Em 2010, tornou-se escrivão da Polícia Federal, em Rondônia. Depois, exerceu a mesma função em Guarulhos, São Paulo e Angra dos Reis, onde seu pai tem uma casa. Entre as atividades de um escrivão, cujo salário é de cerca de R$ 12 mil, estão lavrar termos, autos e mandados, acompanhar a autoridade policial em diligências e dirigir carros da polícia.

    Ele já se envolveu em polêmicas no passado. Antes do primeiro turno das eleições em 2018, por exemplo, afirmou durante uma palestra registrada em vídeo que bastava enviar um soldado e um cabo para fechar o Supremo Tribunal Federal. Ele se referia a uma situação hipotética em que seu pai não fosse reconhecido como presidente caso eleito.

    Em entrevista a jornalistas na sexta-feira (12), afirmou ter qualificações para o cargo, por presidir a Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados (desde março de 2019) e possuir “vivência pelo mundo”.

    “Já fiz intercâmbio, já fritei hambúrguer lá nos EUA, no frio do Maine, estado que faz divisa com o Canadá. No frio do Colorado, numa montanha lá, aprimorei meu inglês. Vi como é o trato receptivo do norte-americano para com os brasileiros. Então acho que é um trabalho que pode ser desenvolvido. Certamente precisaria contar com a ajuda dos colegas do Itamaraty, dos diplomatas, porque vai ser um desafio grande. Mas tem tudo para dar certo”

    Eduardo Bolsonaro

    Deputado federal

    O filho do presidente tem acompanhado o pai em todas as viagens internacionais e já era tido como um chanceler informal. Ele participou do Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, e já foi ao Chile, Hungria, Itália, Argentina e Japão, onde ocorreu o encontro da cúpula do G20. Também esteve nos Estados Unidos, no encontro com Trump.

    A ligação com a extrema direita

    Eduardo é ligado ao escritor Olavo de Carvalho, considerado o guru do presidente. Olavo foi responsável pela indicação de alguns ministros, como o próprio Ernesto Araújo, do Itamaraty, e Ricardo Vélez Rodríguez e Abraham Weintraub, ambos da Educação.

    Também mantém relações como o ex-estrategista de campanha de Trump, Steve Bannon, propagador de movimentos nacionalistas de direita pelo mundo. Eduardo se encontrou com ele nos EUA, ainda durante as eleições de 2018. Após uma série de encontros, foi designado o líder do “movimento” de Bannon na América do Sul.

    Ao jornal O Estado de S. Paulo, Bannon elogiou a ideia. “Ele vai chegar ao posto já sabendo os atores, as questões e as oportunidades”, disse.

    A aprovação pelo Senado

    Caso seja confirmada a indicação, Eduardo precisará ser sabatinado pelo Senado, e seu nome, aprovado em plenário. Apesar de serem raras, rejeições a indicações já ocorreram.

    Em 2015, durante o governo de Dilma Rousseff, Guilherme Patriota (irmão do ex-chanceler brasileiro Antonio Patriota) não pôde representar o país na OEA (Organização dos Estados Americanos). O contexto, porém, era outro. Em crise com os parlamentares, Dilma acabaria sendo deposta do cargo por meio de um processo de impeachment meses depois.

    O Senado é atualmente presidido por Davi Alcolumbre (DEM-AP). Além de poder interferir na decisão sobre a indicação de Eduardo Bolsonaro, ele tem a palavra final sobre a instalação do Conselho de Ética que investiga irregularidades cometidas por parlamentares.

    Flávio Bolsonaro, o filho mais velho do presidente, elegeu-se senador em 2018, e é alvo de investigações do Ministério Público devido ao caso envolvendo seu ex-assessor Fabrício Queiroz, que recebia dinheiro de outros funcionários de seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio.

    Deputados e senadores dizem que Jair Bolsonaro tem superestimado sua força no Parlamento após a aprovação do texto-base da reforma da Previdência por 379 votos, 71 votos acima do que era necessário, segundo o jornal Folha de S.Paulo. A aprovação é atribuída ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. O presidente continua com dificuldades de formar uma base de apoio no Congresso.

    Quem ocupa o posto de embaixador

    Embaixadores são indicados pelo presidente da República, que é em última instância o chefe da política externa brasileira. A escolha de nomes de fora do Itamaraty, que não seja da carreira diplomática, pode ocorrer.

    O ex-presidente Itamar Franco, por exemplo, já foi nomeado pelo sucessor, Fernando Henrique Cardoso, para embaixadas em Portugal e Itália. Mas a indicação de embaixadores costuma seguir ritos.

    Diplomatas saídos do Instituto Rio Branco, órgão de formação do Ministério das Relações Exteriores, percorrem uma hierarquia antes de chegar ao topo da carreira: vão de terceiro, a segundo e a primeiro-secretário, depois conselheiro, ministro de segunda classe, de primeira classe e só então ocupam o posto de embaixador (que pode ser ocupado por ministro de segunda e primeira classe).

    Geralmente, começam por embaixadas em países menores. É preciso conhecer leis, convenções e códigos internacionais.

    Há ainda um rito para a indicação. Os nomes cogitados geralmente só se tornam públicos após o país estrangeiro concordar com a sugestão. Chamada de “agrément”, a prática é um reconhecimento oficial para o novo embaixador e costuma demorar quatro semanas.

    Em 2015, por exemplo, o premiê de Israel Binyamin Netanyahu indicou Dany Dayan para ser embaixador no Brasil e pediu a concessão do agrément, que foi negado pelo governo da presidente Dilma Rousseff (PT). O motivo da recusa do Itamaraty estava no fato de Dayan ter atuado como defensor de colônias de judeus em territórios palestinos.

    Os embaixadores nos Estados Unidos

    Uma possível nomeação de Eduardo Bolsonaro quebraria uma tradição mantida desde a redemocratização do Brasil, nos anos 1980: todos os ocupantes do cargo, desde então, são funcionários de carreira do Itamaraty.

    • Governo Sarney: Marcílio Marques Moreira, de 1986 a 1991
    • Governo Collor: Rubens Ricupero, de 1991 a 1993
    • Governo Itamar: Paulo Tarso Flecha de Lima, de 1993 a 1999
    • Governo FHC: Rubens Barbosa, de 1999 a 2004
    • Governo Lula: Roberto Pinto Ferreira Abdenur, de 2004 a 2007, Antônio Patriota, de 2007 a 2009, e Mauro Luiz Iecker Vieira, de 2010 a 2014
    • Governo Dilma:  Luiz Alberto Figueiredo, de 2015 a 2016
    • Governo Temer: Sérgio Amaral, de 2016 a 2019

    Quais as funções do cargo

    Embaixador é o chefe de uma missão diplomática, ou seja, de embaixadas e representações junto a organismos internacionais. Ele representa seu país no exterior e pode celebrar tratados entre os Estados.

    As representações diplomáticas e consulares no exterior são fundamentais para a execução da política externa e para que o país participe dos temas mais importantes da agenda internacional. Elas promovem o comércio exterior, atraem investimentos e dão assistência aos brasileiros que vivem fora do país.

    Hoje, o Brasil tem no exterior 139 embaixadas, 52 consulados-Gerais, 11 consulados, oito vice-consulados, 12 missões ou delegações e três escritórios.

    As discussões sobre nepotismo

    A intenção de Bolsonaro de indicar o próprio filho levantou a discussão sobre o nepotismo, que é a prática de favorecer parentes no poder público. O tema não é tratado por nenhuma lei, mas é regulado pela súmula vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal, de 2008, e pelo decreto 7.203, de 2010.

    Segundo a súmula, há nepotismo quando uma pessoa nomeia parentes de até terceiro grau, dentro de uma relação de subordinação, para cargos de comissão, de confiança ou para o exercício de função gratificada. O texto, porém, não especifica se a regra vale para cargos de natureza política, como, por exemplo ministros e embaixadores.

    Em 2018, a Segunda Turma do tribunal declarou que a súmula permitia a nomeação para cargo de natureza política. “A jurisprudência do Supremo tem afastado a incidência da súmula vinculante 13 nos casos que envolvem a investidura de cônjuges ou a nomeação de parentes em cargos públicos de natureza política, como ministro de Estado ou de secretário estadual ou municipal, desde que não se configurem hipóteses de fraude à lei ou no caso de ausência evidente de qualificação técnica ou de idoneidade moral para o desempenho da função pública”, afirmou o ministro Celso de Mello, na época.

    Por isso, muitos advogados veem como legal a indicação. “Não é possível nomear o filho do presidente a um cargo de assessor de um ministro, por exemplo. Já o cargo de embaixador é de provimento político”, disse professor de direito público na USP Floriano de Azevedo Marques Neto, ao jornal Folha de S.Paulo.

    Também ao jornal, Carlos Ari Sundfeld, advogado especialista em direito público e professor da FGV, concorda não haver obstáculos. “O próprio STF, assim como outros tribunais, tem atenuado a aplicação do texto no decorrer dos anos”, afirmou.

    Não há, porém, um consenso. Em 2014, a Primeira Turma havia decidido que as nomeações precisavam ser examinadas individualmente.

    Ao jornal O Globo, o professor de direito constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro Daniel Sarmento diz que a indicação vai contra o princípio da impessoalidade. “O Supremo Tribunal Federal editou súmulas vinculantes vedando o nepotismo na administração pública. Existe um debate até onde isso se aplica, há alguns dizendo que isso não se aplica em cargos de primeiro escalão. Eu acho que isso viola o princípio da impessoalidade”, afirmou.

    O ministro do Supremo Marco Aurélio Mello afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo entender que a indicação poderia ser enquadrada como nepotismo. “Não tenho a menor dúvida [de que é nepotismo]. Sob a minha ótica, não pode, é péssimo. Não acredito que o presidente Bolsonaro faça isso. Será um ato falho, um tiro no pé”, disse.

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