As idas e vindas de Bolsonaro sobre a reforma da Previdência

Presidente que na Câmara sempre votou contra mudanças no sistema de aposentadorias chegou a admitir erros e pedir sacrifícios, mas atuou para amenizar perdas de policiais

     

    O texto-base da reforma da Previdência foi aprovado em primeira votação na noite desta quarta-feira (10) na Câmara dos Deputados. A Proposta de Emenda à Constituição que mexe nas aposentadorias dos brasileiros é projeto prioritário do governo de Jair Bolsonaro, desde que ele assumiu a  Presidência da República, no início de 2019. De forma geral, a reforma propõe tornar mais difícil o acesso aos benefícios previdenciários no Brasil.

     

    O discurso oficial, desde janeiro, é que a economia para as contas públicas representada pela reforma é crucial para que o país volte a crescer. Por isso a equipe econômica, liderada pelo ministro Paulo Guedes, mandou à Câmara uma proposta com economia prevista de R$ 1 trilhão – mais que o dobro dos R$ 480 bilhões prometidos na proposta do governo anterior, de Michel Temer.

    Quando a reforma sofreu alterações que diminuíram sua economia, durante a tramitação da proposta no Congresso, Guedes fez duras críticas públicas aos parlamentares. A proposta depois voltou a ser mudada na comissão especial da Câmara dos Deputados e teve sua economia aumentada. Mas, na última hora, o ganho fiscal defendido pelo governo passou a ter um adversário importante: o próprio presidente da República.

    Com o texto quase aprovado na comissão especial formada para analisar a reforma, Jair Bolsonaro pediu publicamente para que os cortes que afetavam policiais fossem amenizados. O texto foi então para votação em plenário, sem mudanças na situação dos profissionais da segurança.

    Mas parlamentares do próprio partido de Bolsonaro, o PSL, articulam para tornar mais brandas as regras de aposentadoria dos policiais – há o risco até de que policiais sequer sejam incluídos na reforma da Previdência graças, principalmente, à atuação do presidente da República.

    Para entrar em vigor, a reforma precisa ser aprovada em dois turnos pela Câmara, por três quintos dos deputados – e então o texto segue para o Senado Federal, onde também deve ser aprovado em dois turnos, por três quintos dos senadores. Caso os senadores façam alterações na proposta, ela precisará ser novamente analisada pelos deputados.

    A trajetória até a Presidência

    Jair Bolsonaro, que é capitão reformado do Exército, fez carreira na Câmara desde o início dos anos 1990 como representante de alguns setores profissionais. Como deputado, defendia melhorias nas carreiras e se opunha fortemente ao corte de benefícios. É nesse contexto que ele foi, durante a maior parte de seus quase 30 anos na Câmara, contra diferentes tipos de reforma da Previdência.

    Mas depois das eleições de 2014, quando recebeu uma expressiva votação em um momento em que a elite da classe política começava a sofrer grande desgaste, o deputado do baixo clero começou a colocar em prática a ideia de se candidatar à Presidência da República. E ao poucos teve que ampliar seu discurso e não falar mais apenas para os profissionais das forças de segurança, que o tinham como um representante no Congresso Nacional.

    Na transformação de seu discurso, Bolsonaro conseguiu convencer empresários e investidores de que poderia ser um presidente liberal na economia e que a reforma da Previdência era um projeto de seu governo. Já no cargo, em 2019, disse no Congresso que se arrependia dos votos anteriores, mas aliviou os sacrifícios sobre as categorias que representava quando era deputado.

    O Nexo recupera as transformações do discurso do presidente Jair Bolsonaro em oito momentos.

    Contra prejuízos a parlamentares

    Em fevereiro de 1996, o então deputado Jair Bolsonaro se colocou contra a extinção do Instituto de Previdência dos Congressistas, órgão que cuidava da aposentadoria dos parlamentares. Ele chamou a proposta de "eleitoreira" e disse que sua aposentadoria como capitão do Exército, de R$ 1.300 à época, cerca de R$ 5,4 mil em valores atuais, não dava para "sustentar família".

    “Só voto [pela extinção do Instituto de Previdência dos Congressistas] se me ajudarem a liberar recursos no orçamento ou indicar diretor de estatais”

    Jair Bolsonaro

    então deputado pelo PPB-RJ, em 1996

    As falas do deputado foram registradas pelo jornal Folha de S.Paulo em 17 de fevereiro de 1996. O IPC foi extinto em 1999, mas a obrigação de pagar os parlamentares aposentados seguiu com o Tesouro Nacional.

    Militares são caso a parte

    Em novembro de 2017, depois que o governo de Michel Temer já havia deixado os militares das Forças Armadas de fora de sua proposta de reforma, o então deputado Jair Bolsonaro repetiu que era contra uma mexida forte no sistema de benefícios dos militares.

    Já se anunciando candidato na eleição de 2018, Bolsonaro defendeu as particularidades da classe que representava e disse que quase não tinha sido eleito porque muitos militares estavam trabalhando na segurança das eleições e não puderam votar nele.

    “Não temos hora extra, fundo de garantia, não temos nada. Se querem nos botar na Previdência igual aos outros, nos deem todos os direitos, inclusive o de greve. Imagina alguém liderando as Forças Armadas, com um fuzil na mão, em greve. Então é uma classe à parte em qualquer lugar do mundo. Se tem alguma coisa a ser mexido lá, estamos dispostos a discutir. [Mas essencialmente] Eu manteria”

    Jair Bolsonaro

    então deputado federal pelo PSC-RJ, em 2017

    A conversa com Paulo Guedes

    Em fevereiro de 2018, em entrevista ao programa de rádio Pânico, da Jovem Pan, Bolsonaro disse que não era favorável à reforma de Temer, mas que já discutia com Paulo Guedes um projeto próprio.

    O então deputado contestou a afirmação de que Previdência e funcionalismo ocupavam mais da metade do Orçamento do governo dizendo que havia meio trilhão de gastos com juros – na verdade, o gasto com juros não é contabilizado no resultado primário do governo, que é a medida oficial das contas públicas e que serve como parâmetro para a Lei de Responsabilidade Fiscal.

    Sem entrar em detalhes, Bolsonaro disse ainda que a reforma tinha que focar nos que recebem mais e usou os termos “privilégios” e “marajás”.

    “Essa reforma que está aí [do governo Temer], não [aprovo]. (...) A Previdência, uma das coisas que ele [Paulo Guedes] fala, é que nós gastamos meio trilhão com juros e rolagem de dívida. (...) A reforma da Previdência tem que começar com o setor público. Pra dar exemplo, tem que começar comigo, parlamentar. Eu não posso mandar o soldado comer asa de galinha e eu comer filé mignon”

    Jair Bolsonaro

    deputado pelo PSL-RJ, em 2018

    Tem que ver as especificidades

    Já eleito, Bolsonaro garantiu ao apresentador José Luiz Datena em novembro de 2018 que faria uma reforma da Previdência. O presidente eleito demonstrou a intenção de que o Congresso aprovasse algumas mudanças ainda durante o governo Temer, mas disse que se isso não acontecesse enviaria seu próprio projeto logo no início do mandato.

    Bolsonaro, porém, disse que era preciso respeitar as especificidades e tomar cuidado para não mudar regras "no meio do caminho" "sem levar em conta que tem um ser humano que vai ter a vida completamente modificada".

    “Se não conseguirmos aprovar alguma coisa esse ano [2018], nós vamos propor alguma coisa ano que vem sim, logo no começo. A primeira proposta do Temer falava em 65 anos. Veja policial militar, não tem cabimento você querer que um policial com 65 anos de idade esteja na ativa. O fuzil vai ser uma arma ou uma bengala. Tem que ver certas especificidades para não cometer injustiça”

    Jair Bolsonaro

    presidente da República eleito, em novembro de 2018

    Erros do passado

    No dia 20 de fevereiro de 2019, Bolsonaro foi pessoalmente levar a proposta de reforma da Previdência ao Congresso Nacional dizendo que pelas novas regras "quem pode mais vai contribuir com mais". No momento, fez um apelo pela aprovação do projeto, disse que contava com os parlamentares para aperfeiçoar o texto e se disse arrependido de ter votado contra a reforma no passado.

    “Somos iguais, temos o mesmo propósito, o mesmo ideal. A proposta que agora chega aqui, nós sabemos das dificuldades. (...) Temos que juntos mostrar, não para o mundo, mas para nós mesmos, que erramos no passado. Eu errei no passado e temos a oportunidade ímpar de realmente garantir para as futuras gerações uma previdência onde todos possam receber”

    Jair Bolsonaro

    presidente da República, em 2019

    Sacrifícios de todos

    No início de março, Bolsonaro pediu aos militares que entendessem os sacrifícios que seriam impostos a todos pela nova Previdência. Faltavam duas semanas para a data marcada pelo governo para a entrega do projeto que atingiria os militares.

    “Peço também o sacrifício porque entraremos, sim, na nova Previdência, que atingirá os militares. Mas não deixaremos de lado e não esqueceremos as especificidades do cargo de vocês. Temos um ministério formado por pessoas comprometidas com o futuro do Brasil, que nos ajudam a conduzir essa grande nação”

    Jair Bolsonaro

    presidente da República, em 2019

    Em 20 de março, o governo anunciou as mudanças nas regras dos benefícios das Forças Armadas, mas elas vieram acompanhadas de um plano de reestruturação de carreiras e aumento de salários que consumia 90% da economia da reforma. O projeto segue parado na Câmara aguardando o fim da tramitação da reforma dos civis.

    É para ajudar os pobres

    Em maio, com a reforma já tramitando na Câmara, Bolsonaro foi ao programa do apresentador Sílvio Santos defender a necessidade de se mudar a Previdência. Em uma conversa descontraída, ressaltou os problemas fiscais do país e lembrou que as pessoas estão vivendo mais. Seu objetivo, segundo disse, era preservar a aposentadoria dos mais pobres.

    “Essa reforma é para ajudar os pobres, é o contrário do que alguns políticos de esquerda vêm falando. Porque o pobre não tem lobby e quem já está aposentado não mexe em nada na vida dele também. Nós estamos gastando, aproximadamente, R$ 750 bilhões por ano com aposentadorias. Nós estamos vivendo mais”

    Jair Bolsonaro

    presidente da República

    O governo errou

    No dia da votação decisiva na comissão especial da Câmara dos Deputados, o presidente fez um apelo público para que os policiais tivessem as regras amenizadas na reforma. O projeto original, elaborado pelo próprio governo, já estabelecia regras especiais para as forças de segurança ligadas à União, principalmente polícias federais e legislativa. Mas a aposentadoria aos 55 anos – enquanto na maioria dos casos a idade será 62 e 65 anos para mulheres e homens – não agradou às entidades que representam as classes no Congresso.

    “Tem um equívoco que nós, governo, erramos e dá para resolver essa questão através do bom senso dos senhores. Eu peço, por favor. O discurso de alguns, como se quiséssemos privilegiar também polícia federal e polícia rodoviária federal, não procede. São aliados nossos e nunca tiveram privilégio no Brasil”

    Jair Bolsonaro

    presidente da República, em 2019

    Depois da declaração de Bolsonaro, o texto da reforma foi aprovado, com o apoio do PSL, sem as alterações pedidas pelo presidente e pelos policiais. Os policiais que acompanhavam a sessão acusaram o PSL e Bolsonaro de traição.

    Em seguida, Bolsonaro chegou a propor a retirada de policiais da reforma antes que líderes no Congresso, com o apoio do governo, chegassem a um acordo para amenizar regras para os profissionais que já estão na ativa. A idade mínima deve ficar em 53 anos para homens e 52 para mulheres.

     

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