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O que muda nas cervejas brasileiras com o novo decreto

Ministério da Agricultura divulgou nota para negar que composição da bebida terá mais milho. Dois especialistas do setor comentam norma assinada por Jair Bolsonaro

     

    Um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado na terça-feira (9), no Diário Oficial, altera regras na classificação e na fabricação de cervejas no país. A principal mudança foi a autorização para a adição de ingredientes de origem animal, como mel, leite e chocolate ao leite. Antes, a cerveja que continha esses ingredientes em sua fórmula era classificada como “bebida alcoólica mista”.

    Outra alteração causou confusão por retirar do texto original a parte que limitava a 45% da composição da cerveja a presença de cereais não maltados, como milho e arroz. Esses ingredientes são muitas vezes usados, no lugar da tradicional cevada, para baratear o produto final. A preocupação era que, sem um limite, a bebida perdesse qualidade. Na internet, houve quem reclamasse que a cerveja viraria um “suco de milho alcoólico”. Produtores artesanais, no entanto, costumam usar cereais não maltados para criar novas receitas – sem prejuízo de qualidade, afirmam.

    O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento precisou vir à público para afirmar, em nota, que o decreto não mudava a porcentagem autorizada de cereais não maltados. Segundo a pasta, o limite foi mantido numa instrução normativa que define os requisitos para a produção. 

    O órgão disse ainda não ter interesse em “revogar ou diminuir” o limite. “A cerveja tinha seu padrão disposto no Brasil em duas normas: o decreto 6.871/2009 e a instrução normativa nº 54/2001. Agora, o novo decreto passa a conter somente a definição da cerveja, enquanto todas as disposições específicas de classificação e rotulagem passam a vigorar somente na instrução normativa. Foram corrigidas algumas disposições conflitantes nas duas normas anteriores, tornando o arcabouço normativo mais compreensível à sociedade”, diz o ministério.

    O mercado de cervejas no Brasil, em números

    889

    cervejarias estavam registradas no país em 2018, segundo o Ministério da Agricultura

    23%

    de todas as fábricas de cerveja no Brasil abriram as portas em 2018; foram 210 em apenas um ano, segundo o governo

    16.968

    produtos entre cervejas e chopes estão cadastrados no país

    479

    cidades brasileiras têm ao menos uma cervejaria, o que representa 10% de todos os municípios

    2,7 milhões

    de pessoas estão empregadas no setor, segundo a CervBrasil

    1,6%

    do PIB do país é movimentado pelo mercado de cervejas, segundo a entidade

    300 mil

    toneladas de cevada são produzidas por ano no Brasil, de acordo com a CervBrasil

    14 bilhões

    de litros por ano é o consumo de cerveja no país, segundo a entidade

    O que mudou com o decreto

    As alterações já estavam sendo discutidas entre os fabricantes e o governo desde, ao menos, 2013. O decreto, agora, simplifica a definição de cerveja. Ela passa a ser designada como:

    “Bebida resultante da fermentação, a partir da levedura [fungos que promovem a fermentação] cervejeira, do mosto [solução, em água potável, de carboidratos, proteínas, glicídios e sais minerais] de cevada malteada ou de extrato de malte [obtido pela germinação e secagem da cevada], submetido previamente a um processo de cocção [cozimento] adicionado de lúpulo [uma planta] ou extrato de lúpulo, hipótese em que uma parte da cevada malteada ou do extrato de malte poderá ser substituída parcialmente por adjunto cervejeiro [outros cereais, como o milho]”

    Também retira detalhes das exigências para sua fabricação. Ficaram de fora do texto:

    • A parte que permitia apenas o uso de corante caramelo e corantes naturais autorizados para corrigir ou intensificar a cor da cerveja
    • Deixou de tratar da classificação da bebida como leve, comum, extra ou forte
    • Também desaparecem as classificações em relação à cor (clara, escura, colorida), teor alcoólico (com ou sem álcool), proporção de malte (puro malte, cerveja, “cerveja de ...”, seguida do nome do vegetal, como o trigo, por exemplo) e fermentação (baixa e alta)
    • Foi extraído o trecho sobre a definição dos tipos, como Pilsen, Export, Lager, Dortmunder, Munchen, Bock, Malzbier, Ale, Stout, Porter, Weissbier, Alt, entre outros

    O decreto original era de 2009 e havia sido assinado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele também listava algumas proibições que foram excluídas do novo decreto assinado por Bolsonaro.

    • Adicionar qualquer tipo de álcool
    • Utilizar saponinas (derivado do açúcar que espuma na água e, por isso, é muito usado em sabões) ou outras substâncias espumíferas
    • Substituir o lúpulo ou seus derivados por outros princípios amargos
    • Adicionar água fora das fábricas ou plantas engarrafadoras habilitadas
    • Utilizar aromatizantes, flavorizantes e corantes artificiais na elaboração da cerveja
    • Efetuar a estabilização ou a conservação biológica por meio de processos químicos
    • Utilizar edulcorantes (adoçantes) artificiais
    • Utilizar estabilizantes químicos não autorizados expressamente

    Embora fora do decreto, essas regras continuam definidas na instrução normativa nº 54, que vigora desde 2001. Ela deve sofrer mudanças nos próximos dias.

    Na prática, qualquer alteração, a partir de agora, nos requisitos de fabricação da cerveja poderão ser feitas pelo próprio ministério, sem precisar passar por aprovação presidencial. As mudanças em alimentos, porém, precisam de aprovação do Mercosul.

    Alguns advogados dizem que retirar as informações do decreto enfraquece as regras. Ao jornal Folha de S.Paulo, o advogado Daniel Pitanga afirmou que, com a saída das restrições do decreto, “os atos administrativos que vêm abaixo, do ponto de vista legal, perdem o sentido”. “Não deixam de vigorar de imediato, mas perdem força”, disse.

    Já o advogado Gustavo Gonçalves afirmou, também ao jornal, que, na prática, o fabricante tem agora mais “liberdade para alterar a composição” das cervejas. “A legislação anterior protegia o consumidor mais desatento, que sabia que estava tomando uma cerveja com no máximo 45% de milho. A regra caiu”, diz.

    Duas análises sobre as mudanças

    O Nexo ouviu dois representantes de entidades do setor:

    • Paulo Petroni, diretor executivo da CervBrasil (Associação Brasileira da Indústria da Cerveja).
    • Carlo Lapolli, presidente da Abracerva (Associação Brasileira de Cerveja Artesanal).

    O que significa a mudança?

    PAULO PETRONI É um processo que vem ocorrendo há alguns anos, de revisão do padrão de identificação e qualidade da cerveja. O Ministério da Agricultura já havia realizado uma consulta pública para poder fazer essa revisão. Durante dois, três anos, foram exaustivas as reuniões que fizemos para colaborar na questão de como identificar, modernamente, o que é cerveja no Brasil. Esse decreto e as futuras instruções normativas que devem vir são exatamente o resultado de um longo trabalho. O decreto traz para dentro da categoria cerveja um padrão de qualidade e, principalmente, de respeito ao consumidor, porque permite atender a vários desejos dos consumidores em relação à variedade de sabores, mantendo a característica original da cerveja, e garante a qualidade pela informação que consta nos rótulos. Claro que a gente tem que ver como vêm agora as instruções normativas.

    CARLO LAPOLLI Para o produtor, fica mais ágil lançar novas cervejas, com ingredientes diferenciados, como mel, lactose, madeiras brasileiras. A gente vê como uma flexibilização maior. Antes, tinha que colocar no rótulo como “bebida alcoólica mista”, não podia ser cerveja. O consumidor também ganha, porque vai ter produtos novos, e o sistema de rotulagem deve sofrer algumas alterações para ficar mais amigável e compreensível. Se hoje são utilizados alguns termos técnicos, como cerveja forte, em razão do “extrato primitivo” [extrato do mosto, ou seja, da solução, em água potável, de carboidratos, proteínas, glicídios e sais minerais] da cerveja, tudo vai ser revisto. Vai ter uma interface mais amigável para o consumidor.

    Há risco de queda da qualidade da cerveja brasileira?

    PAULO PETRONI Pelo contrário. O decreto reforça os padrões de qualidade, de respeito ao consumir e de comunicação do que tem dentro da cerveja, nos rótulos. A gente vai avançar na qualidade da cerveja.

    CARLO LAPOLLI Não. O que o decreto fez foi alterar algo que demorava para ser mudado, por estar num decreto. Hoje, a gente precisa de agilidade para rever normas. Então, elas foram jogadas para uma instrução normativa.   

    Poderá haver aumento na quantidade de milho nas cervejas?

    PAULO PETRONI Não mudou nada em relação a isso. Por não mencionar isso [a porcentagem autorizada de milho], o decreto não muda o que está definido na instrução normativa. Que eu conheça, ninguém defende mais milho nas cervejas. Porque, se incluir mais, deixa de ser cerveja. Eu me surpreenderia muito se tivesse alguma mudança definida pelo Ministério da Agricultura nesse sentido.

    CARLO LAPOLLI O percentual [autorizado de milho] continua o mesmo. Isso, inclusive, foi negociado em 2014 na consulta pública entre o ministério e as grandes empresas. Vai ser mantido o mesmo percentual. Não tem o mínimo risco de isso ser alterado. Não entenderam que foi desidratado o decreto para deixar isso para a instrução normativa regular, que já regula. A mudança é uma questão de técnica legislativa. 

    As medidas impulsionam os produtores artesanais?

    PAULO PETRONI O decreto permite a criatividade dos produtores artesanais e das cervejas especiais. Isso passa a ser permitido desde que esteja nos rótulos. É um avanço para não ficar nessa história de bebidas mistas. Tem que ter, no mínimo, 55% do malte de cevada, mas tem uma possibilidade bastante grande de usar outros ingredientes.

    CARLO LAPOLLI Impulsiona e já era uma demanda dos produtores artesanais desde 2013. É uma demanda do setor como um todo. Algumas cervejas eram proibidas de ser feitas em alguns estados, como, por exemplo, cerveja com lactose. Em Santa Catarina, os fiscais entendiam que não era possível, mas, em São Paulo, podia. Agora, fica nivelado, é permitido como cerveja. Houve uma união de interesses dos produtores artesanais e dos grandes fabricantes para modernizar isso.

    As mudanças têm relação com o acordo entre o Mercosul e a União Europeia?

    PAULO PETRONI Não, até porque, pelas questões de rotulagem, a mudança estava tardia. Só vai reforçar o acordo, mas não é decorrente dele. Não foi aprovada antes por não ser prioridade. A consulta do Ministério da Agricultura envolvia muita gente, o governo tinha outras prioridades, o que levou a ser estabelecido apenas agora.

    CARLO LAPOLLI Não tem a ver. Isso já estava pronto desde 2014 e não se cogitava a aprovação do acordo. Foi uma coincidência temporal. Devido às crise dos governos anteriores e de uma questão de prioridades, foi sendo deixado de lado. O setor pediu várias vezes. Mas, infelizmente, não saia.

     

     

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