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Como os principais partidos agiram antes de votar a reforma

Grupos governistas, opositores e independentes se movimentam para a primeira das duas votações da Previdência no plenário da Câmara

    A reforma da Previdência é o principal projeto do início do governo de Jair Bolsonaro. É uma promessa de campanha defendida como a medida que, se aprovada, irá ajustar as contas públicas e impulsionar a economia brasileira.

    Apresentada ao Congresso em 20 de fevereiro de 2019 e liderada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, a proposta sofreu algumas mudanças ao ser analisada por deputados, com uma redução do total da economia prevista para os cofres públicos.

    O projeto do Poder Executivo, tal qual entregue aos parlamentares naquela ocasião, previa uma redução de R$ 1,2 trilhão nos gastos públicos. Nesta quarta-feira (10), quando se inicia a votação da reforma no plenário da Câmara dos Deputados, a economia projetada é de R$ 960 bilhões a R$ 980 bilhões — valor que pode ser alterado a depender do andamento dos trabalhos.

    Agora, com pouco mais de seis meses de mandato de Bolsonaro, a reforma se aproxima do fim de sua passagem pela Câmara. Restam duas votações dos deputados em plenário e, caso aprovada, em seguida todo o caminho pelo Senado.

    O esforço para votar em plenário

    Assim que a proposta saiu da comissão especial, em 5 de julho, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defensor da reforma da Previdência, e o governo Bolsonaro agiram para acelerar o processo e colocá-la o quanto antes em votação no plenário, passo seguinte na tramitação.

    O texto precisa ser aprovado em plenário em dois turnos. Em cada um deles, são necessários 60% dos votos — 308 dos 513 deputados. A primeira dessas votações ocorre nesta quarta (10).

    As negociações foram aceleradas também porque Maia e o governo federal almejam concluir a passagem do projeto pela Casa antes do recesso parlamentar do meio do ano, que começa em 18 de julho. Existem possibilidades legais de se cancelar ou flexibilizar o recesso, mas o plano é finalizar antes desse período.

    Nesse contexto, os principais partidos políticos e algumas bancadas temáticas se movimentaram na Câmara com diversos objetivos — como apressar o processo, garantir emendas parlamentares antes da votação ou tentar dificultar a sessão.

    Os movimentos pré-votação

    PSL

    Partido de Bolsonaro e uma das maiores bancadas da Câmara, o PSL decidiu não apresentar nenhuma proposta para votar trechos do texto à parte ou para mudar dispositivos da reforma no plenário. Esses trechos apreciados em separado recebem o nome de destaques. O objetivo é apressar a votação e evitar controvérsias com mudanças de última hora. O PSL também orientou todos os seus deputados a não apoiarem nenhum destaque proposto por outro partido. Essa posição veio depois de divergências internas na comissão especial a respeito de suavizar as regras para policiais federais e rodoviários federais, inclusive com o risco de deputados do PSL votarem contra a reforma. Líderes do partido chegaram a afirmar na ocasião que os deputados da bancada poderiam ser liberados para votar como quisessem, o que mudou agora.

    PSDB e ‘centrão’

    O PSDB, que adota um programa liberal na economia e é defensor antigo de endurecer as regras da Previdência Social, também decidiu não propor votações à parte e assim acelerar a reforma. Os tucanos mantêm uma oposição independente do governo, sem compor a base aliada. O mesmo será feito pelo centrão, grupo informal de deputados de partidos como MDB, PP e PRB e que em etapas anteriores da tramitação havia dificultado a tramitação de projetos de interesse do governo Bolsonaro.

    Oposição

    A oposição à esquerda promete apresentar diversas modificações, como votar à parte uma proposta de pôr fim à isenção de contribuição previdenciária nas exportações do setor rural. Estão aí partidos como PT, PSB, PCdoB e PSOL, que fecharam questão para votar contra o projeto. Os opositores ao governo tentam atrasar a votação, obstruir a sessão ou pelo menos modificar alguns pontos do texto de acordo com suas agendas. O grupo diz que, ao contrário do que afirma o governo, a reforma não combate privilégios.

    PDT

    Em mensagem no Twitter na terça-feira (9), o vice-presidente do PDT e candidato presidencial pelo partido em 2018, Ciro Gomes, disse que vai defender a expulsão dos deputados pedetistas que votarem a favor da reforma da Previdência. Na oposição, o partido orientou sua bancada a votar contra o projeto, mas há parlamentares que já manifestaram posição favorável à proposta.

    PL e Podemos

    Uma das maiores bancadas, o PL (antigo PR) deve pedir em plenário a manutenção das regras atuais para professores, mais suaves que as previstas na reforma — essa tentativa fracassou na comissão especial da Câmara. Já o Podemos afirmou que vai apresentar em plenário uma proposta para modificar o texto e diminuir a idade mínima de aposentadoria de policiais federais e rodoviários federais — esse tema foi um dos mais controversos na comissão especial, após Bolsonaro ser chamado de “traidor” por policiais, atuar em favor dessas categorias e ser derrotado.

    Emendas parlamentares

    O governo Bolsonaro liberou cerca de R$ 1,1 bilhão em emendas parlamentares na área da saúde na segunda-feira (8). O Executivo é obrigado a pagar emendas a deputados e senadores, mas acelerar o ritmo de liberação desse dinheiro é um dos principais dispositivos que o Palácio do Planalto possui para negociar com os parlamentares e conseguir mais votos em projetos importantes. Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta disse que essa liberação de dinheiro faz parte de um esforço para aprovar a reforma da Previdência. A declaração contradiz um tuíte de Bolsonaro na noite de terça-feira (9), no qual dizia que as verbas teriam sido disponibilizadas aos deputados “porque o governo é obrigado” a tal por causa do orçamento impositivo, não em troca de apoio à aprovação da reforma.

    Bancadas temáticas

    Às vésperas da votação, o governo e o Congresso têm se movimentado para atender a interesses de algumas bancadas multipartidárias que se unem em torno de um tema. Próximo da bancada evangélica, uma das mais influentes do Congresso, Bolsonaro disse nesta quarta-feira (10) que quando houver uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal, irá indicar alguém “terrivelmente evangélico”. Na terça (9), Bolsonaro publicou um decreto que facilita o refinanciamento de dívidas de produtores rurais do Norte e do Nordeste, o que agrada muitos deputados dessas regiões. Além disso, deputadas que formam a bancada feminina fecharam na terça (9) um acordo político que, se de fato aprovado, garantirá regras mais brandas para mulheres, diminuindo no texto o tempo mínimo de contribuição de 20 para 15 anos para se aposentar.

    As dificuldades políticas até o momento

    Por ser uma Proposta de Emenda à Constituição e também um projeto de grande alcance, que mexe, por exemplo, com o tempo que os brasileiros terão de trabalhar para conseguir uma aposentadoria, o texto tem uma tramitação difícil. Com desgaste político, por exemplo, Michel Temer não conseguiu aprovar a sua prometida reforma da Previdência quando era presidente, entre 2016 e 2018.

    Na tramitação atual, no governo Bolsonaro, categorias organizadas pressionam parlamentares para abrandar as novas regras, como é o caso de policiais, professores e outros servidores públicos.

    Outra dificuldade têm sido embates entre governo e Congresso. Bolsonaro diz praticar uma “nova política” sem fazer “toma-lá-dá-cá”, o que, na visão de muitos parlamentares, praticamente criminaliza negociações políticas legítimas. O presidente reafirmou em várias oportunidades que, após entregar o texto da reforma, ela passou a ser “assunto do Congresso”, o que foi interpretado por parte dos deputados como uma transferência total de responsabilidade num projeto de interesse do próprio governo.

    O ministro Paulo Guedes criticou mudanças que os deputados fizeram ao texto, afirmando que eles demonstraram um compromisso maior com lobby de servidores públicos do que com “as futuras gerações”, uma fala que significou novo desgaste entre Executivo e Legislativo.

    Na ocasião, Rodrigo Maia respondeu ao ministro afirmando que o governo é uma “usina de crises”.

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