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As leis que pretendem combater o plástico de uso único no país

Projetos vêm sendo debatidos e sancionados em instâncias estaduais e municipais. Para especialistas, a proibição de itens como canudos e copos é insuficiente para combater danos ao meio ambiente

     

    Leis contra sacolas, canudos, copos, entre outros plásticos de uso único são uma tendência nas câmaras legislativas do país. Projetos vêm sendo debatidos e sancionados em dezenas de instâncias estaduais e municipais. No âmbito federal, há também uma proposta que tem como propósito banir os canudos plásticos em todo o Brasil.

    Em 2018, o Rio de Janeiro foi a primeira capital a banir canudos de plástico. São Paulo sancionou lei similar em junho de 2019. As assembleias estaduais dos dois estados discutem legislação antiplástico de âmbito estadual. Leis do tipo estão em pauta também no Pará, Maranhão, Ceará, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Distrito Federal e Minas Gerais, entre outros estados.

    Empresas privadas também vêm aderindo à tendência. Gigantes como Starbucks, McDonald’s, Burger King e Disney estão eliminando ou planejam eliminar os canudos de suas redes de lojas.

    “Se opta por banir em vez de educar, em vez de trabalhar a questão da gestão dos resíduos, no sentido de uma economia mais circularizada ”

    Alexander Turra

    Professor titular do Departamento de Oceanografia Biológica da USP

    Na cidade de São Paulo, a legislação municipal que trata das sacolas disponíveis em supermercados sofreu mudanças desde 2011, quando foi inicialmente proposta. Desde 2014, os estabelecimentos só podem oferecer sacolas reutilizáveis do tipo biodegradável, feitas a partir de material bioplástico, como cana de açúcar.

    Especialistas apontam que não há estudos suficientes que permitam avaliar se e o quanto as sacolas biodegradáveis são menos prejudiciais ao meio ambiente (mesmo o uso do nome “biodegradável” para esses produtos é disputado pois seu tempo de absorção pelo meio ambiente também é longo).

    Tema global

    De acordo com um estudo da WWF (World Wildlife Foundation), o Brasil é o quarto maior produtor de lixo plástico do mundo. São 11,3 milhões de toneladas produzidas pelo país anualmente. Na frente, apenas Estados Unidos (70,8 milhões de toneladas), China (54,7 milhões) e Índia (19,3 milhões).

    Um relatório das Nações Unidas publicado em 2018 alerta para o fato de que apenas 9% do plástico que o mundo produziu até hoje foi reciclado. No texto de introdução, o documento aponta que “plástico não é o problema. É o que fazemos com ele. E isso significa que a responsabilidade é nossa para que sejamos muito mais inteligentes no modo que usamos esse material milagroso”.

    Atualmente, a maior parte do plástico descartado pela humanidade vai parar em aterros, lixões ou no meio ambiente, especialmente em rios e oceanos. O problema está muito relacionado ao longo tempo de degradação desse tipo de material. Um canudo pode levar 200 anos para se decompor na natureza, enquanto uma garrafa plástica pode demorar 450 anos.

    É a fauna marinha que proporciona as imagens mais dramáticas, com sacolas encontradas em estômagos de golfinhos e canudos espetados no nariz de uma tartaruga. Há também um custo econômico. O levantamento da ONU aponta que as indústrias de turismo, pesca e navegação da região da Ásia-Pacífico perdem US$ 1,3 bilhão por ano devido ao lixo plástico. Mundialmente, o valor é dez vezes maior.

    11,3 mi

    Toneladas  de lixo plástico produzidas pelo Brasil anualmente

    Recentemente, a mídia internacional chamou a atenção para a questão dos microplásticos. São partículas de plástico que podem ter até 5 milímetros, de acordo com o parâmetro estabelecido pela Administração Oceânica e Atmosférica Nacional, dos EUA. Elas estão presentes em produtos de beleza e higiene pessoal, como esfoliantes, shampoos, sabonetes, pastas de dente, delineadores, desodorantes, gloss e protetores labiais. Também chegam à natureza como resíduos dispensados durante a lavagem de roupas de fibras de plástico como poliéster.

    Diversas cidades e países pelo mundo estão engajados no combate aos plásticos. Em julho de 2018, a cidade de Seattle se tornou a primeira grande cidade americana a banir canudos e outros utensílios de plástico usados na alimentação. Em 2019, o Canadá anunciou que pretende se livrar de todos os plásticos de uso único até 2021.

    As novas leis brasileiras

    Quatro iniciativas recentes.

    São Paulo contra canudos

    Em junho de 2019, o prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), assinou lei que proíbe estabelecimentos comerciais de fornecerem canudos plástico a seus clientes. Para quem desejar manter canudos, versões de papel reciclável ou de material comestível ou biodegradável do produto devem ser disponibilizadas. A lei prevê multa de R$ 1.000 no caso de descumprimento. Na reincidência, o valor dobra. Em paralelo, a Assembleia Legislativa do estado, aprovou a proibição de canudos em todo o estado. O projeto conta com o apoio do governador João Doria (PSDB).

    Rio de Janeiro sem sacolas

    Desde junho, grandes redes de supermercados do estado não podem mais fornecer sacolas plásticas descartáveis aos consumidores. A lei é de autoria do deputado Carlos Minc (PSB). Nos primeiros seis meses da lei, o estabelecimento deverá oferecer duas sacolas reutilizáveis a cada compra. Depois, as sacolas poderão ser vendidas a preço de custo, em torno de R$ 0,08 cada. Pequenos supermercados têm até o dia 26 de dezembro para remover sacolas brancas de suas lojas. A legislação é apoiada pela Asserj (Associação de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro). 

    Distrito Federal veta copos e canudos

    Em maio de 2019, o governador Ibaneis Rocha (MDB) ratificou uma lei que determina a substituição de copos e canudos feitos de plástico por equivalentes de materiais biodegradáveis. Na proposta do deputado Cristiano Araújo (PSD), os comerciantes têm 18 meses para se adequar às exigências. Quem não obedecer a lei estará sujeito à multa entre R$ 1 mil e R$ 5 mil, dependendo do tamanho do estabelecimento. Em junho, o Distrito Federal também aprovou o veto às sacolas plásticas gratuitas, proposta que aguarda sanção do governador.

    Ceará combate sacolas

    Em 2 de julho, um projeto vetando a distribuição, gratuita ou não, de sacolas plásticas foi colocado em pauta na assembleia legislativa do Ceará. Apenas sacolas reutilizáveis poderão ser oferecidas mediante cobrança. A proposta é do deputado estadual Evandro Leitão (PDT). Segundo o texto, microempresas e empresas de pequeno porte têm 18 meses para se adequar, enquanto empreendimentos maiores dispõem de 12 meses de adaptação. Estabelecimentos também devem realizar a coleta e substituição de sacolas que não sejam completamente recicláveis.

    Medidas controversas

    O Nexo ouviu três especialistas a respeito da onda de leis antiplástico.

    O professor Alexander Turra é professor titular do Departamento de Oceanografia Biológica da USP (Universidade de São Paulo) e pesquisador de usos, impactos e gestão de recursos e ecossistemas marinhos.

    O engenheiro químico Miguel Bahiense é presidente da Plastivida, entidade de caráter socioambiental ligada ao setor de produção de plásticos. Os fundadores da Plastivida são a Braskem e a Dow, duas das maiores empresas da indústria química mundial.

    A WWF (World Wildlife Foundation) é uma ONG que atua pelo meio ambiente em nível global. A entidade já publicou vários relatórios sobre o impacto do plástico, incluindo “Resolvendo a poluição do plástico por meio da responsabilização”, em março de 2019.

    “O lixo no mar é sintoma de uma sociedade insustentável”

    Alexander Turra

    Professor titular do Departamento de Oceanografia Biológica da USP

    “Esse tipo de legislação parece mais uma abordagem midiática, pirotécnica. No caso do lixo do mar, foca numa temática pouco relevante do ponto de vista dos processos de entrada desses resíduos. Foca muito no item e pouco nos processos ou fenômenos responsáveis por isso. Se opta por banir em vez de educar, em vez de trabalhar a questão da gestão dos resíduos, no sentido de uma economia mais circularizada e no sentido de combater a ocupação em áreas que são desprovidas de um sistema de coleta e destinação final de resíduos. Menos da metade dos municípios têm sistemas de coleta e destinação final de resíduos adequada.

    Como uma sacolinha chega no mar aqui no Brasil? Ela chega cheia de lixo com um nózinho em cima. Ela não chega voando. Se você usa uma sacolinha plástica ou um saco cinco vezes mais caro, a questão continua a mesma, o lixo vai continuar indo pro mar, havendo canudo ou não. O canudo que você usa no quiosque na praia do Rio ou na Vila Madalena não vai para o mar, vai para o aterro.

     

    O lixo no mar é uma tragédia, mas é também um sintoma de uma sociedade desigual, insustentável. Isso se reflete no jeito que pessoas estão vivendo, de uma forma degradante, expostas não só ao lixo, mas à falta de comida, ao frio, de saneamento, de condições mínimas de vida. É outro aspecto que mostra que estamos falhando muito e que não é o banimento de um canudinho que vai resolver.”

    “A solução passa pelo consumo consciente”

    Miguel Bahiense

    Presidente da Plastivida

    “Reconhecemos que existe um excesso de consumo de produtos diversos. E a educação é a solução para isso e essa solução passa pelo consumo consciente. Só vou consumir o que realmente preciso. Além disso, o descarte tem de ser correto, que é a porta de entrada para um processo de economia circular, em que o produto seja continuamente coletado e reciclado.

    Não acreditamos em proposições que pretendem banir o produto. É uma grande oportunidade que legisladores perdem de propor processos que eduquem, que orientem e que obriguem os players a promoverem a economia circular. Poderia ter uma legislação que obrigue bares e restaurantes a fazer a coleta e a destinação, junto com a indústria, junto com consumidor. Os canudos estão concentrados nos bares e restaurantes.

    O canudo foi uma facilidade na vida das pessoas que têm alguma deficiência física ou motora. 15% da nossa população tem alguma deficiência desses dois tipos, transitória ou permanente. Há também uma questão de higiene, sanitária, em que o copo reutilizável às vezes deixa a desejar. Fala-se em trocar para [canudos] biodegradáveis, mas a produção [dessa alternativa] no mundo é marginal. A aplicação do plástico biodegradável é para processos em que é útil e insuperável, como por exemplo cirurgias, pontos, suturas, não canudo, é muito caro.”

    “Precisamos ampliar a solução para restringir todos os descartáveis”

    Comunicado

    WWF (World Wildlife Foundation)

    “O Brasil é o 4º país que mais produz lixo plástico no mundo. Por semana, é o equivalente a um quilo por habitante. Desse total, só reciclamos de fato 1,28%. A crise causada por essa poluição fez as primeiras leis que restringem plásticos de uso único como canudos e copos saírem do papel. Mas sozinhas elas são midiáticas e pouco efetivas. Precisamos ampliar a solução para restringir todos os descartáveis — com exceções, claro, de usos como na saúde e segurança. Não precisamos deles na origem.

    O trabalho real das pessoas, a retirada de recursos naturais, a destruição do meio ambiente, o transporte, o prejuízo da diminuição dos estoques pesqueiros e a baixa remuneração dos catadores: tudo isso não está hoje no custo do plástico. É muito mais caro. Está custando nossas vidas.”

    ESTAVA ERRADO: Na primeira versão deste texto, a peça numérica dizia que o Brasil produz anualmente 11,3 bilhões de toneladas de lixo plástico. São 11,3 milhões. A informação foi corrigida às 17h37 de 12 de julho de 2019.

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