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A aprovação da reforma da Previdência. E o papel de Maia

Proposta que mexe nas aposentadorias dos brasileiros ainda precisa ser analisada em segundo turno na Câmara. Presidente da Casa assume protagonismo

     

    Pouco depois das 20h desta quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno a proposta de reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro. A proposta é do Poder Executivo, mas o Poder Legislativo, na figura de Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, conduziu a articulação política no processo.

    379

    votos a favor da reforma

    131

    votos contra a reforma

    O texto-base que altera as idades mínimas de aposentadoria e o tempo de contribuição, dificultando o acesso a benefícios previdenciários no Brasil e buscando equacionar as contas públicas do país, teve 71 votos a mais do que o mínimo necessário para ser aprovada. Apenas 3 dos 513 deputados federais não compareceram à sessão de votação.

    Como se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição, a reforma da Previdência ainda precisa ser votada uma segunda vez pela Câmara. É possível que isso aconteça até sexta-feira (12). A proposta precisa ser aprovada por no mínimo três quintos dos deputados.

    Depois de aprovarem o texto-base, ainda na noite desta quarta-feira (10), os deputados votaram um dos mais de 15 destaques à proposta principal da reforma – destaques são as tentativas de alterar pontos específicos da proposta. A ideia de abrandar as regras para a aposentadoria de professores foi rejeitada pelo plenário. Na sequência Maia encerrou a sessão. Os outros destaques ficaram para serem votados na quinta-feira (11).

    Se a reforma for aprovada em segunda votação na Câmara, segue então para análise do Senado. Os senadores também precisam votar duas vezes a proposta – e ela também precisa ser aprovada por pelo menos três quintos dos senadores. O Congresso entra em recesso no dia 17 de julho. O Senado deve analisar a proposta de reforma apenas em agosto.

    A reforma da Previdência foi apresentada em fevereiro de 2019 pelo governo federal ao Congresso Nacional. A proposta foi desenhada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, como uma solução para as contas públicas e para destravar investimentos no país – que ainda vive os efeitos da recessão iniciada em 2014. Este vídeo abaixo explica como funciona o sistema previdenciário no país:

    A consagração de Rodrigo Maia

    Às 19h52 de quarta-feira (10), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deixou a Mesa Diretora. A votação no plenário já estava em andamento. Ele foi anunciado por seu substituto, deputado Marcos Pereira (PRB-SP) e, aos gritos de "Rodrigo, Rodrigo", se dirigiu à tribuna.

    Maia havia sido exaltado por grande parte dos parlamentares que, minutos antes, haviam defendido a reforma da Previdência. Delegado Waldir, que é o líder na Câmara do PSL, o partido de Bolsonaro, fez enfática defesa de Maia.

    “Queria fazer um agradecimento todo especial ao grande condutor desta reforma. E, sem essa pessoa, com certeza, nós não teríamos chegado a este momento tão importante. Minha especial homenagem ao Presidente desta Casa, Rodrigo Maia. Sem Rodrigo Maia, nós não chegaríamos a este momento.”

    Delegado Waldir

    líder do PSL na Câmara dos Deputados

    Falando em seguida, o deputado Major Vitor Hugo, do PSL, parabenizou Maia "pela condução firme, pelas sinalizações todas que fez na imprensa defendendo a reforma da Previdência". Responsável por representar o governo de Jair Bolsonaro na Câmara, ele disse que Maia "trouxe o protagonismo dessa reforma para o Parlamento".

     

    Enquanto os votos dos deputados presentes no plenário eram computados, Maia fez um discurso de pouco mais de dez minutos em que defendeu a importância dos parlamentares – que vinham sendo criticados por Bolsonaro e figuras de seu entorno como a "velha política". Leia abaixo os destaques da fala de Maia em seis pontos.

    Os 6 recados do presidente da Câmara

    Defesa do Congresso e do centrão

    “A boa relação que nós construímos, de confiança entre todos, é que permitiu chegar num momento de agora. Porque muitas vezes os nossos líderes são desrespeitados, às vezes na imprensa, criticados de forma equivocada, mas são esses líderes que estão fazendo as mudanças do Brasil. Junto com cada um dos deputados e das deputadas. O centrão, essa coisa que ninguém sabe o que é mas é do mal... Mas é o centrão que está fazendo a reforma da Previdência.”

    Exageros nas críticas ao Congresso

    “Não haverá investimento privado, mesmo com reforma tributária, mesmo com reforma previdenciária, se nós não tivermos uma democracia forte. Investidor de longo prazo não investe em país que ataca as instituições. Acho que este conflito nós temos hoje, e temos que superar: o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal têm sido atacados muitas vezes de forma exagerada. Mas em nenhum momento, quando a Câmara foi atacada e eu pessoalmente fui atacado, eu saí do meu objetivo, que era trazer a Câmara até a votação do dia de hoje.”

    Sobre a articulação do governo

    “Onyx [Lorenzoni, ministro da Casa Civil] , parabéns pelo seu trabalho. Eu sei que é difícil, num momento de transição, coordenar um governo que foi eleito de forma legítima, com outra proposta — respeitamos isso. Mas nós vamos precisar construir, daqui para a frente, uma relação diferente, em que o diálogo e o respeito prevaleçam em relação a qualquer tipo de ataque.”

    Protagonismo do parlamento

    “Nós não podemos perder a oportunidade, sem nenhum interesse em tirar nenhuma prerrogativa do presidente da República, sem nenhum interesse em entrar em nenhuma prerrogativa do presidente da República — mas durante 30 anos tiraram as prerrogativas desta Casa, diminuíram a importância desta Casa. E o nosso papel é recuperar a força da Câmara, e do Congresso Nacional, porque, recuperando a força da Câmara, estamos fortalecendo a nossa democracia. Aqui está a síntese da sociedade brasileira. Quem quer conhecer o Brasil vem ao parlamento.”

    Críticas ao lobby dos servidores

    “O meu texto não teria regra de transição nem para os servidores públicos, nem para a Polícia Federal, mas existem muitos representantes dos servidores públicos aqui, e alguma transição foi construída. Ela mantém algum benefício desses brasileiros em relação àqueles que não conseguem completar nem 15 anos de serviço e que se aposentam com mais de 65 anos de idade hoje, antes da reforma. E é essa a distorção — com a falta de uma educação de qualidade, a falta de oportunidade, a concentração de renda — que leva a que milhões de brasileiros não consigam estar na formalidade do mercado de trabalho no Brasil de hoje.”

    Reforma do Estado

    “Eu não estou criticando nenhum servidor. Eles fazem concurso público aberto, transparente, mas esse é um dado da realidade. Os salários do setor público são 67% maiores que o equivalente no setor privado, com estabilidade e pouca produtividade. E é isso que a gente precisa combater”

    A disputa com o governo

    Maia é um dos principais defensores da reforma da Previdência desde o governo de Michel Temer (2016-2018), quando também presidia a Câmara e também recebeu uma proposta de mudança nas aposentadorias. Mas foi no governo de Jair Bolsonaro que ele ganhou protagonismo, em meio a conflitos com o Executivo.

    Em março de 2019, com a reforma da Previdência parada por cerca de um mês na Câmara, começou uma troca críticas públicas entre Legislativo e governo. Bolsonaro, que havia sido eleito com o discurso de que combateria o "toma lá dá cá" na política nacional, se negava a negociar com o Congresso. O estopim da confusão foram críticas feitas a Maia e ao Congresso por um dos filhos do presidente, Carlos Bolsonaro – que é vereador no Rio e muito próximo ao pai.

    Carlos ironizou publicamente a prisão do ex-ministro e ex-governador Moreira Franco, que é casado com a mãe da esposa de Maia, e insinuou que esse era o motivo pelo qual o presidente da Câmara andava "tão nervoso".

    Maia anunciou que deixaria a articulação da reforma pelo governo e ainda ouviu Jair Bolsonaro dizer que ele era como uma namorada que não queria voltar.

    “Eu não preciso almoçar, não preciso do café e não preciso voltar a namorar. Eu preciso que o presidente assuma de forma definitiva o seu papel institucional, que é liderar a votação da reforma da Previdência, chamar partido por partido que quer aprovar a Previdência e mostrar os motivos dessa necessidade”

    Rodrigo Maia

    presidente da Câmara dos Deputados

     

    Foi a partir do conflito que Maia assumiu um papel ainda maior na articulação da reforma da Previdência. Os principais acordos, as principais alterações no texto proposto pelo governo, passaram por negociações feitas pelo presidente da Câmara. Aí estão incluídas a retirada da aposentadoria rural e dos servidores estaduais do texto-base da reforma, por exemplo.

    O discurso oficial de Rodrigo Maia era de que, apesar de qualquer divergência com o governo, continuaria trabalhando para aprovar a reforma. Logo após o ápice do conflito, a reforma começou efetivamente a tramitar na Câmara. Em 25 de abril foi instalada a comissão especial, que durou pouco mais de dois meses e aprovou um substitutivo para a proposta do governo na noite de 4 de julho. Uma semana depois, em 10 de julho, a reforma foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados. Rodrigo Maia sai da votação apontado por colegas como o principal responsável pelo feito.

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