O impacto da reforma da Previdência, segundo este estudo

Projeções mostram que corte de gastos pode influenciar negativamente a economia. Efeito positivo dependeria de aumento de investimentos

     

    A reforma da Previdência começou a ser debatida pelo plenário da Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira (9). A Proposta de Emenda à Constituição que mexe nas aposentadorias dos brasileiros é o principal projeto econômico do governo de Jair Bolsonaro. A reforma foi também pauta no governo de seu antecessor Michel Temer e no curto segundo mandato de Dilma Rousseff — mas não avançou.

    O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, negocia para que a reforma seja aprovada em plenário antes do recesso parlamentar, que começa em 17 de julho. O governo espera que isso seja feito até sexta-feira (12) e calcula já contar com os votos necessários. A proposta precisa ser aprovada por três quintos dos deputados (pelo menos 308 dos 513), em duas votações — e, depois, se aprovada, deve ser votada no Senado.

    O objetivo principal da proposta, desenhada pelo ministro da Economia Paulo Guedes, é fazer um acerto nas contas da Previdência Social. A diferença entre a arrecadação e os gastos com aposentadorias e benefícios é grande e crescente. E é uma das principais causadoras do deficit primário (diferença entre o que o governo arrecada e gasta sem levar em conta os gastos com juros) que o governo tem desde 2014.

    A reforma tenta dificultar o acesso a aposentadorias, fazer com que as pessoas contribuam por mais tempo e até mais tarde. E isso pode ter um impacto direto negativo na economia, segundo um grupo de economistas do Cedeplar (Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional) da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais).

    O raciocínio, basicamente, é que os benefícios previdenciários são importantes para a atividade econômica, uma vez que aposentados gastam boa parte de sua renda. Assim, retirar parte do dinheiro das mãos desse grupo pode impactar negativamente o crescimento da economia.

    Em um artigo chamado “Impactos econômicos da redução de aposentadorias e benefícios na economia brasileira”, os economistas Edson Paulo Domingues, Débora Freire, Luís Eduardo Afonso e Guilherme Cardoso fazem projeções de qual seria esse impacto.

    Os pesquisadores reconhecem o problema nas contas da Previdência, mas no artigo lançam um novo olhar sobre o impacto que a reforma teria diretamente na economia.

    “Pouco se discute a respeito do papel dos benefícios previdenciários e assistenciais como fonte de renda das famílias. Alterações no gasto com aposentadorias e pensões têm repercussões relevantes na economia, que vão muito além da busca do ajuste fiscal. Há impactos diferenciados de acordo com características como a renda e a inserção no mercado de trabalho”

    Trecho do trabalho

    Os impactos

    O modelo utilizado para fazer os cálculos foi apresentado na tese de doutorado de Débora Freire, que ganhou o Prêmio BNDES como melhor de economia em 2018. O modelo é baseado em dados do Sistema de Contas Nacionais, que calcula o PIB (Produto Interno Bruto) no Brasil, e da POF (Pesquisa de Orçamentos Familiares) — produzidos pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

    A partir desses dados, o estudo simulou qual seria o impacto na economia de cortes em três programas de aposentadorias: o regime geral que atende aos trabalhadores do setor privado, o regime próprio do setor público e o BPC (Benefício de Prestação Continuada), salário mínimo pago a idosos e deficientes em condição de miserabilidade.

    São dois cenários. O primeiro leva em conta apenas o efeito dos cortes na economia real, a partir de um modelo matemático que não computa eventuais efeitos positivos da reforma da Previdência na expectativa geral da economia. Nesse cenário, a redução dos gastos com os programas teria impacto direto negativo sobre a economia, reduzindo o crescimento.

    No segundo cenário, os pesquisadores fizeram uma simulação em que cada R$ 1 de corte no sistema de aposentadorias seria compensado com o mesmo valor em investimento privado. Nesse caso, a economia seria impactada positivamente, com crescimento. Segundo a professora Débora Freire, no entanto, essa hipótese de que todos os cortes sejam compensados com investimento é bastante “arrojada” e “otimista”.

    “A reforma seria recessiva no curto e no longo prazo, a não ser que o investimento respondesse de forma muito positiva. Isso indica que o apoio na expectativa de que apenas a reforma da Previdência ampliará a confiança dos agentes privados a ponto de gerar incremento relevante no investimento é arriscada”

    Trecho do trabalho

    Depende de resposta do investimento

     

    O trabalho estipulou ainda 11 faixas de renda e distribuiu a população nos extratos correspondentes. Mais de 60% das famílias brasileiras estão nas quatro primeiras faixas e têm renda familiar de até 5 salários mínimos — R$ 4.990 em valores atuais. São esses os grupos mais dependentes do Regime Geral e do BPC.

    Outra conclusão do estudo é que cortes para as camadas mais pobres, no BPC e no Regime Geral, são mais recessivos e contribuem mais para o aumento da desigualdade do que a diminuição de gastos com servidores públicos. Mudanças no BPC faziam parte do projeto de reforma do governo Bolsonaro, mas a ideia foi excluída quando as novas regras das aposentadorias passaram pela comissão especial da Câmara dos Deputados.

    Governo aposta no aumento de investimento

    O discurso de quem defende a aprovação da reforma como necessária para a retomada da atividade econômica passa pela confiança. E consequentemente pelo investimento que ela seria capaz de gerar — que os economistas autores do estudo afirmam que não é garantido.

    As equipes econômicas que passaram pelos últimos governos dizem acreditar, majoritariamente, nessa tese de que a reforma da Previdência é fundamental para que o país recupere investimentos. Para eles, a falta da reforma é um dos fatores que trava investimentos que já poderiam estar sendo feitos. A questão é o papel do gasto previdenciário no crescimento da dívida pública.

    Em janeiro de 2014, a dívida líquida do governo federal era de 20% do PIB. Em maio de 2019, resultado mais recente disponível, o índice foi de 43,7%. Esse crescimento tão alto e rápido aumenta o temor de que o Brasil não consiga rolar sua dívida, o que seria um duro golpe na moeda, na credibilidade e, consequentemente, na economia do país. Quanto mais se duvida da capacidade do Brasil de manter sua dívida em uma trajetória sustentável, mais altos tendem a ser os juros cobrados para financiar o governo. A retomada da confiança reduziria o risco percebido e seria um primeiro passo para estimular investimentos.

    A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, em um trabalho publicado em março, traçou cenários para o país com e sem a reforma da Previdência. Sem a reforma, o país voltaria a ter recessão em 2021 e permaneceria assim, pelo menos, até 2023, último ano do cenário. A taxa de desemprego, que no fim de 2018 era de 11,6%, poderia chegar a 15,1% em 2023.

    Com a reforma, na previsão do governo, o cenário muda completamente. Os crescimentos do PIB nos próximos quatro anos iriam variar, segundo governo, entre 2,3% e 3,3% ao ano — taxas que o país não obtém desde 2013. A aceleração da atividade econômica tende a gerar os empregos e a taxa de desocupação, que atualmente está em 12,3%, cairia para 8%.

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