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Como o caso tríplex aparece nos diálogos vazados da Lava Jato

Conversas via Telegram entre procuradores da operação e então juiz Sergio Moro trazem novos elementos para processo que levou Lula para a cadeia

    Uma série de reportagens do site The Intercept Brasil iniciada em 9 de junho tem revelado conversas entre procuradores da Lava Jato, incluindo o coordenador da força-tarefa em Curitiba, Deltan Dallagnol, e Sergio Moro, ex-juiz que cuidava dos processos da operação e se tornou ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro a partir de janeiro de 2019. O período total dos diálogos vazados vai de 2015 a 2018.

    Um dos pontos recorrentes das conversas é o caso do apartamento tríplex em Guarujá, envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mas o que é exatamente esse caso e quais decisões judiciais ele envolve? Primeiro, o Nexo lista abaixo seis fatos conhecidos sobre o tema ocorridos antes que o apartamento no litoral paulista se tornasse um problema jurídico para Lula e sua família.

    Antecedentes do caso tríplex

    COTAS DE UM IMÓVEL

    Lula, no cargo de presidente, e sua família adquirem em 2005 cotas que davam direito de compra de um apartamento (não havia uma unidade específica) no condomínio Solaris, na praia de Astúrias, no município de Guarujá, em São Paulo.

    CONTROLE DO EMPREENDIMENTO

    A obra do condomínio era da Bancoop. Em 2009, com Lula na Presidência, a cooperativa dos bancários repassa o empreendimento para a empreiteira OAS em razão de dificuldades financeiras.

    A PRIMEIRA REPORTAGEM

    Em 2010, com Lula na Presidência, uma reportagem do jornal O Globo revela a existência do tríplex, fala sobre os problemas financeiros da Bancoop e como isso poderia prejudicar Lula. Na reportagem existe o seguinte trecho: “Procurada, a Presidência confirmou que Lula continua proprietário do imóvel”. Hoje em dia, o Palácio do Planalto e a repórter que fez o texto dizem não ter registro de uma mensagem trocada na época que tenha confirmado a propriedade.

    REFORMA DO TRÍPLEX

    A OAS reforma um tríplex do condomínio para o ex-presidente. Lula chega a visitar o imóvel, junto com o então presidente da OAS, Léo Pinheiro, em meados de 2014, quando já não era mais presidente.

    A SEGUNDA REPORTAGEM

    A possibilidade de o imóvel ser comprado pelo ex-presidente vem a público no final de 2014, a partir de uma reportagem do Globo.

    LULA DESISTE DO NEGÓCIO

    Em novembro de 2015, após a repercussão na imprensa, Lula e sua família desistiram da compra do imóvel no edifício Solaris. A justificativa oficial era de que o imóvel não se adequava à família.

    O processo do caso tríplex

    Lula viria a se tornar suspeito oficialmente na Lava Jato, a partir do caso tríplex, em março de 2016. Outras investigações correram paralelamente, envolvendo outros casos. Mas foi o caso tríplex que trouxe maior impacto para o petista e para a política nacional.

    Foi em decorrência desse processo que Lula foi condenado por Moro em 2017 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e acabou preso, no ano seguinte. O processo impediu o petista de disputar as eleições presidenciais de 2018. Ele foi barrado pela Lei da Ficha Limpa quando liderava as pesquisas de intenção de voto de uma disputa que acabou vencida por Bolsonaro.

    Abaixo, o Nexo lista cronologicamente fatos importantes envolvendo Lula e o caso tríplex e suas repercussões políticas, intercalando com os diálogos vazados que foram atribuídos a Moro e a procuradores.

    Moro a Dallagnol, 07.dez.2015

    MoroEntão, seguinte. Fonte me informou que a pessoa do contato estaria incomodada por ter sido a ela solicitada a lavratura de minutas de escrituras para transferências de propriedade de um dos filhos do ex-presidente [Lula]. Aparentemente a pessoa estaria disposta a prestar a informação. Estou então repassando. A fonte é séria.”

    Dallagnol “Obrigado!! Faremos contato”

    O diálogo acima mostra o então juiz da Lava Jato dando uma dica de testemunha. Naquele momento, a Lava Jato buscava, ainda em fase preliminar de investigação, encontrar indícios que ligassem Lula a desvios em empreiteiras. Ainda não havia de fato um caso tríplex.

    Condução coercitiva, 04.mar.2016

    Lula foi forçado a prestar depoimento a Moro, numa condução coercitiva criticada no meio jurídico, uma vez que o ex-presidente nunca tinha se negado a depor. Naquele momento, Lula passou a sinalizar claramente que iria disputar as eleições presidenciais de 2018. A partir dali, Lula se tornaria oficialmente alvo da Lava Jato.

    Foro privilegiado, 16 a 18.mar.2016

    Em meio a uma crise política, a então presidente Dilma Rousseff tentou tornar Lula ministro da Casa Civil. No 16 de março, Moro divulgou uma conversa grampeada entre os dois petistas que sugeria que o cargo ministerial seria uma ação orquestrada para dar foro privilegiado a Lula. Como ministro, o processo sairia de Curitiba e passaria para o Supremo Tribunal Federal e para a Procuradoria-Geral da República. Lula chegou a tomar posse no cargo em 17 de março. Mas o áudio divulgado por Moro serviu de base para o Supremo anular a posse de Lula em 18 de março.

    Moro a Dallagnol, 31.ago.2016

    Moro Não é muito tempo sem operação?”

    Dallagnol “É sim. O problema é que as operações estão com as mesmas pessoas que estão com a denúncia do Lula. Decidimos postergar tudo até sair essa denúncia, menos a operação do [Rodrigo] Tacla [Durán, ex-advogado da Odebrecht apontado como operador de esquemas da empreiteira] pelo risco de evasão, mas ela depende de articulação com os americanos (que está sendo feita). Estamos programados para denunciar [Lula] dia 14 [de setembro de 2016].”

    Moro “Ok.”

    No dia em que o diálogo acima ocorreu Dilma foi oficialmente deposta pelo Senado, a partir do processo de impeachment por pedaladas fiscais. O vice Michel Temer, porém, já estava interinamente no cargo de presidente desde maio daquele ano.

    Dallagnol a grupo de procuradores, 09.set.2016

    DallagnolFalarão que estamos acusando [Lula no caso tríplex] com base em notícia de jornal e indícios frágeis... Então é um item que é bom que esteja bem amarrado. Fora esse item, até agora tenho receio da ligação entre Petrobras e o enriquecimento, e depois que me falaram estou com receio da história do apartamento”.

    No momento da mensagem acima, o Ministério Público Federal estava finalizando a peça de acusação do caso tríplex. Como chefe da força-tarefa, Dallagnol revisava o texto, que seria apresentado em breve.

    Dallagnol a grupo de procuradores, 10.set.2016

    Dallagnol Tesão demais essa matéria do O Globo de 2010 [segundo a qual ‘a Presidência confirmou que Lula continua proprietário do imóvel’]. Vou dar um beijo em quem de vocês achou isso. (...) Sabemos qual a fonte da matéria? Será que não vale perguntar para a repórter, a Tatiana Farah, qual foi a fonte dela? Acho que vale. Informalmente e, se ela topar, dá para ouvi-la. Porque se ele já era dono em 2010 do tríplex... A reportagem é um tesão, mas se convertermos em testemunho pode ser melhor”

    Denúncia e power point, 14.set.2016

    Menos de um mês depois de Dilma ser cassada por manobras fiscais, o Ministério Público Federal denunciou Lula no caso tríplex, chamando-o de “comandante máximo” de uma organização criminosa que tomou conta da Petrobras. Dallagnol apresentou o caso à imprensa usando um power point. Os procuradores acusaram o ex-presidente de permitir o desvio de verbas de três contratos específicos da OAS com a estatal em troca do apartamento. Os crimes atribuídos ao petista foram corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

    Depoimento de Lula, 10.mai.2017

    Lula foi a Curitiba e prestou depoimento a Moro numa audiência que durou cinco horas. Apoiadores do ex-presidente foram à capital paranaense e fizeram um ato em apoio a ele. Houve um forte esquema de policiamento e segurança. Naquele mesmo dia, após o depoimento, Moro teve o seguinte diálogo com o procurador Carlos Fernando Lima, que na época trabalhava na Lava Jato de Curitiba:

    Moro “O que achou?”

    Lima “Achei que ficou muito bom. Ele [Lula] começou polarizando conosco, o que me deixou tranquilo. Ele cometeu muitas pequenas contradições e deixou de responder muita coisa, o que não é bem compreendido pela população. Você ter começado com o tríplex desmontou um pouco ele.”

    Moro “A comunicação é complicada pois a imprensa não é muito atenta a detalhes. E alguns esperam algo conclusivo. Talvez vocês devessem amanhã editar uma nota esclarecendo as contradições do depoimento com o resto das provas ou com o depoimento anterior dele. Porque a defesa [de Lula] já fez o showzinho dela.”

    Lima “Podemos fazer [uma nota à imprensa]. Vou conversar com o pessoal.”

    Após o então juiz sugerir uma nota à imprensa, Lima levou a ideia aos outros procuradores. Dallagnol falou diretamente com Moro ainda naquela noite:

    Dallagnol “Caro, parabéns por ter mantido controle da audiência de modo sereno e respeitoso. Estamos avaliando eventual manifestação [à imprensa]. A [emissora] GloboNews acabou de mostrar uma série de contradições e evasivas. Vamos acompanhar.”

    Moro “Beleza. Também tenho minhas dúvidas da pertinência de manifestação [à imprensa], mas é de se pensar pelas sutilezas envolvidas.”

    Decisão de Moro, 12.jul.2017

    Moro condenou Lula a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Um dos pilares da sentença foi o depoimento de Léo Pinheiro, da OAS, que liga o apartamento tríplex a uma alegada conta de propinas da empreiteira. 

    Decisão da segunda instância, 24.jan.2018

    Os três desembargadores da Oitava Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre, confirmaram de forma célere e unânime o veredito de Moro e ampliaram a pena para 12 anos e 1 mês de cadeia.

    Sem habeas corpus, 05.abr.2018

    Em abril de 2018, o Supremo negou um habeas corpus preventivo a Lula, num placar apertado, em meio a uma polêmica sobre prisões em segunda instância e ameaças veladas do então chefe do Exército, general Villas Bôas, de que as Forças Armadas não aceitariam impunidade. Após a decisão do Supremo, Moro então expediu a ordem de prisão contra o petista.

    A prisão, 07.abr.2018

    A ida do ex-presidente para Curitiba para cumprir pena foi precedida por um grande ato de quase 48 horas de duração em São Bernardo do Campo, berço político de Lula, onde ele ganhou projeção nacional como líder sindical nos anos 1970 e 1980. Primeiro lugar nas pesquisas da disputa presidencial, ele manteve sua pré-candidatura ao Palácio do Planalto.

    Sai ou não sai, 08.jul.2018

    Uma decisão de fim de semana causou um embate de ordens judiciais. De plantão, o desembargador Rogério Favreto concedeu um habeas corpus a Lula, o que o liberaria da prisão. Moro, que estava de férias, acionou o TRF-4, que então suspendeu a soltura de Lula. Instâncias superiores confirmaram a ordem de que o ex-presidente não deveria mesmo ser solto. O petista não chegou a sair da cadeia em nenhum momento.

    Comitê da ONU, 17.ago.2018

    O Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas analisou a situação política do ex-presidente, a pedido da defesa de Lula, e em seguida emitiu um comunicado solicitando que ele tivesse seus direitos políticos garantidos até que se esgotassem todos os recursos judiciais no caso tríplex. O órgão, que não pediu a soltura de Lula nem disse que ele era inocente, segue um tratado internacional do qual o Brasil é signatário.

    Aplicação da Ficha Limpa, 01.set.2018

    O registro de candidatura de Lula foi negado pelo Tribunal Superior Eleitoral. O entendimento da corte era de impedimento, seguindo o critério de aplicação da Lei da Ficha Limpa, por Lula ter sido condenado criminalmente em segunda instância. O petista permanecia líder nas pesquisas e dias depois foi substituído por Fernando Haddad. O PT foi ao segundo turno contra Bolsonaro, mas quem venceu foi o ex-deputado federal e capitão reformado.

    Moro ministro, 01.nov.2018

    Quatro dias depois do segundo turno da eleição, Moro anunciou que aceitava o convite de Bolsonaro e se tornaria ministro da Justiça. A defesa de Lula então reforçou a posição de que a condenação havia sido enviesada. Moro teve que largar a magistratura e tomou posse em 1º de janeiro. Os processos da Lava Jato em Curitiba então passaram temporariamente para as mãos da juíza Gabriela Hardt e depois, em caráter definitivo, para Luiz Antonio Bonat.

    Decisão do STJ, 23.abr.2019

    Por unanimidade, quatro ministros da Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiram manter a condenação do ex-presidente por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso tríplex, mas reduziram a pena de prisão de 12 anos e 1 mês para 8 anos e 10 meses.

    Os vazamentos, 09.jun.2019

    O site The Intercept Brasil deu início a uma série de reportagens que colocam em xeque a atuação de Moro como juiz da Lava Jato, a partir de diálogos vazados que incluem menções ao caso tríplex.

    A situação atual do caso tríplex

    O ex-presidente atualmente está recorrendo ao Supremo no caso tríplex, solicitando ao tribunal que o processo seja anulado, sob o argumento de que Moro foi um juiz parcial. A defesa do ex-presidente incluiu no pedido os diálogos divulgados pelo Intercept. Não há data para o tribunal analisar esse pedido.

    O petista é alvo de outros processos, envolvendo outras denúncias. Diz ser inocente de qualquer crime antes, durante ou depois de ter ocupado a Presidência da República, entre 2003 a 2010, e afirma ser vítima de uma perseguição judicial com o objetivo de retirar um líder popular do jogo político nacional.

    O Intercept afirma que os diálogos revelados a partir de junho de 2019 foram repassados por uma fonte que permanece em sigilo. Não está claro se os diálogos foram obtidos de modo ilegal pela fonte. O site diz garantir a autencidade das conversas e firmou parcerias jornalísticas com o jornal Folha de S.Paulo, com a revista Veja e com o jornalista Reinaldo Azevedo, da rádio BandNews FM, para analisar os arquivos disponíveis.

    Moro e a força-tarefa têm negado condutas irregulares, colocado em dúvida a autenticidade das mensagens e descreditado o material por, segundo eles, ter sido obtido a partir de um “ataque hacker criminoso”. Moro tem recebido apoio público de Bolsonaro. No domingo (30), houve manifestações de rua em sua defesa, em cerca de 80 cidades brasileiras.

    Os diálogos atribuídos a Moro sugerem que ele agiu de modo próximo com a acusação, o que coloca em dúvida sua isenção como juiz. As conversas mostram, por exemplo, Moro dando conselhos e pistas para a força-tarefa e antecipado ao menos uma decisão judicial.

    No Brasil, a Constituição Federal, o Código de Processo Penal e a Lei Orgânica da Magistratura estipulam regras para a atuação dos juízes nos processos. Se confirmada, essa conduta de Moro pode ter consequências jurídicas, como anular condenações que ele fez na Lava Jato. Como já deixou a magistratura, ele não pode ser punido disciplinarmente.

    Caso tríplex e o crime de corrupção

    De acordo com o Código Penal, a prática ilícita da corrupção ocorre do seguinte modo: um lado dá ou promete vantagens (propina) a uma autoridade pública em troca de algo; outro lado (político ou funcionário público) recebe ou solicita essa vantagem. Sem um desses dois lados não se configura, no direito brasileiro, a prática de corrupção, pois necessariamente é uma relação de mão dupla.

    Além disso, é necessário atestar que o político recebeu pagamentos ou outras vantagens — ou promessa de recebimento.

    Todo o caso tríplex se baseia na tese de que a empreiteira OAS realizou reformas no imóvel com o objetivo de dá-lo ao petista. Em troca, teria recebido vantagens em contratos com a Petrobras. Segundo a acusação, Lula exercia poder e influência sobre a estatal mesmo depois de ter deixado a Presidência da República. Foi com esse raciocínio que o ex-presidente foi denunciado e depois condenado por corrupção passiva.

    Os diálogos vazados pelo Intercept sugerem que no caso tríplex os procuradores da Lava Jato de Curitiba tinham ressalvas sobre dois pontos:

    1. o ex-presidente oferecer contrapartidas à OAS (elo entre Lula e a Petrobras)
    2. ele receber propina da OAS (elo entre Lula e o apartamento)

    As dúvidas sobre o elo de Lula com a Petrobras aparecem em diversos trechos das conversas divulgadas, como quando Dallagnol disse a outros procuradores, dias antes de apresentar a denúncia contra o ex-presidente, que ainda tinha dúvidas da ligação com a estatal.

    O vínculo com a Petrobras foi crucial para o caso, pois a Lava Jato de Curitiba cuida de processos que envolvem a estatal. Sem ligação com a petroleira, a jurisdição seria outra.

    Já as dúvidas sobre o elo de Lula com o recebimento de propina (que seria o tríplex) envolvem sobretudo as versões do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro.

    Investigado em vários casos da Lava Jato, Léo Pinheiro havia sido preso ainda em 2014 e desde 2016 tentava firmar um acordo de delação premiada. As negociações entre os advogados do empresário e os procuradores não andaram bem e acabaram congeladas em agosto daquele ano.

    Segundo os diálogos divulgados, inicialmente o empresário afirmava que não existia crime no caso tríplex e os procuradores desconfiavam do relato, dizendo que Léo Pinheiro “falava pouco” e devia ser preso. Segundo uma fonte anônima próxima às negociações da época afirmou ao jornal Folha de S.Paulo, em reportagem sobre os vazamentos, Léo Pinheiro dizia no início que o apartamento era um presente dele a Lula, sem pedir nada em troca — ou seja, algo que seria lícito.

    Uma reportagem de agosto de 2016 da revista Veja publicou os termos da delação premiada que havia sido anulada dias antes. Segundo a reportagem, Léo Pinheiro havia relatado a existência de uma conta clandestina que existia para fazer pagamentos a Lula em troca de benefícios na Petrobras. Os procuradores da Lava Jato desconheciam essa informação nova:

    Grupo de procuradores, 26.ago.2016:

    Anna Carolina Resende Maia Garcia “Tinha isso [na delação premiada de Léo Pinheiro] de conta clandestina de Lula? Esses advogados [da OAS] não valem nada.”

    Jerusa Viecili “Não que eu lembre.”

    Ronaldo Queiroz “Também não lembro. Creio que não há.”

    Sérgio Bruno Cabral Fernandes “Sobre o Lula eles [OAS] não queriam trazer nem o apartamento do Guarujá. Diziam que não tinha crime. Nunca falaram de conta.”

    Como a delação havia sido congelada ainda ali em agosto de 2016, oficialmente Léo Pinheiro mudou sua versão apenas em abril de 2017, em depoimento direto a Moro no caso tríplex. Na ocasião, falou pela primeira vez à Justiça sobre a conta, que seria parte de um acerto com o PT para pagar propina e ganhar vantagens na Petrobras. Além disso, afirmou que Lula havia orientado a destruição de provas que ligassem o empresário ao PT.

    Nos autos do processo (tanto na denúncia dos procuradores como na sentença judicial) não constam provas ou indícios concretos da existência dessa conta, além do relato do próprio empresário.

    Em maio de 2017, mesmo mês em que Lula depôs a Moro em Curitiba, o Ministério Público Federal pediu a redução pela metade da pena de Léo Pinheiro. O depoimento do empresário foi chave para a condenação, pois conectou as suspeitas contra o petista tanto com a Petrobras como com o tríplex. O então juiz citou a suposta conta em sua sentença e mais tarde determinou redução da pena do empresário.

    Segundo a defesa de Lula, a mudança de versão de Léo Pinheiro ocorreu porque a Lava Jato pressionou o empresário para que ele incriminasse o petista e então Léo Pinheiro mentiu para reduzir a própria pena. O ex-presidente já dizia isso em 2017. Com o assunto de volta à tona a partir dos diálogos vazados, Léo Pinheiro se pronunciou publicamente e disse que não mentiu nem foi coagido a alterar sua versão com o intuito de incriminar Lula.

    Em julho de 2017, logo após a condenação, Moro escreveu o seguinte ao responder um dos pedidos de esclarecimento da defesa de Lula: “Este juízo jamais afirmou na sentença, ou em lugar algum, que os valores obtidos pela construtora OAS nos contratos com a Petrobras foram utilizados para pagamento da vantagem indevida para o ex-presidente”. Esse trecho foi mencionado pela defesa do petista para dizer que o próprio juiz do caso não reconhecia a existência de pagamento de propina a Lula, portanto não teria ocorrido crime de corrupção passiva.

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