O que dá para concluir dos diálogos vazados da Lava Jato

Divulgação de conversas feitas de 2015 a 2018 entre Moro, Dallagnol e outros procuradores coloca pressão política sobre o atual ministro da Justiça e sobre a força-tarefa em Curitiba

    A publicação de diálogos privados da Operação Lava Jato completa um mês nesta terça-feira (9). As conversas vazadas começaram a vir a público a partir de reportagens do site The Intercept Brasil em 9 de junho de 2019 e mostram diálogos no aplicativo Telegram atribuídos a:

    • Sergio Moro, hoje ministro da Justiça de Jair Bolsonaro e na época das conversas juiz responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância em Curitiba
    • Deltan Dallagnol, procurador que chefia a Lava Jato em Curitiba
    • outros procuradores da força-tarefa

    As mensagens abrangem o período total de 2015 a 2018. O site afirma ter recebido o material de uma pessoa cuja identidade permanece em sigilo — pela Constituição, jornalistas não são obrigados a revelar a identidade das suas fontes. Não está claro como o material foi obtido. Moro e agentes do Ministério Público dizem que seus telefones celulares foram alvo de ataques de hackers; os jornalistas do Intercept negam que tenham recebido os diálogos de hackers.

    As reportagens começaram com o Intercept, mas o site posteriormente fechou parcerias com o jornal Folha de S.Paulo, com a revista Veja e com o jornalista Reinaldo Azevedo, da rádio BandNews FM. Esses veículos de comunicação também atestaram a autenticidade das mensagens e passaram a fazer apurações conjuntas com o Intercept.

    O Nexo resume abaixo quais são os trechos mais importantes dos diálogos vazados pelo Intercept e seus parceiros. As conversas sugerem uma atuação enviesada do ex-juiz, de modo próximo com o lado da acusação — algo que ele nega.

    O mais importante dos diálogos

    Moro sugere testemunha

    Em 7 de dezembro de 2015, Moro sugere a Dallagnol uma possível testemunha que poderia falar com os procuradores no âmbito de apurações preliminares sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O então juiz chega a dizer que “a fonte é séria”. Dallagnol agradece e diz que fez contato com a pessoa, que teria se recusado a falar.

    Moro e as fases da Lava Jato

    Em 21 de fevereiro de 2016, Moro fala com Dallagnol e diz: “Olá. Diante dos últimos desdobramentos talvez fosse o caso de inverter a ordem das duas planejadas”, uma possível referência ao planejamento de operações. No dia seguinte a essa mensagem, foi deflagrada a 23ª fase, nomeada Operação Acarajé, que prendeu o marqueteiro João Santana, responsável por propagandas presidenciais petistas. A operação seguinte, em 4 de março, foi a que resultou na condução coercitiva de Lula à Polícia Federal em São Paulo.

    Moro e as novas operações

    Em 31 de agosto de 2016, Moro cobra a realização de novas operações ao enviar para Dallagnol a seguinte mensagem: “Não é muito tempo sem operação?”. O procurador concorda e diz que a força-tarefa estava concentrada em preparar a denúncia criminal contra o ex-presidente Lula no caso do apartamento tríplex, apresentada duas semanas depois.

    Desempenho de procuradora

    Em 13 de março de 2017, Moro envia a Dallagnol a seguinte mensagem: “Prezado, a colega [procuradora da Lava Jato] Laura Tessler de vocês é excelente profissional, mas para inquirição em audiência, ela não vai muito bem. Desculpe dizer isso, mas com discrição, tente dar uns conselhos a ela, para o próprio bem dela. Um treinamento faria bem. Favor manter reservada essa mensagem”. Dallagnol então afirma “ok” e passa a combinar com outro procurador um modo de lidar com o tema. No dia da mensagem de Moro havia ocorrido uma audiência com o ex-ministro Antonio Palocci, preso pela Lava Jato.

    Menção a FHC

    Em 13 de abril de 2017, Moro pergunta a Dallagnol: “tem alguma coisa mesmo séria do FHC [ex-presidente Fernando Henrique Cardoso]? O que vi na TV pareceu muito fraco”. O então juiz então questiona se as suspeitas contra o tucano, que se referiam a fatos de 1996, já não teriam prescrito. O procurador afirma que o caso foi enviado à Justiça Federal de São Paulo sem se analisar a prescrição, “talvez para passar recado de imparcialidade”. Moro então diz: “ah, não sei. Acho questionável pois melindra alguém cujo apoio é importante”.

    Menções ao Supremo

    Em vários momentos, os diálogos apontam menções de Moro ou de procuradores a ministros do Supremo Tribunal Federal. Por exemplo, Dallagnol diz a um grupo de procuradores em 13 de julho de 2015: “caros, conversei 45 minutos com o [ministro do Supremo Edson] Fachin. Aha uhu o Fachin é nosso”. Em outubro de 2015, Moro pediu que a Polícia Federal demorasse para anexar a um processo um arquivo que tiraria o caso de Curitiba e o remeteria ao Supremo, nas mãos do então ministro Teori Zavascki. Em 22 de abril de 2016, Moro diz a Dallagnol após este relatar uma conversa com o ministro Luiz Fux: “in Fux we trust” (“confiamos em Fux”).

    Moro no dia do depoimento de Lula

    Em 10 de maio de 2017, logo após Lula depor a Moro em Curitiba pelo caso tríplex, o então juiz sugere ao procurador Carlos Fernando Lima, que trabalhava na Lava Jato naquela época, que a força-tarefa envie uma nota à imprensa apontando “as contradições do depoimento” do ex-presidente e afirma que a defesa do petista havia feito um “showzinho”. Moro também pergunta a Lima o que ele achou da audiência.

    Moro antecipa decisão

    Em 11 de maio de 2017, Moro diz a Dallagnol: “tranquilo, ainda estou preparando a decisão, mas a tendência é indeferir mesmo”. Ele se referia a um pedido do Ministério Público Federal em um processo, antecipando, nessa mensagem, uma decisão judicial que ainda tomaria.

    Delação de Léo Pinheiro

    Mensagens trocadas em diferentes momentos de 2016 entre procuradores da Lava Jato indicam que eles viam com desconfiança o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, que estava tentando negociar um acordo de delação premiada. Segundo os diálogos atribuídos a eles, o empresário “falava pouco”, não estava “valendo a pena” e dizia que não havia crime no caso tríplex, envolvendo Lula. As negociações foram congeladas em agosto daquele ano. Já em abril de 2017, Léo Pinheiro depôs nesse processo e incriminou Lula, mencionando pagamento de propina numa conta clandestina em troca de benefícios da Petrobras — ou seja, mudou a versão. Esse depoimento foi crucial para basear a condenação do ex-presidente. O Ministério Público Federal então pediu a redução da pena do empresário, o que veio a ser concedido por Moro depois. Léo Pinheiro nega ter alterado a versão por pressão da Lava Jato em incriminar Lula e reafirma o teor do seu depoimento no caso tríplex. A delação do empresário segue parada na Procuradoria-Geral da República.

    Delação de Eduardo Cunha

    Em 5 de julho de 2017, diante de rumores de um acordo de delação premiada entre a Lava Jato e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ), que já estava preso por suspeitas de corrupção e havia sido central no processo de impeachment de Dilma Rousseff, Moro diz o seguinte a Dallagnol: “espero que não procedam”. E complementa: “como sabem sou contra”. Isso seria sinal de direcionamento por parte do juiz sobre o que o lado da acusação deveria fazer.

    Moro e a Venezuela

    Em 5 de agosto de 2017, Moro diz a Dallagnol: “talvez seja o caso de tornar pública a delação da Odebrecht sobre propinas na Venezuela. Isso está aqui [em Curitiba] ou na Procuradoria-Geral da República?”. O procurador então concorda, mas afirma que haveria críticas e que a medida violaria as regras do acordo com a empreiteira, que havia relatado esquemas em 11 países estrangeiros, inclusive a Venezuela. Após a sugestão de Moro, procuradores discutem a possibilidade em um grupo interno do Telegram. Seria uma forma de expor politicamente o governo de Nicolás Maduro, embora sem validade jurídica da Lava Jato sobre autoridades do país vizinho. Em outubro daquele ano, tornou-se público o depoimento sigiloso de um ex-diretor da Odebrecht implicando o governo venezuelano — a origem desse vazamento ainda está sendo investigada.

    Procuradores sobre Moro ministro

    Entre 31 de outubro e 1º de novembro de 2018, dias após a eleição presidencial e quando Moro era cotado para aceitar o convite de Bolsonaro para ser ministro da Justiça, procuradores de dentro e de fora da Lava Jato de Curitiba criticam em grupos internos a iminente ida de Moro para o governo. Para eles, a entrada de Moro na política poderia manchar a imagem pública da Lava Jato, dando força às críticas de que a operação é enviesada. Dallagnol foi um dos que não criticaram Moro.

    A força da Lava Jato

    A Lava Jato é a maior operação contra a corrupção da história brasileira. A principal e primeira força-tarefa foi montada em Curitiba, com o Ministério Público e a Polícia Federal, inicialmente para apurar esquemas ligados à Petrobras — existem operações apelidadas de Lava Jato em outras cidades, como Rio de Janeiro e São Paulo.

    Ao expor grandes empresários e os maiores partidos do Brasil, a Lava Jato criou um desgaste público com figuras tradicionais e incentivou um clima antipolítica na sociedade brasileira, ajudando o Congresso Nacional a ter um alto índice de renovação em 2018.

    Iniciada em março de 2014, a Lava Jato de Curitiba condenou até aqui cerca de 160 pessoas, entre empresários, políticos sem mandato e operadores financeiros. Foram mais de 400 denúncias criminais.

    O principal condenado foi o ex-presidente Lula, preso em Curitiba desde abril de 2018 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso tríplex. Quem condenou o petista na primeira instância foi Moro, uma decisão confirmada depois pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) na segunda instância e pelo Superior Tribunal de Justiça. Lula é o ex-presidente brasileiro que mais cumpriu tempo preso em toda a história do país.

    Desde o começo, a Lava Jato é questionada por políticos, advogados e juristas que enxergam nela um uso indevido e excessivo de estratégias como a delação premiada, vazamentos de informações à imprensa ou mesmo uma suposta seletividade, representada por um direcionamento das investigações contra o PT, em detrimento de outros partidos.

    O que dizem Moro e os procuradores

    O agora ministro de Bolsonaro tem reafirmado em declarações públicas que não teve nenhuma conduta irregular quando era juiz de casos de corrupção na Lava Jato, que os diálogos foram obtidos de modo criminoso por hackers e que o conteúdo pode ter sido adulterado.

    Segundo o ministro, que tem recebido apoio público do presidente, trata-se de uma tentativa de anular condenações criminais de corrupção. Outro ponto do discurso de Moro, já usado em mais de uma oportunidade, é pôr em dúvida a credibilidade jornalística do Intercept, chamando-o de “sensacionalista”.

    A força-tarefa em Curitiba, formada por procuradores e policiais federais, também não reconhece a veracidade das conversas divulgadas, diz que a Lava Jato mirou partidos diversos e de posições distintas no espectro ideológico, defende a isenção e reafirma que as decisões judiciais da operação foram revalidadas por outras instâncias da Justiça, com independência e sem que a posição acusatória do Ministério Público prevalecesse sempre. Afirma ainda que foram vítimas de uma invasão criminosa de aparelhos e isso deve ser esclarecido.

    Duas análises sobre o que foi divulgado até aqui

    A respeito do conteúdo dos diálogos, das consequências práticas dos vazamentos e do que o episódio indica sobre as leis e o estado da Justiça no Brasil, o Nexo ouviu duas especialistas em direito:

    • Eloísa Machado de Almeida, professora de direito constitucional da FGV (Fundação Getúlio Vargas) de São Paulo
    • Luiza Nagib Eluf, advogada, ex-procuradora do Ministério Público do Estado de São Paulo, foi secretária nacional dos Direitos da Cidadania no governo FHC, é atualmente filiada ao PSB

    Em um mês de vazamentos de diálogos da Lava Jato, o que é possível concluir sobre a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro? Qual a consequência prática de suas atitudes para o resultado dos processos?

    Eloísa Machado de Almeida Os diálogos divulgados mostraram que Moro orientou os membros do Ministério Público Federal na Operação Lava Jato. Há conversas nas quais Moro indica quais provas deveriam ser usadas, quando as provas deveriam estar disponíveis, qual o momento de atuação dos Procuradores, chegando até a indicar testemunhas, quem deveria fazer as perguntas, quais casos recorrer. Isso tudo é um escândalo. Moro atuou como acusador e os procuradores o auxiliaram nessa manobra inconstitucional e ilegal. Pelas conversas divulgadas até agora, é possível afirmar que Moro não foi imparcial, como era sua obrigação.

    O direito à ampla defesa depende, obviamente, de um juiz capaz de analisar com imparcialidade os argumentos e as provas de cada uma das partes. Se o juiz se alia a um dos lados, a defesa prévia, a contestação, a inquirição de testemunhas, as perícias, as alegações finais, tudo é reduzido a mera encenação. O conluio entre juiz e acusador, ao final das contas, tornou o caso impossível de ser ganho pela defesa. O devido processo legal foi uma farsa e à defesa foi relegada a missão impossível de convencer um juiz que, em verdade, era acusador.

    Por isso, deveria ser reconhecida a suspeição de Moro em casos nos quais agiu em conluio com a acusação. Na prática, isso significa anular os atos de Moro como juiz no caso – desde despachos de produção de provas até sentenças.

    Luiza Nagib Eluf Sergio Moro alega “montagem” dos diálogos. Não sabemos se houve manipulação, mas o conjunto das conversas aliado aos fatos indicam o firme propósito de punir. A parcialidade fica evidente. Estou analisando friamente, sem me deixar levar por interesses político-partidários. O PT fez uma festa com o dinheiro do povo brasileiro e não acho que os fins justificam os meios, mas os juízes têm por obrigação a imparcialidade. Quem quer ser parcial deve prestar concurso para o Ministério Público e, mesmo assim, quem fala em nome de toda a sociedade deve ser “parte imparcial”, o que pode parecer um contrassenso, mas não é.

    As orientações dadas por Moro aos procuradores da República, segundo os diálogos, indicam que Moro tinha uma agenda específica contra Lula e o PT? Isso pode anular o caso tríplex e libertar o ex-presidente?

    Eloísa Machado de Almeida Até o momento as conversas divulgadas mostram Moro agindo como acusador no caso de Lula, mas outras conversas podem ser reveladas indicando a parcialidade de Moro em outros casos. Por exemplo, já foram divulgadas conversas nas quais Moro orienta os membros do Ministério Público Federal a não investigarem o ex-presidente Fernando Henrique (PSDB) e outra em que sugere um não acordo de colaboração com Eduardo Cunha, na época do PMDB. Há conversas entre Procuradores relacionando os feitos da Operação com uma agenda política anti-PT.

    A seletividade sempre foi apontada como uma fragilidade da Lava Jato, em razão do direcionamento buscando a criminalização de um partido político. Com as conversas, abre-se a suspeita de que tenha sido uma forma pensada de interferir na política nacional e obter um determinado resultado. Quando o juiz que faz isso se torna Ministro, tudo fica ainda mais grave.

    Mas não estamos falando apenas de seletividade. No caso da condenação de Lula, sobre o tríplex no Guarujá, as conversas mostram uma interferência direta e decisiva de Moro, colaborando com a acusação.

    Luiza Nagib Eluf Moro, ao que tudo indica, não era simpático ao PT, e reconheço que o PT de fato errou muito, muito. Mas juiz não pode tomar partido e não deve orientar os membros do Ministério Público. Apesar de tudo, as decisões de Moro foram baseadas em fatos reais, não houve “prova inventada”. Além disso, as sentenças de Moro foram confirmadas pelos tribunais superiores.

    Como os vazamentos impactam o instituto da delação premiada, levando em conta os casos de Léo Pinheiro, da OAS, e Eduardo Cunha, ex-deputado? Como classifica a posição de Moro nesses dois casos?

    Eloísa Machado de Almeida A colaboração premiada é um instituto jurídico recente [criada por lei federal de 2013]. Os tribunais ainda estão estabelecendo os seus limites. Foram feitas críticas ao uso excessivo de prisões provisórias que estariam sendo usadas por Moro como um instrumento de coerção para a colaboração de acusados, às vantagens oferecidas, aos constantes vazamentos. As conversas divulgadas envolvendo informações sobre as delações de Cunha e Leo Pinheiro mostram o que as colaborações não podem ser: instrumentos de seletividade da justiça ou de maquiagem processual.

    Luiza Nagib Eluf Ao aceitar as delações premiadas, Moro agiu dentro da lei. Essa novidade (a delação), que não existia em nosso direito, mas foi copiada das leis americanas recentemente, permite desvendar crimes que, sem ela, nunca seriam descobertos. Entendo que Moro agiu dentro dos limites da lei brasileira e não há motivos para temer uma anulação geral da prova produzida. Moro atendeu ao clamor do povo ao demonstrar a importância de se colocar o Brasil no caminho da seriedade.

    As mensagens sugerem uma busca da Lava Jato por aliados no Supremo e uma tentativa de evitar que processos saíssem das mãos de Moro. Como isso pode influenciar as futuras decisões do Supremo sobre a Lava Jato?

    Eloísa Machado de Almeida Há dois pontos a serem enfrentados aqui. O primeiro se refere à competência de Moro versus Supremo. Uma das decisões iniciais da Operação Lava Jato, enquanto Teori Zavascki ainda era o ministro relator, determinou que o Supremo deveria avaliar, a cada caso, a existência ou não de foro por prerrogativa de função de investigados. Pela decisão de Teori, caso os juízes de primeira instância encontrassem qualquer menção a possíveis investigados com foro, deveriam enviar tudo ao Supremo. Foram constantes os embates entre Teori e Moro. No episódio da divulgação da interceptação da conversa telefônica entre Lula e Dilma, ainda Presidente da República, Teori alertou que Moro, ao agir onde não poderia, colocava a Lava Jato em risco.

    Um segundo ponto se refere à competência de Moro em razão dos processos envolvendo Petrobrás, sempre alvo de crítica pela falta de comprovação de nexo em muitos dos casos. Hoje, com as conversas divulgadas é possível perceber que havia um complô para manter casos com Moro, mesmo ele não sendo o juiz competente. Isso é muito grave, pois rompe com o princípio do juiz natural e mostra interesse descabido do juiz.

    Luiza Nagib Eluf Sabemos que os tribunais superiores sempre foram procurados pelas partes nos processos (advogados e procuradores) e que os ministros costumam ouvir as teses de cada um. Isso é necessário para formar o convencimento dos julgadores. Na verdade, não seria o caso de considerá-los “aliados “ no Supremo, mas sim pessoas convencidas da adequação das medidas tomadas pela Operação Lava Jato e da necessidade de ser recuperada a nossa dignidade nacional. Até o momento, não vejo possibilidade de anulação de processos sem que se provoque uma insurreição de sérias consequências.

    Como avalia a atuação de Moro após os vazamentos, das reações públicas à notícia de que a Polícia Federal pode estar investigando o jornalista Glenn Greenwald, cofundador do Intercept?

    Eloísa Machado de Almeida Moro está se defendendo e tem todo o direito de fazê-lo. O problema será fazer isso sendo ministro da Justiça e usando as instituições públicas para proveito pessoal. Se ficar comprovado que Moro demandou atuação da Polícia Federal e da Receita Federal contra a pessoa que o incomoda, estaremos diante de um episódio infame para a República.

    Luiza Nagib Eluf Moro é ministro da Justiça. A Polícia Federal é subordinada a ele. A existência de uma apuração sobre determinado fato é prevista em lei e não fere direitos. Quando há investigação é porque há suspeita de alguma irregularidade que precisa ser verificada. Investigar é conduta lícita, mantidos os limites da lei e dos direitos constitucionais.

    A Justiça brasileira, como um todo, sai abalada desse episódio enquanto instituição?

    Eloísa Machado de Almeida A Justiça brasileira não precisaria sair abalada. Poderia reagir dentro das regras jurídicas e reduzir este grande escândalo à má conduta de um juiz. O Ministério Público poderia fazer o mesmo. Mas tanto Judiciário como Ministério Público parecem preferir esconder os seus próprios erros e proteger os seus corporativamente. Com isso, o episódio deixa de se referir à má conduta pessoal de juízes e procuradores e passa a ser um defeito institucional. Um tipo de covardia institucional.

    Luiza Nagib Eluf A Justiça brasileira sai fortalecida do episódio Lava Jato. Acredito que aprendemos muito sobre o que fazer e como fazer. E podemos ter esperança de um futuro melhor.

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