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O que é patrimônio sensível. E o caso de Bento Rodrigues

Distrito destruído pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, pode ser tombado em nível estadual e federal em categoria específica

 

O distrito de Bento Rodrigues foi devastado pela tragédia de Mariana em novembro de 2015, quando o rompimento de uma barragem da mineradora Samarco impactou toda a bacia do Rio Doce, deixou 19 mortos, cerca de 400 famílias desalojadas e pessoas doentes em decorrência de contaminação pelo contato com a lama.     

No fim de maio de 2019, um dossiê elaborado por pesquisadores da Escola de Arquitetura da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) foi entregue ao Ministério Público do estado, propondo o tombamento do distrito como “sítio de memória sensível”.

A discussão sobre a criação de um memorial nas comunidades destruídas em Mariana ocorre a nível municipal desde 2016, quando o Conselho do Patrimônio de Mariana iniciou um processo de tombamento.

Algumas edificações, como a Igreja de Nossa Senhora das Mercês, em Bento Rodrigues, também já foram tombadas individualmente. A igreja resistiu ao rompimento da barragem por estar localizada em um plano mais alto do distrito.

O processo subsidiado pela pesquisa da UFMG, porém, tem abrangência maior. “Chegamos à conclusão de que estávamos frente a um sítio que representava a maior tragédia socioambiental brasileira, e que portanto esse tombamento deveria ser estadual e federal”, disse à TV UFMG Leonardo Castriota, professor do Departamento de Análise Crítica e Histórica da Arquitetura da Escola de Arquitetura da universidade e coordenador da pesquisa.

O dossiê de tombamento é fruto de uma pesquisa realizada ao longo de três anos em Bento Rodrigues e contém mais de 400 páginas, entre fotos, depoimentos de moradores, dados, análises e impressões dos pesquisadores.

Com base no documento, o Ministério Público de Minas Gerais poderá solicitar o tombamento do distrito. A partir do tombamento, o Estado se compromete formalmente com a preservação e sinalização do monumento.

O que acontece caso seja tombado

Ao Nexo o professor Leonardo Castriota explica que o dossiê preparado pela UFMG determina um perímetro a ser tombado e dá diretrizes de conservação, ocupação e divulgação do sítio de patrimônio.

A ideia, segundo ele, é que Bento Rodrigues se torne um museu a céu aberto, com sinalização, fotos de como eram as casas atingidas pelo rompimento da barragem e um memorial que contenha informações sobre a mineração na região e outros casos semelhantes.

O dossiê é um material de pesquisa para dar início ao processo de tombamento, que então envolve um trabalho técnico das equipes do Iepha (Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais) e Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) para fazer o levantamento do que há no sítio histórico.

Castriota explica que o tombamento não implica automaticamente na  destinação de recursos, mas cria uma corresponsabilidade do Estado pelo bem tombado.

No caso de Bento Rodrigues, seria necessário efetuar a consolidação das ruínas, que se apresentam em estados diferentes de deterioração e sobre as quais a natureza vai se impondo, tratando-as com produtos e impedindo que se dissolvam.

Por que manter o local de uma tragédia

Na definição do professor Leonardo Castriota, o sítio de memória sensível corresponde a um lugar que tenha sido afetado por uma tragédia. “O patrimônio sensível nos recorda a dor, a miséria, a vergonha. São lugares que devem ser mantidos para que sirvam de alerta para que essas coisas não se repitam”, disse em entrevista à TV UFMG. 

Ele destaca que “o patrimônio sempre lidou com uma dimensão mais comemorativa – a história oficial, os grandes acontecimentos, coisas que se celebram – e nunca lidou muito bem com a dor”.

Ao Nexo a professora do programa de pós-graduação em História Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Mônica Lima, destaca o direito humano à memória como um dos fatores para se preservar esse tipo de sítio.

Explica também que o sítio de memória sensível “não é apenas um local com o peso histórico do sofrimento como  também um lugar no qual se podem perceber as formas de superação dessas tragédias, dessas violências. No sentido conceitual, ele não só rememora a dor como também celebra a resistência, a sobrevivência e a afirmação”, disse.

Após o incêndio que atingiu o Museu Nacional, no Rio de Janeiro, em setembro de 2018, o antropólogo brasileiro Eduardo Viveiros de Castro disse em entrevista ao jornal português O Público:

“A minha vontade, com a raiva que todos estamos sentindo, é deixar aquela ruína como memento mori, como memória dos mortos, das coisas mortas, dos povos mortos, dos arquivos mortos, destruídos nesse incêndio. Eu não construiria nada naquele lugar. E, sobretudo, não tentaria esconder, apagar esse evento, fingindo que nada aconteceu e tentando colocar ali um prédio moderno, um museu digital (...) Gostaria que aquilo permanecesse em cinzas, em ruínas, apenas com a fachada de pé, para que todos vissem e se lembrassem. Um memorial”.

Quais os tipos de patrimônio

Sobre as diferentes categorias segundo as quais um bem pode ser reconhecido, a professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP Flavia Brito explica que o entendimento de patrimônio cultural, usado hoje em dia, “abarca todas os aspectos que podem ser mobilizados no momento da valoração de um bem, seja ele material, edificado, móvel ou imóvel, ou um bem dito imaterial, como uma celebração, um modo de expressão”.

Em suas dimensões materiais e imateriais, o patrimônio sensível também faz parte do entendimento mais amplo de patrimônio cultural.

Segundo Brito, a distinção entre material e imaterial “decorre da legislação brasileira, em que o tombamento serve para preservar coisas, objetos móveis ou imóveis, e o registro serve para fazer a salvaguarda de bens imateriais. Mas, na verdade, não existe uma distinção entre material e imaterial. Todo bem edificado, material, tem dimensões simbólicas que são imateriais”.

Segundo o Dicionário Iphan de Patrimônio Cultural, disponível no site do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, a noção de patrimônio imaterial veio complementar o conceito de patrimônio material.

O verbete explicita que o marco legal para a política de patrimônio cultural imaterial no Brasil é a Constituição Federal de 1988. O conceito de patrimônio cultural está no Artigo 216 e aparece estabelecido nas dimensões material e imaterial.

“Abarca tanto os sítios arqueológicos, obras arquitetônicas, urbanísticas e artísticas – bens de natureza material –, quanto celebrações e saberes da cultura popular, as festas, a religiosidade, a musicalidade e as danças, as comidas e bebidas, as artes e artesanatos, mitologias e narrativas, as línguas, a literatura oral – manifestações de natureza imaterial”. 

Outros casos de patrimônio sensível

Localizado no centro do Rio de Janeiro, o Cais do Valongo foi reconhecido em julho de 2017 como Patrimônio Mundial pela Unesco (organização para a Educação, Ciência e Cultura da ONU), na categoria de sítio histórico sensível.  

Ele corresponde à antiga área portuária do Rio de Janeiro, onde o cais de pedra foi construído para o desembarque de africanos escravizados. A partir de 1811, cerca de 900 mil africanos chegaram à América do Sul pelo Cais do Valongo.

“O Cais do Valongo é um exemplo de sítio histórico sensível, que desperta a memória de eventos traumáticos e dolorosos e que lida com a história de violação de direitos humanos. Portanto, materializa memórias que remetem a aspectos de dor e sobrevivência na história dos antepassados dos afrodescendentes, que hoje totalizam mais da metade da população brasileira e marcam as sociedades de outros países do continente americano”, diz o site da Unesco.

Entre os exemplos internacionais, há os campos de concentração de Auschwitz-Birkenau, na Polônia, e a prisão de Robben Island, na África do Sul, onde o ex-presidente e líder do movimento contra o Apartheid, Nelson Mandela, passou décadas de sua vida.

“O conceito de patrimônio sensível surgiu muito em função dos locais que marcaram a história do Holocausto no território europeu. Os campos de concentração, que foram preservados, acabaram se constituindo como monumentos desse horrível crime contra a humanidade. Ao serem reconhecidos como sítios históricos, fizeram emergir a categoria de sítio histórico sensível”, diz a professora Mônica Lima ao Nexo.

Lima observa que há uma grande discussão no Brasil sobre o reconhecimento de sítios ligados à história da ditadura militar (1964-1985), por exemplo os centros de tortura, como patrimônio sensível.

“Precisamos de sítios históricos sensíveis para lembrar do que aconteceu. Há, cada vez mais no brasil, uma onda de negacionismo – negar que houve a ditadura, a tortura, a perseguição. Isso também existe fora daqui. Houve quem dissesse ou diga que o Holocausto não aconteceu, que não foi bem assim, que não foram tantos judeus exterminados. Como há aqueles que dizem, ainda que pareça um absurdo tão grande que chega a ser inacreditável, que a escravidão também não foi bem assim, que exageram. Os sítios de memória sensível servem para fazer lembrar, pra não deixar que se esqueça e para fazer valer a verdade”, afirma a professora da UFRJ.

ESTAVA ERRADO: A primeira versão deste texto citava o antropólogo Antonio Viveiros de Castro. Na verdade, trata-se de Eduardo Viveiros de Castro. A correção foi feita às 18h00 de 10 de julho de 2019.

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