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A relação entre trabalho infantil e classe social no Brasil

Jair Bolsonaro diz ter colhido milho aos nove anos e defende que trabalho dignifica o homem, ‘não interessa a idade’. Para socióloga Luciana Silveira, fala naturaliza situação de desproteção a crianças

 

O presidente da República, Jair Bolsonaro, defendeu o trabalho infantil durante uma transmissão ao vivo em suas redes sociais na quinta-feira (5). Ele afirmou que quebrava e colhia milho com cerca de nove anos de idade na fazenda administrada por seu pai em Eldorado, a 243 km de São Paulo. Também disse que aprendeu a dirigir em dois tratores que havia no local e que já atirava com arma de fogo na época.

“Trabalhando com nove, dez anos de idade na fazenda eu não fui prejudicado em nada. Quando um moleque de nove, dez anos vai trabalhar em algum lugar, tá cheio de gente aí ‘trabalho escravo, não sei o quê, trabalho infantil’. Agora, quando tá fumando um paralelepípedo de crack, ninguém fala nada”

Jair Bolsonaro

Presidente da República

Segundo ele, o trabalho exercido durante a infância “não atrapalha a vida de ninguém”. “O trabalho dignifica o homem, a mulher, não interessa a idade”, afirmou. Bolsonaro disse que não pretende apresentar um projeto para descriminalizar o tema porque seria “massacrado”. “Mas quero dizer que eu, meu irmão mais velho, uma irmã minha também, um pouco mais nova, com essa idade, oito, nove, dez, 12 anos, trabalhava na fazenda. Trabalho duro.”

Uma entrevista feita pela revista Crescer em 2015, com a mãe do presidente, Olinda Bonturi Bolsonaro, e com seu irmão Renato Antonio Bolsonaro contradiz a afirmação do atual presidente. “Meu pai tinha o estilão dele, boêmio. Mas nunca deixou um filho trabalhar, porque achava que filho tinha que estudar”, disse Renato para a publicação.

A repercussão da fala do presidente

As declarações de Bolsonaro foram criticadas por profissionais que atuam na erradicação do trabalho infantil. Em entrevista ao portal UOL, Patrícia Sanfelici, que é coordenadora nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente do Ministério Público do Trabalho, disse que a sociedade brasileira é tolerante com a questão.

Segundo ela, a opinião do presidente é o tipo de pensamento que o órgão tenta justamente combater. “A alternativa adequada e justa para a criança será sempre a educação e o cuidado que ela merece. A gente não pode pensar de outro modo. A Constituição brasileira assegura proteção integral, absoluta e prioritária da infância. Se a gente entende que a infância deve ser protegida, a gente deve protegê-la como um todo”, afirmou ao site.

Em suas redes sociais, a economista e pesquisadora Monica De Bolle também abordou o assunto, numa série de publicações no Twitter. Segundo ela, o trabalho infantil associado ao baixo nível de educação compromete o desenvolvimento social. “Países que mais utilizam trabalho infantil tendem a ser os mais pobres do mundo, o que os prende em armadilha de pobreza e subdesenvolvimento”, escreveu.

 

A pesquisadora diz que o trabalho infantil doméstico não remunerado tende a aumentar as disparidades de gênero ao longo do tempo. “É incrível que exista tanta desinformação no Brasil sobre os efeitos perversos do trabalho infantil, sobretudo entre a elite — passando por políticos e celebridades, que recentemente postaram suas experiências pessoais.”

Os relatos sobre trabalho na infância

A economista se referia a comentários publicados nas redes sociais após o deputado federal pelo PSL de São Paulo, Eduardo Bolsonaro, filho do presidente, pedir, no domingo (7), que as pessoas contassem suas experiências de trabalho “enquanto menor de idade”.

O juiz Marcelo Bretas, que julga casos da Lava Jato no Rio de Janeiro, afirmou que começou aos 12 anos a trabalhar na loja da família. “Tenho muito orgulho disso”, escreveu.

 

A apresentadora Leda Nagle relatou que começou a trabalhar aos 10 anos, no armazém da família. Já a deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) disse que vendia brigadeiros aos 12 anos para pagar as aulas de tênis.

 

Ao Nexo, a socióloga Luciana Silveira lembra que o trabalho infantil no Brasil é indissociável da classe social a que a pessoa pertence. “Essa coisa de vender brigadeiro para pagar aula de tênis, que configuraria o que não é a sobrevivência da criança, não é a regra. É a exceção.”

O que diz a legislação

O trabalho só é permitido no Brasil, segundo a Constituição, a partir dos 16 anos. Não pode ocorrer em condições insalubres, perigosas ou no período noturno até os 18 anos.

Antes disso, dos 14 aos 16 anos, é permitido um contrato especial na condição de aprendiz, que visa oferecer formação profissional em sintonia com a atividade escolar. As condições para a contratação de aprendizes constam da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

O Brasil é signatário de convenções da OIT (Organização Internacional do Trabalho), órgão que reconhece que o trabalho “apropriado para a idade sob condições saudáveis e de segurança” podem contribuir positivamente para o desenvolvimento de crianças e jovens.

Em 2008, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto aprovando a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil com base na OIT. Ela traz 89 tipos de trabalhos prejudiciais à saúde e à segurança, entre os quais estão a operação de tratores e máquinas agrícolas e a estocagem de grãos, como o milho.

Em 2018, o país lançou o 3° Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil com ações a serem tomadas de 2019 a 2022. A intenção é atender aos compromissos firmados pelo governo para acabar com todas as formas de trabalho infantil até 2025.

O trabalho infantil no Brasil, em números

2,4 milhões

de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos trabalhavam em 2016, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística)

66,2%

das pessoas em situação de trabalho infantil eram negras, segundo o instituto

49,8%

das famílias com crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil possuíam renda mensal per capita menor do que meio salário mínimo, ainda segundo o IBGE

261

crianças e adolescentes entre cinco e 17 anos morreram em acidentes de trabalho entre 2007 e 2018, segundo o Ministério da Saúde

43.777

foi o número de acidentes de trabalho na mesma faixa da população, no mesmo período, segundo os dados do governo

Uma análise sobre o tema

O Nexo conversou sobre trabalho infantil com a socióloga Luciana Silveira, que é consultora de políticas públicas da Fespsp (Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo) e autora do “Guia passo a passo: prevenção e erradicação do trabalho infantil na cidade de São Paulo”, realizado dentro do projeto Chega de Trabalho Infantil, da rede Peteca, que é uma plataforma de promoção dos direitos da criança e do adolescente.

O que caracteriza o trabalho infantil?

LUCIANA SILVEIRA É qualquer forma de trabalho que a criança faça, ainda que por escolha voluntária, abaixo dos 14 anos de idade, de forma desprotegida em relação aos direitos sociais. Se a criança decide trabalhar no armazém da esquina, empurrar carrinho na feira ou fazer malabares no sinal, tudo isso configura trabalho infantil. A criança não vai ter carteira assinada, óbvio, porque é criança. E está abrindo mão de um tempo lúdico, da convivência com crianças da mesma idade, da frequência escolar e até mesmo de estudar para estar fazendo uma atividade que, a rigor, deveria estar sendo feita por adultos.

A Constituição brasileira determina que a família e o Estado devem cuidar das crianças, e não as crianças cuidarem da família. E esse é o primeiro ponto: é o que está na Constituição, mas parece que o que está na Constituição virou letra morta da lei.

Nesse caso específico de ajudar no armazém da família ou de vender brigadeiro para pagar aula de tênis, se a gente for no Jardim  ngela [zona sul de São Paulo, um dos bairros com os piores indicadores socioeconômicos da cidade] conversar com as crianças, a gente vai ver que grande parte delas não vive com os pais, ou vive só com o pai ou só com a mãe, ou vive como agregado numa terceira família e, se está vendendo bala no semáforo, não é para pagar aula de tênis.

Aí a gente tem a questão da classe social, que é o segundo ponto que eu queria chamar atenção, que é quando o trabalho infantil é tido como uma “ajuda”.

Para a Organização Internacional do Trabalho, o trabalho dos jovens é normalmente chamado de ajuda para mascarar uma relação de trabalho. A definição não é minha. Os jovens, especialmente em países de economia formal, normalmente acabam ajudando a família a fazer alguma coisa. Por exemplo: a cidade de Franca [no interior de São Paulo] teve vários casos de trabalho infantil ao longo dos anos 1990. Em famílias que faziam algum tipo de serviço terceirizado, quarteirizado, para a indústria calçadista, elas exerciam esse trabalho dentro de casa. Passavam cola no sapato, e a criança estava lá ajudando. É uma ajuda, não é? Só que é trabalho infantil.

Há casos e casos de trabalho infantil. A questão no Brasil marcadamente tem classe social. Ela é de filhos de gente pobre. Essa coisa de vender brigadeiro para pagar aula de tênis, que configuraria o que não é a sobrevivência da criança, não é a regra. É a exceção. A gente não pode tomar a experiência pessoal de cada um para formular política pública, que foi o que o Bolsonaro fez. Pegou um caso pessoal dele: “trabalhei na fazenda com nove anos de idade e não morri”. Que bom para ele que não morreu, mas e aqueles que sofrem lesões e vão levar isso para o resto da vida? A gente não pode pegar experiências pessoais de cada uma dessas personalidades e tomar como baliza para políticas públicas. A maioria não está trabalhando para pagar aulas de tênis nem é para ajudar o pai que é pequeno empresário.  

Normalmente, a criança vê que a família dela não tem para onde correr e tenta ajudar de alguma forma, pelo menos se sustentar. Eu não quero dizer também que o mundo da Constituição é o mundo ideal. Mas tem que ter um parâmetro: é o ECA, a Constituição, as ações do Ministério Público. A gente sabe que há situações em que a criança vai tentar brigar pela sobrevivência, e aí a culpa é do Estado. Por isso que a fala do presidente é tão perversa, porque é como se ele, na figura de chefe do Estado, estivesse se distanciando do problema. Ele está naturalizando aquilo ali. Ele está falando para uma parcela da população que acha normal a criança trabalhar, desde que não seja os filhos dela. Os filhos dos outros podem trabalhar.                      

Qualquer trabalho feito por crianças é irregular?

LUCIANA SILVEIRA Sim, especialmente se atrapalha o desenvolvimento da criança. Seja o desenvolvimento social, o psíquico ou mesmo o da saúde da criança.

Isso serve tanto para crianças pobres quanto ricas?

LUCIANA SILVEIRA A rigor, acho que qualquer trabalho é irregular. Estou dizendo “acho” porque sei que tem uma exceção para o trabalho artístico. Ele passa por autorização judicial, tem que determinar quantas horas a criança pode trabalhar. Tem regulamentação para isso. É preciso pensar o seguinte: se a atividade expõe a criança ao risco, não pode ser realizada. Se a criança está trabalhando no armazém, qual o risco? Assalto. Ela está exposta ao risco de sofrer uma violência. Qual o problema do malabares? Exploração sexual, assalto, violência. Não pode expor a criança ao risco. É esse o ponto. 

Particularmente, acho que nem o trabalho artístico deveria ser liberado como é. Mas é uma opinião pessoal minha. É liberado. Um ator mirim não pode ter a mesma carga de gravações ou de ensaios que um ator adulto. Mas aí a gente cai na categoria do trabalho infantil glamourizado, de exposição. Como se faz com os atletas de futebol? Como proteger essas crianças? Boa parte delas não estuda. A gente ainda tem que equacionar algumas coisas para fazer esse tipo de trabalho mais seguro. 

Qual a dimensão do trabalho infantil no Brasil hoje?

LUCIANA SILVEIRA No Brasil, a partir dos 14 anos a criança pode trabalhar desde que na condição de aprendiz e com contrato de trabalho formal, que é um trabalho protegido. Dos 14 aos 16 ela pode trabalhar nessa forma. Depois disso, pode trabalhar dos 16 aos 18 mas aí tem que observar algumas situações: não pode ser insalubre, noturno nem expor ao perigo. O trabalho no Brasil é protegido até os 18 anos de idade.

A gente tem pouquíssimos casos em São Paulo que a assistência social ou o sistema de garantia de direitos encaminha para o atendimento via Bolsa Família ou Peti (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil). Mas, se formos olhar os casos de quem não está assistido pelos programas, mas que são abordados na rua por equipes de assistência social ou por denúncias, o volume ainda é grande.

O Brasil é um dos países que caminha para a erradicação do trabalho infantil. Está erradicando um pouquinho todo ano, mas está acima da taxa mundial e acima da média da América Latina. 

A erradicação passa por dois aspectos: o cultural e o econômico. O cultural é quando as famílias e as pessoas tendem a ver negativamente o trabalho infantil. E o econômico é o seguinte: se a família tem alguma forma de geração de renda, dificilmente vai permitir que ela se exponha ao risco. E estou falando do trabalho infantil em suas piores formas.

Como a gente passou por um cenário, de 2015 pra cá, de deterioração dos indicadores econômicos, a nossa velocidade de erradicação do trabalho infantil se reduziu pouco. A gente teve um pequeno aumento. A gente tem um cenário que, hoje, contribui muito para que a erradicação se torne mais lenta ou mesmo regrida. E quando tem uma legitimação social, principalmente vindo de um presidente da República, isso dificulta um pouco as coisas.                                       

Quais as consequências do trabalho infantil?

LUCIANA SILVEIRA Primeira coisa, o trabalho infantil passa de uma geração para a outra. Se você conversar com pessoas da cidade de São Paulo atendidas pelo Peti, vai perceber que a mãe ou a avó passaram por situação de trabalho infantil. Tem um componente histórico de classe social.

Normalmente, a criança vai ter um rendimento ruim na escola. Quando se insere antes da hora no mercado de trabalho, corre o risco de saúde, de lesão, de LER [Lesão por Esforço Repetitivo]. O organismo está em formação quando se é criança. Dependendo do tipo de esforço a que se submeta, pode ter uma lesão mais para a frente. Segundo a OIT, as crianças entram no mercado de trabalho desprotegidas. O que acontece? Na vida futura, por conta do déficit escolar e de relação, de sociabilidade, tendem a continuar em trabalhos precarizados. Numa crise econômica, são as primeiras a serem mandadas embora ou irem ocupar trabalhos por conta própria. Tem consequências econômicas e de ciclo de vida, porque prejudica o ciclo de vida seguinte. Não é comum uma criança em situação de trabalho infantil crescer, trabalhar numa boa, ter seus filhos e que esses filhos não passem por aquela situação.              

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