Ir direto ao conteúdo

A legalização de cogumelos nos EUA. E seu status no Brasil

Cidades de Denver e Oakland liberaram a posse e o uso da droga em 2019. No Brasil, substância é proibida, mas o fungo que a contém, não

     

    No início de junho de 2019, o Conselho Municipal de Oakland, nos Estados Unidos, decidiu descriminalizar drogas psicodélicas feitas a partir de fungos ou plantas. A medida não vale para drogas sintéticas, como LSD (dietilamida de ácido lisérgico) ou MDMA (o princípio ativo do ecstasy).

    O município de Oakland fica na Califórnia, estado em que a maconha para consumo recreativo é liberada desde 2018. Com a mudança, também a posse de ”cogumelos mágicos”, assim como a mescalina (derivado do peyote, um tipo de cacto) e outras drogas de procedência fúngica ou vegetal deixarão de ser penalizados pelas autoridades locais -–o Conselho Municipal é a casa legislativa da cidade.

    A produção e distribuição comercial, a posse e a distribuição em escolas continuam a ser ilegais.

    O projeto de descriminalização foi apresentado pelo conselheiro Noel Gallo, após ele ser procurado pelo Decriminalize Nature Oakland. A entidade tem como objetivo “melhorar a saúde e o bem-estar humanos ao descriminalizar e expandir o acesso a plantas e fungos enteogênicos [ou seja, alteradores de consciência]”, segundo consta em seu site.

    Consta na lei a recomendação de, quando o usuário for inexperiente, o uso dessas drogas naturais deve ocorrer em doses pequenas quando o usuário for inexperiente e não contar com acompanhamento.

    A lei também recomenda que pessoas que estão lidando com depressão ou estresse pós-traumático devem consultar um médico antes de tomar psicodélicos.

    A medida adotada em Oakland foi a segunda do gênero nos Estados Unidos em 2019. Em maio, Denver, capital do Colorado, determinou uma descriminalização mais restrita, limitada a cogumelos alucinógenos que tenham a substância psilocibina.

    Na ocasião, a matéria foi objeto de referendo popular - municípios e estados americanos têm maior autonomia em matéria legislativa do que ocorre no Brasil - e passou em votação apertado. O cultivo para uso pessoal e o porte foram liberados, mas os cogumelos não podem ser vendidos.

    O contexto da mudança

    A liberação de cogumelos mágicos em Denver e Oakland ocorre em um momento em que a descriminalização da maconha se intensifica no país.

    Em 25 de junho, Illinois se tornou o 11º estado a legalizar a comercialização e a posse de maconha para uso recreativo nos Estados Unidos. A liberação da droga para fins medicinais ocorreu pela primeira vez na Califórnia, em 1996. Hoje, a maconha medicinal está liberada em 33 estados do país.

    Após um hiato de décadas, pesquisadores também têm estudado o potencial terapêutico de drogas alteradoras da consciência no geral.

    Em 2018, o governo americano autorizou pesquisadores a realizarem os testes finais sobre o uso de MDMA acompanhado de psicoterapia para tratar pacientes que sofrem de transtorno de estresse pós-traumático. É possível que o tratamento esteja disponível no mercado já em 2021.

    No Vale do Silício, há casos de pessoas no setor de tecnologia que consumem microdoses diárias de LSD com o objetivo de aumentar criatividade e produtividade. Os efeitos dessa prática vêm sendo investigados cientificamente desde 2018.

    Assim como ocorreu inicialmente com a maconha, o argumento dos defensores da legalização de cogumelos em Denver e de substâncias enteogênicas de plantas e fungos em Oakland é de que elas têm potencial terapêutico.

    Nos últimos anos, uma série de estudos vêm investigando o potencial de cogumelos mágicos, assim como de outras drogas que alteram a consciência, como LSD e MDMA, para tratar depressão e ansiedade. Apesar de alguns resultados animadores, os efeitos ainda estão em debate na comunidade científica, e as drogas não têm status oficial de tratamentos médicos nos Estados Unidos ou nem em nenhum outro país.

    Independente disso, cogumelos são considerados uma droga que traz poucos riscos. O Ministério da Saúde da Holanda fez em 2007 uma análise das pesquisas realizadas com as substâncias contidas neles e chegou à conclusão de que elas têm baixo potencial de vício, risco moderado de intoxicação aguda, incidência baixa de intoxicações crônicas, pouca influência em índices criminais e que não oneram significativamente o sistema de saúde.

    A plataforma colaborativa Erowid reúne informações sobre uso de drogas recreativas, e afirma que entre os efeitos negativos de cogumelos podem estar: sentimentos intensos de medo, dores de cabeça, náusea a desconforto, confusão, tontura e a exacerbação de distúrbios mentais preexistentes.

    Como é no Brasil

    No Brasil, a psilocibina, substância presente nos tipos mais comuns de cogumelos mágicos, é uma substância proscrita pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) desde 1998. Mas os cogumelos em si não são proibidos.

    O combate à droga não é, no entanto, uma prioridade das polícias, ao contrário do que acontece com substâncias como a cocaína ou a maconha.

    Há no Brasil sites especializados na venda de cogumelos mágicos, assim como sementes para seu cultivo. Os produtos normalmente são vendidos com uma advertência de que não seriam “destinados ao consumo humano”.

    O Nexo conversou com Júlio Delmanto a respeito da liberação dos cogumelos nas cidades americanas e do status jurídico da droga no Brasil. Ele é doutor em história social pela Universidade de São Paulo, onde pesquisou a história de drogas alucinógenas no Brasil.

    Qual é o status jurídico de cogumelos alucinógenos no Brasil?

    Júlio Delmanto

    Dá para agrupar essas substâncias com a mescalina ou ayahuasca, que  têm um uso imemorial na em vários lugares da América Latina.

    Assim como o LSD, essas drogas começaram a ser estudadas cientificamente nos anos 1950. Primeiro elas se tornam conhecidas pelo enfoque medicinal, e depois a se difundir como elemento da contracultura nos anos 1960.

    O mesmo cara que sintetiza o LSD nos anos 1940 [Albert Hofmann (1906-2008)], foi quem sintetizou a psilocibina.

    Em 1961, uma convenção da ONU aprovou o começo do proibicionismo global, mas ela não citava substâncias específicas. Em 1971, uma nova convenção cita drogas específicas, como o ácido. Ela foi ratificada pelo Brasil na mesma década, sem nenhum debate no Congresso Nacional.

    No fim, o que aconteceu no caso dos cogumelos é que a psilocibina é uma substância proibida, mas a planta não. No caso da maconha, a planta é proibida inteira, o caule, as folhas, e também as substâncias.

    O cogumelo é uma substância que está em um limbo, é uma ambiguidade jurídica.

    Desde o começo, da história da proibição, ela foi marcada por uma grande arbitrariedade. O ópio, a cocaína e a maconha foram estabelecidos como grandes inimigos, e foram estipuladas metas para acabar com elas. Outras, como álcool e tabaco foram consideradas como aptas a serem consumidas.

    No caso do cogumelo, o consumo existe e não é considerado catastrófico pelo senso comum, não tem estigma social ou problema de saúde pública. O tráfico não é relevante, e o mercado dele é meio restrito, em sites ou lojas de cultivo para pessoas mais aficionadas por drogas.

    Nunca ouvi falar de operações policiais contra cogumelos, nem que alguém que venda tenha tido problema.

    Como você avalia a descriminalização nos Estados Unidos?

    Júlio Delmanto

    Acho que é interessante que tenha acontecido primeiro no Colorado [em Denver], que há cinco anos legalizou a maconha [para fins recreativos]. A legalização da maconha traz a discussão sobre outras substâncias.

    O caso do Colorado mostra como agora é possível quantificar os efeitos que a legalização teve, inclusive em relação a vários riscos, como uso por adolescentes ou dependência.

    É importante porque a coisa mais básica que demonstra é isso: não foi Deus que fez a lei, disse que álcool é bom, cocaína ruim. É um processo histórico.

    Depois que se legalizou a maconha, fica visível que as promessas do proibicionismo não se confirmam: ninguém matou a avó, as escolas não explodiram, pelo contrário. O mercado gera empregos e impostos, as pessoas veem isso.

    Todos os conteúdos publicados no Nexo têm assinatura de seus autores. Para saber mais sobre eles e o processo de edição dos conteúdos do jornal, consulte as páginas Nossa equipe e Padrões editoriais. Percebeu um erro no conteúdo? Entre em contato. O Nexo faz parte do Trust Project.

    Mais recentes

    Você ainda tem 2 conteúdos grátis neste mês.

    Informação com clareza, equilíbrio e qualidade.
    Apoie o jornalismo independente. Junte-se ao Nexo!