Por que o Fundo Amazônia pode deixar de existir

Ministro do Meio Ambiente do Brasil e embaixadores dos países financiadores, Noruega e da Alemanha, admitem a extinção por discordâncias de gestão

 

 

Em reunião com dois dos principais doadores do programa, Noruega e Alemanha, o ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles admitiu, na quarta-feira (3), que o Fundo Amazônia pode deixar de existir.

A declaração ocorre em meio a impasse criado a partir da extinção, pelo governo federal, de comitês responsáveis pela gestão do fundo: o  Cofa (Comitê Orientador do Fundo Amazônia) e o comitê técnico.  Na semana passada, o governo Bolsonaro não incluiu os dois órgãos ligados ao programa em decreto presidencial que recriou conselhos no país.

“Em teoria, sim [o fundo pode acabar]. Mas o que nós estamos falando aqui é de continuidade, diálogo, com mais afinco, mais dedicação e maior sinergia entre os diversos envolvidos”

Ricardo Salles

Ministro do Meio Ambiente em declarações à imprensa após reunião com embaixadores do Fundo da Amazônia

O ministro afirmou que os projetos em andamento financiados pelo fundo não serão afetados pelo fim dos comitês. Tanto Salles quanto os embaixadores garantiram que as  conversas continuarão durante as próximas duas semanas, mas nenhum dos lados detalhou quais são os pontos em negociação.

O novo atrito se soma a discussões anteriores sobre mudanças nas regras no fundo. Em 17 de maio de 2019, Salles afirmou que contratos do fundo continham problemas na prestação de contas, sugerindo novos critérios para a escolha dos projetos apoiados pelo programa. As declarações sobre irregularidades causaram mal-estar entre os doadores.

A possível extinção do fundo pode impactar o acordo de livre comércio entre União Europeia e Mercosul, assinado na sexta-feira (28). Na terça-feira, o  ministro do Meio Ambiente da França, François de Rugy, condicionou a ratificação do acordo ao cumprimento de compromissos com redução de desmatamento por parte do Brasil.  

O que é o Fundo Amazônia

Anunciado em 2007, durante a Conferência do Clima em Bali (COP-13) e criado em 2008, o Fundo Amazônia é uma iniciativa do Brasil para captar investimentos para ações de conservação da Amazônia. As verbas são geridas pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e aplicadas para iniciativas como monitoramento, gestão de florestas públicas e recuperação de áreas desmatadas.

Ele é um importante instrumento para coibir o desmatamento e atuar contra a mudança climática, incentivando a preservação da maior floresta tropical do mundo. Todas as doações da Noruega, seu principal financiador, são condicionadas à redução de emissões brasileiras de CO2 (gás carbônico) via queda comprovada da taxa de desmatamento.

R$ 3,4 bi

foi o dinheiro que o fundo captou desde 2008; mais de 90% foram da Noruega, seguidos por recursos da Alemanha e da Petrobras

8.143 km²

é o máximo de área desmatada por ano na Amazônia que o Brasil deve ter para acessar os recursos do fundo; caso contrário, fica impedido

Até 20% dos recursos podem ser utilizados em outros países tropicais ou em outros biomas brasileiros, como cerrado ou mata atlântica. Entre os projetos apoiados estão, por exemplo, a compra de equipamentos para batalhões de combate a incêndio do Corpo de Bombeiros do Acre e a recuperação de nascentes de rios em municípios do Mato Grosso.

Desmatamento na Amazônia

 

Anualmente, o Fundo Amazônia passa por dois processos de auditoria — uma auditoria contábil, externa ao BNDES, e uma auditoria de cumprimento, que verifica se a aplicação dos recursos recebidos cumpre com critérios (registrados no decreto nº 6.527) de redução de emissões definidos pelo fundo e em diretrizes nacionais do clima.

Além da gestão do BNDES, o Fundo Amazônia conta com comitês que determinam suas diretrizes, acompanham resultados e, na área técnica, verificam as emissões de carbono oriundas de desmatamento na Amazônia. Eles são compostos por cientistas, integrantes de governos estaduais, ambientalistas e membros da sociedade civil organizada.

Dados do Instituto Nacional de Pesquisa Espaciais (Inpe) divulgados nesta quarta-feira (3) indicam que o desmatamento na Amazônia em junho de 2019 foi 88% maior que no mesmo período no ano anterior.

A acusação de irregularidades

A gestão do Fundo Amazônia virou foco de crise quando, em meados de maio, Ricardo Salles afirmou ter encontrado “irregularidades” em contratos de ONGs com o fundo, manifestando desejo de mudar os critérios de escolha dos projetos beneficiados. A declaração ocorreu depois de o ministro ter analisado 25% dos contratos do programa.

Salles apontou como indícios de problemas a concentração de verbas em recursos humanos, gestão administrativa, viagens e cursos. Alguns contratos, segundo ele, destinam até 70% de recursos para pagamento de funcionários próprios da ONG parceira ou de terceirizados. Ele também acusou casos de liberação de crédito sem prestação de contas.

103

contratos do Fundo Amazônia com entidades públicas e ONGs foram feitos desde 2008

Ao anunciar as mudanças no fundo, Salles disse que Noruega e Alemanha concordavam que seriam necessárias — afirmação que foi desmentida pelos financiadores. A Alemanha respondeu, na época, que poderia deixar o fundo se houvesse alterações com as quais não concordasse, embora essa não fosse uma “opção desejada”.

Após o anúncio de Salles, a chefe do departamento de meio ambiente e responsável pelo Fundo Amazônia no BNDES, Daniela Baccas, foi afastada de seu cargo. A decisão, segundo o banco, reflete “prática natural enquanto se esclarece” o caso. Em nota, funcionários da instituição, insatisfeitos, disseram que o motivo encobre uma suposta “ingerência do Meio Ambiente” no BNDES — o banco nega a acusação.

A proposta de indenizar proprietários

No começo de maio, Ricardo Salles enviou para as embaixadas da Alemanha e Noruega uma proposta de mudança que permite que os recursos do fundo sejam usados para pagar indenizações a proprietários que vivam em áreas que foram englobadas na criação de unidades de conservação.

A ideia, na prática, é usar o dinheiro do fundo para eliminar passivos de indenizações acumulados que, por falta de recursos do governo federal, ainda não foram pagos desde a criação das unidades. Muitas áreas protegidas foram criadas em locais onde já viviam famílias — que, sem indenização e sem conseguir deixar o local, estão vivendo ali em situação irregular, diz o governo. A dívida da pasta ultrapassa bilhões.

“Podemos usar parte do dinheiro do Fundo Amazônia para fazer regularização fundiária. Vamos diminuir o problema desses conflitos. Isso significa menos madeira ilegal sendo retirada, menos garimpo ilegal. [...] Tem de ter uma certa criatividade e ousadia para resolver”

Ricardo Salles

ministro do Meio Ambiente, em declaração ao jornal O Estado de S. Paulo

As regras atuais do Fundo Amazônia não permitem o uso de recursos para pagar indenizações por desapropriação, segundo o regimento. A mudança de normas no meio programa pode ainda criar atritos com os doadores.

Em uma carta de resposta publicada em 5 de junho, os governos europeus rejeitaram as propostas apresentadas pelo governo brasileiro. Alemanha e Noruega defendem a permanência do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social) como gestor do dinheiro e afirmam que não há indícios de irregularidades nas auditorias feitas nos contratos.

As ações de Bolsonaro no Meio Ambiente

A política ambiental de Jair Bolsonaro, que desde candidato critica um suposto “ativismo ambiental xiita” no governo, busca conciliar interesses do setor produtivo com os da área ambiental, segundo o governo. A pasta, contudo, deixou de priorizar algumas agendas caras a ambientalistas, como o combate ao desmatamento e à crise do clima.

Desde janeiro, Bolsonaro e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, fizeram uma série de mudanças administrativas na pasta — esvaziaram atribuições, suspenderam contratos com ONGs, reprimiram conselhos participativos, flexibilizaram a aplicação de multas ambientais e exoneraram servidores do Ibama e ICMBio, entre outras medidas.

“Atrapalha o desenvolvimento [a delimitação de áreas protegidas]. Não podemos continuar admitindo uma fiscalização xiita por parte do ICMBio e do Ibama, prejudicando quem quer produzir”

Jair Bolsonaro

em discurso em agosto de 2018, quando era candidato à Presidência

Alguns planos de Bolsonaro para o meio ambiente envolvem a suspensão de áreas protegidas (unidades de conservação e terras indígenas), a expansão da mineração e da fronteira agropecuária na Amazônia e medidas administrativas para a flexibilização do licenciamento ambiental. A ideia, segundo o governo, é facilitar a exploração de recursos naturais para buscar crescimento econômico.

No dia 8 de maio, oito ex-ministros do Meio Ambiente divulgaram uma carta aberta em que denunciaram o “desmonte” de governança socioambiental e a descontinuidade, empreendida por Salles, de políticas anteriores. Uma das principais críticas foi ao chamado “apequenamento do Meio Ambiente”, que, com a reforma administrativa de Bolsonaro, abriu mão de competências e perdeu poder de decisão.

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