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O que muda no Censo de 2020 com os cortes nos questionários

IBGE reduz perguntas para diminuir custo da pesquisa. Segundo o sociólogo Rogério Barbosa, medida impede cálculo de renda domiciliar e impacta políticas de assistência social

     

    O censo exigirá menos dos entrevistados em 2020. O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que é responsável pelo levantamento, reduziu o número de perguntas dos dois questionários que serão aplicados em todos os 71 milhões de endereços existentes no país. As questões que permanecem foram divulgadas em 1º de julho de 2019.

    Embora o instituto justifique a medida como uma “otimização” para melhorar a “consistência e a precisão das respostas”, ela visa reduzir custos, como defendeu o ministro da Economia, Paulo Guedes, em fevereiro de 2019. O orçamento previsto, que era de R$ 3,1 bilhões, passou para R$ 2,3 bilhões. A retirada de perguntas diminuiria o tempo das entrevistas, possibilitando aos recenseadores alcançar as metas em menos tempo. Eles teriam também um contrato mais curto com o IBGE.

    Especialistas criticam o corte por interromper séries históricas e temem um “apagão informacional” se outras pesquisas não suprirem os buracos deixados com a supressão das questões. Em junho, quatro servidores do IBGE entregaram seus cargos por discordar da medida.

    Realizada a cada dez anos, a pesquisa é o mais completo diagnóstico sobre as condições de vida da população brasileira e suas informações são cruciais para a formulação de políticas públicas.

    Os tipos de questionário

    Os agentes aplicam dois questionários: um básico, com menos perguntas, é feito em todo o país; outro, mais longo e detalhado, é respondido por parte da população, ou seja, por uma amostra.

    Básico

    Levanta as características do morador, do domicílio, de mortalidade, educação, trabalho e renda. São colhidas informações como sexo, idade, cor da pele ou “raça” (branca, preta, parda, indígena ou amarela). Também colhe dados sobre abastecimento de água, esgoto, energia elétrica e destino do lixo.

    Amostra

    É aplicado em 11% das moradias, escolhidas aleatoriamente. Traz as perguntas do básico, mas aprofunda as investigações. Busca saber sobre o material predominante nas paredes externas, por exemplo. E entra ainda em questões como religião, deficiência física, frequência em cursos de pós-graduação e tempo de deslocamento até o trabalho.

    O tamanho do corte

    • Básico: caiu de 37 para 25
    • Amostra: foi de 108 para 76

    O que ficou de fora

    Emigração internacional

    Investigado pela primeira vez em 2010, levantava dados como sexo, ano de nascimento, ano de partida e destino de quem deixou o país. O bloco inteiro ficou de fora dos dois questionários “por ser um evento raro”, segundo o IBGE. O instituto defende usar registros administrativos da Polícia Federal para levantar essas informações.

    Trabalho e rendimento

    Volta a adotar o modelo do Censo de 2000, ao deixar de investigar a renda total de todos os moradores no questionário básico (o dado será coletado apenas do responsável pelo domicílio). O IBGE quer levantar as informações de todos os moradores apenas no questionário da amostra, como ocorreu em 2010. Foram retiradas, porém, questões sobre número de horas trabalhadas. Foi simplificada a coleta do rendimento bruto mensal dos trabalhos, o que impede saber se a pessoa tinha outros trabalhos além do principal. O instituto defende que isso seja levantado pela Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua.

    Características do domicílio

    Os dois questionários perderam itens sobre posse de bens (geladeiras, rádio, televisão, telefone, automóvel, computador) tipo de domicílio, e condição de uso e posse. O valor do aluguel deixará, por exemplo, de ser investigado, assim como a propriedade do terreno. Essas questões devem ser incluídas, segundo o IBGE, em “pesquisas amostrais regulares”.

    Deslocamento

    O questionário da amostra perde o quesito sobre deslocamento para estudo, mas mantém o sobre deslocamento para o trabalho. A questão que ficou de fora deve ser incluída em pesquisas amostrais regulares e estudos baseados em Big Data.

    Nupcialidade e fecundidade

    Também ficará de fora do questionário da amostra o quesito estado civil. O IBGE passará a usar dados do Registro Civil. No bloco de fecundidade, caem as questões sobre o sexo dos filhos nascidos vivos e desaparecem todas as perguntas sobre os filhos natimortos.

    A justificativa oficial do corte

    A presidente do IBGE, Susana Guerra, afirmou durante uma audiência pública na Câmara dos Deputados, na quinta-feira (4), que o corte no orçamento do órgão definido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, “não tem nada a ver com os ajustes feitos no questionário”.

    As mudanças, segundo ela, tinham como objetivo dar mais produtividade ao trabalho dos recenseadores. Ela lembrou que as metodologias estão sendo revistas no mundo todo pelos órgãos censitários.

    “Censo tem que medir densidade populacional e o perfil da população brasileira. Ponto. Censo não precisa ser tudo para todos. IBGE não é só censo, e o censo não precisa resolver todos os desafios de informação que a sociedade tem”

    Susana Guerra

    Presidente do IBGE

    O diretor de pesquisas do IBGE, Eduardo Rios, defende que dados que não serão mais objeto de investigação do censo poderão ser captados por outras pesquisas mais detalhadas. “O IBGE tem uma bateria de pesquisas domiciliares que detalham mais que o censo. É importante não demandar do censo mais do que sua qualidade de coleta permite responder”, afirmou ao jornal O Globo.

    O deputado federal Marcelo Freixo (PSOL), que presidiu a audiência que ouviu a presidente do IBGE, afirmou que não houve justificativa técnica para os cortes. Ele disse que pedirá informações ao instituto e um posicionamento do Ministério Público sobre os cortes.

    Uma análise sobre o tema

    O Nexo fez quatro perguntas sobre o corte ao sociólogo Rogério Barbosa, que é pesquisador do Centro de Estudos da Metrópole e do Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento).

    Quais as maiores perdas com os cortes dos questionários?

    ROGÉRIO BARBOSA As duas maiores perdas foram as informações sobre gasto com aluguel (tanto no questionário básico como no da amostra) e sobre rendimento dos demais moradores que não ocupam a posição de chefe/responsável (no questionário básico).

    O gasto com aluguel é uma variável fundamental para o cálculo do déficit habitacional, assunto que esteve bastante em pauta durante o período eleitoral. Segundo o critério estabelecido por pesquisadores da Fundação João Pinheiro, comprometer mais do que um terço da renda domiciliar com aluguel já é um indicador de déficit. Uma política habitacional focalizada e baseada em evidências requer a localização tão precisa quanto possível dessas pessoas vivendo de forma inadequada.

    A coleta dessa informação no censo permite georreferenciar essas populações com exatidão, mapeando os setores censitários nos quais estão concentradas (setores censitários são um conjunto de quarteirões ou blocos, que contém, em média, de 250 a 350 domicílios). Uma pesquisa amostral, como a Pnad Contínua, por exemplo, não é representativa para todos os municípios do Brasil — e mesmo para as capitais, para as quais é representativa, não permite detalhamento intramunicipal, por distritos, bairros ou setores censitários.

    Na pesquisa básica, a informação sobre a renda passa a ser coletada apenas para a pessoa na posição de “chefe” ou “responsável” pelo domicílio — e apenas por meio de uma única questão, que indaga sobre a renda média habitual que aquela pessoa recebe, de todas as fontes (trabalho, aposentadoria, aluguéis etc). De um ponto de vista substantivo, isso significa que não será mais possível calcular a renda domiciliar (que é a soma das rendas de todos os moradores) e, consequentemente, não será possível identificar os domicílios em situação de pobreza, naquele âmbito detalhado, dos setores censitários.

    Identificar com precisão a incidência de pobreza foi fundamental na última década para a delimitação dos locais preferenciais de busca ativa da assistência social. No plano nacional, o programa Brasil Sem Miséria do governo federal, fez largo uso dessas informações para alimentar o CadÚnico [Cadastro Único para Programas Sociais]. Havia uma ferramenta do Ministério do Desenvolvimento Social que fazia o mapeamento das áreas de pobreza e vulnerabilidade dentro dos municípios. O resultado disso, no plano local, foi a abertura de Cras [Centro de Referência de Assistência Social] e Creas [Centro de Referência Especializado de Assistência Social] estrategicamente localizados e focalizados.

    Apenas conhecer a taxa agregada de pobreza (tal como a Pnad Contínua, por exemplo, permite calcular) ou apenas saber uma localização imprecisa das famílias vulneráveis (como a amostra do censo permite saber), não instrumentaliza um governo, de forma suficiente, para as políticas públicas.

    A ausência da renda domiciliar na pesquisa básica poderia ter sido amenizada, caso as informações sobre posse de bens tivessem sido mantidas, mas não foram. Apenas permaneceram os itens sobre a posse de máquina de lavar e acesso à internet. Com duas variáveis não é possível construir uma escala detalhada, que pudesse nos dar algum vislumbre sobre as condições de moradia.

    A retirada de algumas questões se justifica?

    ROGÉRIO BARBOSA Não sou contra cortes ou mudanças no censo — ou em qualquer outra pesquisa oficial. As sociedades mudam, e com elas devem mudar os instrumentos que nos permitem conhecê-las. Mas os cortes, no entanto, exigem justificativas — tanto políticas e sociais quanto metodológicas. E aí é que residem os problemas relacionados a esta edição do censo.

    A pressão por cortes começou em 22 de fevereiro de 2019, logo na cerimônia de posse da atual presidente do IBGE. Na ocasião, o ministro da Economia declarou que as verbas para o censo iriam ser cortadas e que a instituição poderia até ter que vender suas instalações para bancar a pesquisa. A razão, assim, era puramente fiscal, para enquadrar o orçamento do IBGE às políticas de ajuste do governo. Mas o ministro afirmou ainda que o censo brasileiro tinha perguntas demais — citando um número que sequer era verdadeiro.

    Ocorre, no entanto, que logo o próprio IBGE percebeu que cortes no questionário não iriam promover a economia desejada. A maior parte dos custos está associada à montagem da gigante operação logística, que envolve mais de 200 mil pessoas. A pressão pelos cortes de perguntas, porém, não aliviaram. Mesmo depois de o corpo técnico ter adequado sua proposta de questionário às recomendações feitas pelo economista Ricardo Paes de Barros, contratado como consultor, a presidência do IBGE continuou a pressionar pela redução de quesitos.

    Alguns demógrafos vieram a público, afirmando que questionários menores poderiam melhorar a qualidade da função básica do censo: a contagem populacional. Afinal, um menor número de perguntas estressa menos o entrevistador e o entrevistado, facilitando a colaboração e melhorando a confiabilidade das respostas. Há diversos estudos sobre isso na literatura internacional sobre surveys. Porém, o problema da subenumeração populacional (em especial, de crianças), é um problema que incide sobre vários censos demográficos — inclusive alguns de tamanho reduzido. Não é garantido que o problema seja sanado por meio de cortes.

    Evidências deveriam ser produzidas, para mostrar como a redução marginal de um quesito aumenta a qualidade das demais respostas e reduz a subenumeração. Isso não foi feito e não foi tornado público. Converso muito com o corpo técnico do IBGE e ninguém lá tem notícias de um estudo de impacto assim.

    Outro exemplo de decisão tomada sem avaliar por completo o impacto do corte foi exatamente aquela sobre rendimento, no questionário básico. É largamente conhecido o fato de que a renda é subestimada, quando perguntada por meio de questionários domiciliares (quando comparamos com as informações de rendimentos contidas nas Declarações do Imposto de Renda de Pessoa Física ou no componente da renda das famílias, nas Contas Nacionais). As razões para isso são várias — para muito além do fato de que algumas pessoas podem ocultar, mentir ou se recusar a responder.

    O principal fator é justamente a ausência/presença de quesitos detalhados, separando por fontes de renda. Quando temos perguntas separadas para as rendas do trabalho principal, dos outros trabalhos, de aposentadorias, pensões, aluguéis, doações/mesadas, programas de transferência de renda etc, temos uma estimativa muito mais precisa e confiável (e próxima do Imposto de Renda e do PIB).

    Ao medir a renda do chefe do domicílio, perguntando apenas pela renda média habitual de todas as fontes, estamos nos condenando não apenas a não ter mais a informação sobre a renda do domicílio, como também a não ter uma boa informação sobre a própria renda do chefe.

    A rigor, não posso dizer se houve cortes justificados, pois diversas das decisões não foram respaldadas por estudos e relatórios públicos — ou sequer pelo próprio corpo técnico do IBGE. O que sei são das decisões que foram tomadas com justificativas insuficientes.

    Quais as possíveis consequências da medida?

    ROGÉRIO BARBOSA Desde o início da Era do Planejamento, nos anos 1950, temos transitado da política feita com base na intuição, para uma política feita com base em evidências. Governar sociedades complexas e modernas envolve necessariamente o domínio de inúmeros indicadores e abordagens. E a demanda por informação cresce na medida em que nossos parâmetros de bem-estar evoluem.

    Medir, por exemplo, apenas trabalho, renda e educação já não bastam, numa sociedade que tem demandas de igualdade de raça, gênero e vive sob o risco iminente de catástrofes ambientais.

    Certamente um censo demográfico não pode sozinho dar conta de todas as demandas informacionais que temos hoje. Mas a razão pela qual um censo pode ser reduzido mesmo em face ao aumento da demanda por indicadores é a existência de Sistemas Estatísticos Nacionais abrangentes e integrados — justamente o que não temos no Brasil. Há diversas instituições produtoras de informações que poderiam complementar, expandir ou até substituir funções assumidas pelo censo. Mas a comunicação hoje existente entre elas não têm permitido que tais trocas potenciais efetivamente aconteçam da forma mais otimizada e adequada.

    No Canadá, por exemplo, o censo é extremamente reduzido. Mas é possível complementá-lo por meio de informações do sistema de saúde e assistência, para obter dados sobre recebimento de benefícios, eventos de desemprego, doenças etc. No Brasil, de fato temos muitas informações que poderiam ser conectadas assim: Registro Civil, a Rais [Relação Anual de Informações Sociais], do Ministério da Economia, os Censos Escolares, os dados da Receita Federal etc. Mas tudo isso envolve a existência de instituições e critérios que projetam o sigilo das informações pessoais, requerendo convênios, um sistema de proteção, uma infraestrutura computacional com salas de acesso seguro etc.

    O risco que os cortes trazem, nesse cenário onde não há garantias de informações complementares com respaldo institucional, é o comprometimento daquela tradição de políticas baseadas em evidências, atendendo as demandas da sociedade contemporânea. As políticas mais diretamente afetadas são aquelas de combate à pobreza, de produção habitacional e de redistribuição interfederativa, como o Fundo de Participação dos Estados, o Fundo de Participação dos Municípios e o Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação].

    Do ponto de vista acadêmico, o que estamos produzindo é um ponto obscuro no tempo, que traz limitações para os estudos e pesquisas — rompendo a tendência de expansão do escopo de dados produzidos sobre o Brasil. Se para os próprios órgãos do governo já é difícil ter acesso e fazer conexões com informações produzidas por outros órgãos, para os pesquisadores, que estão fora da burocracia e do Estado, essa dificuldade é ainda maior.

    Considera alguma mudança positiva?

    ROGÉRIO BARBOSA O Censo de 2010, pela primeira vez, dedicou um bloco de quesitos às populações indígenas — indagando sobre a identidade indígena, a etnia e a língua falada no domicílio. Isso certamente se insere no bojo daquele processo mencionado, de ampliação das demandas informacionais para a governança de sociedades complexas.

    A questão indígena se estende desde nossa colonização; e certamente a adição daquelas perguntas no questionário está longe de nos munir com todos dados necessários para lidar com, por exemplo, problemas como a demarcação de terras, o acesso à saúde, a inclusão produtiva dessas populações. Mas, num cenário de quase absoluta ausência de dados de larga escala, foram fundamentais.

    O Censo de 2020 parece avançar nessa esteira, ao fazer a manutenção daqueles quesitos e ao adicionar agora um bloco sobre comunidades quilombolas. Trata-se apenas de dois novos itens no questionário: a identificação como quilombola e o nome da comunidade. Esses dois quesitos, contudo, têm a intenção de identificar, pela primeira vez, em âmbito nacional, onde estão e quais as características socioeconômicas dessas pessoas. As implicações sociais e políticas são imensas. Certamente, um grande avanço.

     

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