O ex-guerrilheiro que é central no processo de paz na Colômbia

Preso mais de uma vez e com paradeiro desconhecido, deputado Jesús Santrich é um dos líderes do partido político Farc

    A Colômbia atravessa um gradual e delicado processo de paz entre sociedade civil, governo e aquele que foi, antes de se desmobilizar militarmente, o principal grupo guerrilheiro do país e da América do Sul: as Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia).

    Nesse acordo de paz, que começou a ser implementado de fato em 2016, a ex-guerrilha virou um partido político regular na Colômbia e utiliza a mesma sigla, mas com outro significado: Força Alternativa Revolucionária do Comum.

    Um dos líderes das Farc possui uma trajetória conturbada que tem recebido atenção em todo o país e repercutido politicamente. Trata-se de Seusis Pausías Hernández Solarte, conhecido pelo codinome de Jesús Santrich, nome que ele utiliza mesmo após o fim da guerrilha.

    A situação legal e as atitudes de Santrich reacendem na sociedade colombiana incertezas sobre o acordo de paz, tanto entre quem defende como entre quem critica o processo.

    A trajetória e relevância de Jesús Santrich

    Santrich tem hoje 51 anos. Ele entrou para a guerrilha em 1991, após militância comunista na adolescência e ter trabalhado como professor. Naquela década, foi o principal nome responsável pela criação e pelo conteúdo da Voz de la Resistencia, antiga emissora clandestina de rádio das Farc. Ele era um dos encarregados da área de comunicação da então guerrilha e chegou a fazer parte do órgão colegiado de comando do grupo.

    No diálogo de paz em Cuba, que começou em 2012 e no qual o governo cubano agiu como mediador, Santrich participou da comitiva das Farc responsável pelas negociações.

    Santrich no pós-acordo

    A eleição interna

    Desde 2018 o partido político Farc tem garantidos cinco assentos na Câmara e outros cinco no Senado. Determinada pelo acordo de paz, essa cota existirá por duas legislaturas, até 2026, e políticos da Farc podem ser eleitos além desses assentos. Em setembro de 2017, a Farc, como partido, realizou uma eleição interna para definir quais dos seus militantes ocupariam essas vagas fixas no Congresso. Na ocasião, Santrich foi eleito deputado pelo partido, com a terceira maior votação entre as dez vagas de congressistas, o que indica sua relevância política na ex-guerrilha e no partido.

    A prisão

    Em abril de 2018, três meses antes da data em que deveria tomar posse como parlamentar, Santrich foi preso. A ordem de prisão partiu da Interpol, entidade internacional de polícia, após uma investigação nos Estados Unidos segundo a qual Santrich havia participado de um esquema de tráfico de cocaína para os EUA. Segundo a acusação, ele teria cometido esse crime em 2017. Pelo acordo de paz, crimes até dezembro de 2016 seriam anistiados, portanto ele estaria fora desse benefício e deveria ser punido. Santrich nega essa acusação de tráfico ou qualquer violação do acordo e ao ser preso ficou cerca de 40 dias em greve de fome. A Farc criticou a prisão, disse que a medida era uma provocação e estimulava dissidências violentas. Os EUA pediram a extradição de Santrich, o que não foi atendido pela Justiça da Colômbia.

    A confusão pela soltura

    Em maio de 2019, mais de um ano após a prisão, Santrich recebeu uma ordem de soltura da Justiça de transição, uma instância judicial criada pelo acordo de paz. Procurador-geral da Colômbia, Néstor Humberto Martínez renunciou ao cargo em protesto à posição da Justiça especial. O tribunal também decidiu que o pedido de extradição não se aplicava, por falta de provas, e ele devia responder às acusações em liberdade. Os críticos do acordo consideram esse sistema brando demais, quem o apoia afirma que a Justiça comum é passível de pressão política e tem um viés contra ex-guerrilheiros. A Procuradoria-Geral da Colômbia então solicitou e obteve uma nova ordem de prisão. Então Santrich foi preso novamente minutos depois de deixar a cadeia, por ordem da Justiça comum. Duas semanas depois do episódio, a Suprema Corte colombiana ordenou a libertação de Santrich, o que se concretizou. A reviravolta indicou uma crise institucional e política na Colômbia.

    A tomada de posse

    Em junho de 2019, respondendo ao processo em liberdade, Santrich tomou posse como deputado. Presidente da Colômbia e crítico de pontos do acordo de paz, Iván Duque solicitou formalmente que a Justiça suspendesse o mandato do ex-guerrilheiro, o que não ocorreu. Duque o chamou de “mafioso”.

    O sumiço

    Desde 29 de junho de 2019, Santrich tem o paradeiro desconhecido. Ele dispensou a equipe de segurança que o acompanhava. Ele tem uma audiência marcada na Suprema Corte na terça-feira (9) e, se não comparecer, terá problemas legais e pode ser considerado foragido. Se até lá ele reaparecer e for à audiência, não há reprimendas. O governo colombiano suspeita que Santrich cruzou a fronteira e se encontra na Venezuela. A Farc se pronunciou, pedindo que ele cumpra suas obrigações de parlamentar e afirmando que quem decidir violar o acordo deve enfrentar as consequências legais.

    Ou seja, o caso do ex-guerilheiro agora sumido coloca o processo de paz em evidência por uma série de motivos:

    • um nome proeminente da Farc é acusado de violar o acordo
    • houve choque entre a Justiça comum e a Justiça especial
    • o caso repercutiu na alta cúpula do governo colombiano
    • envolve os EUA (visto pelos ex-guerrilheiros como um país que se intromete em assuntos da Colômbia)
    • dá força a políticos à direita que são contra o acordo
    • estimula ex-guerrilheiros insatisfeitos com o processo a voltar à ilegalidade
    • criou dúvidas sobre a inocência e boa-fé de Santrich e de outros ex-combatentes se reintegrarem à sociedade e terem direito de participação política

    Os termos do processo de paz na Colômbia

    O acordo de paz com as Farc foi firmado em Havana em setembro de 2016. Em um plebiscito popular no mês seguinte à assinatura, o acordo foi rejeitado por 50,2% dos eleitores. O texto então sofreu algumas modificações no Congresso e passou a valer em dezembro daquele ano. O então presidente Juan Manuel Santos ganhou o Prêmio Nobel da Paz de 2016 pelo processo.

    Os então combatentes das Farc receberam anistia (com exceções, como os que estavam presos quando o acordo foi firmado), o grupo entregou suas armas e virou um partido político regular.

    O processo tem sido acompanhado por uma missão das Nações Unidas. Quando a ex-guerrilha depôs as armas, em 2017, a entrega foi feita ao grupo da ONU (Organização das Nações Unidas), não às forças do governo.

    A garantia de participação política foi uma das principais exigências feitas pelo grupo para deixar a ilegalidade. Além da cota temporária de assentos parlamentares, filiados da Farc podem se candidatar ao Congresso, mas em 2018 nenhum deles se elegeu.

    A superação do conflito armado na Colômbia, com mais de 50 anos e de 220 mil mortos, apresenta dificuldades claras. Uma delas é que se trata de um tema extremamente sensível na sociedade colombiana. Parte da população discorda da ideia de que ex-guerrilheiros deveriam receber anistia e participar da política.

    Outro fator é a incerteza sobre o governo Duque e sua base aliada, que pressionam por mudanças no acordo. Além disso, diferentes grupos internos têm visões distintas sobre o processo — existem líderes que dão declarações públicas questionando a segurança e o cumprimento do processo de paz pelas forças oficiais, o que gera uma tensão política, e ainda setores dissidentes que não aceitaram o acordo e continuam agindo na ilegalidade, com uso da violência.

    Segundo as Nações Unidas, desde a assinatura do acordo 123 ex-guerrilheiros das Farc foram mortos, o que indica uma conjuntura local de violência e ameaças, apesar da desmobilização.

    Além disso, desde o fim das Farc resta uma única guerrilha de grande escala na Colômbia, o ELN (Exército de Libertação Nacional). As estimativas de pesquisadores e do governo colombiano sobre o tamanho do ELN hoje variam entre 1.500 e 2.000 combatentes armados — além dos milhares de civis, sem armas, que militam, fazem parte de movimentos sociais ou ingressaram na política partidária nas regiões onde o grupo é influente.

    Uma negociação de paz com o ELN já vinha devagar até ser interrompida em janeiro de 2019, quando o grupo realizou um atentado em Bogotá e matou 20 policiais.

    As origens do conflito colombiano

    Quando ativas, as Farc diziam ser herdeiras de um “movimento revolucionário de 1948”, quando camponeses colombianos começaram a se sublevar contra grandes fazendeiros reivindicando a reforma agrária. A partir daí surgiram vários grupos guerrilheiros de extrema esquerda.

    Em 1964, as Farc se fundaram de fato, passaram a se reunir em territórios ermos, nas selvas do país, e se tornaram a principal guerrilha da Colômbia. Esse foi o embrião do grupo armado organizado e da pretensão de fundar um governo nacional marxista. Durante o período em que estiveram em atividade, as Farc realizaram atentados principalmente contra alvos militares com o intuito de enfraquecer o Estado colombiano, mas os ataques também mataram milhares de civis ao longo das décadas.

    O conflito se desenrolou, entre os anos 1960 e 1980, dentro de um contexto de Guerra Fria, quando havia dois grandes blocos de influência na política internacional: um capitalista, sob comando dos EUA, e um comunista, liderado pela União Soviética.

    A partir da década de 1990, comandos guerrilheiros passaram a dar mais peso a atividades como tráfico de drogas e sequestros, justificando como meios necessários para se financiar e atingir os objetivos revolucionários.

    Tentativas de diálogo de paz entre governo e guerrilhas como as Farc e o ELN ocorreram ao longo das décadas, mas foram pontuais e não prosperaram.

    Do outro lado, a polícia e as Forças Armadas da Colômbia também cometeram abusos de funções no conflito, como execuções sumárias de guerrilheiros ou civis inocentes.

    Em resposta às guerrilhas marxistas, também surgiram grupos paramilitares de extrema direita, organizados inicialmente por grandes proprietários de terras. Em 1997, essas milícias se agruparam em torno das AUC (Autodefesas Unidas da Colômbia), que seriam oficialmente desmobilizadas em 2005, embora focos de milícias ainda resistam.

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