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O que diz o relatório da CPI sobre a tragédia de Brumadinho

Após senador Jorge Kajuru dizer que sonha em ver ‘assassinos da Vale mofando na cadeia’, comissão recomenda que responsáveis respondam por homicídio doloso. Mineradora afirma discordar de documento

     

    O relatório final da CPI de Brumadinho, que investigou as causas do rompimento da barragem de rejeitos da Vale, em 25 de janeiro de 2019, em Minas Gerais, foi aprovado na terça-feira (2), no Senado.

    Ele pede a responsabilização de duas empresas e indiciamento criminal de 14 pessoas pela tragédia que deixou 246 mortos e 24 desaparecidos. Também sugere a votação de três projetos no Congresso sobre segurança de barragem, tributação de exploração de minerais e crimes ambientais.

    A Comissão Parlamentar de Inquérito teve início em 12 de março de 2019, com um prazo de 120 dias. Embora possua poder de autoridade judicial, só pode investigar paralelamente a outras autoridades. Não processa nem julga. No final, pode fazer sugestões, como de fato ocorreu.

    O relatório da CPI, de autoria do senador Carlos Viana (PSD-MG), será encaminhado ao Ministério Público, que irá decidir sobre as sugestões elaboradas. O órgão poderá denunciar os investigados à Justiça.

    As apurações principais do caso, para além da CPI, estão sendo feitas por uma força-tarefa composta por mais de dez instituições, entre as quais o Ministério Público, a Defensoria Pública e as polícias civis e militar em três frentes: socioambiental, socioeconômica e criminal.

    Os pedidos de indiciamento

    A CPI do Senado sugeriu o indiciamento de duas empresas (para crimes ambientais). O indiciamento é feito oficialmente pela polícia e ocorre quando há convicção de culpa após realizadas as investigações. O passo seguinte é a denúncia criminal.

    • A Vale, mineradora dona da barragem
    • A Tüv Süd, empresa alemã contratada pela empresa para inspecionar o reservatório e garantir sua estabilidade

    As empresas podem responder pelos crimes de destruição da flora de preservação permanente e de mata Atlântica e poluição, segundo sugestão dos parlamentares.

    Também estão na lista de pedidos de indiciamento 12 funcionários da Vale, entre os quais o ex-presidente da mineradora Fábio Schvartsman e dois engenheiros da Tüv Süd. Eles podem responder pelos mesmos crimes de destruição da flora e poluição, além de homicídio e lesão corporal, por causa dos mortos e feridos.

    Segundo o relatório original, não havia elementos suficientes para a caracterização do dolo eventual no caso dos homicídios, ou seja, quando há intenção ou se assume o risco. O texto lembra que vários funcionários da Vale morreram na tragédia. Mas, durante a apresentação do documento, os senadores decidiram sugerir que os investigados respondam por crimes dolosos.

    A recomendação partiu do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e foi aceita pelo relator.

    “Sonho em ver muita gente da assassina Vale mofando na cadeia. No dolo eventual, o agente aceita e não age para impedir o resultado. No presente caso, restou comprovado que não só os agentes sabiam do risco e não agiram para impedir o resultado, como houve conduta comissiva [que resulta da ação] de alguns deles e tudo isso levou à ocorrência do resultado”

    Jorge Kajuru

    Senador pelo PSB-GO, durante CPI de Brumadinho

    Houve, diz o texto apresentado, “imperícia, imprudência e negligência” dos envolvidos. Existia uma “situação de risco inaceitável”, a previsão do número de mortes e custo de indenização em caso de rompimento, recomendações feitas pela empresa auditora e não executadas, e o não acionamento do plano de emergência pelos funcionários.

    “A cadeia de comando e o fluxo de informações, por mais que tenha havido a tentativa de apresentá-las como falhas, cumpriram o seu papel: a gerência e a diretoria da Vale sabiam dos riscos e decidiram assumi-los. Quem calculou o risco, quem avaliou o risco e quem decidiu o que fazer, ou melhor, o que não fazer, tinha ciência de que, por trás de laudos e números havia um elemento concreto: uma imensa barragem de lama, que poderia matar e destruir. Esse risco, infelizmente, se concretizou”, diz um trecho do relatório.

    A força-tarefa que investiga o caso aguardava apenas a conclusão do relatório da CPI para decidir sobre os próximos passos.

    A posição da Vale

    Em nota enviada ao jornal O Estado de S. Paulo, a Vale disse “respeitosamente” discordar da sugestão da CPI de indiciamento “de forma verticalizada, com base em cargos ocupados em todos os níveis da empresa”.

    “A Vale considera fundamental que haja uma conclusão pericial, técnica e científica sobre as causas do rompimento da barragem B1 antes que sejam apontadas responsabilidades”, disse a empresa. Ela afirma que continuará a colaborar com as autoridades e órgãos que apuram o rompimento.

    Os números da tragédia de Brumadinho

    133,27

    hectares de mata Atlântica foram atingidos pelos rejeitos, segundo o Ibama; a área é pouco menor do que a do parque do Ibirapuera, em São Paulo

    300

    hectares de cobertura vegetal foram perdidos com a tragédia, o equivalente a dois parques do Ibirapuera

    48

    municípios, com população superior a 1,3 milhões de habitantes, foram afetados pela poluição do rio Paraopeba pelos rejeitos de minério

    600

    vezes acima do permitido era o nível de cobre medido nas águas do rio Paraopeba um mês após a tragédia, segundo a Fundação SOS Mata Atlântica  

    Os projetos sugeridos pela CPI

    O relatório sugere ainda a votação no Congresso de três projetos de lei relacionados a tragédias com mineração.

    Segurança de barragens

    Proíbe o licenciamento ambiental de novos reservatórios de rejeitos e estabelece prazo de dez anos para a desativação dos já existentes em atividade e de cinco anos dos inativos. Prevê também a criação da Taxa de Fiscalização de Segurança de Barragens de Rejeitos paga pelas mineradoras à ANM (Agência Nacional de Mineração). O valor poderá variar de R$ 5.000 a R$ 120 mil.

    Tributação para a mineração

    Altera as regras de tributação para a mineração e cria uma participação especial nos moldes da que existe no setor de petróleo, para aumentar a arrecadação da União, estados e municípios com a mineração. “Há muitos indícios de que determinadas atividades são tributadas muito aquém do que deveriam ser”, segundo o relator. Em 2018, a arrecadação referente à produção de ferro foi de R$ 2,1 bilhões, menos de US$ 1 para cada tonelada extraída.

    Novos crimes ambientais

    Cria novos tipos penais na Lei de Crimes Ambientais, com punições mais duras. O projeto sugerido eleva de quatro a oito anos a pena para quem provocar “desastre ecológico de grande proporção ou que produza estado de calamidade pública”. Em caso de morte humana, a punição pode ser aplicada em dobro. Causar rompimento de barragem seria classificado como crime com pena de dois a cinco anos e multa, podendo chegar a oito anos em casos mais graves. Valores de multas por crimes ambientais também seriam aumentados.

    “Se queremos evitar tragédia semelhante ou pior, tratemos, pois, nós, do Parlamento, de endurecer a legislação e cobrar de todos os envolvidos — no governo e nas empresas — responsabilidade. Este, penso, foi e é o principal objetivo da CPI”

    Rose de Freitas

    Senadora pelo Podemos-ES e presidente da CPI de Brumadinho

    A situação das barragens no Brasil

    As barragens de rejeitos de mineração, segundo trecho do relatório da CPI, possuem de 10 a 100 vezes mais chances de se romper do que barragens de água. A seguir, alguns números levantados pela comissão.

    769

    barragens de rejeitos de mineração existiam no Brasil em fevereiro de 2019, segundo a ANM (Agência Nacional de Mineração)

    42%

    das barragens não tem autorização, outorga ou foram licenciadas para funcionar

    76%

    delas estão em situação de indefinição sobre se estão ou não submetidas à Política Nacional de Segurança de Barragens

    246

    acidentes com barragens de rejeitos de mineração foram registrados no Brasil entre 1908 e 2017

    19

    acidentes muito graves com barragens de rejeitos são previstos no país entre 2018 e 2027

    O que já mudou: eliminação e proibição de barragens

    Em fevereiro de 2019, poucas semanas após a tragédia de Brumadinho, a ANM (Agência Nacional de Mineração) determinou, por meio de uma resolução administrativa, a eliminação em todo o país, até 2021, de todos os reservatórios de rejeito de minério inativos construídos da mesma forma que a Barragem 1 da Vale, que se rompeu em janeiro.

    Novas barragens também estão proibidas de ser erguidas pelo método a montante (quando a estrutura cresce para dentro, com cada um de seus degraus apoiados sobre os próprios rejeitos, tornando-a insegura). O modelo foi usado também na de Fundão, da Samarco, que ruiu em 5 de novembro de 2015, deixando 19 mortos e causando o maior desastre ambiental do país. A mineradora pertence à Vale e à BHP Billiton.

    Instalações de vivência, recreação, alimentação e saúde não podem mais ser construídas na zona de autossalvamento, que é a área onde equipes de resgate não conseguem chegar a tempo para salvar as pessoas, em casos de tragédia As mineradoras que possuem estruturas nesses pontos devem removê-las do local até 15 de agosto de 2019, independentemente do método utilizado na construção da barragem.

    A resolução também obrigou a instalação de um sistema automatizado de acionamento das sirenes, “em local seguro e dotado de modo contra falhas, em caso de rompimento da estrutura”.

    O projeto de lei que define o ecocídio

    Quando a tragédia de Brumadinho completou cinco meses, em 25 de junho de 2019, deputados aprovaram um projeto de lei que caracteriza o crime de ecocídio. O texto ainda precisa passar pelo Senado.

    Trata-se de causar um desastre ambiental que acarrete a destruição da flora ou a mortandade de animais por meio da contaminação do ar, água ou solo, comprovada por laudos periciais. Quem for condenado por ecocídio poderá ter pena de reclusão de quatro a 12 anos, além de pagar multa, segundo o projeto.

    No caso em que o acidente for comprovadamente culposo (sem intenção), a pena é menor: varia de um a três anos, além de uma multa. A aplicação da pena para crime de ecocídio também ocorre quando há mortes de pessoas, independentemente do crime de homicídio, segundo o texto aprovado.

    O projeto acrescenta dois novos artigos e altera a redação de outros dois trechos da Lei de Crimes Ambientais, assinada em 1998 durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. Ele prevê ainda:

    • Pena de dois a cinco anos de prisão (ou de um a três, quando for culposo) para quem for responsável pela ruptura de barragens por descumprir leis, normas técnicas, licenças ou condicionantes
    • Inclui na relação de crimes contra a administração ambiental a elaboração ou apresentação de relatório de segurança de barragem total ou parcialmente falso ou enganoso
    • Redefine os valores das multas por infrações administrativas, que variam, atualmente, de R$ 50 a R$ 50 milhões; ela passaria a ser de R$ 2.000 a R$ 1 bilhão

    A tragédia de Mariana

    O caso de Brumadinho foi a segunda grande tragédia envolvendo a Vale em pouco mais de três anos. Em 2015, uma barragem da Samarco, que pertence à Vale e à anglo-australiana BHP Billiton, se rompeu em Mariana, matando 19 pessoas. Os estragos ambientais, porém, foram maiores do que Brumadinho, pois a lama atingiu o rio Doce, que corta Minas Gerais e o Espírito Santo. Os rejeitos chegaram ao litoral.

    Não houve uma CPI na época. A mineradora assinou um acordo com a União e os governos estaduais para a criação de uma fundação que seria responsável por recuperar o meio ambiente.

    Em 2016, o Ministério Público Federal denunciou 21 pessoas, entre dirigentes da Samarco, da Vale e da BHP. Eles respondem por homicídio com dolo eventual (quando se assume o risco de matar), inundação, desabamento, lesões corporais graves e crimes ambientais. Também foi denunciado um engenheiro terceirizado, sob suspeita de apresentar laudos falsos. Todos negam terem cometidos os crimes.

    Em abril de 2019, desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região trancaram a ação penal, para o crime de homicídio e lesão corporal. Isso significa que nenhum acusado irá mais a júri popular. O processo foi mantido apenas para os crimes ambientais e de inundação.

    O desembargador Olindo Menezes afirmou que o Ministério Público Federal narrou crime de inundação sem apontar elementos para configurar homicídio.

    ESTAVA ERRADO: O nome da empresa alemã Tüv Süd foi grafado de forma incorreta na versão inicial deste texto. A correção foi feita às 13h04 de 3 de julho de 2019.

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