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Transexuais e travestis: a diferenciação feita no Supremo

Ministro determinou que transexuais que fizeram ou querem fazer cirurgia podem ser realocadas a unidades prisionais femininas, mas não estendeu benefício a travestis

    Em uma decisão liminar proferida na quarta-feira (26), o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso determinou que todas as mulheres transexuais custodiadas em presídios masculinos no país podem ser transferidas para unidades femininas. A medida não vale, no entanto, para travestis, e não menciona transexuais masculinos.

    A decisão atende parcialmente a um requerimento da ALGBT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros). A medida é temporária e ainda deverá ser votada pelo plenário do STF.

    A ALGBT argumentou que tribunais inferiores vinham chegando a decisões judiciais conflitantes sobre a resolução conjunta nº 1 de 2004, do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e da Presidência da República, que dispõe sobre o tratamento penitenciário dedicado a gays, travestis e transexuais, tanto masculinos quanto femininos.

    Segundo a entidade, algumas decisões vinham fazendo com que, na prática, travestis e transexuais fossem submetidas a condições degradantes. A ALGBT pediu que:

    • Travestis pudessem optar por cumprir a pena em unidades masculinas ou femininas, no que não foi atendida.
    • Que mulheres transexuais pudessem ser encaminhadas a unidades femininas, no que foi atendida.

    Segundo Barroso, o objetivo da medida é possibilitar que a identidade de gênero de mulheres trans seja respeitada, e que sua integridade física e psíquica seja protegida.

    Chamou atenção o fato de que a decisão diferencia as identidades de travestis e transexuais, e que seus efeitos são limitados apenas ao segundo grupo.

    "As travestis guardam semelhança com as transexuais porque se apresentam para o mundo com o gênero oposto àquele correspondente a seu sexo biológico. Entretanto, não percebem seu corpo como inadequado e vivenciam com intensidades variáveis sua identidade de gênero. Diferenciam-se das transexuais porque, enquanto as transexuais têm uma aversão a seu sexo biológico e desejam modifica-lo, as travestis não têm aversão a seus órgãos sexuais e, portanto, não querem modificá-los"

    Luís Roberto Barroso

    Ministro do Supremo Tribunal Federal

    Segundo Barroso, “ainda não está demonstrada qual é a melhor providência a ser adotada” no caso de travestis. Para se chegar a uma decisão definitiva, ele afirma que é necessário ampliar a discussão sobre o assunto, o que poderá vir a ocorrer quando a questão for votada em plenário.

    A decisão contrasta com uma outra do STF, de março de 2018, que permitiu tanto a travestis quanto a transexuais alterarem seus nomes em cartório.

    Naquele caso, o Supremo se absteve de discorrer sobre diferenças entre as duas identidades. A corte optou por empregar “transgênero” como um termo guarda-chuva para essas e outras identidades de quem não se identifica com o gênero que lhe foi atribuído ao nascer.

    A interpretação sobre o que é transexual e o que é travesti

    No Brasil, tanto o termo travesti quanto o termo transexual são usados para designar pessoas femininas cuja identidade de gênero não corresponde plenamente àquela que, tipicamente, se espera que adotem com base em seu sexo biológico.

    Hoje, é comum que se use o termo “trans” para se referir de forma genérica a essas identidades. O termo travesti é,  no entanto, mais antigo, e seu uso vem se modificando com o tempo.

    No livro “Devassos no Paraíso”, o pesquisador, escritor e militante LGBTI João Silvério Trevisan afirma que nas décadas de 1970 e 1980 era comum que travestis chamassem umas às outras de “viados”. A identificação com o gênero era fluida, e era comum que essa população se referisse a si mesma no vocativo masculino.

    Com o tempo, no entanto, a identidade travesti se solidificou como feminina. Hoje, é de se esperar que travestis se ofendam se forem tratadas no masculino, algo que não necessariamente ocorreria na década de 1980.

    No artigo “Em direção a um futuro trans? Contribuição para a história do movimento de travestis e transexuais no Brasil”, publicada em 2013 na revista Sexualidad, Salud y Sociedad, os pesquisadores Mario Carvalho e Sérgio Carrara afirmam que o debate público sobre a diferença entre travestis e transexuais emergiu no final dos anos 1990 e no início dos anos 2000.

    Sem entrar no mérito dessa questão, em 2008 a Conferência Nacional GLBT decidiu que a letra T da sigla do movimento deveria designar tanto travestis como transexuais. Essa foi, aliás, a mesma conferência que decidiu posicionar o L à frente do G, tornando a sigla oficial do movimento “LGBT”.

    Ainda hoje, a discussão sobre a diferença entre trans e travestis continua, não havendo uma interpretação consensual sobre o tema.

    A diferenciação adotada por Barroso é um marco jurídico importante, e segue aquilo que fora estabelecido pela resolução conjunta Nº 1 de 2004, que dispõe sobre o tratamento penitenciário dedicado a gays, travestis e transexuais, tanto masculinos quanto femininos.

    Ela estabelece que travestis e transexuais são diferentes entre si devido à questão da operação do sexo. Entendimentos similares são empregados em resoluções de alguns estados, como São Paulo e Minas Gerais, ao tratar do assunto.

    Para justificar a sua interpretação, o ministro cita três referências:

    • O guia técnico “Orientações sobre Identidade de Gênero: Conceitos de Termos”, da pesquisadora da Universidade de Brasília Jaqueline Gomes Jesus, que define que: “são travestis as pessoas que vivenciam papéis de gênero feminino, mas não se reconhecem como homens ou como mulheres, mas como membros de um terceiro gênero ou de um não-gênero”.
    • O livro “Toda feita: o corpo e o gênero das travestis”, do pesquisador Marcos Benedetti, da UFRGS, que define que “as travestis não desejam ser como as mulheres. Seu objetivo, antes, é se sentirem como mulheres, se sentirem femininas. Vivem a experiência do gênero como um jogo artificial e passível de recriação. Por isso, criam um feminino particular com valores ambíguos. [...]. Um feminino que é por vezes masculino. Vivem, enfim, um gênero ambíguo, borrado, sem limites e separações rígidas”
    • Um artigo de 2016, de Maria Berenice Dias, especialista em direito de família, que define travesti como “pessoa que, independentemente da orientação sexual, aceita o seu sexo biológico, mas se veste, assume e se identifica com o gênero oposto. Não sente repulsa por sua genitália, como ocorre com os transexuais. Por isso, não buscam a redesignação cirúrgica dos órgãos sexuais, até porque encontram gratificação sexual com o seu sexo”

    As críticas à definição adotada pelo STF

    Na dissertação de mestrado “Nomes e diferenças: uma etnografia dos usos das categorias travesti e transexual”, de 2010, o pesquisador Bruno Cesar Barbosa, da Universidade de São Paulo, trata de travestis que se encontravam em um evento chamado Terças Trans, no Centro de Referência da Diversidade, na região central de São Paulo.

    Ele avalia que há pessoas que transitam entre ambas as identidades, e contraria a ideia de que elas são marcadas por questões clínicas, como a realização de cirurgias ou a vontade de realizá-las. Segundo o pesquisador, a diferença, atribuída por terceiros ou adotada pelas próprias trans, se dá por questões como situação, raça, classe e geração.

    “O crédito em se dizer transexual pode ser favorecido se vier acompanhado de uma ‘feminilidade burguesa’. Entre os funcionários do CRD (Centro de Referência da Diversidade) era recorrente também a visão de que a falta de educação das travestis decorria também da sua vivência na prostituição e no mundo da marginalidade”, escreve o pesquisador.

    Em entrevista ao Nexo, o pesquisador e assistente social Guilherme Gomes, membro da ONG Somos, de Porto Alegre, que trata de direitos LGBTI, também avalia que a questão da cirurgia não está no cerne da diferenciação entre travestis e transexuais. “A diferenciação não faz sentido. Com certeza não podemos dizer que há uma determinação biológica ou corporal”.

    “São identidades socialmente produzidas, que se diferenciam ou se aproximam dependendo de cada situação. Uma pessoa pode se dizer travesti ou transexual por uma determinação política - se está tratando com alguém do Ministério da Saúde ou com alguém do movimento social. Tem também uma questão econômica: sabemos que travestis são tratadas socialmente de maneira mais desigual. E geográfica: a identidade travesti só existe na América Latina”

    Guilherme Gomes

    Assistente social e membro da ONG Somos, de Porto Alegre

    A situação das trans aprisionadas, e a dificuldade de empregar  a resolução

    Com verbas do Fundo Brasil de Direitos Humanos e apoio institucional do Ministério da Justiça, a ONG Somos, de Porto Alegre, enviou em 2018 questionários para todas as unidades prisionais do país, tanto femininas quanto masculinas. Apenas 5% responderam.

    “Muitas disseram que não tinham nenhum LGBT, o que é improvável. O que parece é que não sabem lidar com essa população”, afirmou ao Nexo Guilherme Gomes, que coordenou a pesquisa, ainda não divulgada. A equipe também visitou 14 presídios e constatou que, em muitos deles, pontos dispostos na resolução conjunta nº 1 de 2004, que aborda o tratamento penitenciário dedicado a gays, travestis e transexuais, tanto masculinos quanto femininos, não eram respeitados.

    Na avaliação de Gomes, mesmo com a decisão do STF ainda é possível que trans não sejam transferidas a presídios.

    “Mesmo sendo vinculante, a aplicação passa tanto pela polícia quanto pelos agentes penitenciários, e por condições concretas do aprisionamento. Há a possibilidade de que as instituições impeçam a aplicação das regras, mesmo para uma pessoa trans que fez a cirurgia. O que me parece mais importante é sensibilizar as instituições para a diferenciação LGBT”, afirmou.

    Um exemplo de dificuldade de aplicação da resolução de 2004 do governo federal diz respeito às regras para espaços de vivência para detentos ou detentas LGBTI. Apenas uma minoria das prisões tem esse tipo de espaços.

    7%

    dos presídios têm alas ou celas para acolher LGBTI, segundo dados do Infopen (Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias) realizado pelo governo e relativo a junho de 2016. Isso corresponde a 1.730 vagas, frente uma população prisional que era, então, de 726.712 pessoas

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