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O que é o depósito compulsório que Paulo Guedes quer liberar

Ministro da Economia fala em R$ 100 bilhões, mas Banco Central afirma que não há definição de prazos ou valores

     

     

    Uma fala do ministro da Economia, Paulo Guedes, agitou economistas e investidores na tarde de quinta-feira (27). Depois de sair de uma reunião com parlamentares em Brasília, Guedes anunciou que o governo vai liberar R$ 100 bilhões de compulsórios - parcela dos recursos depositados em bancos que não podem ser usados.

    “Estamos fazendo a desestatização do mercado de crédito, despedalando os bancos públicos. Ontem (26) já houve a liberação de mais de R$ 20 bilhões [foram R$ 16,1 bilhões] de recolhimento compulsório, para ampliar o crédito privado, e vem aí mais de R$ 100 bilhões de liberação de compulsório mais à frente”

    Paulo Guedes

    ministro da Economia

    A fala aconteceu um dia após o Banco Central ter anunciado a liberação de R$ 16,1 bilhões e causou espanto pelo volume prometido: R$ 100 bilhões. A quantia representa cerca de um quarto do compulsório que os bancos têm no Banco Central. Para se ter uma ideia da magnitude do volume, é mais que o dobro dos R$ 44 bilhões do FGTS liberados por Michel Temer em 2017 e que funcionaram como um incentivo à economia.

    Após a fala de Guedes, o Banco Central informou que a redução geral do compulsório está nos planos, mas que não há definições de prazos e montantes a serem liberados. Ou seja, é provável que o número citado pelo ministro seja o total liberado em uma série de etapas ao longo do tempo.

    O Banco Central vem em uma política de liberação de recursos depositados compulsoriamente desde 2018. No governo de Michel Temer as diminuições das alíquotas faziam parte de um projeto de redução do spread bancário - diferença entre o que os bancos pagam nos depósitos e cobram para empréstimos.

    “O aprimoramento dos atuais instrumentos de assistência financeira de liquidez, também previsto na Agenda BC#, nos permitirão trabalhar com um nível de compulsórios mais baixo no futuro”

    Trecho de nota do Banco Central

    A medida é uma demanda antiga dos bancos, que comemoraram a decisão. Para eles, ter uma parcela do dinheiro parado, sem poder ser emprestado, diminui a eficiência do negócio. O compulsório, por outro lado, é uma medida que dá segurança ao sistema bancário já que funciona como uma margem de segurança, além de ser instrumento de política monetária.

    O negócio dos bancos

    Uma instituição bancária liga financiadores e financiados, e cobra por isso a diferença entre as taxas de cada lado. O negócio do banco consiste, basicamente, em pagar uma taxa menor a quem deposita dinheiro e cobrar uma maior para quem precisa de empréstimo.

    Quando você deposita seu dinheiro no banco, a instituição pode reemprestá-lo. E é isso que ela faz. Ou seja, nem todo o dinheiro que é depositado em um banco está imediatamente disponível, uma parcela significativa está emprestada a outras pessoas — e gerando receita para os bancos com juros. Mas o Banco Central exige que uma parcela fique parada.

    Os depósitos compulsórios

    O QUE SÃO

    Os bancos não podem emprestar todo o dinheiro que têm porque o Banco Central não deixa. Para cada tipo de operação, muda a parcela retida no órgão. O que foi anunciado na quarta-feira é a redução dessas alíquotas.

    COMPULSÓRIO COMO SEGURANÇA

    Quando alguém deposita seu dinheiro no banco, nas aplicações mais simples, pode retirar a qualquer momento. Mas se houver uma onda de insegurança e pânico que leve muita gente aos saques, o sistema bancário terá problemas. O compulsório é calculado também como uma margem de segurança para momentos como esse. Ele garante a chamada liquidez do sistema bancário, aumenta a probabilidade de haver dinheiro para todo mundo que quiser a qualquer momento. Mas ele é uma margem de segurança, se todo mundo resolver tirar seu dinheiro ao mesmo tempo, ele não vai resolver.

    COMPULSÓRIO COMO POLÍTICA MONETÁRIA

    Os depósitos obrigatórios também são usados pelo Banco Central para fazer política monetária. Em outras palavras, para controlar a quantidade de dinheiro em circulação. A principal missão da instituição é zelar pelo valor da moeda nacional e para que o real não se desvalorize demais. O gerenciamento do compulsório pode colocar ou tirar dinheiro do mercado, um efeito parecido com o da taxa Selic. Quando a alíquota é aumentada, mais dinheiro fica retido no Banco Central. E vice-versa. Historicamente, porém, o controle da inflação é feito mudando a taxa básica de juros. O compulsório é alterado com uma frequência bem menor.

    Os tipos de compulsório

    Depósito à vista

    Do dinheiro que fica em conta corrente, 25% precisam ser destinados como compulsório. Até 2018 esse percentual era de 40%.

    Depósito à prazo

    É onde foi feita a alteração mais recente. Na quarta-feira (26), o BC anunciou a redução da alíquota de 33% para 31%. Refere-se ao dinheiro aplicado em instrumentos como o CDB.

    Poupança

    Do dinheiro da caderneta de poupança, 20% precisam ser destinados ao compulsório.

    Decisão é dos bancos

    A redução do compulsório deixa mais dinheiro disponível para que os bancos realizem empréstimos. E um aumento no volume de empréstimos é um incentivo para a atividade econômica.

    A medida vem em um momento em que a economia está se recuperando de uma grave recessão, mas ainda está longe de atingir o patamar de antes da crise. Durante a recessão, o volume de crédito disponível para a sociedade caiu muito, o que puxou o PIB ainda mais para baixo. Agora, quanto mais as pessoas e empresas utilizarem crédito, mais a economia tende a crescer.

    Não há garantias, porém, de que os bancos vão usar o dinheiro disponibilizado para empréstimos ao consumidor comum, pessoas e empresas. Nada impede, por exemplo, que eles usem as sobras para fazer aplicações sem risco, como comprar títulos do governo. Se essa for a opção, a medida muda pouco a oferta de crédito no Brasil.

     

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