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O acordo entre União Europeia e Mercosul. E seu efeito no Brasil

Bolsonaro comemora conclusão de pacto que era negociado há 20 anos. Redução efetiva de barreiras não será imediata

 

O Mercosul e a União Europeia assinaram na sexta-feira (28), em Bruxelas, um acordo de livre comércio que vinha sendo oficialmente negociado há 20 anos.

Os países que compõem os dois blocos representam 25% da economia mundial, têm um Produto Interno Bruto anual de cerca de US$ 21 trilhões, segundo dados de 2018 do Banco Mundial, e uma população de 780 milhões de pessoas.

Em nota conjunta publicada pelos ministérios da Economia, Relações Exteriores e Agricultura, o governo brasileiro lembrou que o acordo está sendo assinado “em momento de tensões e incertezas no comércio internacional”.

O texto do acordo prevê redução de tarifas comerciais e a implementação de regras regulatórias, administrativas e sanitárias. Os países signatários se comprometeram, por exemplo, a estabelecer maior concorrência em licitações públicas.

O acordo afeta seus membros também em outras esferas, como a ambiental. Os países signatários se comprometem a implementar, por exemplo, o Acordo de Paris. Recentemente, o governo de Jair Bolsonaro tinha colocado em dúvida a participação do Brasil no acordo mundial sobre o clima.

Os blocos

Mercosul

O Mercado Comum do Sul é um bloco econômico de integração regional fundado em 1991 por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. A Venezuela chegou a fazer parte do grupo, mas foi suspensa em 2016 por ter descumprido a Cláusula Democrática.

União Europeia

O maior bloco de livre comércio e circulação de pessoas do planeta, a União Europeia é composta de 28 países. O bloco conta com um parlamento uma estrutura administrativa capaz de tomar decisão por todos os membros, como no caso do acordo com o Mercosul.

 

As etapas até a implantação

A assinatura significa o fim das negociações, mas não a entrada em vigor das medidas acordadas. A partir de agora, haverá revisões técnicas por parte dos signatários e só depois disso é que se definirá um calendário para que as medidas passem a valer.

Depois, as regras ainda precisarão ser aprovadas pelos parlamentos locais. No caso da União Europeia, a votação é única no parlamento do bloco, no Mercosul a votação acontece separadamente em cada país.

O que diz o texto do acordo

O acordo trata de temas tarifários e não tarifários. Basicamente, a ideia é aumentar a liberalização nas economias participantes, diminuir o protecionismo e incrementar o comércio.

Entre os pontos tarifários, está a redução e até a eliminação de taxas para produtos agrícolas brasileiros como suco de laranja, carne, arroz e óleos vegetais.

O fim das tarifas vale também para produtos que o países europeus são fortes como maquinário, veículos, produtos químicos e farmacêuticos. Alimentos como chocolates, doces e vinhos terão tarifas reduzidas.

Entre as não tarifárias estão a redução de trâmites de importação e exportações, além de barreiras sanitárias - frequentemente usadas para barrar produtos importados ao redor do mundo. Os dois blocos se comprometem também a reconhecer propriedade intelectual de diversos produtos. Ainda não está certo, por exemplo, como ficará a produção no Brasil de produtos com denominação de origem europeia como champanhe e queijo parmesão.

A repercussão política

O acordo foi comemorado pelo governo brasileiro. Em entrevista coletiva em Bruxelas, na Bélgica, o atual ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, criticou governos anteriores e disse que  “faltava vontade política dos principais atores, certamente do lado do Brasil”.

A comissária europeia para o comércio, Cecilia Malmström, elogiou o empenho do governo Bolsonaro para fechar o acordo. De Osaka, onde participa de reunião do G20, o presidente Jair Bolsonaro também celebrou o acordo.

“Histórico! Nossa equipe, liderada pelo Embaixador Ernesto Araújo, acaba de fechar o Acordo Mercosul-UE, que vinha sendo negociado sem sucesso desde 1999. Esse será um dos acordos comerciais mais importantes de todos os tempos e trará benefícios enormes para nossa economia”

Jair Bolsonaro

presidente da República

Respondendo ao presidente Jair Bolsonaro, Aloysio Nunes, que comandou o Itamaraty na parte final da gestão de Michel Temer, ressaltou o papel do governo anterior no acordo. Segundo ele, foi ali que as negociações “engrenaram”.

“Tem razão o presidente Bolsonaro em comemorar. A negociação começou em 1999, mas só engrenou para valer na gestão do presidente Temer com uma brilhante equipe do Itamaraty que tive a honra de liderar.”

Aloysio Nunes

ex-ministro de Relações Exteriores

A presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), usou o Twitter para colocar dúvidas sobre as vantagens do acordo para o Brasil. Segundo a deputada, só será possível avaliar o acordo quando a íntegra do texto for publicada e houver uma análise sobre que setores ganham e perdem com a redução de barreiras. “Antes disso, é tudo especulação e propaganda”, escreveu.

As expectativas do governo

O governo brasileiro estima que o acordo comercial pode representar um incremento entre US$ 87,5 e US$ 125 bilhões em 15 anos. Isso é pouco menos de 10% do que a economia brasileira produz anualmente.

O Ministério da Economia estima também que o país pode receber investimentos de US$ 113 bilhões e as exportações podem crescer US$ 100 bilhões até 2035.

A CNI (Confederação Nacional da Indústria) celebrou o acordo e disse que ele é "o mais importante da história do país".

“O tratado abre o mercado europeu para bens agrícolas industriais e prestadores de serviços brasileiros. Assim que for internalizado, os produtos nacionais passarão a ter acesso preferencial a 25% do comércio do mundo com isenção ou redução do imposto de importação. Atualmente, eles só entram, nessas condições, em 8% dos mercados internacionais.”

Trecho da nota da CNI

O comércio do Brasil com a União Europeia

A União Europeia é o segundo maior parceiro comercial do Brasil, atrás apenas da China. Em 2018, o país exportou US$ 42 bilhões aos integrantes do bloco Europeu. Isso é mais do que vendeu para Estados Unidos e para os outros membros do Mercosul.

Negócios

 

Apesar de importante, o comércio do Brasil com a Europa não vive seu auge. Desde 2011, o volume comercializado vem diminuindo. Entre 2013 e 2016, a balança comercial entre Brasil e UE chegou a ser negativa para o país, algo raro na história recente.

 

Mesmo com uma leve recuperação em 2018, o Brasil importou em 2018 da União Europeia 34% menos do que o volume de 2013 - o pico da série histórica do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. As exportações também diminuíram em relação ao início da década. Em 2010 foram mais de US$ 50 bilhões vendidos aos países do bloco.

Balança

 

A questão ambiental e a tensão nas declarações

O acordo assinado entre Mercosul e União Europeia tem todo um capítulo dedicado a desenvolvimento sustentável. A informação consta no comunicado divulgado pela União Europeia que diz ainda que as organizações da sociedade civil “terão um papel ativo para avaliar a implementação do acordo, incluindo quaisquer preocupações com direitos humanos, sociais ou ambientais”.

O Acordo de Paris também consta no texto que tem o Brasil, indiretamente, como signatário. O Mercosul e seus membros se comprometem a implementar os termos do pacto sobre o clima. Com isso, o Brasil não poderá fazer como os Estados Unidos que, na administração de Donald Trump abandonou o acordo.

O compromisso acontece em um momento em que o Brasil e a administração de Jair Bolsonaro vêm sofrendo críticas de líderes europeus por questões ligadas ao meio ambiente e a proteção de populações indígenas.

O presidente francês, Emmanuel Macron, chegou a dizer que não assinaria mais nenhum acordo com o Brasil caso Bolsonaro deixasse o pacto do clima.

Os dois líderes se reuniram informalmente na sexta-feira (28) em Osaka, no Japão, onde acontece o G20. O presidente francês ouviu de Bolsonaro que o Brasil não vai deixar o Acordo de Paris.

A chanceler alemã, Angela Merkel, também fez críticas ao governo Bolsonaro no tema. França e Alemanha são as duas principais forças da União Europeia.

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