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Os limites entre extorsão e cobrança de taxas por sem-tetos

Líderes foram presos em São Paulo após denúncias de que exigiam pagamentos com uso de violência ou ameaça. Movimentos veem tentativa de criminalização

     

    Quatro líderes de diferentes movimentos sem-teto foram presos na segunda-feira (24) em São Paulo sob suspeita de extorsão e associação criminosa ao exigirem de moradores o pagamento de taxas em ocupações que comandam. Ao todo, foram expedidos nove mandados de prisão temporária. Cinco outros líderes não haviam sido localizados.  

    A ação da polícia, que realizou também 17 mandados de busca e apreensão, é um desdobramento das investigações iniciadas com a queda do edifício Wilton Paes de Almeida, no Largo do Paissandu, centro de São Paulo, em 1º de maio de 2018, por causa de um incêndio. Nove pessoas morreram. Um inquérito foi aberto na época após denúncias, por meio de cartas anônimas, de casos de extorsão.

    Segundo a polícia, os moradores pagavam de R$ 200 a R$ 400 aos líderes, mas o dinheiro não era aplicado em benfeitorias. Quem não aceitava colaborar sofria ameaças, disse a jornalistas o delegado André Figueiredo, da Divisão de Investigações Gerais do Deic (Departamento Estadual de Investigações Criminais), na segunda-feira (24).

    A cobrança em discussão

    Taxas cobradas de moradores de ocupações são comuns em São Paulo. Em 2015, o jornal Folha de S.Paulo visitou 15 delas, administradas por seis movimentos diferentes, no centro e na periferia da capital paulista. Apenas as ocupações horizontais, formadas por barracos em terrenos, não exigiam taxas. Elas existiam nas demais, em prédios. A prática divide opiniões entre os movimentos sociais.

    O crime de extorsão

    A principal crítica às cobranças diz que elas envolveriam extorsão. O crime é parecido com o roubo. O que os diferencia é a cooperação da vítima. No roubo, o criminoso toma de alguém um objeto de forma violenta ou ameaçando a vítima. Alcança, portanto, seu objetivo independentemente de a vítima colaborar ou não. Na extorsão, pelo contrário, a cooperação é fundamental. A vítima é forçada a fazer o que não quer ou deixar de fazer o que quer sob ameaça ou violência. O criminoso está sujeito a pena de reclusão que vai de quatro a dez anos.

    Contribuições coletivas

    Mas as taxas aplicadas em melhorias decididas por coletividades podem ser cobradas desde que não haja violência ou ameaça. O advogado Ariel de Castro Alves, que defende três dos alvos da operação da polícia, afirmou em janeiro de 2019, segundo o site Consultor Jurídico, que as contribuições são “essenciais nas ocupações para a manutenção dos locais ocupados” e “inclusive para evitar tragédias”. Em 2015, Douglas Gomes, do MSTS (Movimento Sem Teto de São Paulo), disse ao jornal Folha de S.Paulo que a taxa de R$ 200 era usada para custear limpeza, conserto de elevador e porteiro. Na época, o MSLM (Movimento de Luta Social por Moradia) também cobrava R$ 150 para “pagar advogado e não jogar as famílias na rua”, segundo Nireudes de Jesus, integrante do movimento.

    Uma decisão judicial sobre o tema

    Um dos mandados de prisão temporária não cumpridos na segunda-feira (24) foi expedido contra a líder sem-teto Carmen da Silva Ferreira, que coordena o MSTC (Movimento Sem Teto do Centro). Em janeiro de 2019, ela foi absolvida da mesma acusação de extorsão ocorrida quando coordenava a ocupação do antigo Hotel Cambridge, na região central de São Paulo. A denúncia foi apresentada em 2017.

    Um dos ex-moradores disse que, em 2016, foi constrangido por ela mediante grave ameaça a pagar mais de R$ 15 mil sob pena de ser despejado do edifício, com uso da força, junto da família. Uma segunda vítima também alegou ter sido ameaçada. A cobrança era de R$ 600.

    O juiz Marcos Vieira de Morais entendeu que, mesmo que a sem-teto tivesse agido de forma “incisiva e ríspida” contra os moradores ao cobrar as taxas, a conduta não poderia ser equiparada à extorsão. Isso porque a vítima, escreveu o juiz, não se comportou como se estivesse “atemorizada”, o que impedia que a ação fosse considerada criminosa.

    “Ainda que se cuide de crime formal, seria imprescindível comprovar, satisfatoriamente, que a acusada exigiu das vítimas valores indevidos para si própria, fugindo à finalidade das arrecadações e contribuições que eram decididas e deliberadas em assembleia pela maioria dos moradores e integrantes do movimento de moradia popular para custear as despesas da ocupação coletiva”, escreveu, em sua decisão.

    Segundo o juiz, foram apresentadas “notas fiscais e atas de assembleias demonstrando a destinação das contribuições individuais que cada família deveria pagar” para as despesas mensais do edifício.

    O que diz a defesa dos sem-teto

    O advogado Ariel de Castro Alves, que defende Carmen, disse ao jornal Folha de S.Paulo, que, no caso das prisões de segunda-feira (24), a polícia ouviu testemunhas “ligadas ao crime organizado” que tentavam se infiltrar nas ocupações. A sem-teto teria barrado a presença dessas pessoas, e as denúncias teriam sido uma forma de retaliação.

    Os filhos dela, Sidney Ferreira Silva e Janice Ferreira Silva, conhecida como Preta, que fazem parte da ocupação 9 de Julho, no centro da capital paulista, foram presos temporariamente por cinco dias. Preta é conhecida por apresentar o boletim semanal Lula Livre, sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso em Curitiba. O PT divulgou nota dizendo que não havia motivos para as prisões.

    “Este episódio reforça o estado de exceção que tenta criminalizar os movimentos sociais e utiliza a justiça de forma abusiva e arbitrária”, afirmou o partido, em nota.

    Raimundo Bonfim, da CMP (Central de Movimentos Populares) classificou as prisões de “arbitrárias” ao jornal O Globo. “Essas lideranças são conhecidas, têm endereço e local de atuação. Era só serem convocadas para prestar depoimento. Ninguém se negou a prestar depoimento”, afirmou.

    O advogado Benedito Roberto Barbosa, da União dos Movimentos de Moradia, disse ao jornal Folha de S.Paulo que os presos entregaram às autoridades as prestações de contas das ocupações para provar que as cobranças de taxas são legítimas.

    Guilherme Boulos, coordenador do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) e candidato à Presidência da República em 2018, chamou o episódio de “gesto perigoso de arbitrariedade”, em sua conta no Twitter.

     

    Os movimentos de moradia organizaram uma manifestação contra as prisões na quarta-feira (26), no Pateo do Colégio, centro de São Paulo. Artistas como Chico César, Maria Gadú e Ana Cañas tamb��m se manifestaram nas redes sociais.

    A presença de oportunistas

    Quando o edifício Wilton Paes de Almeida caiu em São Paulo, antes das eleições de 2018, políticos de direita passaram a associar supostas irregularidades ocorridas no local ao MTST, com a finalidade de atacar Boulos. O então deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho de Jair Bolsonaro, escreveu nas redes sociais que o prédio era ocupado pelo movimento liderado pelo candidato do PSOL. A ocupação era coordenada, na verdade, pelo MLSM (Movimento de Luta Social por Moradia), com o qual ele não tem relação.

    Em entrevista à rádio CBN, em 2018, Boulos se disse contrário à cobrança de taxas. “O MTST não faz qualquer cobrança em suas ocupações. Aquela não era uma ocupação organizada pelo MTST. Não tínhamos nenhuma relação com aquele movimento, o que obviamente não nos impede de ter solidariedade às vítimas, como tivemos e vamos continuar tendo, exigindo do poder público. Oportunistas e aproveitadores têm em todos os lugares”, declarou.

    Segundo ele, era preciso “separar o joio do trigo”. “Não podemos generalizar, porque há casos de oportunismo, e se há tem de ser investigado e fazer o que tem de ser feito”, disse. Ele afirmou que o MTST não cobrava taxa porque “acha que quem já está penalizado por situação precária de moradia não tem que pagar coisa alguma, tem que lutar por seu direito”.

    Segundo reportagem da revista Piauí de 2018, ele evitou falar sobre o MLSM. “Não conheço, nunca nos procuraram para discutir moradia, nunca participaram das lutas de esquerda por habitação”, afirmou. Dois dos alvos da operação de segunda-feira (24) são ligados ao movimento que coordenava a ocupação no prédio que pegou fogo e desabou. Eles não tinham sido presos até o dia da operação.

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